Já no final do debate quinzenal, o deputado Miguel Tiago criticou a decisão tomada pelo PSD de avançar com uma comissão de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos. Os sociais-democratas, diz o comunista, “querem fragilizar o banco”, “branquear o seu [PSD] passado”, “branquear a as responsabilidades que tiveram e achincalhar a Caixa”.

Reiterando que PSD e CDS tiveram nos últimos quatro anos “todos os meios” para apurar os problemas do banco, o deputado comunista garante que o PCP “intervirá na comissão de inquérito para apurar a realidade dos factos”. “Não andaremos a toque de caixa do PSD”, assegurou, em declarações aos jornalistas.

Para o comunista, os sociais-democratas sempre alimentaram o plano de privatizar a Caixa Geral de Depósitos. Por isso, argumentou, deixaram que o banco acumulasse problemas e agora querem avançar com uma comissão de inquérito para fragilizar ainda mais o banco e, consequentemente, justificar a sua privatização.

À margem do debate, fonte oficial do PSD informou os jornalistas que “apesar da comissão de inquérito se manter potestativa, há disponibilidade da parte do PSD para dialogar com os outros partidos sobre o objeto da comissão”. A nota vem em resposta a uma intervenção da deputada do BE Catarina Martins, que sugeriu que o PSD quisesse fazer um inquérito só seu.

Heloísa Apolónia, d’Os Verdes, pressiona António Costa para colocar um travão aos vencimentos dos gestores públicos. “É inadmissível e uma questão de moralização”, insiste. A deputada ecologista volta a pedir ao primeiro-ministro informações sobre o plano de reestruturação da Caixa Geral de Depósitos.

António Costa começa por garantir que o plano de reestruturação “não prevê despedimentos”. O primeiro-ministro admite que “haja uma redução de pessoal”, em função dos trabalhadores que entrem na reforma.

Sobre a rede de balcões da Caixa, o primeiro-ministro garante que a Caixa continuará a ter uma posição forte a nível nacional, mas assume que a estratégia do banco a nível internacional deverá ser repensada.

Assunção Cristas, líder do CDS, regista que o primeiro-ministro continua sem responder sobre a CGD “se vai ao défice, se vai à dívida”: “Como vai empatar as nossas contas?”

E lança ainda uma pergunta sobre investimento e sobre a queda registada, mostrando um gráfico.

António Costa responde com “realidade” económica que garante ter evoluído de forma positiva.

Assunção Cristas acrescenta mais uma pergunta: “Quantos projetos tem aprovados para a utilização dos fundos do Plano Juncker?”

António costa responde com a “má execução” de fundos comunitários herdada do anterior Governo.

Catarina Martins tinha desafiado António Costa a pronunciar-se sobre o fim dos limites salariais na Caixa Geral de Depósitos, mas o primeiro-ministro tinha uma resposta pronta: “A ideia que existe um teto para os admnistradores da Caixa Geral de Depósito é uma ideia falsa e esse teto é falso”.

António Costa explica o que se passava antes. Em 2012, o Governo liderado por Pedro Passos Coelho criou a Tabela Remuneratória dos Gestores Públicos, onde definia os respetivos tetos salariais. Assim, os gestores de empresas de Classe A, teriam direito ao mesmo vencimento do primeiro-ministro. No entanto, para empresas cuja principal função seja a produção de bens e serviços mercantis, incluindo serviços financeiros, e relativamente à qual se encontrem em regime de concorrência no mercado, esses gestores poderiam optar pelo valor correspondente à remuneração média dos últimos três anos do lugar de origem. O que gerava disparidades, mesmo no interior da Caixa.

Agora, continua Costa, “vai passar a haver um teto” definido pela “comissão de vencimentos — “o vencimento dos adminstradores da Caixa deixa de ser definido pelos anteriores patrões e passa a ser definido pelo Estado”.

Esses vencimentos serão calculados em função da média de vencimentos auferidos no setor da banca, explica o primeiro-ministro.

Catarina Martins, do BE, interveio para pedir ao Governo uma “auditoria forense aos créditos das Caixa Geral de Depósitos e partilhar com Assembleia da República esses resultados para que os seus responsáveis tenham o curso que devem ter na justiça”.

Mas as responsabilidades são atribuídas, pela porta-voz do BE, a todos, incluindo PS, com a deputada a falar mesmo em “todos os envolvidos do círculo do Bloco Central de negócios ruinosos na Caixa”. E deu alguns exemplos com Rui Machete ou António Vitorino, quando falava nas empresas que aparecem na lista dos maiores devedores onde “o Grupo Mello aparece logo em cima, seguido da Efacec, do Grupo Espírito Santo e de, claro, construtoras como grupo Lena, ou António Mosquito, empresa de capital angolano”.

Sabemos que há grandes buracos na Caixa Geral de Depósitos que são tomadas por dirigentes políticos com interesses privados”

Por isso, Catarina Martins criticou o caráter potestativo (obrigatório) do inquérito proposto pelo PSD — apesar de dizer que “o BE não se oporá a ela” — dizendo que “isto do PSD querer uma comissão de inquérito só sua, sabemos bem o que pode querer dizer”. A deputada acredita que a figura regimental escolhida pelo PSD pode significar que a bancada da direita queira determinar sozinho o objeto do inquérito, reduzindo-o apenas aos anos de gestão de outros governos que não os seus.

Interpelado pelo deputado socialista João Torres, António Costa lembra que a unidade de missão para a capitalização das empresas, criada para desenhar um plano de recuperação do tecido económico português, apresentará na quinta-feira “o relatório da sua atividade”.

António Costa aproveitou o tempo regimental de que ainda dispunha para responder a uma questão deixada por Jerónimo de Sousa sobre as portagens nas ex-Scut. O primeiro-ministro assegurou que o fim das portagens nas ex-Scut chegará já este Verão.

Durante uma resposta à bancada do PS, António Costa recusou entrar em “especulações sobre o montante do reforço de capital” que será necessário para a Caixa Geral de Depósitos. O primeiro-ministro explicou que esse valor vai depender de vários fatores: “Temos de distinguir as necessidades de reforço que resultam de obrigações que a Caixa tem de cumprir e outras que resultam da necessidade de fazer face às imparidades” no banco público.

“Esses montantes, no seu valor certo, só poderão ser apurados no termo das negociações do programa de reestruturação, do plano de negócio e da recapitalização da CGD”, disse Costa.

Não se trata de esconder nada, mas de não alimentar especulação”.

Em resposta ao deputado do PS João Paulo Correira, Costa ainda falou na reforma administrativa e na transferência de competências nas autarquias desejando que esse “tema possa ser consensual no conjunto desta câmara”.

A comissão parlamentar de inquérito à situação na Caixa Geral de Depósitos será a sexta comissão a investigar um banco em uma década. Desde 2008, o parlamento já fez cinco comissões de inquérito a instituições financeiras com um especial foco sobre a atuação da supervisão do Banco de Portugal. A última, sobre a queda do Banif, ainda está a decorrer. No caso da Caixa seria a segunda vez que uma comissão de inquérito iria investigar um banco que está em operação no mercado e que não foi alvo de intervenção.

• 2008. BCP e supervisão bancária (guerra de poder e irregularidades que envolveram offshores e ações do banco)
• 2009/10. A gestão privada do Banco Português de Negócios (BPN) e a nacionalização
• 2011. A gestão pública e a venda do BPN
• 2014/15. A queda do Banco Espírito Santo
• 2016. A resolução do Banif

João Paulo Correia, deputado do PS, lança-se à relação de PSD e CDS com a Europa. A posição do atual Governo na Europa, diz o socialista, tem contrariedado “a posição de subserviência” do anterior Executivo. E critica a “birra” dos dois partidos em relação às eventuais sanções aplicadas a Portugal. “A direita continua obcecada em defender-se a si própria quando o que está em causa é o interesse nacional”, atira.

“PSD e CDS continuam apostados na privatização da Caixa”, termina.

António Costa reage com ironia à decisão do PSD de avançar com uma comissão de inquérito aos últimos anos de gestão da Caixa. “Os meus amigos dedicam-se a arqueologia nos dedicamo-nos a construir o futuro do país”.

O líder parlamentar do PSD aproveitou o debate quinzenal para anunciar que os deputados do PSD “vão requerer a constituição imediata e obrigatória de uma comissão de inquérito” à gestão da Caixa Geral de Depósitos. A proposta é potestativa — uma figura parlamentar que torna a constituição da comissão de inquérito obrigatória.

Antes disso tinha respondido às ironias que o primeiro-ministro tinha atirado à sua bancada: “Sabemos que confiava mais no engenheiro Sócrates. Confio mais em Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque que detetaram as imparidades escondidas na Caixa”.

Montenegro questiona Governo com crédito malparado na Caixa Geral de Depósitos. E António Costa responde com ironia: se o Governo anterior detetou “situações de gestão ruinosa e não comunicaram às autoridades competentes… nem eu teria essa falta de confiança em Passos Coelho ou Maria Luís Albuquerque”.

“Se algo de ruinoso existia espero que tenham comunicado às entidades próprias e que elas e a autoridade supervisora não tivessem andado distraídas”, disse Costa rematando que “este Governo não governa no passado. Espero que não se voltem a pôr dúvidas sobre a gestão da CGD”

O debate entra agora numa troca rápida de argumentos.

António Costa responde com ironia a Luís Montenegro e traz uma frase de Pedro Passos Coelho (2011) sobre a privatização da Caixa. Cita António Costa: “Julgo que precisaremos de abrir o capital da Caixa a privados também”. “Congratulo-me com a evolução do PSD”, atira Costa.

“Relativamente às atuações do passado”, continua o primeiro-ministro, “espero que as autoridades de supervisão e judiciárias tenham feito aquilo que lhes competia”.

Quanto ao futuro, António Costa justifica o aumento no numéro de administradores não-executivos da Caixa de 8 para 12 com a necessidade de “reforçar os mecanismos de controlo”.

Luís Montenegro não fica satisfeito com os esclarecimentos de António Costa e volta à carga. “O Governo vai ou não injetar 4 mil milhões de euros na Caixa? O que é que o Governo vai fazer com os ativos da Caixa? E os trabalhadores”?

O líder parlamentar do PSD Luís Montenegro pergunta ao Governo sobre a “personalidade” de que o primeiro-ministro falou e que está a tratar do plano de reestruturação da Caixa. “Essa personalidade está a colaborar antes de ter sido nomeada?”

Também questiona o Governo sobre as negociações em Bruxelas sobre o plano de reestruturação, mas com um aparte: “Longe vão os tempos em que o PS se insurja em estar a haver diálogo em Bruxelas antes de o Governo esclarecer o Parlamento e os portugueses”. Mas o que Montenegro questiona é sobre se “o Governo vai ou não injetar mais de 4 mil milhões de euros de dinheiro dos contribuinte na Caixa e qual a justificação deste montante”. Montenegro ainda confronta Costa com uma posição de Mário Centeno, o seu ministro das Finanças, que o social-democrata acusa de “qual cristão novo quer agora ser mais papista do que o papa, desculpa o PS e culpa o Governo dos últimos 4 anos” na questão da Caixa Geral de Depósitos.

Logo a começar, Montenegro garantiu que “o PSD entende que não está em causa natureza pública da CGD”.

António Costa já não tem tempo para responder, mas Jerónimo de Sousa pressiona o primeiro-ministro a propósito dos salários dos gestores da Caixa Geral de Depósitos, criticando os salários auferidos pelos administradores do banco quando há muitos trabalhadores a enfrentarem situações verdadeiramente precárias. “É uma questão de justiça social”.

Costa garante que o plano não visa “enfraquecer a Caixa, mas reforçar” e fala na necessidade de olhar para os mercados internacionais e ver os que podem ser estratégicos para o banco público.

O primeiro-ministro PS garante ao PCP que coincide com os seus objetivos para a Caixa Geral de Depósitos.