Terminou o debate no hemiciclo, mas António Costa ainda aproveitou os microfones para falar aos jornalistas nos Passos Perdidos.

André Silva, PAN, questiona o Governo sobre “a descarbonização da economia e a atração de investimento para o país”, afirmando que a retórica ambiental não chega, “é preciso irmos a jogo com medidas mais concretas”. E questiona sobre a fábrica da Tesla.

“É fundamental que o governo consiga atrair para Portugal a fábrica da Tesla. Trata-se de um investimento com uma dimensão sem precedentes no nosso país, da criação de milhares empregos e do posicionamento geoestratégico de Portugal na oferta de serviços climáticos. Sr. primeiro-ministro, vamos conseguir trazer a fábrica da Tesla para Portugal?”

Heloísa Apolónia reconhece que é o Governo que decide sobre o salário mínimo mas exige a António Costa que, quando o debate acabar, se vá “fixar na redação da posição conjunta do Governo com os Verdes”, para os dois poderem continuar a conversar. Heloísa insiste que no documento está expresso que não há lugar a qualquer redução da TSU das empresas.

Costa começa por dizer que entende a objeção dos Verdes ao modelo que está a ser negociado na concertação social (esta tarde) para o aumento do salário mínimo e avisa: “Mesmo com esta proposta não há acordo”. E logo de seguida lembra as palavras de Jerónimo de Sousa, pouco antes, sobre esta mesma matéria, quando recordou que é o Governo que aumenta o salário mínimo. “Não dependemos do acordo para o fazer”, assumiu Costa e continuou: “Se houver melhor. Melhor será que haja e vamos empenhar-nos para isso. Espero que a reunião de hoje possa concluir com o acordo de concertação social de médio prazo”.

Para Costa, o objetivo é “fazer uma realização global do triângulo fiscalidade, financiamento da segurança social e política de rendimentos. Este triângulo devia ser matéria de um acordo de médio prazo de todos os parceiros”.

Heloísa Apolónia toma a palavra para falar também da atualização do salário mínimo nacional. “É muito importante porque se trata do mais justo pagamento do trabalho prestado, que é absolutamente irrisório atualmente, mas também porque estas pessoas têm o direito a contribuir para a dinamização da economia. Todos têm a ganhar com o aumento do salário mínimo”, começa por dizer. Mas depois vem o senão: “vai daí e o Governo decide dar uma contrapartida aos patrões, baixando um ponto na TSU dos patrões”.

A líder dos Verdes lembra, no entanto, um ponto fundamental: é que na posição conjunta assumida entre o Governo e os Verdes ficou expresso que não haveria qualquer redução da TSU para as empresas. “Então senhor primeiro-ministro?”

Jerónimo de Sousa ainda deixa um último recado, sobre a situação na saúde, e pergunta diretamente a Costa sobre as medidas “tomadas para evitar o caos” no Serviço Nacional de Saúde.

No entanto, o primeiro-ministro já não dispõe de tempo para responder à questão do líder comunista.

António Costa coloca-se ao lado de Jerónimo de Sousa no reconhecimento de que mesmo este aumento do salário mínimo para 557 euros é insuficiente, mas assume que “não há objetivamente condições para ir mais rápido”.

O primeiro-ministro compromete-se, no entanto, a acelerar o aumento do salário mínimo assim haja condições para o fazer. “Não iremos acelerar sem termos a segurança de que há boas condições para o poder fazer”.

António Costa reconhece ainda que “é essencial desbloquear a contratação coletiva”, mas nega que haja qualquer “pena suspensa”. O prazo definido para que que passe para o papel a “garantia de há novas caducidades” na contratação coletiva — 18 meses — “é um incentivo a todos que se sentem à mesa” e encontrem soluções.

O líder comunista, Jerónimo de Sousa, interveio no debate para falar da negociação do momento, do Salário Mínimo Nacional, dizendo que “não são plausíveis os argumentos a resistir ao aumento do salário mínimo” e manifestando a sua “profunda discordância” com o que está alinhado, quer em termos de montantes, quer em termos de prazos.

A proposta do PCP mantém-se inalterada: aumentar já para os 600 euros em 2017. E nesta matéria, se isto não acontece. os comunistas não mostram dúvidas sobre de quem é a responsabilidade direta: “Sobre o salário mínimo nacional, quem decide é o Governo. É o Governo quem decide, ouvindo o conselho da concertação social”.

Momento insólito no debate. Assunção Cristas oferece uma caixa a António Costa com três prendas: uns óculos, um frasco de soro de verdade e um pack das medidas do CDS, que foram chumbadas.

–Uns óculos para ver bem a realidade — “às vezes parece-me que a vê desfocada e tudo muito cor-de-rosa”

–Um frasco de soro de verdade — “particularmente útil para reconhecer o trabalho do anterior Governo e não ter a tentação de fechar relatórios nas gavetas”

–E um pack de “política positiva”.

Depois de Cristas desembrulhar o presente, Costa tentou repetir a graça: “Sempre achei que daria uma excelente Mãe Natal, e não me enganei”, disse, agradecendo “a generosidade das prendas” que lhe foram oferecidas e lamentando não ter trazido uma prenda para a líder do CDS: seria um “retrovisor para ver bem o seu passado”, que lhe permitiria confrontar o passado com o do Orçamento do Estado para 2017.

Num tom mais sério, respondeu a Cristas dizendo que se a líder do CDS “astá preocupada com as escolas”, o Governo também está e por isso o OE prevê o “início de obras em mais de 200 escolas” depois de o governo anterior ter travado as obras com “a diabolização que fizeram com a Parque Escolar”.

Não tendo trazido o presente para Cristas, Costa deixou a promessa: até ao dia de Reis ainda é Natal. O retrovisor será entregue.

No final da intervenção, Costa ainda tentou desafiar o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, a entrar no registo e fazer também de Pai Natal, mas a bancada do PSD não gostou da piada e Marco António Costa pediu da palavra para criticar o primeiro-ministro por usar do tempo que tem para responder às restantes bancadas para ensaiar “piadas” contra o PSD.

Depois de Cristas ter falado em “parceiro sociais amestrados”, Costa atirou: “Não sei se quando estava no Governo tinha parceiros amestrados”.

Não vemos os parceiros sociais como animais para serem amestrados”.

De seguida, António Costa passou ao ataque em matéria de impostos. Acusando o CDS de, quando esteve no Governo, ter sido não o partido do contribuinte, mas “o partido do cobrador do fraque do contribuinte”. “No ano me que baixa a carga fiscal pela segunda vez vem falar sobre impostos?”, questionou Costa. “Eu sei que preferia que em vez de aumentarmos alguns impostos especiais sobre o consumo sobre alguns bens, preferia que fizéssemos como fez o seu Governo” ou que “em vez de tributarmos o património de luxo, continuássemos a aumentar a carga fiscal sobre o trabalho. Mas estamos no Governo para fazer uma política diferente da que fez ou que faria se estivesse no Governo”.

É agora a vez de Assunção Cristas. A líder dos democratas-cristãos também aproveita o último debate quinzenal do ano para passar em revista o ano do “Governo das esquerdas unidas”. As críticas, naturalmente, não se fizeram esperar: para Cristas o modelo do atual Governo “falhou redondamente” e a estratégia de António Costa “é um fracasso”.

A líder do CDS elencou aquilo que considera serem as promessas falhadas pelo Governo. À cabeça, a promessa de crescimento económico: ao invés dos 2,4% prometidos por António Costa, o Executivo vai ficar-se pelos 1,2%, notou Cristas.

A lista não ficaria por aqui: o primeiro-ministro prometeu o fim da austeridade, mas “objetivamente foi mais dinheiro sacado ao bolso do contribuintes”; prometeu mais investimento e este “nunca esteve num nível tão baixo quanto este ano”; “prometeu mais qualidade nos serviços públicos e o que vimos foram mais cortes e situações dramáticas — o efeito das suas cativações é desastroso”; e prometeu uma dívida pública de 124% do PIB e a dívida já ronda os 130%, rematou Cristas.

A terminar, a líder democrata-cristã não resistiu em lançar duas provocações. Sim, o Governo garantiu algumas coisas positivas: “garantiram sindicatos amestrados e “asseguraram estabilidade política — da qual, aliás, nunca duvidei, porque quem assim chega ao poder não o desbarata à primeira dificuldade”, atirou Assunção Cristas.

Catarina Martins passa agora para o tema salário mínimo nacional, numa altura em que está precisamente a decorrer mais uma reunião da Concertação Social. A líder do BE começa por falar nos pontos positivos, dizendo que o aumento proposto para os 557 euro já em janeiro é pouco mas já é qualquer coisa, passando depois para as críticas: “Não compreendemos como é que o Governo oferece descontos aos patrões na TSU”, sobretudo porque “as empresas tiveram muito tempo para se organizarem. Sabiam há um ano que o salário mínimo iria subir agora para 557 euros porque isso está no programa de Governo”, disse, afirmando que não compreende o porquê da reduçao de um ponto percentual da TSU para os patrões como moeda de troca.

“Se há um ano tinha sido à ultima da hora e as empresas não se tinham conseguido organizar, agora sabem há mais de um ano. Com que justificação é que os contribuintes vão financiar as empresas?”, questiona.

Na resposta, António Costa explica os motivos do Governo para aceitar dar benefícios em sede de taxa social única para as empresas dizendo que caso contrário o aumento seria para apenas 540 euros. “O que estamos a fazer é ir mais além”. “Há uma política social que não se trata apenas de remuneração e apenas de cálculo de remunerações”, disse, sublinhando que a ideia é que, ao prescindir de uma parte do aumento da receita da Segurança Social (paga pelos patrões), está a evitar aumento da despesa social. “Podemos chamar despesa fiscal”, diz Costa.

Há ainda um outro desafio do Bloco de Esquerda ao Governo, deixado em nova intervenção de Catarina Martins, desta vez para “acabar com as PPP na saúde”.

A líder do Bloco falou em despesas previstas acima de 1800 milhões de euros para os próximos anos, com PPP, considerando que se trata de “uma sangria de recursos públicos”. E fala na “urgência em fazer com que estes hospitais voltem para a gestão pública”.

A única forma de proteger o Serviço Nacional de Saúde é aproveitar esta oportunidade e reverter para a gestão pública os hospitais de Braga e de Cascais. Pode e deve ser feito agora”, exigiu Catarina Martins.

Ainda levantou outro ponto, sobre uma situação de despejos na Amadora, em que “as pessoas não têm alternativa”. A líder do BE avisa que “o programa especial de realojamento foi feito há 23 anos e não foi atualizando”. E exige ao Governo que não existam “mais demolições sem solução alternativa para esta pessoas”.

Em resposta a Catarina Martins, Costa afirma que há diferenças entre o Governo e o BE mas que “vivemos confortavelmente” com elas. Concordando com a coordenadora do BE, primeiro-ministro diz que “é preciso pôr na ordem o nosso sistema financeiro”, nomeadamente através de medidas que incentivem não o crédito ao consumo mas sim o investimento criador de emprego e dinamizador da economia, visto que o crédito ao consumo “debilita os recursos para aquilo que é necessário”. Para Costa isso pode passar igualmente por “não ter comportamentos de risco”. Antes, Catarina Martins tinha desafiado o Governo a proibir a venda aos balcões dos bancos de produtos de risco. Costa não disse se o faria, mas mostrou-se disponível para estudar qualquer proposta do BE.

Sobre os lesados do BES, Costa voltou a admitir que proposta “deve ser bem analisada, para que não haja equívocos” e para que se perceba que “não é o Estado que deve comprar créditos, é quem é responsável por quem vendeu aqueles produtos fraudulentos”. Mas, disse, “é importante procurar uma forma expedita de satisfação destes lesados porque essa é uma forma de contribuir para a confiança coletiva no sistema financeiro”.

Catarina Martins intervém para fazer duas perguntas relativas à última semana e insistir num desafio claro ao PS, em matéria Europeia, e outro para acabar com a venda de produtos de riscos aos balcões dos bancos.

A líder do BE começou por dizer que “a direita está sem argumentos”, tendo em conta que “Portugal regista o menor défice de há 4 décadas, depois de ter recuperado rendimentos e apoios sociais”. Mas logo de seguida avisa o Executivo: “O défice de que o Governo se orgulha tem ainda um custo alto”. E fala no exemplo, hoje noticiado, da ameaça da escola secundária de Carcavelos em não reabrir depois do Natal.

O contraste entre as metas do défice e a crise dos serviços públicos essenciais pode mostrar que Portugal está a vencer uma corrida na Europa, mas estão todos a correr em sentido contrário. As regras da Europa são surdas”.

Catarina Martins ainda falou da questão dos lesados do BES, desafiando o Governo a dizer se este “não é o momento de mudar” a venda de produtos de risco aos balcões dos bancos. A líder do BE considera que “não podem existir mais lesados o futuro”, já que depois dos lesados do BES, “foram os lesados do Banif”.

Na resposta ao PS, Costa enumera aquilo que considera as conquistas do Governo e os pilares nos quais se baseia a governação socialista, com vista à recuperação de rendimento:

-“a sobretaxa de IRS desaparece já em janeiro para 91% dos contribuintes”;
-“vamos aumentar as pensões de reforma”;
-“vamos atualizar o salário mínimo nacional, tal como está previsto no programa de Governo”;
-“vamos desbloquear a contratação coletiva e prosseguir a política de recuperação de rendimentos”;
-“prosseguir a estratégia de aumento do crescimento com base no investimento”;
-“no próximo ano vamos ter um aumento do investimento público na ordem dos 22% relativamente a este ano”;
-“um médico de família para todos os portugueses”;
-“prestação única para pessoas com deficiência”;
-“gratuitidade dos manuais escolares, mais investimento para a cultura, conhecimento e inovação”

Para António Costa, o país está melhor, há menos desemprego e mais crescimento. No final, termina a dizer que tem “muito orgulho” no trabalho que tem sido feito com a bancada socialista no Parlamento. “Afinal havia mesmo uma alternativa à política de austeridade e esses resultados são bons para o país: temos menos défice, mais rendimento para as famílias, e mais confiança na economia”, afirmou. Deputados socialistas aplaudiram de pé.

Numa espécie de revisão da matéria dada, Carlos César, presidente e líder parlamentar do PS, tentou procurar desmontar um por um os “maus prenuncios” da oposição durante o último ano de legislatura. À “instabilidade política, institucional e social”, começou por dizer o socialista, o atual Governo respondeu com uma “estabilidade” sem precedentes na história recente da democracia portuguesa. “Falharam os prenuncios da oposição, ganharam todos os portugueses”, defendeu.

Carlos César não ficou por aqui e passou em revista todas as medidas postas em prática pelo Executivo, com a devolução dos rendimentos e o aumento do salário mínimo nacional à cabeça. E enquanto a oposição “apregoava o colapso das finanças públicas”, o atual Governo conseguiu aquele que será o “défice mais baixo da democracia portuguesa”, a saída do procedimento por défice excessivo e a melhoria das condições económicas de todos os portugueses.

“Ouvimos que a economia está pior, mas da realidade concluímos que a economia está melhor. Pior para oposição, melhor para Portugal”, rematou Carlos César.

O líder parlamentar do PS não acabaria a sua intervenção mas não sem antes questionar a forma como anterior Governo geriu o sistema financeiro. Para o socialista, o “Banif teve de ser resolvido por incúria do anterior Governo”, o “Novo Banco é impossível de ser vendido pelo valor” que o anterior Executivo apregoava e a “Caixa Geral de Depósitos tem de ser recapitalizada”, ainda que PSD e CDS se tenham esforçado para obstaculizar o processo.

Para o socialista, em suma, os problemas deixados pelo anterior Governo, para alimentar “a ilusão da chamada saída limpa”, não deixou mais do que um “terreno minado com elevados custos para todos nós”.

Luís Montenegro termina a intervenção do PSD com o tema do investimento público, uma das maiores falhas da governação de António Costa segundo o PSD. Luís Montenegro critica Costa pelo “descaramento” ao dizer que o anterior Governo PSD/CDS “diabolizou o investimento público”, quando “o atual Governo socialista foi o que mais baixou o investimento nos últimos 65 anos”. Montenegro lembra ainda “as escolas que estão a fechar”, os problemas nos hospitais, nos ransportes públicos e a falta de meios na saúde, no geral.

No final, o défice, que Costa garantiu ficar este ano abaixo dos 2,5%. “À custa de quê?”, atirou o líder parlamentar social-democrata.

“Vangloria-se de ter agora um défice inferior a 3%. Em 4 anos passámos de 11,2% para 3%. Agora baixa umas décimas à custa de receitas extraordinárias, como o perdão fiscal, à custa do investimento público”, critica Montenegro.