O presidente do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, acusou hoje o líder do Governo Regional, Miguel Albuquerque, de fazer ameaças e chantagem, defendendo que a não aprovação do Orçamento deste ano é da exclusiva responsabilidade do social-democrata.

“A instabilidade em que a Madeira e o Porto Santo mergulharam tem só um responsável: Miguel Albuquerque, que ultimamente só recorre à chantagem para se desresponsabilizar, em vez de garantir condições para governar”, afirma Cafôfo, numa declaração escrita enviada à agência Lusa, depois de uma reunião do secretariado do PS/Madeira.

O socialista realça que o presidente do Governo Regional — arguido num processo que investiga suspeitas de corrupção – se demitiu “em vésperas de debate de Orçamento” e acusa-o de ter mentido “ao representante da República sobre as condições para fazer aprovar a moção de confiança ao Programa do Governo”, que será votada na próxima semana.

“Aquilo a que temos assistido nos últimos dias é, por tudo isto, vergonhoso. Para tapar a sua exclusiva responsabilidade, com a não aprovação do Orçamento, lança agora várias ameaças”, acrescenta, reforçando que os madeirenses “não precisam do medo e da chantagem para saber que, há uns meses, a estabilidade não foi uma prioridade para Miguel Albuquerque”.

A porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, apelou hoje ao fim do transporte de animais vivos por via marítima considerando ser fundamental que Portugal siga o exemplo de países como o Reino Unido, que proibiu esta atividade.

“É fundamental que os cidadãos estejam consciencializados para a importância do fim do transporte de animais vivos por via marítima, tal como fez já o Reino Unido”, disse à agência Lusa Inês de Sousa Real.

De acordo com a líder do Partido Pessoas-Animais-Natureza, que falava à Lusa durante uma ação de protesto, em Sines, no distrito de Setúbal, contra o transporte de animais vivos por via marítima, é preciso “vontade política” para abolir esta atividade nos portos nacionais.

“Vontade política porque se, economicamente, nem sequer é mais viável para os próprios produtores enviar os animais vivos, aquilo que pretendemos é que o Estado apoie na transição desta atividade, que se garanta o transporte em carcaça”, defendeu.

O embaixador Seixas da Costa diz que depois dos esclarecimentos do envolvimento de António Costa no processo Influencer, há via aberta para liderar o Conselho Europeu.

Ouça aqui a entrevista ao embaixador Seixas da Costa

Costa na UE. “Sem obstáculos nem sindicalismos”

PSD decidiu propor a ex-deputada Teresa Leal Coelho para a Comissão Nacional de Eleições (CNE), uma eleição para os órgãos externos que vai decorrer na quarta-feira e para o qual socialistas e sociais-democratas apresentam cinco candidaturas conjuntas.

Tal como a Lusa noticiou na quinta-feira, o PS vai voltar a propor para a CNE Fernando Anastácio, atual porta-voz deste órgão e ex-deputado socialista.

Segundo informação adiantada hoje à Lusa por fonte oficial do PSD, além da CNE, o PSD apresenta ainda lista própria para o Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN (José Manuel Navarro), e para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários (Susana Antas Vieira).

Conforme já tinha sido noticiado, também coube ao PSD indicar o candidato a presidente do Conselho Económico Social (CES), para o qual escolheu Luís Pais Antunes.

O presidente do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, expôs hoje a sua “oposição à implementação de uma taxa turística regional”, anunciou o executivo em comunicado.

Segundo a nota, durante uma audiência com o presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD), Mário Fortuna, o líder do executivo regional “manifestou a sua oposição à implementação de uma taxa turística regional, após reflexão conjunta com a CCIPD, a Associação da Hotelaria Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a Associação de Alojamento Local dos Açores (ALA)”.

José Manuel Bolieiro sublinhou ainda a importância de o arquipélago “manter a competência nos municípios da criação de taxas turísticas, considerando que esta matéria deve ser concretizada pelo poder local e alinhada com a competitividade territorial”.

“Esta matéria deve ser concretizada por via do poder local e da competitividade territorial. O Governo dos Açores é claro e objetivo, não considera oportuno nem adequado a criação de uma taxa turística regional”, afirmou o social-democrata, citado no documento.

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, afirmou hoje que o caminho “para fixar profissionais de saúde não é dizer mal deles”, criticando as declarações da ministra da Saúde, que considerou fracas as lideranças hospitalares.

Em declarações à agência, Paulo Raimundo pediu “opções de fundo” para os problemas do SNS e afirmou, sobre as críticas de Ana Paula Martins às lideranças dos hospitais, que o caminho não passa por “dizer mal” dos profissionais de saúde.

“Tomamos decisões políticas, financeiras, opções de fundo que criem as condições para fixar mais profissionais no SNS ou nós não vamos conseguir resolver o problema. E não vale a pena pensarmos que os problemas da saúde se resolvem a partir de outro sistema que não seja o SNS, porque isso não vai acontecer. (…) julgo, que um dos caminhos para fixar mais profissionais não é dizer mal deles”, frisou o líder do PCP.

O presidente do Governo Regional da Madeira, o social-democrata Miguel Albuquerque, reiterou hoje que estão reunidas todas as condições para o Programa do executivo ser aprovado, por existir “toda a disponibilidade” de diálogo com a oposição.

“Nós, neste momento, temos todas as condições para ter o Programa de Governo aprovado, até porque o Programa que vamos hoje apresentar contempla um conjunto de iniciativas e de projetos que estão consubstanciados num grande número de Programas dos próprios partidos da oposição”, disse o governante madeirense aos jornalistas, à margem de uma visita a um restaurante no concelho da Calheta, na zona oeste da Madeira.

Miguel Albuquerque vai entregar ao final da tarde o Programa do Governo Regional da Madeira para os próximos quatro anos, na sequência das eleições antecipadas realizadas em 26 de maio, nas quais o PSD elegeu 19 deputados num universo de 47, ficando aquém da maioria absoluta (24 parlamentares).

O Governo quer ainda atribuir “duas mil bolsas anuais para a frequência de cursos na área do Ensino”.

“Procuramos dar um incentivo aos candidatos ao Ensino Superior, para que olhem para os cursos de educação de outra forma”, sintetiza o responsável pela Educação.

Haverá o “reconhecimento de habilitações para a docência a professores imigrantes”.

“Temos muitos imigrantes diplomados que eram professores”, salientou o ministro da Educação. Este reconhecimento será feito mantendo “o rigor”.

Serão reconhecidas qualificações a 200 imigrantes.

O Governo quer também que alunos “bolseiros de doutoramento que podem dar aulas no Ensino Superior” possam também dar aulas no ensino secundário, até 10 horas.

“Vamos alterar o estatuto do aluno bolseiro” para que isso aconteça e “obviamente serão remunerados por isso”, disse Fernando Alexandre.

Focando-se nos professores que se aposentaram recentemente, o Governo pretende trazê-los para escolas em que determinados grupos disciplinas estão mais deficitários.

A ideia é que estes professores assegurem aulas. “Vamos remunerá-los adicionalmente à reforma pelo índice 167”, garantiu o ministro.

Mais: o Governo pretende que os professores trabalhem além da idade de reforma. “Vão ter um incentivo para continuar na carreira mais tempo”, que pode ir até 750 euros brutos.

“Um docente que atinja a idade da reforma pode continuar a dar aulas até aos 70 anos, recebendo até mais 750 euros brutos. Penso que é uma medida muito interessante”, disse o responsável pela Educação.

O processo de contratação de escola será também agilizado. “Temos de permitir a contratação diária”, constatou Fernando Alexandre.

Mais: o Governo quer que “a contratação seja repartida entre agrupamento” e que o docente possa “ser contratado um número de horas superior ao necessário para o horário”.

O Governo vai atribuir três mil horas de contratação adicional, com a remuneração associada.

Quanto aos professores com baixa médica, o período de contrato de substituição será alargado de 3 meses para o ano letivo completo. Muitas vezes, “no relatório [médico] já vem indicado que o professor não terá condições para voltar”.

Serão ainda reduzidas “as mobilidades estatutárias nos grupos disciplinares mais deficitários em 25%”.

O Governo quer que haja uma “otimização do processo” de elaboração dos horários dos docentes. o objetivo é “evitar sobreposição em disciplinas que podem permitir substituição entre professores”, explicou Fernando Alexandre.

E exemplificou que, caso um professor de inglês fique de baixa numa semana, nesse período de tempo o professor de história pode utilizar essas horas vagas para lecionar história. “Na semana seguinte o professor de inglês pode dar o dobro das aulas”.

Os diretores de agrupamentos poderão atribuir horas extraordinárias aos professores que já existem nos seus estabelecimentos de ensino.

A medida já tinha sido colocada em prática há cerca de um mês, com docentes de Informática. Os diretores poderão usar “mais 30 mil horas extraordinárias”, anunciou Fernando Alexandre.

A medida terá um valor de cerca de um milhão de euros e só poderá ser aplicada nas escolas e grupos sinalizados (como é o caso de Informática).

A primeira medida do programa “Mais aulas, Mais sucesso”, detalhada pelo ministro da Educação, passa por assegurar “apoio administrativo às direções de turma”. Isto será feito através de mais 140 técnicos superiores para apoiar diretores de turma.

A medida será, numa fase inicial, apenas para escolas sinalizadas, com “contextos socioeconómicos mais difíceis”. “Se [a medida] funcionar bem poderemos vir a alagar” a outras, disse Fernando Alexandre.

O objetivo do Governo é reduzir em 90% o número de alunos sem aulas, em comparação com o final do primeiro período, acabando com “verdadeiro drama nacional” que é haver crianças e jovens com longos períodos sem professores a certas disciplinas.

No natal de 2023, quando terminou o 1.º período de aulas, havia 20.087 alunos sem aulas a pelo menos uma disciplina, revelou o ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), durante a apresentação de um plano aprovado em Conselho de Ministros.

Em setembro de 2023, havia mais de 324 mil alunos sem aulas a pelo menos uma disciplina, um problema que foi diminuindo ao longo do ano, mas que continuava a afetar mais de 22 mil estudantes no passado mês de maio, segundo informações avançadas pelo ministro Fernando Alexandre.

As aulas não começaram para um terço dos nossos alunos e este é um problema muito grave”, lamentou Fernando Alexandre, defendendo que a falta de aulas “é o problema mais grave do nosso sistema de ensino” e “põe em causa o percurso escolar”.

Quase mil alunos passaram todo o ano letivo sem aulas a pelo menos uma disciplina, segundo dados avançados pelo ministro, que sublinhou que os estudantes mais afetados por períodos prolongados sem aulas estão concentrados “em contextos socioeconómicos mais desfavorecidos”.

As disciplinas onde há mais falta de professores são Informática, Português, Geografia, Matemática ou docentes do ensino pré-escolar, acrescentou. Dos 163 agrupamentos escolares sinalizados como não tendo professores nos últimos três anos, 119 estão localizados na Área Metropolitana de Lisboa, salientou o ministro.

*Com Agência Lusa

Neste conselho de ministros foi ainda aprovado “um regime que revê o regime de admissão do pessoal médico”, adiantou Leitão Amaro.

Haverá “um aumento em 40% das vagas para os recém especialistas face aos que terminam a especialidade”. O objetivo é atrair “recém especialistas para o SNS”.

Mais: haverá uma alteração ao regime de admissão. “Vamos permitir que os concursos sejam realizados ao nível de cada instituição de saúde”.

Por ultimo, acrescentou ainda o ministro da Presidência, foi aprovado “um conjunto de resoluções”, como a “a designação do diretor executivo do SNS, o doutor António Gandra Almeida”.

Começando pelas medidas para enfrentar a seca, haverá um “alívio proporcional” das mesmas, tendo como prioridade o consumo urbano, mas também o uso agrícola e o uso no âmbito de empreendimentos turísticos.

“O alivio de restrições tem de ser permanecente avaliado e por isso é organizado um sistema de avaliação permanente mas com momentos de 2 em 2 meses”, anunciou Leitão Amaro.

Haverá também novos investimentos, nomeadamente um “reforço adicional de 103 milhões de euros” para “reforçar e investir na rede urbana da água” para “diminuir perdas significativas”.

Haverá “um investimento de 27 milhões de euros num adutor que serve as zonas entre Silves e Portimão” e um “investimento no aproveitamento de águas residuais”.