Terminou o debate sobre o programa de estabilidade e do programa nacional de reformas no Parlamento, debate que ficou marcado pela presença na bancada do Governo de Fernando Medina, Ana Catarina Mendes e Mariana Vieira da Silva. Os três ministros protagonizaram, nos últimos dias, o caso do parecer sobre a exoneração da CEO e chairman da TAP.

Mariana Vieira da Silva encerra o debate atacando a oposição, em particular o PSD. Falou do que disse ser “a total e completa ausência de uma estratégia alternativa à do governo”.

Para olhar mais em particular para o PSD. “Nada dizem sobre os investimentos que viemos apresentar, nada. Nada dizem sobre estratégia de valorização do salário mínimo, porque sabem como reage quando dizem o que pensam sobre salário mínimo, ou porque vai causar desemprego. Nada dizem o que fariam das pensões, quando disseram era um corte de 600 milhões de euros, e nada dizem sobre estratégia de apoio às empresas, levando ao crescimento das exportações”.

Para a ministra da Presidência, “é visível no final que a única resposta que os partidos da oposição têm é a baixa de impostos. Mas têm problema adicional, já que das outras vezes mais não fizeram que o seu brutal aumento. É por isso que o país pode prosseguir tranquilo no desenvolvimento estratégia que promove a sustentabilidade das finanças públicas”.

Já na fase final do debate sobre o Programa de Estabilidade (PE) o líder parlamentar do PSD e economista Joaquim Miranda Sarmento, destaca algumas conclusões que ficam do documento.

• O crescimento previsto de 2%, o que é manifestamente pouco e abaixo dos concorrentes diretos do Leste. Lembra que Costa há muito tempo que não fala do PRR como a Bazuca e dá uma explicação “porque se transformou num tirinho de chumbo e o próprio Programa de Estabilidade reconhece isso”.
• O efeito do PRR no crescimento é apenas de 0,7%, Sem este efeito, a economia estaria a crescer 1%, próximo da estagnação. O PIB potencial vai crescer o mesmo que cresceria sem este plano. ” Isto mostra como o PRR não transforma a economia de forma estrutural”, o que o PE reconhece.
• O documento revela ainda um jackpot orçamental de 9.000 milhões de euros em 2022, em resultado da inflação e diz a Medina que começa o ano de 2023 com um excedente de 4%. É graças a esse jackpot que “permite distribuir um poucochinho”, numa referência às medidas mais recentes do Governo de mitigação dos efeitos da inflação.

Hugo Costa, do PS, toma a palavra para atirar alguns números para o debate, nomeadamente o crescimento de 5,1% entre 2019 e 2023 ou as medidas de apoio às famílias, IVA zero, acordo de rendimentos, e valores do Mais Habitação. “A verdade dos factos é que o país compara bem com países vizinhos, parceiros e isso é um facto indesmentível”, e quanto às exportações “pode passar a ter mais exportações que importações. Lamento que nenhum partido da oposição tenha falado disto”.

Ao que o PSD respondeu, pela deputada Patrícia Dantas, que o PS tem de sair da “bolha mediática e ver o que se passa na vida real”.

Pedro Pinto do Chega desvaloriza o aumento das pensões em julho. Será mais uma fraude? E cita vários números sobre a realidade negativa, destacando desemprego jovem de mais de 20% para concluir.

Estamos a mandar emigrar a geração mais bem qualificada de sempre e o país a esta a empobrecer, citando os números de pedidos de ajuda à DECO que atingiram um recorde. “O povo vive para pagar, pagar e pagar, a casa os impostos. Isto não é populismo é a triste realidade de um país chamado Portugal”.

João Cotrim de Figueiredo, da IL, garante que o partido vai votar contra o programa de estabilidade, porque “achamos tudo isto insustentável, a começar pelo governo do PS que também é insustentável”. O deputado liberal fala da insustentabilidade pelo facto da produtividade aumentar abaixo do PIB e dos salários “não é sustentável para ter salários mais dignos, ” carga fiscal em máximos e a crescer, e o crescimento medíocre, ser ultrapassado por países da coesão não é sustentável”.

Para Cotrim de Figueiredo, o programa de estabilidade e o programa nacional de reformas é a primeira parte do processo orçamental. Devia, diz, ser a estratégia para por Portugal a crescer. “Mas o PS não faz ideia de como por Portugal a crescer. Não é a oposição que desvaloriza a estratégia, é o próprio governo”, lembrando que Mariana Vieira da Silva começou a falar do programa nacional de reformas quando faltava ao Governo apenas sete minutos do seu tempo.

“O grande objetivo do PS e a sua estratégia é redução dívida e fazer mais um brilharete orçamental”.

O PSD, ao abrigo de um pedido de esclarecimento a Cotrim de Figueiredo, acabou por responder a Mariana Vieira da Silva que atacou o PSD pelas pensões.

“Ainda há pouco se falava da coragem em falar de pensões. Concorda connosco de que é preciso coragem para governar o país quando vai à falência?”. Alexandre Simões ainda questionou a Cotrim de Figueiredo se não é preciso atrevimento e se não está a haver revisionismo.

Mariana Vieira da Silva, depois de apresentar o Programa Nacional de Reformas (que também foi entregue na Bruxelas), acaba por criticar os grupos parlamentares (com exceção, realçou, do PSD e, não referindo mas subentendendo-se do PS — os únicos a fazer questões sobre o PNR) por dizerem que não se debate reformas.

“Nos últimos tempos passamos metade dos debates a dizer que nunca se discutem reformas e depois quando há discussão do PNR, quase não há perguntas como se não quisessem discutir políticas fundamentais”, atira Mariana Vieira da Silva, para numa resposta ao PSD sobre pensões dizer que o partido quereria que a segurança social estivesse a correr mal para poder privatizar.

“O PSD gostaria de poder dizer que a segurança social vai mal e a sustentabilidade está em causa, para propor a única coisa que colocaria num programa de reformas a privatização da segurança social a caminho de um modelo misto. O que nós temos procurado sempre afastar, defendendo segurança social pública”, concluiu Mariana Vieira da Silva que ainda disse que o Governo nunca suspendeu a aplicação da fórmula de atualização das pensões.

O PSD, pela voz de Afonso de Oliveira, apresenta um projeto de resolução, diz, “para obrigar o Governo a deixar-se de brincadeiras e meias verdade e trabalhar para Portugal e para os portugueses”.

Pede uma estratégia para crescimento económico. “Que política pública e política fiscal vamos ter?. A nossa infelicidade é termos um Governo que não valoriza indicadores”, e por isso o PSD diz que quer “obrigar o governo a fazer o fundamental. Obrigar a não perder oportunidade cumprir a lei”. O programa de estabilidade deve identificar as políticas orientadas para o crescimento, os investimentos e as opções fiscais.

Para Afonso de Oliveira, “o que está mais claro é que há responsáveis para o estado em que está o país”, referindo-se ao PS e a António Costa. O PSD desafia, assim, o Governo a apresentar um programa de estabilidade que faça face ao “colapso do estado social” com “metas e linhas de atuação e que reponha o normal funcionamento dos serviços do estado”, falando da saúde, educação, defesa, segurança.

Para o PSD, o programa de estabilidade “apresentado é mais um tristíssimo exemplo da falta de ambição do governo. Os governos do PS são responsáveis pelo caminho de empobrecimento dos portugueses, divergência face concorrentes, e pouco crescimento. Não responde a nenhuma das questões. Não tem ambição e não acrescenta futuro ao presente que nos vai empobrecendo”.

Duarte Alves, do PCP, intervém para pedir investimento público e atacar a receita neo-liberal de aumento das taxas de juro do BCE. “A previsão de 2% de crescimento do PIB revela que Governo se conforma com cenário de crescimento anémico e de estagnação”., acrescenta.

Diz também que “os milhões deixados por executar” tiram credibilidade ao Governo em matéria de investimento público. E ataca o aumento das pensões porque “não compensa o aumento do preço dos bens alimentares, já que nesses produtos o aumento foi de 20% ou 30%.”

O deputado pede um aumento real dos salários na Administração Pública, um aumento intercalar de pensões em 2023 com retroativos a janeiro e a fixação de preços e o controlo das margens de lucro em serviços e bens essenciais.

Agora intervém Mariana Mortágua, do BE, que diz que “se o Governo fosse uma tabela de excel, seria a tabela das projeções deste Plano de Estabilidade. O problema não é o excesso de otimismo, o problema são os truques, as folgas e margens escondidas que procuram impedir um debate franco e sério sobre as possibilidades e as prioridades”.

A deputada ataca a “propaganda vazia das contas certas e da inevitabilidade da crise”, a “falta de horizontes” e diz que os números apresentados no Programa de Estabilidade dizem que “o Governo poupou na despesa com quem se vê aflito com os preços que disparam, desistiu dos alunos que não têm professores, desistiu dos professores que não respeita, desistiu da ideia de uma escola pública de qualidade”.

O Conselho de Finanças Públicas, diz, aponta “a redução da despesa em saúde e educação, os níveis anémicos de investimento público e avisa que se prepara uma nova folga orçamental”. Em contraponto, Mariana Mortágua garante que não defende “contas públicas desequilibradas”, mas sim de “exigir verdade e seriedade no debate orçamental”.

“Se o Programa de Estabilidade rejeita a sensatez e só promete instabilidade até 2027, o Bloco de Esquerda só pode rejeitar o Programa de Estabilidade”, remata.

Rui Afonso, do Chega, fala de uma “imensa mão cheia de nada. Um programa de boas intenções. O Governo não justifica crescimento económico anémico”, quando existem, diz, “dezenas de fundos para utilizar”.

O deputado do Chega lembra as receitas fiscais recolhidas à conta da inflação. 15 mil milhões de euros “a mais do que em 2021”.

Apesar da receita, reduzir carga fiscal em 1,3% até 2027, quando atingiu em 2022 valor recorde. O desagravamento do IRS é, diz, uma medida fraca. “Em apenas quatro meses de OE engorda 50% do alívio do IRS prometido. Clara falta de ambição em aliviar carga fiscal que tem aliviado a nossa sociedade”. É um espelho da falta de capacidade e coragem política para medidas estruturais, acrescenta, pelo que diz que o Chega irá rejeitar o programa.

Inês Sousa Real, do PAN, continua a ver no programa de estabilidade ausência de respostas. “Entre aquilo que possa ser falta de pareceres e as empresas que custam milhares de euros que estão a ser geridas por whatsapp e emails, venha diabo e escolha porque quando olhamos para o programa é com muita relutância que verificamos que existem preocupações que temos de trazer para cima da mesa”.

4,2 mil milhões de euros receita fiscal que estão por devolver às famílias, diz Inês de Sousa Real. “Não basta falar da atualização das pensões, mas face a este valor e à margem é se está disponível para aprovar revisão dos escalões do IRS”, questiona.

Também fala do número zero que é o número de vezes dos princípios de orçamentação verde. E ainda fala de 680 mil famílias que vivem em pobreza energética, muito esquecido no programa nacional de reformas.

Nas respostas, Medina atira-se a PCP: “Pode não ter gostado das respostas mas eu respondi”. Diz que nas pensões a deputada não consegue negar que “o Governo fez cumprimento escrupuloso da fórmula das pensões. Aliás, foi para lá do que é a fórmula”.

A Rui Tavares diz que o Governo “não procura ir para lá das margens do compromisso orçamental mas de distribuir de acordo com as necesisdades”

Paulo Santos, do PCP, queixa-se de ter feito perguntas ao ministro e de não ter tido resposta por parte de Medina. Rui Tavares, do Livre, queixa-se exactamente do mesmo, quando o ministro ainda tem tempo. O mesmo da parte de Hugo Carneiro do PSD. Ventura junta-se ao rol de queixas para se queixar de Santos Silva: “Quando o Chega faz intervenções neste sentido, o senhor presidente diz que o ministro responde ao que quiser”.

Santos Silva responde a Ventura: “Ainda não nomeei porta-voz e não preciso”. Entretanto a ministra dos Assuntos Parlamentares faz saber que o ministro das Finanças vai responder às perguntas que ficaram penduradas.

Fernando Medina, já com Mariana Mortágua na sala, volta a responder sobre a TAP. “O Governo tem interpretação diferente sobre o âmbito temporal da comissão. Assim oficiou a comissão nesse sentido. A comissão tem interpretação diferente. Decidimos, se era esse entendimento, que vamos fornecer aquilo que CPI pediu. Vamos fazê-lo distribuindo totalidade desses elementos”.

Medina garante que “chegará ao parlamento durante o dia de hoje” a documentação sobre o despedimento de Christine Ourmières-Widener pedida, dizendo o ministro das Finanças que têm sido enviados “os milhares de documentos à comissão facultados pelos vários ministérios envolvidos”.

E responde, virando-se para Ventura, que “por essa razão rejeito com maior veemência a adjetivação que o senhor deputado e outros deputados colocaram sobre este processo. Não é forma de estar nem de agir no debate político”. E reforça que “constará a totalidade dos documentos para que possam avaliar e para que possam, de novo, fazer mais uma tentativa de descobrir mais uma falha na defesa do interesse público que não descobriram antes”.

Ainda em resposta a Ventura, Medina diz que o alívio fiscal tem existido nos últimos anos. “Leia o programa de estabilidade, está lá escrito, tudo direitinho. Tem é de estudar um bocadinho, pronto. Há desagravamento todos os anos”, declarou.

André Ventura continua, agora sobre as pensões e o aumento anunciado pelo Governo há uma semana, e acusa o Governo de “enganar com artifícios” e de “fraude com tentativa de dizer que está tudo bem mas depois não está”.

Sobre os impostos, o deputado do Chega atira a Medina: “Se Deus quiser e estiver no comando o senhor já não será ministro em 2027”. Pelo que considera “absurdo” que prometa “melhoria fiscal para 2027” — o que o Governo previu, sem detalhar, é que até 2027 o IRS reduza em dois mil milhões de euros.

O deputado diz que o Governo arrecadou “8,8 mil milhões de euros com dinheiro dos impostos e o que dá aos portugueses são migalhas”. “Não consegue dar um alívio fiscal em 2023 e 2024, este Programa de Estabilidade é pura propaganda que não serve para mais”, diz.

No final ainda questiona Medina sobre a recuperação do tempo de serviço integral dos professores: “Há novas greves e os senhores em cima de uma maioria absoluta.” E aproveita para atirar que “a decisão será sempre do Presidente da República, não bastam os recados do presidente da Assembleia da República para impedir que esta casa seja dissolvida”. “Se não responder aos problemas das pessoas, esta Assembleia da República não estaria a ser bem dissolvida, era um dever do Presidente mandar-nos para casa” e convocar eleições, rematou Ventura.