Nas intervenções finais, António Costa Silva volta a responder à deputada do PSD Filipa Roseta, que contrariou a ideia de que a administração pública não é qualificada. Segundo Costa Silva, “o problema da administração pública não é a qualificação, mas a cultura muito burocrática. Somos um país com muita aversão ao risco, a tomar decisões”.

O professo do Instituto Superior Técnico é “favorável” ao investimento no hidrogénio. “É uma oportunidade para o país”, mas “deve ser aplicado de forma modular”. “Face ao projeto europeu que existe e à potencialidade do hidrogénio é o que devemos adotar.”

Considera ainda que papel do mar “é fundamental para o futuro” e em resposta ao PS considera que os Açores têm potencial para atrair centros de investigação e cientistas.

Costa Silva diz ainda que o plano que apresentou “não é um plano de ação” porque a ação compete aos responsáveis políticos.

Sobre a indústria automóvel, que “deve estar alinhada com a mobilidade sustentável”, o conselheiro do Governo defende a criação de incentivos para a substituição dos veículos mais poluentes por elétricos ou híbridos.

Sobre as perguntas da Madeira, Costa Silva ironiza. Diz que tem “dificuldade em responder a perguntas [da Madeira]”. “A minha mulher é da Madeira”, disse. Num tom mais sério, refere que a região autónoma está integrada nas propostas, nomeadamente no que toca à transição digital, mas reconhece que poderia ter explorado mais a aplicação das medidas à Madeira. Defende também que é preciso “explorar a nossa relação com Espanha e o espaço europeu mas também com o mar — e aí a Madeira tem um papel.

Quanto à pergunta do PS sobre o investimento público, defende a realização de análises custo-benefício para os grandes projetos. E sobre a eficiência energética, considera que “ainda não fizemos um percurso ao nível da eficiência energética”. Sugere um programa para edifícios públicos e privados no âmbito da eficiência energética.

No que toca à crítica do PCP de que não menciona medidas para o combate à precariedade, Costa Silva afirma que é um “assunto vital”, mas “muitos destes assuntos estão mais relacionados com políticas executivas” e o conselheiro do Executivo diz que teve “cuidado” para não entrar nesse campo. Sugere, antes, a qualificação e proteção do emprego e diz estar preocupado com “os setores que vão perder o emprego. Como requalificar esses setores?”, questiona.

Paulo Neves, do PSD, critica que o documento não refira nem os Açores nem a Madeira. “O plano não é nacional, é continental”. E sugere que o primeiro-ministro oiça os governos regionais, tal como vai ouvir os partidos políticos e os parceiros sociais a propósito da Visão Estratégica para o plano de recuperação.

O PS, por sua vez, quer saber o que prevê o plano para o investimento público. Já o Bloco de Esquerda questiona sobre as medidas de habitação e combate à pobreza energética. E o PCP pergunta por que razão o documento não menciona o combate à precariedade e a introdução de medidas de distribuição da riqueza, que foram defendidos numa intervenção de Costa Silva.

André Silva, do PAN, salienta que o partido está em sintonia com o investimento na ferrovia e nos transportes públicos ou com o fim das isenções de combustíveis fósseis. Mas há “uma visão de fundo que nos separa”. “A sua visão que está subjacente assenta num modelo económico tradicional”, de exploração de recursos limitados, e não numa economia eficiente, considera.

Questiona Costa Silva sobre se concorda com a solução da base do Montijo encontrada para o aeroporto de Lisboa. “Nunca se comprometeu com a solução.”

Na resposta, Costa Silva salientou que defende “um grande aeroporto” para a zona de Lisboa. “A performance da economia depende das ligações aéreas”. No entanto, optou “por não recomendar” uma solução específica por considerar que é uma questão que deve ser discutida na Assembleia da República.

Costa Silva considera ainda que é necessária uma otimização do aeroporto de Beja e a sua integração na rede ferroviária nacional.

João Gonçalves Pereira, do CDS, considera ser “importante” ouvir o ministro da Economia na comissão de Economia e diz que “não sabemos qual a visão estratégica e o plano do governo”.

Costa Silva responde que é um “outsider do sistema” — já tinha dito que cabe ao Governo escolher como implementa as orientações. Sobre as assimetrias, diz que não podemos “ter um país a duas velocidades”.

“Estamos à frente da maior crise das nossas vidas”, disse ainda.

Na resposta, Costa Silva defende que a administração pública até tem “áreas de excelência”, mas “as carreiras não são atrativas, há muita gente desmotivada”. O plano “quer tonar a administração pública mais atrativa”. “Nas empresas e nas famílias temos planeamento. Porque é que no Estado não havemos de ter?”

Costa Silva fala ainda nas desigualdades do país. “Somos o país mais desigual da Europa, não estamos a conseguir lutar contra as desigualdades. (…) É preciso transformar esse modelo.” E pede “inteligência nas políticas públicas e capacidade de criarmos mercados inclusivos, de atrair o maior número de pessoas para a atividade económica”.

Bruno Dias, do PCP, nota que há no documento uma “desvalorização da capacidade que a administração e o Estado têm na visão do planeamento estratégico”, depois de Costa Silva defender que a administração pública está muito focada para pareceres e pouco para a resolução de problemas.

O PCP “compreende” essas palavras, mas defende que a “capacidade [da administração pública] existe ainda, apesar das ruturas geracionais de passagem do conhecimento”. “Isso não é azar, não foi uma fatalidade, foi uma opção política”.

O deputado critica ainda que, no plano de Costa Silva, os trabalhadores sejam “objeto e não sujeito”. “Qualificar trabalhadores, permitir a mobilidade… os trabalhadores são objeto, a quem se dirige uma política como se fossem uma matéria-prima.”

Costa Silva responde que não tem medidas específicas para salários por considerar que “isso é matéria da governação”, embora considere que o país não pode estar baseado numa política de baixos salários, mas sim na inovação tecnológica.

E sublinha que o documento se foca na transformação económica, na capacidade de o país criar mais produtos de alto valor acrescentado. “Não somos bons a fazer marketing dos nossos produtos. Falhamos na internacionalização, na integração das cadeias de valor.”

Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, critica o documento por ser “demasiado genérico” e diz que tem “omissões” importantes. “A primeira ausência óbvia tem a ver com trabalho”. Segundo a deputada, Costa Silva aborda, no plano, o aumento de produtividade, mas é omisso quanto a salários e direitos. O documento tem uma “forma ideológica de olhar para a realidade”.

“O aumento da produtividade está acima do aumento do salário há vários anos”, diz, acrescentando que uma estratégia de “salários baixos vai continuar a ser uma estratégia errada”.

Isabel Pires menciona ainda um dos eixos do documento, a transição energética para defender que “as soluções encontradas baseiam-se no mesmo modelo vigente de produção e de consumo”.

Costa Silva responde a Filipa Roseta para dizer que também notou, durante a execução do plano, “uma grande vontade política, mas depois há uma incapacidade de converter os planos em realidade”.

E a Cristóvão Norte responde: “Eu não falo na obsessão do Estado. Precisamos de repensar a combinação virtuosa entre Estado e mercado”.

Cristóvão Norte, do PSD, diz agora que não acompanha as criticas de que o plano vai buscar ideias de documentos anteriores e defende que “há dificuldade na hierarquia de prioridades, nos prazos, custos e fontes de financiamento” e que é preciso ter “a confiança de que o plano possa ser executado”. Fala da administração pública, que “não tem tido capacidade para assegurar a implementação destes planos”. “Que modelo encontraremos para garantir que este plano seja capaz de garantir a execução?”

O deputado provoca ainda Costa Silva. “Tem-se desdobrado em declarações a propósito da intervenção do Estado, como se houvesse interesse numa nova geringonça”, disse, para acrescentar que é necessário um Estado que “supere burocracias”.

Filipa Roseta, também do PSD, aponta, por sua vez, que o Governo tem uma “incapacidade gritante de execução” e que há uma “falta de organização do Estado”.

Na resposta, Costa Silva explica que foram ouvidas mais de 120 entidades para a elaboração da Visão Estratégica, “procurando o máximo de abrangência”.

Quanto aos fundos europeus, lembra que o documento inicial propõe que exista no portal do Governo como são aplicados os fundos para garantir a transparência. “Esta crise veio recuperar a confiança do país nos serviços públicos”, defende.

Volta a falar na necessidade de se apostar na ferrovia, para “conectar todas as regiões do país” e a Espanha. “A conetividade económica com Espanha é fulcral. “

Considera que o país “esqueceu as infraestruturas”. “Precisamos de portos, aposta nas plataformas logísticas”. E que é preciso “dar atenção ao baixo Alentejo e Algarve”.

A audição de Costa Silva resultou de um requerimento do PS. O deputado socialista Hugo Costa defende agora que o plano “sendo um documento para 10 anos, é um documento em que são necessários consensos”, tal como tinha pedido o primeiro-ministro, António Costa. “Estratégias de longo prazo obrigam a debates e a partilhas de responsabilidades.”

A Costa Silva pergunta como decorreu a parte de participação cívica (o documento esteve em consulta pública), se concorda que “a pandemia colocou desigualdades mais visíveis” e o que pode ser feito a nível de mobilidade.

O deputado do PS Luís Testa, por sua vez, começa por elogiar a tarefa “gigantesca”.

“Em que medida Portugal ainda não fez o que devia ter feito no investimento de infraestruturas e no interior?”, questiona. O deputado fala ainda do financiamento das medidas e da aplicação dos fundos comunitários (que servirão para esse financiamento).

António Costa Silva começa a intervenção inicial a dizer que o país enfrenta uma “mudança de paradigma”, para defender o plano apresentado em julho. A pandemia, defende, está a mostrar a importância dos serviços públicos. “Não é o mercado que nos vai salvar”, voltou a dizer, tal como o fizera na apresentação dos contributos para o plano.

No centro do plano de recuperação económica “tem de estar a questão de resiliência” e é preciso “colocar as pessoas e empresas no centro do plano” e apostar na qualificação.

“O vírus não pode trazer o darwinismo social” e é preciso dar “muita atenção” aos mais idosos e aos mais jovens, sem esquecer o debate às desigualdades sociais.

Costa Silva defende que as “empresas são cruciais, são elas que criam riqueza e prosperidade”. Mas “não vamos ter ilusões, muitas não vão aguentar o impacto da pandemia”.

Um dos eixos do plano de Costa Silva é a mobilidade, com o consultor do Executivo a defender que é preciso aumentar a conetividade do país, nomeadamente a nível ibérico, apostar nos portos, na linha de alta velocidade Lisboa-Porto; na qualificação; na digitalização nas empresas e da administração pública. E acrescenta que é preciso um “plano sério para que as pessoas que estão perto da reforma possam negociar a sua reforma”.

“Se nao mudarmos a administração pública, se continuar no business as usual, vamos falhar os nossos grandes objetivos.”