No Parlamento, Manuela Tender, do Chega, fala das políticas de Educação, defendendo que os investimentos nesta área são os “mais determinantes” para o futuro. A escola deve “ensinar em vez de doutrinar”, argumenta, fazendo depois uma série de exigências para os professores, como uma melhoria das suas condições de trabalho e uma redução da carga burocrática com que lidam.

Pela IL, Rui Rocha diz que há coisas em que o PSD está “muito próximo” dos governos PS, nomeadamente quanto “pinta um país cor de rosa e tenta convencer-nos de que os problemas não são reais”. E diz que o Governo “criou expectativas e fez promessas” que não está a cumprir.

“Já estão tão desgastados e abandonados nos seus princípios e objetivos”, lamenta, dando exemplos, das dificuldades no acesso às urgências; nos dados sobre Educação com que o ministro “enganou ou foi enganado”; a subida dos preços da Habitação, etc.

“Não trazem nenhum tipo de reforma. Temos um plano inclinado que leva o governo da AD do patamar em que se quis colocar com as suas promessas à realidade. É um plano de apatia e estagnação”.

Pelo PSD, Hugo Carneiro diz ter ficado “perplexo” com as críticas e lembra várias medidas deste Governo, dos aumentos em carreiras da Função Pública às medidas para “mitigar” as dificuldades dos jovens na compra de casa. E pergunta se Rui Rocha preparou a intervenção com base em títulos de jornais.

Pelo PS, Mariana Vieira da Silva faz agora uma intervenção de balanço sobre as políticas de Saúde do Governo. “Nem sequer as medidas prioritárias foram executadas”, atira, acusando o Executivo de “total opacidade” quanto a dados e resultados.

“No inverno, tal como no verão, tivemos mais urgências encerradas do que em anos anteriores”, frisa. “Temos um padrão de comportamento: o Governo esconde porque conhece o fracasso das suas políticas”. Tanto Chega como PSD acusam o PS de “escamotear” o estado em que deixou o SNS.

Mariana Vieira da Silva diz “nunca ter recusado” essas dificuldades mas lembra os aumentos de investimento no SNS no tempo do PS. “Mas estamos aqui para fazer o balanço do trabalho deste Governo, é assim que funciona a Assembleia da República”.

Pelo CDS, o deputado João Almeida fala no investimento do país em Defesa e nas condições de trabalho dos militares. Fala também no compromisso deste Governo de valorizar os antigos combatentes e os deficientes das Forças Armadas, tendo recebido “heranças pesadas” do Governo do PS. Mas o Chega diz que os atuais investimentos não são suficientes e pergunta se o país vai passar a ter “umas forças desarmadas”.

Silvério Regalado, do PSD, garante que este Governo tomou medidas para travar uma “sangria” nas Forças Armadas. O PCP lembra que tem proposto que nenhum antigo combatente possa receber menos do que o salário mínimo.

Numa intervenção de balanço sobre o trabalho do Governo, Carlos Reis, do PSD, defende várias iniciativas que o Executivo tomou desde que tomou posse, das negociações com vários profissionais da Função Pública à prometida construção de Habitação ou do novo aeroporto. “Podem ter a certeza, vamos mesmo recuperar o tempo perdido”.

Exige ainda ao PS que dê ao PSD, para a sua reforma do SNS, “não o benefício da dúvida, mas decoro político”. “Fez-se mais em oito meses do que em oito anos. O Governo não está só a fazer mais, está a fazer melhor do que o PS hoje faria”. Entre as respostas que recebe está a de Pedro Pinto, do Chega, que acusa o PSD de “imitar” o partido: “Tentam entrar num discurso, em temas, que não são os vossos”. Sobre o balanço destes oito meses, Rodrigo Saraiva, da IL, fala num período “situacionista” e com as decisões do PSD a assemelharem-se às do PS.

O Livre traz agora o tema da Habitação ao plenário da Assembleia da República. A líder parlamentar, Isabel Mendes Lopes, diz que as cidades devem servir para que “todas as pessoas, de todos os rendimentos” lá vivam. “Uma cidade só é dos 15 minutos se os habitantes no geral viverem perto do local onde trabalham”, frisa, “mas não é isto que o Governo quer fazer”.

A nova lei dos solos é mais uma peça numa “visão totalmente errada” para a Habitação, que ignora as casas que estão vazias ou que têm de ser reabilitadas, avisa. “Existem terrenos urbanizáveis que não estão construídos, mas o Governo opta por desgovernar os solos”.

“A regulamentação do território só é boa a posteriori. Quando há uma tragédia, como Valência, ou um processo de especulação que impede o acesso à Habitação, lamenta-se que não tenha havido regulamentação. Quando quando se quer regulamentar nunca é bom, porque atrapalha”, atira Joana Mortágua, do BE.

Filipe Melo, do Chega, pede à esquerda que “deixe os autarcas trabalhar” — “autarcas sérios, de direita e às direitas; felizmente há autarcas de direita”. O PSD insiste: para contrariar a crise da habitação, é preciso construir.

Ainda no Parlamento, pelo PCP, Paula Santos fala nos “grandes constrangimentos” no SNS no arranque do ano, “muito longe do país de que falava o primeiro-ministro na mensagem de Natal”. Diz que as pessoas foram “culpabilizadas” pelo entupimento das urgências, mas agora, com a obrigação de ligarem primeiro ao SNS24, continua a haver doentes urgentes com esperas de doze horas.

“O problema não são as denominadas falsas urgências, mas a falta de profissionais de saúde”, avisa. “Não é um aumento para os médicos de 10% até 2027 que os vai fixar”. Acusa o Governo de ter uma estratégia para desarticular o SNS. “Podiam fazer diferente, mas não querem, porque o seu compromisso é salvaguardar os interesses dos grupos privados”.

“É necessário derrubar a política de direita”, remata.

No PS, Susana Correia concorda e diz que o plano do Governo para reformar o SNS “falhou”, voltando a deixar concursos para médicos vagos. Já a ministra da Saúde tenta “fugir como o diabo da cruz” de qualquer responsabilidade, acrescenta Isabel Pires, do BE. Além isso, acusa o Executivo de “inventar formas” de dificultar o acesso ao SNS. “Nunca conseguem colocar como hipótese contratar mais profissionais de Saúde”.

Os deputados continuam a discutir os problemas no SNS. O social democrata Miguel Guimarães pergunta se o PCP prefere que um doente oncológico fique meses à espera de ser tratado no SNS em vez de ser encaminhado para o privado. Sobre o investimento no SNS, diz que no próximo ano é maior do que o dos últimos anos, focando-se na requalificação de hospitais ou em centros de saúde.

Já Sandra Ribeiro, do Chega, acusa o PCP de ter feito parte da geringonça, que “lançou o SNS no caos e degradação em que se encontra hoje”. Rodrigo Saraiva, da IL, pergunta se o PCP acredita que o Estado poderia não só fornecer todos os serviços de saúde, mas também produzir todo o equipamento necessário.

Paula Santos responde perguntando se o Governo acha mesmo que é com um aumento de 10% até 2027 e com mais trabalho extraordinário que vai conseguir fixar mais profissionais de saúde no SNS, além de defender que os investimentos ficam muito aquém do necessário.

Pelo PSD, João Vale e Azevedo diz que nos últimos dez anos não se construíram casas e que o Bloco quer travar a construção de novas casas: “O Bloco ajuda os ricos e os muito ricos. O Bloco vive num delírio económico. Qual é então a solução do Bloco para resolver o problema da Habitação. É não construir?”.

Também sobre a lei dos solos, Pedro Frazão, do Chega, diz que quase esperava que Mortágua viesse propor uma “interrupção voluntária da propriedade”. “Queriam mandar no como e no quando se pode usar a propriedade”, acusa.

Inês Sousa Real, do PAN, que também apresentou a apreciação parlamentar da nova lei dos solos, lembra que Marcelo Rebelo de Sousa também chamou a esta lei uma “entorse” e diz que esta acabará com os “poucos espaços verdes” que existem nas cidades.

Mariana Mortágua diz que este debate mobiliza a sociedade civil e os partidos mais à esquerda porque as consequências são “muito claras”. “O PSD não consegue explicar por que está a rasgar uma lei do PSD” e porque quer transformar terrenos rústicos em urbanos, sem falar nas “700 mil casas vazias no país”.

“Querem continuar a construir e quando houver um desastre ambiental vamos ver as consequências. O problema é a visão preguiçosa que os liberais têm para a economia, incluindo o PSD”. A resposta para a Habitação é “imobiliário” e “especulação”, critica. “O Chega é a voz do dono e o dono são os interesses imobiliários. Sobre esta corrupção estão caladinhos”.

Pelo PS, Maria Begonha diz que o partido mantém o objetivo de melhorar o acesso à Habitação e que os socialistas concordam com a necessidade de o Governo prestar declarações. Mas acrescenta que a crise da Habitação “tem de ser combatida em todas as frentes”, não “desvalorizando” que seja necessário mexer na lei dos solos.

Ainda assim, os socialistas querem propor alterações à lei do PSD, até porque os custos “moderados” que a lei propõe acabarão por ser “incomportáveis”, assegura. “Todas as propostas têm aumentado o preço das casas”.

Pelo PCP, que também propôs a apreciação parlamentar da lei dos solos, Alfredo Maia diz que não há carência de solos novos para construir e que nenhum município se queixa disso.

Os partidos fazem agora declarações políticas sobre temas à sua escolha. Mariana Mortágua começa por falar das 700 mil habitações vazias em Portugal, dizendo que o problema está nos preços da habitação, na falta de um parque público, mas não na falta de terrenos para construir — numa referência à nova lei dos solos, que permite que se reclassifiquem por decisão municipal os solos rústicos para solos de habitação.

“Há uma bolha imobiliária a crescer em Portugal. Registem as minhas palavras”, diz dirigindo-se aos deputados do PS, que acusa de já terem encontrado “um acordo de bloco central com o PSD”.

“A bolha pode dar jeito ao mercado imobiliário” e aos políticos que defendem o seu interesse. “Mas se há uma coisa que sabemos sobre as crises imobiliárias: é que elas rebentam sempre. E essa crise será do tamanho da vossa irresponsabilidade”, atira.

Para Mortágua, com a nova lei “em quinze minutos uma reunião de câmara tem o poder de criar fortunas milionárias” e criar consequências ambientais graves, podendo acontecer um desastre como em Valência, assegura. “Nesse dia todos vão olhar para trás e a responsabilidade terá sido de quem aprovou e permitiu esta lei e este desastre”.

“Este diploma não é para resolver a crise da Habitação. É para dar aos executivos a capacidade de criar excêntricos. Com uma decisão, um terreno que valia 10 agora vale 200 ou 300. É a lei da especulação”.

André Ventura toma agora a palavra para acusar a esquerda de “diabolizar” a operação no Martim Moniz. “Uma operação policial não tem de ter medo da cor da pele, etnia ou religião dos envolvidos”, atira. “Não está dependente de se o primeiro-ministro gosta de ver as pessoas encostadas à parede”.

“Goste o primeiro-ministro e a extrema-esquerda ou não, a polícia deve e vai continuar a fazê-lo”, atira.

Depois, fala de Keir Starmer para acusar o primeiro-ministro de esconder assédio de mulheres brancas por muçulmanos. “A Europa está a perder valores. Devemos refletir se devemos continuar a receber todos os da fé islâmica e do subcontinente indiano”, dispara.

Faz um retrato de tiroteios nas ruas de Portugal “como se fosse a Síria ou o Afeganistão” e grita que “a etnia cigana não terá impunidade em Portugal”.

Anuncia uma contra-manifestação ao mesmo tempo que a “não nos encostem à parede”, crítica da operação policial no Martim Moniz, e desafia: “Encostem-nos à parede!”.

A referência única à etnia cigana “não deve ser aplicada a nenhuma única etnia”, adverte Marcos Peresterello, que preside aos trabalhos.

“Que não restem dúvidas: o Governo não se envolve nas escolhas operacionais da polícia”, diz agora a ministra.

“Vamos sempre opor-nos a quem tenta condicionar a independência operacional da polícia. Quem nos acusa de instrumentalizar as forças de segurança mais não quer do que aproveitar-se politicamente dessas forças, de forma perversa, para alimentar as suas agendas populistas”, atira Blasco.

“O crime não tem nacionalidade, cor de pele ou religião. Crime é crime e tem de ser combatido. A segurança é de todos, portugueses e estrangeiros”, acrescenta ainda.

Rui Tavares, do Livre, diz que se entrou numa nova fase da política portuguesa: acabado o debate orçamental, “estamos em campanha” e em contagem decrescente para eleições autárquicas, presidenciais e até umas eventuais legislativas antecipadas.

O pressuposto central que sustentou este Governo — “não é não” ao Chega — “não é válido, deixou de existir”, critica. Recusa que o PSD esteja em “equilibrismo” entre os dois extremos e diz que o partido já contou várias versões diferentes sobre as ações relativas à segurança, lembrando que Luís Montenegro disse que “não gostou de ver” a operação no Martim Moniz, “visualmente”.

Depois, responde a Hugo Soares sobre a forma de revistar as pessoas: “Qualquer país civilizado revista suspeitos. Aquelas pessoas eram suspeitas de quê?”. É aplaudido na bancada do PS.

“As perceções que estão a criar são aquelas pelas quais vão ser julgados”, atira ainda.

A Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, diz agora que os portugueses “entendem” o que o Governo está a fazer e as instruções para que haja uma polícia mais próxima, com foco no combate à criminalidade.

“Sabemos que a segurança é um direito que tem de ser assegurado dia a dia, todos os dias. É preciso agir para garantir que no futuro teremos ainda mais condições de segurança e menos criminalidade, em particular violenta”.

Cita as operações que permitiram a apreensão de armas ilegais. “Este Governo está muito atento ao que se passa na sociedade. Trabalhamos para as pessoas”, diz, antes de lembrar os aumentos “históricos” das forças de segurança — cada polícia passou a receber mais 200 euros no fim de 2024 do que no início, e este ano mais 50 euros. E diz que esta área foi “grosseiramente negligenciada” durante muitos anos.

Fala ainda da nova etapa negocial com as forças de segurança, que “vai culminar com melhores condições” para estes profissionais, promete. “Para este Governo, medidas reais são as que chegam às pessoas. Continuaremos a trabalhar para que a segurança continue a ser um dos grandes ativos de Portugal, enquanto um dos países mais seguros do mundo”.

Hugo Soares lembra que a criminalidade aumentou em 2023, que ainda não há dados para 2024 e que Portugal desceu na sua posição no ranking da segurança nos últimos anos. “Os telejornais abrem todos os dias com crimes”. A seguir, diz que sabe que Portugal é um país seguro, e que a sua posição de “moderação” distingue o PSD “da esquerda e do extremismo de direita”.

Defende uma imigração regulada, com humanismo — “não somos os que querem que todos entrem e possam viver aos 2o e aos 30 em 50 metros quadrados” — e não aceita que “o exagero e a mentira” sejam usados na política.

“É na moderação, no bom senso que nos sentimos bem, e saudamos declaração de hoje do PS”.

Pelo PSD, o líder parlamentar, Hugo Soares, diz ter ouvido uma posição “sensata e moderada” de José Luís Carneiro, “muito diferente” do que tem ouvido dos protagonistas do PS e representativa do PS que aprendeu a “respeitar”. “A voz da sensatez do PS. Infelizmente não foi a voz do PS nas últimas semanas, que foi a voz do radicalismo, extremismo, muito parecida com a do Bloco de Esquerda”, atira.

“É a voz que não entende a realidade em que milhares de portugueses vivem. Da incoerência total, dos mesmos que usaram uma operação policial normal, que deve acontecer mais vezes — assumo cada uma das palavras que aqui estou a dizer — para criticarem as forças de segurança”. Hugo Soares ironiza: os partidos da esquerda vão inventar uma forma de revistar as pessoas de mãos nos bolsos — “vai ser a nova tática policial do século em que vivemos”.

Depois, Soares acusa a esquerda de ter acusado a polícia de ser racista. “São os mesmos que nada disseram ou que aplaudiram a ‘Operação Caril’, em 1999, direcionada a determinada raça”, atira, acusando a esquerda de falta de vergonha e de decoro.

Mariana Mortágua vai buscar estatísticas do Governo PSD-CDS de Pedro Passos Coelho, quando os crimes contra o património desceram mas os crimes de violência de género aumentaram.

“Se levamos a sério os dados, e nós levamos, temos de refletir sobre dois aspetos: a criminalidade violenta não está a crescer e é inferior à registada há dez anos, quando PSD governava com apoio de André Ventura. E segundo: os crimes contra as mulheres e de ódio têm aumentado”.

Diz que há uma campanha de generalização e mobilização contra minorias técnicas e contra imigrantes. “Uma campanha fácil, suja, mobilizadora de medos antigos, e eles não se deixam atrapalhar pela realidade”.

Frisa que em Lisboa os dados apontam para uma diminuição dos crimes graves, além de não mostrarem uma relação entre insegurança e imigração. Ainda assim o Governo aposta em “operações fetiche” que fazem essa relação.

“A política de perceções leva PSD e Chega a perseguir imigrantes sem razão” e a “ignorar” as mulheres que são vítimas de violência, critica. “O pior inimigo das forças policiais” é a política que os instrumentaliza, frisa.

“Porque são pobres, porque são frágeis, porque não têm voz. Detestam uma parte da nossa gente. E chamam a isto segurança?”, questiona. “Este debate é sobre a luta de dois partidos que incendiam o país para fazer do fogo a sua propaganda”.

Mariana Leitão, da Iniciativa Liberal, diz que por um lado “a extrema-esquerda insiste em negar a realidade” e o problema, ignorando dados que mostram um aumento da criminalidade e desconfiando das forças de segurança.

Por outro, os “populistas de direita” gostariam de ter um “controlo autoritário”, anulando direitos e aumentando o poder da polícia para chegar a uma “sociedade sem crimes”.

“São as sociedades liberais e respeitadoras das liberdades individuais as mais prósperas e seguras”, garante.

O PSD escolheu esse caminho, “para êxtase da extrema-direita”, “encenando uma resposta”, critica. “O atual Governo opta pelo populismo com aparentes soluções fáceis mas ineficazes, sem qualquer reforma que permita mais segurança”.

A deputada exige que o Governo distribua melhor o dinheiro público, incluindo para garantir a segurança interna e a justiça, garantindo que há meios e formação para isso. “O Estado devia concentrar-se em resolver os problemas de morosidade na justiça”.

“Nem a extrema-esquerda nem a extrema-direita estão interessados nos portugueses”, avisa.

António Filipe, do PCP, diz que o partido “sempre” se preocupou com a segurança e com as instalações, equipamento e condições de trabalho das forças de segurança.

“Questão diferente é fazer um debate alarmista sobre segurança baseado em perceções, à falta de realidade”, alerta o deputado. “Este discurso procura exacerbar o sentimento de insegurança dos cidadãos, além da realidade concreta, que obviamente merece preocupação. Mas este discurso é de instigação”, frisa.

Depois fala na “insegurança” e no “real problema” dos portugueses que passam 16 horas nas urgências ou que vêm a pobreza a aumentar.

O deputado regista um aumento significativo da imigração a que “não correspondeu minimamente” um aumento da criminalidade. “Mas há um discurso de ódio que contribui para o aumento da insegurança”, frisa “Não hesitaremos em combatê-lo, porque é um combate pela democracia. E regista “convergência enorme” entre CDS e Chega.

“Os portugueses têm direito a viver num país seguro e as forças de segurança merecem o apoio do Parlamento”, diz agora João Almeida, do CDS.

O democrata-cristão critica as teorias da esquerda sobre o assunto, frisando que a criminalidade “existe todos os dias na vida dos portugueses” e citando o relatório sobre segurança (RASI) do último ano de governação de António Costa, que mostra um aumento de 5% da criminalidade violenta e grave e de 14% da criminalidade grupal, assim como um aumento de 19,4% de apreensão de droga.

“O país seguro que o PS acha que se deve sobrepor à perceção verdadeira de insegurança é aquele em que todos os crimes aumentaram”.

Depois, o deputado diz que a operação no Martim Moniz não foi mais do que aconteceu várias vezes quando o PS também era Governo. “Também houve operações destas quando BE e PCP apoiavam o Governo. Aconteceu no respeito pela lei e está sujeita a regras e inspeções”.

Acrescenta ainda que as vítimas “têm sempre etnia” e “os criminosos nunca têm etnia”: “Não podemos levar a que a hipocrisia diga que quando um criminoso de uma etnia não podemos dizer quem foi porque isso é racismo”.