João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal, faz a última intervenção do debate quinzenal recorrendo a várias metáforas para contestar os números de crescimento económico do Governo. Primeiro, congratulou-se por António Costa ter trazido os “óculos cor-de-rosa” para falar sobre um estado da economia que não corresponde ao real, depois sugeriu que António Costa estava sem rumo, e que até as “ex-namoradas da geringonça já não lhe ligam”. Depois, disse que perderá Centeno em breve e que, um Executivo que nasceu “gordo e anafado”, está “cansado”. “Ainda está a tempo de mudar de rumo”, desafiou a Costa, o “timoneiro”.

André Ventura fala agora. Começa por mostrar uma “fatura de dívida da luz da GNR no valor de 700 mil euros”. “Qual é o país das maravilhas que não tem dinheiro para pagar luz da GNR? E não diga que é mentira que eu mando-lhe hoje à tarde a fatura”, diz, acrescentando que a GNR “corre o risco de ficar sem luz”.

Na resposta, Costa não dá troco: “Esteja descansado que a GNR não só não ficará sem luz como continuará a iluminar o dia dos portugueses”.

Ventura criticou o facto de Costa “brincar” com “a dívida da luz”, mas mudou de tema para o caso da suposta violação do segredo de justiça praticada pelo Governo ao divulgar, na página do Conselho de Ministros, as respostas de Costa ao tribunal sobre o caso do furto e encobrimento das armas de Tancos. “É publicado na página do CM uma resposta sua a um inquérito que está sob segredo de justiça, qual é a sua responsabilidade nisto?”, pergunta o deputado do Chega.

Costa, na resposta, entra a pés juntos mas noutro tema: “Estranho que, depois de andar dois dias a dizer que eu era hipócrita, agora chegue aqui, cara a cara, e não diz nada sobre isso”, atira, referindo-se à publicação de Ventura nas redes sociais a acusar Costa de hipocrisia sobre o comentário que fez em relação ao caso de racismo do jogador de futebol Marega.

Quanto a Tancos, Costa defende que “o segredo de justiça morre na fase de inquérito”. “Fiquei, aliás, tranquilo em saber que chegada a fase em que divulguei as respostas esse processo não era objeto de qualquer tipo de segredo”, disse, lembrando que até as perguntas foram divulgadas, e parte das suas respostas também, assim como a notificação para o Conselho de Estado. Mas o caso só entra em segredo de justiça quando Costa envia as respostas por escrito.

Só à terceira referência no plenário sobre o caso Marega o primeiro-ministro reagiu. Foi quando a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, desafiou o Governo a levar a cabo uma “estratégia nacional de prevenção integrada da violência, que acompanhe todos os contextos de vida e, por isso, defende a necessidade de se elaborar um plano estratégico operacional que integre todos os setores e que detete, previna e impeça qualquer forma de violência e discriminação”. Costa responsabilizou dirigente desportivos pela escalada de violência.

O primeiro-ministro diz-se a favor de um “combate ativo a todas as formas de violência de racismo. Mas há algo absolutamente essencial. Os dirigentes desportivos terem muito cuidado na forma como se dirigem em geral aos seu adeptos e apoiantes. Se andamos a acender paixão, arriscamos atear fogos muito difíceis de controlar e há uma enorme responsabilidade na forma como o discurso de ódio e intolerância é utilizado”.

Costa diz mesmo que os treinadores de futebol estão a ter “comportamento exemplar” ao colocarem ” a paixão onde ela deve estar que é dentro do campo”.

Sobre alterações à lei, como sugerido pelo PAN, António Costa diz que o Governo está a dar “dar cumprimento à legislação acabada de aprovar”e que agora cabe aos presidente desportivos cumprir as alterações feitas. Diz que o caso Marega é “lamentável” e que “despertou este debate” e ainda que “a reação de Marega foi exemplar”.

É a vez do deputado do PEV José Luís Ferreira que também começou pelo caso Marega que classificou que “episódio lamentável e condenável. O racismo não está apenas fora de jogo como está fora do quadro constitucional e tem que ser combatido”.

Depois seguiu para a questão da contaminação dos solos, uma legislação que poderia ” preencher “uma monumental lacuna, para casos como o hospital do Parque das Nações”, feito sobre solos contaminado. E questiona o motivo do atraso publicação da lei sobre a qualidade dos solos.

Só à terceira referência no plenário sobre o caso Marega o primeiro-ministro reagiu. Foi quando a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, desafiou o Governo a levar a cabo uma “estratégia nacional de prevenção integrada da violência, que acompanhe todos os contextos de vida e, por isso, defende a necessidade de se elaborar um plano estratégico operacional que integre todos os setores e que detete, previna e impeça qualquer forma de violência e discriminação”. Costa responsabilizou dirigente desportivos pela escalada de violência.

O primeiro-ministro diz-se a favor de um “combate ativo a todas as formas de violência de racismo. Mas há algo absolutamente essencial. Os dirigentes desportivos terem muito cuidado na forma como se dirigem em geral aos seu adeptos e apoiantes. Se andamos a acender paixão, arriscamos atear fogos muito difíceis de controlar e há uma enorme responsabilidade na forma como o discurso de ódio e intolerância é utilizado”.

Costa diz mesmo que os treinadores de futebol estão a ter “comportamento exemplar” ao colocarem ” a paixão onde ela deve estar que é dentro do campo”.

Sobre alteraçãoes à lei, como sugerido pelo PAN, António Costa diz que o Governo está a dar “dar cumprimento à legislação acabada de aprovar”e que agora cabe aos presidente desportivos cumprir as alterações feitas. Diz que o caso Marega é “lamentável” e que “despertou este debate” e ainda que “a reação de Marega foi exemplar”.

Cecília Meireles, que faz esta terça-feira a sua última intervenção enquanto líder parlamentar do CDS, questiona o primeiro-ministro sobre o fim da PPP de Braga: “Receio que os resultados desta decisão se vão sentir nos utentes, e se diz que não tem nenhum preconceito ideológico em relação às PPP e se a PPP de Braga funcionava bem, porque é que não abriu um outro concurso com outro concessionário, já que aquele não queria continuar?”, atira, acrescentando que o Governo “ainda vai a tempo de abrir um concurso”. Mas Costa encerra o assunto: “está integrado no SNS, está integrado, o problema está ultrapassado”.

Agora, os cuidados paliativos, um dos temas quentes que está a marcar a discussão sobre o debate da eutanásia. “O que podemos fazer para evitar sofrimento desnecessário em fim de vida?”, questiona, indo aos números. “Em 2018, 102 mil doentes adultos precisaram de cuidados paliativos, só 25% tiveram acesso. Oito mil crianças precisaram, e apenas 80 conseguiram; a mediana do tempo de dedicação semanal dos médicos foi menos de 45 minutos, perante isto o que é que o governo pretende fazer para evitar o sofrimento que pode ser evitado com os cuidados paliativos?”.

Costa responde com o plano estratégico para o biénio, afirmando que estão previstas 800 novas camas nos cuidados paliativos no próximo ano, 10 novas unidades de promoção de autonomia e alargamento das respostas das equipas domiciliárias. “Iremos criar mais 10 equipas comunitárias para permitir uma cobertura de 63%, vamos abrir unidades de cuidados paliativos nos hospitais universitários e no IPO de Lisboa. O objetivo é melhorar e alargar os cuidados paliativos”.

Jerónimo de Sousa ainda aborda, na última pergunta ao primeiro-ministro, a situação das PPP, procurando saber se o Governo vai continuar a abrir PPP. Mas Costa diz que “no SNS temos 114 hospitais, 4 estavam em regime de PPP. Avaliámos esse conjunto e em função disso era renovadas ou não. Por avaliação ou decisão dos próprios parceiros privados duas delas não vão continuar a ser geridas nesse regime”. Ou seja: “Sobram duas em PPP, em 114. Dessas duas a decisão que já tinha sido tomada em relação a Cascais era haver um novo procedimento concursal. Estamos simplesmente a dar execução a uma decisão anterior à nova lei de Bases da Saúde”, argementa o primeiro-ministro

Na resposta, Costa reconhece que a evolução no salário mínimo não teve acompanhamento igual nos salários médios, mas diz, no entanto, que na na Administração Pública esse aumento tem sido muito significativo por via de descongelamento das carreiras, “o que significará um aumento de 2,9% do conjunto da massa salarial”, contabilizou o primeiro-ministro.

Fala agora Jerónimo de Sousa que também aproveita a intervenção para falar do caso Marega repudiando “qualquer expressão de racismo”. “Portugal não é um país racista, mas há quem o promova”, aponta o secretário-geral comunista que defende que “a luta anti-racista é uma exigência democrática”.

Depois passa à questão do poder de compra dos portugueses considerando que o que se “avançou na valorização salarial não faz justiça aos funcionários da Administração Pública e não chega para recuperar o poder de compra”, disse desafiando o Governo a “negociar com os sindicatos” em vez de “ficar apenas pelos apelos genéricos”. E avisa mesmo: “Tenha atenção”, porque caso a resposta do Governo seja negativa, “os problemas vão aumentar”.

Catarina Martins questiona depois António Costa sobre a abertura de uma nova PPP no Hospital de Cascais, invocando a nova lei de bases da Saúde, aprovada na legislatura passada.

Mas Costa responde que a renovação da PPP de Cascais, que teve avaliação positiva, não é incompatível com a lei de bases da Saúde.

“Regressemos ao inicio da legislatura anterior, o que constava do programa do governo era que íamos fazer uma avaliação das quatro PPP que existiam, e em função disso íamos tomar decisões. Desde aí já foi integrada no SNS a antiga PPP de Braga, está em processo a de Vila Franca de Xira e depois foram feitas as avaliações relativamente a Loures e a Cascais. No caso de Cascais, a avaliação que foi feita foi positiva: por isso, em 2017, o governo iniciou os passos necessários para uma renovação do modelo PPP e o que consta do programa do atual governo é que não haverá mais nenhuma PPP para além das que já existem. Ou seja, para além de Cascais e Loures não haverá mais. É perfeitamente compatível com o que consta da lei de bases da Saúde”, disse.

“Como é que o Estado não é capaz de gerir um hospital público em Cascais e tenha de o entregar a privados?”, insiste Catarina Martins.

Fala agora Catarina Martins, que começa pelo “caso Marega”, dizendo que não se pode banalizar porque “o mais perigoso é mesmo a banalização do racismo, que é crime, e o ato corajoso de Marega e a onda de apoio que suscitou no país são um apelo a todos porque o racismo não pode acontecer nem no futebol nem em sítio nenhum”. Catarina Martins pega depois no tema do branqueamento de capitais e Luanda Leaks, do crime económico e das garantias que o Banco de Portugal pode dar face ao caso EuroBic.

A líder bloquista afirma que ainda não foi feita a transposição da diretiva contra branqueamento de capitais e salienta o caso de Isabel dos Santos, referindo que a empresária angolana “dispõe livremente das receitas da venda” de participações, sendo que seria necessário “ter garantias sobre destino do dinheiro da venda”. “Pode transformar-se num caso de branqueamento de capitais mesmo nas barbas do Banco de Portugal”, nota.

António Costa responde que respeita a independência do Banco de Portugal e que confia que cumpra obrigações. Adianta ainda que “neste momento o diploma para transposição já está no circuito legislativo, irá nesta semana ou na próxima semana ao Conselho de Ministros”.

Costa, na resposta, lembra a Catarina Martins que há questões às quais não tem resposta, nomeadamente na questão das garantias do Banco de Portugal, sugerindo ao BE que chame o governador do Banco de Portugal à Assembleia para lhe fazer essas mesmas questões. Catarina Martins diz que é isso mesmo que vai fazer. O primeiro-ministro acrescenta ainda que respeita a independência do Banco de Portugal e que confia que cumpra obrigações. Sobre a diretiva, diz que “neste momento o diploma para transposição já está no circuito legislativo, irá nesta semana ou na próxima semana ao Conselho de Ministros”.

Este é o primeiro quinzenal sem a participação da deputada Joacine Katar Moreira, que entretanto virou deputada não inscrita, depois de ter perdido a confiança do Livre, partido pelo qual foi eleita. A deputada está agora sentada na última fila do plenário, do lado esquerdo e não tem direito a intervir neste debate.

Na resposta a Ana Catarina Martins, Costa diz que “é por causa da situação do país que o líder da oposição prefere olhar a para um ramo do arbusto do que para a floresta inteira”.

E continua a atacar o PSD quando “todos nos lembramos aqui quando em 2016 decretámos o primeiro aumento do SMN, o desemprego ia cair e os investidores iam fugir. Subiu 20%, continuará a subir este ano e a verdade é que o investimento estrangeiro e privado continuam a aumentar e o desemprego caiu de mais de 12% para 6,5%. Esse é o resultado dessa governação”.

E volta à “floresta” que diz ter “uma economia que está a crescer mais, a criar mais emprego, melhores empregos, com melhor rendimento e sobretudo a crescer de forma saudável”.

Ana Catarina Mendes, líder do PS, começa a intervenção a fazer referência ao caso Marega afirmando “total repúdios pelo ataque racista” ao futebolista e declarando “solidariedade e admiração pela forma digna como despertou as nossas consciências e deixar claro que não somos hipócritas e na casa da democracia não pode haver ambiguidades sobre ataques racistas aconteçam eles onde acontecerem”.

A declaração da socialista mereceu aplausos das bancada do PS, mas também do Bloco de Esquerda. O deputado socialista Ascenso Simões ainda gritou no plenário: “Onde está a direita?”. Já que as bancadas da direita se mantiveram em silêncio neste momento.

Depois disto faz uma descrição geral do país a elogiar a ação governativa.

Debate sobe de tom. Rio continua a dizer que não se trata de saber a questão técnica ou constitucional sobre a linha do metro, mas “trata-se de de saber se o governo fala a verdade ou se o governo mente aos portugueses”.

E ironiza com o facto de Matos Fernandes ter passo um “papelinho” ao primeiro-ministro durante o debate: “Não tem um papelinho para passar ao primeiro-ministro para dizer se houve expropriação ou não?”, atira, acrescentando que o facto de “não haver papelinho” leva a crer que não houve expatriação nem indemnização a ninguém. Rio lembra que o ministro do Ambiente disse na altura que, devido à suspensão do projeto, “os terrenos tinham de ser devolvidos e o Estado tinha de indemnizar expropriações porque o projeto não ia avançar”.

“O sr. ministro Matos Fernandes que disse que tínhamos de pagar indemnizações por expropriações. Estava outra vez a faltar à verdade, como se diz em português moderno, ou estava a mentir, em português antigo”, acrescentou.

É aí que Costa contra-ataca: se Rio não tem interesse sobre a questão técnica ou constitucional que envolve o projeto da linha circular do metro, então porque é que votou a favor e suspendeu a construção da linha?” Costa acusa Rio, “que é líder do maior partido da oposição”, de votar “levianamente pela suspensão da execução da linha do metro”.

Durante o debate com Rui Rio, Costa pega no seu próprio telemóvel para ler o comunicado do ministro do Planeamento a dizer que os fundos comunitários que não forem usados nesta obra ficam perdidos. E diz que a linha “está aprovada desde 2008, já mudaram vários governos e todos definiram a prioridade da realização desta linha. Foram gastos já milhões de euros, já foram desencadeados processos, os concurso lançados, e quando há uma verba negociada por um Governo presidido pelo PSD e CDS, não é agora que à 25ª hora pomos em causa a discussão da linha não podendo essa verba ser usada para uma solução alternativa”

Mas Rio insiste que o ministro do Ambiente disse o contrário do ministro do Planeamento e que “os 83 milhões de euros seriam utilizáveis. O senhor ministro vem desmentir a verdade”. E insiste ainda na pergunta: “Já há alguma expropriação concretizada?” Na resposta, António Costa admite não saber “se há alguma expropriação”, mas aconselha Rio a “refletir” sobre “obras infraestrutrais” que são “estruturantes para largas dezenas de anos”.

Na resposta, Costa acusa Rio de, depois do IVA da luz, estar agora preocupado com o metro, e responde que “o governo entende que é da sua competência exclusiva a definição das linhas do metro e, por isso, esse projeto vai ser executado com os fundos que lhe são alocados”. E que os fundos, não sendo usados para aquele fim, não poderão ser usados para outro fim. “Se vier a ser suspensa, há uma coisa que é certa, é que os 83 milhões não podem ser alocados a outro objetivo que não seja a linha do metro e que tendo em conta o calendário de execução que implicam uma data limite, a possibilidade… é totalmente impossível”.

Rio lembra que o ministro do Ambiente afirmara que a suspensão do projeto da linha circular do metro iria provocar a perda dos fundos. Trata-se de 83 milhões de euros não poderão ser alocados a outro objetivo relacionado com o projeto.

Rio diz que o debate do OE não ficou marcado pelo IVA da energia e pelo metropolitano de Lisboa, mas sim “pela enorme carga fiscal” e pelo “mistério dos 590 milhões de euros”. E ataca Matos Fernandes: “o que o primeiro-ministro diz agora não tem a ver com o que disse o ministro do Ambiente, enganando os portugueses e dizendo que o que a AR decidiu levava à não utilização do dinheiro, o que está agora a dizer é que Portugal pode continuar a usar a verba num qualquer outro projeto mas não na linha do metro”.

Ou seja, “Siza Vieira veio dizer o contrário do que disse o ministro do Ambiente e veio dizer o que o primeiro-ministro agora disse. E escusa de olhar com essa cara, porque o que disse não é verdade”, afirmou Rio dirigindo-se a Matos Fernandes.

Na resposta, Costa acusa Rio de, depois do IVA da luz, estar agora preocupado com o metro, e responde que “o governo entende que é da sua competência exclusiva a definição das linhas do metro e, por isso, esse projeto vai ser executado com os fundos que lhe são alocados”.

Rio diz que o debate do OE não ficou marcado pelo IVA da energia e pelo metropolitano de Lisboa, mas sim “pela enorme carga fiscal” e pelo “mistério dos 590 milhões de euros”.