Governo de Montenegro cai no Parlamento. Pedro Nuno Santos diz que "há demasiado a esconder por parte do primeiro-ministro" - como aconteceu

Foi uma tarde de debate em que ninguém saiu do seu ponto de partida e onde deu para antever os argumentos da campanha que se segue: os “culpados” pela crise política são os adversários.

O presidente do CDS-PP, Nuno Melo, considerou hoje que “caiu um bom Governo” e responsabilizou a oposição por levar o país para uma crise política que o Governo tentou evitar “até ao último segundo”.

“Hoje caiu um bom Governo, e o CDS tudo fará para que, já adiante, este bom Governo possa continuar o trabalho que vinha fazendo, melhorando todos os dias a vida dos portugueses. Os portugueses têm conhecimento de tudo o que este bom governo fez durante um ano, tal qual os portugueses têm memória de tudo aquilo que de mal foi feito noutros governos, por Pedro Nuno Santos e o PS”, afirmou.

Nuno Melo falava aos jornalistas na sede nacional do partido, onde esta noite se reuniu a Comissão Executiva do partido.

O ministro da Defesa Nacional destacou o trabalho do Governo e considerou que neste momento “o país está muito melhor do que estava há um ano”, quando o atual executivo tomou posse. O mandato do Governo foi “interrompido no pior momento”, considerou também.

Nuno Melo disse que “as esquerdas e o populismo que se diz de direita optaram hoje por trazer a Portugal uma crise política” e quiseram “perpetuar um clima de suspeição, feito de ataques permanentes, para não ter que discutir politicamente aquilo que são os méritos da governação”.

Hugo Soares, ainda em declarações à CNN Portugal, refere que a “maturidade democrática” permite um diálogo entre o líder do PS e o primeiro-ministro no dia do debate da moção de confiança, fazendo um paralelismo com a “assinatura dos acordos que formaram a Geringonça”, que aconteceram no intervalo de um debate que acabou por ditar o fim da estadia de Pedro Passos Coelho em São Bento, em 2015.

“Creio que o que os portugueses viram foi um Governo que fez tudo para que o primeiro-ministro tivesse as condições para dar as explicações que a oposição queria e que não houvesse instabilidade política em Portugal”, afirmou o líder parlamentar do PSD. Hugo Soares diz ainda que “não há uma pessoa ou um político que impute uma ilegalidade ou a prática de um crime” a Luís Montenegro ou à atividade da empresa do primeiro-ministro.

Com isto, Hugo Soares acredita que Pedro Nuno Santos, ao longo do debate de hoje, comportou-se, do ponto de vista político, “pior do que André Ventura”, acrescentando que o “PS esteve pior que o Chega”, e que os socialistas pareciam o “Chega vestido de casaco de pele”.

Já preparado para ir a eleições, Hugo Soares diz estar “muito convencido” com os “argumentos” que a AD vai apresentar ao país, indicando que a campanha terá como objetivo “falar para as pessoas”. Caso o resultado não seja tão favorável como o registado nas últimas legislativas, não prevê a saída de Luís Montenegro da liderança do partido, descrevendo o atual líder do PSD como “um homem com consciência e capaz de tirar as ilações de um resultado eleitoral”.

Após a Iniciativa Liberal ter excluído juntar-se à coligação da AD e decidido integrar os boletins de voto individualmente, o líder da bancada parlamentar social-democrata diz que respeita a decisão, mas revela que existia abertura para os dois partidos conversarem, “devido às convergências que existem”. Exclui, também, qualquer opção governativa ou de coligação com o Chega, mantendo o “não é não à bagunça, ao regabofe, ao populismo, às tarjas, às mentiras, às malas”.

“A legitimidade democrática vem do voto”, acrescenta Hugo Soares, dizendo que, num cenário de vitória socialista, admite a legitimidade de Pedro Nuno Santos para governar.

“O PS mostrou-se intransigente em dizer quais eram as dúvidas, quais eram as perguntas, então fomos para outro plano — nós retiramos a moção, desde que esta comissão parlamentar de inquérito não seja para atirar lama às instituições e durar um período indeterminado de tempo — então começamos por propor 15 dias, fomos até aos 80 dias, sempre com um prazo limitado”, afirmou o líder parlamentar do PSD, com o objetivo de expor a disponibilidade do primeiro-ministro para esclarecer as questões dos socialistas.

Hugo Soares chega ainda a questionar as verdadeiras intenções do PS com esta comissão parlamentar de inquérito, mencionando a diferença nas respostas de Pedro Nuno Santos sobre a sua finalidade, remetendo para declarações onde o secretário-geral socialista dizia que o seu objetivo era perceber se a empresa do primeiro-ministro tinha “cumprido as obrigações declarativas”, fazendo o paralelismo com as suas afirmações durante o debate da moção de confiança, onde indicava um prazo previsto de 90 dias, mas que poderia “prolongar-se o tempo que for necessário”.

Com isto, Hugo Soares diz que o PS não queria uma comissão parlamentar de inquérito para ter esclarecimentos, e que Pedro Nuno Santos queria “arrastar a comissão” para poder “continuar a insinuar tudo o que tem estado a insinuar até hoje”.

O Presidente da República saiu do Palácio de Belém ao início da noite, pouco depois do debate da moção de confiança que ditou a queda do Governo e da declaração que se seguiu de Luís Montenegro aos jornalistas. Segundo a CNN, seguiu no carro particular para um supermercado na zona do Restelo, sendo acompanhado pelos seguranças.

Abordado pela CNN, Marcelo Rebelo de Sousa recusou responder a quaisquer perguntas, afirmando que não tinha nada para dizer.

Hugo Soares, em entrevista à CNN Portugal, acredita que “não é rigoroso” dizer que o PSD esperou pelo debate da moção de confiança para apresentar propostas ao PS, e revela que “houve conversas anteriores ao debate da moção”.

O líder da bancada parlamentar social-democrata chega ainda a recordar uma conversa direta com o líder da oposição Pedro Nuno Santos, onde diz ter instado o secretário-geral socialista a “perguntar ao primeiro-ministro o que precisava e o quer queria saber” sobre os temas que levaram à crise política que derrubou o governo.

“Eu estou nos 70% dos portugueses que não querem eleições”, diz Pedro Nuno Santos, voltando a reforçar que não quis fazer cair o Governo e que o “primeiro-ministro escolhei arrastar o país todo para debaixo de um comboio”.

Para o secretário-geral do PS “não é justo repartir a responsabilidade” pela crise, porque isso é “premiar de forma diferente” quem provocou ou não a instabilidade.

Pedro Nuno confessa ainda ter dificuldade em perceber porque se diz que o partido liderado por André Ventura é “o partido que mais pode beneficiar desta crise”. “O Chega é talvez o partido com maior número de delinquentes por metro quadrado. Era só o que faltava que, perante uma situação de suspeita sobre um político, que quem beneficiasse mais é o partido com mais problemas judiciais das últimas semanas. Isso era o mundo ao contrário”, atirou. “Se há partido que não inspira confiança a ninguém é, precisamente, o Chega”.

Aos portugueses, garantiu que o PS tudo fará para ter uma “maioria que traga estabilidade e ordem à vida democrática”.

A Iniciativa Liberal antecipa-se a quaisquer perguntas sobre a possibilidade de vir a integrar a Aliança Democrática e coloca-se de fora: “A Iniciativa Liberal não irá integrar nenhuma coligação pré-eleitoral às eleições legislativas.”

Em comunicado, os liberais garantiram que vão a votos “com os seus candidatos, com as suas propostas e com as suas bandeiras”.

A Iniciativa Liberal condenou o “comportamento de todos os agentes políticos que criaram esta crise política” e assegurou que coloca os “interesses dos partidos e dos seus líderes à frente dos interesses dos portugueses”.

Mais do que isso, considerou que “o país está refém de líderes partidários taticistas, incapazes de construir soluções”.

Recorde-se que, além dos partidos de Governo, a IL foi a única a votar a favor da moção de censura ao Governo.

Questionado sobre o mais que provável ato eleitoral, Pedro Nuno Santos garantiu que o PS está preparado para ir a eleições. “muito mais do que estava Luís Montenegro”. “Se há partido preparado para governar é mesmo o PS”, assegura.

Mas deixa um aviso ao PSD: “Nós não queríamos eleições. Nós não as procurámos, não provocámos a crise, não pedimos a moção de confiança, chumbámos duas de censura. O PS deu todas as condições para este governo não só iniciar funções, como governar. O mínimo que exigimos do PSD é reciprocidade”.

Dizendo não ter nada a ver com as escolhas do PSD para quem se deve candidatar a primeiro-ministro, mas assume que o “manto de suspeitas” fragiliza Montenegro. “O PSD foi arrastado para esta situação pelo seu líder”.

Definindo esta terça-feira como “um dia difícil”, o líder socialista quis também defender que “o problema do Governo vai muito para lá” da polémica sobre a empresa pessoal de Montenegro.

“Queria que os portugueses neste dia difícil tivessem a certeza que têm no PS e em mim um partido e um candidato a primeiro-ministro preparado para responder aos problemas do povo português, das empresas e dos trabalhadores. E sobretudo alguém que não tem a pairar sobre si um manto de suspeitas”, disse. “Quero dar essa confiança aos portugueses, precisam dela”.

Pedro Nuno considera ser óbvio que “Montenegro não aceita a CPI porque quer condicionar o inquérito na Assembleia da República”. O que lhe levanta uma questão: “É isto que queremos num primeiro-ministro: alguém que usa uma moção de confiança para chantagear o Parlamento?”

A possível ida a eleições não irá alterar a postura socialista relativamente à polémica, com o secretário-geral do partido a garantir que “as questões e os esclarecimentos vão continuar a ser exigidos durante a campanha”.

“Mas é fundamental que o primeiro-ministro não use a campanha para fugir aos esclarecimentos que deve ao povo português”, sublinha. “O povo português tem o direito de ter um primeiro-ministro honesto”, diz ainda, antes de acrescentar: “O primeiro-ministro está a esconder informação a partir do momento em que não responde a questões que lhe colocamos e a questões que sei que a comunicação social lhe fez.”

“Como é possível o primeiro-ministro ter sido contratado por uma empresa que tem um resultado líquido de 12 mil euros e contrata um serviço de reestruturação de 238 mil euros a um advogado que não tinha nenhuma experiência, nem currículo na área da reestruturação de empresas”, atirou ainda.

Pedro Nuno Santos disse ainda, quando questionado sobre a postura da justiça perante o caso, que “a PGR faz o trabalho que entende” e que “não vai opinar” sobre o mesmo.

O líder socialista voltou a acusar o PSD de ter usado a moção de confiança para “o PS desistir de toda a comissão parlamentar de inquérito”. “Como o PS não recuou, o PSD tentou condicionar o inquérito”, continuou.

“Propõem encontros à porta fechada, um arranjinho, uma negociata. É indecoroso, é inaceitável, um desrespeito para com todos os portugueses”, acusou ainda Pedro Nuno, para quem “é claro que o Governo tentou montar um circo para responsabilizar o PS”.

Reforçando que o PS “tem dúvidas que têm se de ser esclarecidas”, mas recusando entrar em insinuações, Pedro Nuno Santos defende porém uma certeza: “Há demasiado a esconder por parte do primeiro-ministro que, desde a primeira hora, tentou evitar uma comissão parlamentar de inquérito”.

“Há algumas coisas que sabemos ao dia de hoje e são suficientemente graves: um primeiro-ministro que esteve em funções a receber dinheiro de vários empresários. Não é admissível porque esta não é uma empresa qualquer: é uma empresa criada pelo primeiro-ministro, com clientes angariados pelo primeiro-ministro, que só se mantêm na empresa por causa do primeiro-ministro”, acusou, defendendo que ” a empresa manteve-se depois de Montenegro ter assumido funções e permitiu-lhe compor o seu orçamento mensal”.

Pedro Nuno Santos volta a recusar que a queda do Governo seja responsabilidade do PS. “Só estamos numa crise política por causa de um caso que envolve pessoalmente o primeiro-ministro”, disse em entrevista à CNN, após o debate parlamentar, reforçando que para os socialistas Montenegro “tem um caso sobre o qual não foi claro e não deu as explicações necessárias”.

Para o secretário-geral do PS, o líder do PSD esteve “três semanas a fugir às questões e a escolher” ao que responder e, depois, decidiu “apresentar uma moção de confiança que ninguém pediu”.

O eurodeputado socialista Francisco Assis descreve o debate parlamentar desta terça-feira como um “espetáculo bastante degradante”, defendendo que “a única preocupação” de PSD e Governo “era imputar a responsabilidade da crise política principalmente ao PS”.

“A partir de determinada altura, esta crise não podia ter sido evitada. O que o Governo queria era condicionar a forma como os partidos da oposição exerciam essas funções. É inadmissível. Os partidos da oposição têm de ter liberdade para agir conforme entendem, dentro dos limites da legalidade e da democracia”, disse em entrevista à CNN.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) lamenta que o país “se veja novamente confrontado com a realização de eleições legislativas, cujo resultado poderá conduzir a um novo ciclo de instabilidade política”.

Em comunicado, a entidade patronal assume a necessidade de “estabilidade e previsibilidade” para as empresas, “principalmente num contexto internacional marcado pela incerteza”.

E, por isso, deixa o apelo a “todos os partidos políticos” para que “se comprometam – em caso de vitória eleitoral – com a adoção de procedimentos céleres que agilizem a tomada de decisões fundamentais para o país”.

“É exigível, a quem vencer as próximas eleições e seja qual for a força partidária ou coligação, que sejam iniciados desde logo procedimentos céleres que compensem os atrasos e indecisões causados na economia e nas empresas, decorrentes da crise política”, conclui.

Pelo PAN, Inês Sousa Real considera que é “lamentável que o primeiro-ministro tenha arrastado o país para esta crise política”, escudando-se numa moção de confiança que tinha uma “morte anunciada”.

“Os portugueses estão saturados de eleições”, e estas terão um custo de mais 25 milhões de euros, lembra. Degradou-se a confiança dos cidadãos nas instituições e em particular no primeiro-ministro, defende.

“Lamentamos também que os maiores partidos não tenham sido capazes de dialogar”, frisa. Os portugueses, defende, não querem perder a esperança de que haja uma alternativa nas eleições, porque há partidos como o PAN, que fazem uma “oposição responsável”.

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR