Na resposta ao PS, António Costa voltou a frisar a importância de conseguir alcançar um entendimento “alargado” em torno do Programa Nacional de Investimentos. E sublinhou as suas vantagens: “envolve os grandes investimentos” em quatro áreas: “transporte e mobilidade, ambiente, energia e regadio”.

“Este programa não pode ser a floresta dos nossos desejos, tem de ser um programa em linha com o rumo que temos de fazer ao longo dos próximos anos”, disse António Costa, apelando a um debate em que todos os atores participem de forma construtiva. O programa, assegura o primeiro-ministro, está aberto a “análises críticas e criativas” para que possa ter “o consenso político mais alargado possível”.

É a vez do PS, onde o deputado João Paulo Correia fala da falta de projetos que o PSD e CDS não fizeram: “Andaram a prometer obras com investimento zero, que não podiam sair do papel”.

Disse ainda que o Plano Nacional de Investimentos não será apenas o programa do Governo, mas será também sufragado na Assembleia da República”, para garantir “estabilidade”.

O PAN entra no debate e começa por sublinhar a diferença de visões do PS e do PAN. “Para o PS a construção do país faz-se em torno do crescimento, dos princípios financeiros e da primazia dos interesses económicos. No PAN, consideramos central a relação harmoniosa com a natureza, privilegiando um modelo de desenvolvimento económico alternativo ao do crescimento ilimitado”, sinalizou.

“O processo Portela + Montijo foi feito à revelia de avaliações técnicas, estudos económicos e financeiros de viabilidade, estudos ambientais e a avaliação do impacto no ordenamento do território. Não existem”, criticou o deputado André Silva.

Na resposta, António Costa voltou a assegurar que o projeto do Montijo só avança se for uma solução ambientalmente viável. “Será o Montijo salvo se o estudo de impacto ambiental o impedir”. E acrescentou: “Se for recusado ficaremos com um gigantesco problema, mas não haverá aeroporto do Montijo”.

Numa resposta a Jerónimo sobre a saúde, Costa disse que o líder do PCP tinha posto o “dedo na ferida” concordando que “há obviamente uma campanha orquestrada pela direita e pelos grandes interesses económicos”. Depois atirou às “reportagens que não mostram as filas no privado”.

Sobre a saúde, “a solução não é andar para trás, nem privatizar, a ideia do caos criada é para criar essa oportunidade”, disse apontando à direita. E logo de seguida queixou-se da comunicação social, sem a referir diretamente, por “não ver uma reportagem sobre as filas nas urgências dos privados. Mostra bem como é bem instrumentalizada pela direita”, acrescentou sem especificar.

É a vez de o PEV fazer perguntas ao Governo. Heloísa Apolónia começa por perguntar ao primeiro-ministro sobre as carreiras dos professores, lembrando as soluções encontradas nas regiões autónomas.

Prosseguiu falando do aeroporto. “Quanto mais fala sobre o aeroporto mais se enterra”, criticou a deputada d’Os Verdes. “Esta solução vai ser seguida não por ser a melhor mas por ser a melhor mas por ser a mais rápida. Olhe, que bom para a concessionária! Mas não é bom para o país”, rematou.

Na resposta, António Costa voltou a dizer que a solução que está a ser seguida é a melhor possível tendo em conta o contexto atual. “Esta é a melhor solução hoje”, disse. “Vejo toda a gente a dizer que a solução é má mas não vejo ninguém a propor uma alternativa”, respondeu.

Sobre os professores, Costa foi sintético. “Respeito a autonomia regional mas não são os governos regionais que ditam as políticas do Governo”, disse. “Continuaremos a negociar com sindicatos com boa fé”, concluiu.

Sobre a questão europeia, Costa diz que “cada um está na sua e dificilmente se convencerão”. Sobre a saúde, concorda com Jerónimo de Sousa e diz que o “o Estado vai assumir a gestão [do Hospital de Braga] porque não vai renegociar um contrato que não vai continuar”, referindo-se à empresa José Mello Saúde que não quis continuar a gerir o hospital.

Tratamentos HIV e listas de espera. As razões para o fim da PPP do Hospital de Braga, o melhor do país

“O que dissemos sobre as PPP foi que avaliaríamos resultado efetivo. Em dois casos, a avaliação foi positiva. No caso de Braga o privado que assegurava a gestão entendeu que não queria prosseguir e nesse caso o Estado irá assumir essa gestão”. Mas não diz se essa gestão é definitiva e se acabará de vez a concessão a um privado da gestão daquele hospital.

Jerónimo lamenta que “não se resolva a contradição entre as imposições da UE e as necessidades do país em termos de desenvolvimento económico e de afirmação soberana” e passa para a lei de bases da saúde para dizer que “as forças que advogam o primado do negócio na saúde têm feito uma campanha contra o SNS”.

“Procuram incutir nos portugueses a ideia de que o Estado falhou, que se vive uma situação de caos generalizado”. E aproveita para perguntar diretamente ao primeiro-ministro: “O grupo Mello Saúde pediu mais dinheiro para executar mais tarefas na PPP de Braga. Porque não aproveitar o momento para levar ao fim da PPP?”

António Costa começou a resposta ao PCP a recordar a convergência dos dois partidos ao longo desta legislatura. Lembrou a recuperação dos rendimentos, destacando a subida do salário mínimo nacional. Sobre as carreiras especiais da função pública, o primeiro-ministro reconheceu que em alguns casos “não foi possível chegar a acordo”, embora as negociações ainda prossigam.

Sobre a Europa, o primeiro-ministro sublinhou a importância de fazer parte da União Europeia, embora reconhecendo que “há custos”. Nas vantagens aponta o Programa Nacional de Investimentos, que está hoje em debate e que usufruiu dos “fundos comunitários”, concluiu.

Falou agora Jerónimo de Sousa, líder do PCP, que vez mais um balanço da legislatura e foca a sua intervenção nos direitos laborais deixando a António Costa uma questão: “É importante que o Governo considere a seriedade das reivindicações dos trabalhadores. Vai continuar a dar prioridade às exigências da Comissão Europeia ou vai assumir que há ainda muito caminho para fazer na valorização do trabalho e dos trabalhadores?”.

Na última pergunta do CDS ao Governo, Assunção Cristas falou de saúde e do novo aeroporto de Lisboa. Começando pela Saúde, a líder centrista acusou o primeiro-ministro de não cumprir o prometido. “As promessas não são feitas a mim, são aos hospitais, a quem prometem mais contratações, investimento e regularização de dívidas, e depois não cumprem”, afirmou.

“As minhas críticas são sempre políticas e nunca são pessoais: o seu Governo é incompetente na área da saúde e nas obras públicas”, disse ainda. E pegou no exemplo do aeroporto. “Nesta bancada, sempre defendemos a opção Portela +1. É certo que o atraso de 50 anos e que o sr. primeiro-ministro não se atrasou em todos os anos em que esteve no Governo, mas não foi capaz de mexer um palha para resolver o problema”, criticou ainda Cristas, que voltou a questionar o Governo sobre o estudo de impacto ambiental do aeroporto de Lisboa.

A líder do CDS terminou com mais críticas ao Governo de Costa, resumindo numa frase aquilo que considera ser o perfil de atuação do primeiro-ministro. “Carga fiscal máxima, serviços públicos mínimos: é a sua marca”, sintetizou.

Na resposta, Costa disse que não tinha mais nada a acrescentar sobre o estudo de impacto ambiental do aeroporto de Lisboa e voltou a ler os números da Saúde para terminar as respostas à líder do CDS. Segue-se o PCP.

Costa começa precisamente pelo PETO para dizer que está “20% concluído e 40% em obra. O PETI era um powerpoint”, diz atirando ao Governo anterior.

Depois ataca Cristas que “conforme vai perdendo a razão vai aumentando o insulto e o ataque pessoal. Apesar de dizer essas coisas horríveis que diz que eu sou, a questão é ser rigoroso” e o relatório de Tribunal de Contas “não cobre 2018 e uma realidade muito importante: nesse ano reduzimos mais de 50% da dívida na saúde”.

Continua Cristas atirando diretamente a António Costa em matéria de saúde: a ação do seu Governo tem uma única palavra: incompetência. E a responsabilidade é sua. Achou que mudava o ministro para ganhar tempo. Está à vista que a ministra foi um erro de casting”.

Depois responde ao “histórico” de que Costa falara para dizer que o histórico da direita “é tirar o pais da bancarrota” e cola Costa à governação Sócrates: “Estará sempre colado a isso”.

Cristas também fala no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) para dizer que “falta executar 80%. O que vai mudar daqui para a frente”.

Assunção Cristas recorre à estratégia de Fernando Negrão e pega em números do Tribunal de Contas para questionar o Governo. “A dívida na saúde está a aumentar”, apontou a líder do CDS. “Sei que vem de uma tradição de que as dívidas não são para se pagar mas sim para se gerir, mas isto traduz-se na falta de qualidade no serviço aos utentes”, criticou.

Na resposta, Costa começou pela parte da provocação. “A minha tradição é ter herdado uma câmara falida pela direita e ter recuperado as boas contas”, respondeu. “A minha tradição é a de ter herdado um dívida 130% do PIB e de a ter reduzido para 124%”, acrescentou. “Algo que nunca poderá dizer porque no seu Governo a dívida pública só aumentou”, disse ainda.

Fala agora Assunção Cristas para referir “o caos na saúde”. A líder do CDS introduz no debate ” a onda de demissões” no setor.

Só em 2018, elenca Cristas, mais de 30 diretores e coordenadores do centro hospitalar Tondela-Viseu, o chefe de medicina interna de Lisboa Central, o chefe de de equipa da Maternidade Alfredo da Costa, chefes de equipa no Amadora-Sintra, a diretora hospital Aveiro, 52 diretores e chefes de de serviço em Gaia-Espinho, 3 diretores na Guarda, chefes de urgência na Estefânia e todo o conselho de administrarão do São João do Porto. “É uma onda verdadeiramente inédita no nosso país e tem de ter algum significado”.

Catarina Martins retomou a palavra e voltou ao tema do novo aeroporto de Lisboa. “A privatização da ANA foi um erro por si e esta decisão vem agravar o erro”, afirmou. “E não é verdade que o Montijo seja a única opção”, disse, acrescentando que o desejável era que “houvesse mais opções” de forma a não colocar “sob chantagem” o Montijo.

A líder do Bloco de Esquerda continuou a falar de investimentos e tocou na área da ferrovia. “Como se explica que o Governo exclua a linha de Beja da linha do Sul? Porque é que não há um plano ferroviário que pense o território?”, perguntou Catarina Martins.

António Costa responde que “programa ferrovia 2020 está a ser executado e não é adiado mais uma década. As obras de Sines estão em curso, obras da Beira Baixa estão em curso, não são adiadas”. E conclui: “Estamos a dar continuidade aos projetos”.

Na resposta a Catarina Martins, Costa começa por falar na saúde e deseja que no final do debate parlamentar sobre a lei de bases possam “todos convergir numa lei que permita robustez ao SNS”. Quanto ao novo aeroporto, diz: “Se estivéssemos há dez anos, não defenderia esta solução”.

“Não é segredo para ninguém que fui um dos principais defensores do novo aeroporto há dez anos em Alcochete e financiado através da privatização da ANA. O que aconteceu ao longo de dez anos foi confirmar que quem dizia que era urgente fazer um aeroporto tinha razão e quem dizia que as previsões eram megalómanos não tinha. A falta de vergonha é tal que os que acusavam de megalomania vêm agora falar do atraso nesta decisão”, disse referindo-se ao Montijo.

Costa garante que “não há margem para discutir a solução ideal, mas qual a possível agora, a melhor agora para responder aos problemas de agora”. E admite: “Se estivéssemos há dez anos não defenderia esta solução, agora tal como não queremos voltar para trás nos resultados da política de saúde, também não podemos fazer o tempo voltar para trás”. Quanto à ausência do estudo de impacto ambiental sobre o Montijo, repete o que tem dito: se for contra a construção, o aeroporto não se fará”.

“O Bloco de Esquerda regista que o Governo fez alguns avanços na lei de bases da saúde”, começou por dizer Catarina Martins, para não fugir ao tema trazido a debate pelo PSD. “Esperamos que o debate na especialidade sirva para desambiguar aquilo que é ainda ambíguo na proposta do Governo”, acrescentou. De seguida, elogiou a Ministra da Saúde pelas suas declarações. “Discurso é bastante claro e a lei é bastante ambígua”, sintetizou.

A líder do Bloco de Esquerda dedicou a segunda parte da sua pergunta ao Governo ao Programa Nacional de Investimentos. E centrou-se na construção novo aeroporto. “Estamos a debater o aeroporto de forma isolada”, caracterizou a coordenador bloquista, sugerindo que o Executivo tem estado a vergar-se perante os interesses dos privados. “Estamos reféns da Vinci”, resumiu. Mas a questão mais incómoda ficou para o fim: “por que razão não houve um estudo de impacto ambiental? O que vai acontecer se o estudo aconselhar a que não se construa o aeroporto?”

“O sr. primeiro-ministro não resolve os temas no presente, resolve-os no futuro”, afirmou Fernando Negrão depois da provocação de António Costa. E, depois da insistência na saúde, trouxe um outro tema para o debate: o aumento da taxa de carbono depois do fim do adicional do ISP. “Não acha que é dar migalhas com uma mão e retirar o bolo com a outra?”, questionou o líder parlamentar do PSD.

“Partilho dessa confiança de que podemos resolver as coisas no futuro”, ironizou Costa na resposta. “Vamos ter, no ISP, uma variação positiva de 211 milhões de euros”, anunciou o primeiro-ministro.