Juiz Luís Brites Lameiras é nome proposto pelo Chega para o TC, afirma André Ventura em publicação onde se insurge contra "notícias falsas" - como aconteceu

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, vai ser hoje recebido em audiência pela Presidente da Venezuela, Delcy Rodriguez, com quem tenciona abordar a libertação dos detidos políticos luso venezuelanos e a situação da comunidade portuguesa.

Segundo fonte oficial do PS, o encontro em Caracas, que não constava da agenda inicial da deslocação do líder do PS, está marcado para as 16h00 locais (20h00 em Lisboa).

De acordo com a mesma fonte, José Luís Carneiro irá abordar duas questões com a presidente venezuelana: “Pedir a libertação dos detidos políticos luso venezuelanos e chamar a atenção para a necessidade das autoridades da Venezuela assegurarem a segurança e a tranquilidade da comunidade portuguesa e luso venezuelana que continua no país”.

O líder do PS pretende ainda “manifestar a disponibilidade para promover a cooperação interparlamentar, tendo em vista uma transição política pacífica e capaz de dar um futuro de estabilidade à Venezuela”.

O secretário-geral do PS chegou na noite de quinta-feira a Caracas para uma visita de quatro dias à Venezuela, onde manterá contactos a vários níveis com as autoridades locais e com portugueses dos Estados de Miranda, Arágua, Carabobo e La Guaira.

A Fenprof anunciou hoje uma manifestação para 16 de maio e prometeu intensificar a contestação se o Governo não negociar a revisão do Estatuto da Carreira Docente, admitindo greves para defender a escola pública e os professores.

A decisão foi anunciada em conferência de imprensa pelo secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), José Feliciano Costa, no final de dois dias de reunião do conselho nacional, convocado para analisar a situação na educação, em Lisboa.

“A greve está em cima da mesa, sem data”, disse, admitindo que possa acontecer ainda no terceiro período.

Se o Governo persistir, como tem acontecido, em ignorar as reivindicações dos professores, encontrará uma classe unida, determinada e preparada para prosseguir e intensificar a luta”, afirmou José Feliciano Costa, acusando o executivo de desrespeitar as propostas apresentadas pela Fenprof relativamente à revisão do Estatuto e em defesa da escola pública.

A convocação de uma greve ou de greves, disse, “é o corolário da intensificação da luta” e, para já, o conselho nacional calendarizou uma série de iniciativas de contestação — como um plenário na próxima semana e uma manifestação nacional — sem excluir a realização de paralisações nas escolas.

O Conselho Nacional da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) aprovou hoje um manifesto no qual solicita audiências urgentes ao Presidente da República e ao primeiro-ministro para lhes dar conta das dificuldades sentidas.

Em comunicado, a LBP justifica o pedido destacando que “as associações correm sérios riscos de comprometer as suas capacidades financeiras e, consequentemente, a resposta operacional no socorro aos cidadãos”.

Os bombeiros pedem “um apoio imediato do Governo e dos partidos políticos com assento parlamentar”, exigindo “a imediata renegociação” com o Ministério da Saúde do acordo com o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e a revisão da tabela do transporte de doentes não urgentes.

O co-porta-voz do Livre Rui Tavares acusou hoje a direita de não gostar da liberdade e de ter deixado cair a máscara com a aprovação de leis graves para as “liberdades fundamentais” como os projetos sobre identidade de género.

“São projetos que são graves para as liberdades fundamentais”, afirmou Rui Tavares reagindo à aprovação, na sexta-feira, de projetos de lei do PSD, Chega e CDS-PP sobre identidade de género.

“É uma direita que agora arranca a máscara” e que, depois de “falar de liberdade estes anos todos, demonstra que, “afinal, não gosta da liberdade”, referiu, considerando que, em relação a estes projetos-lei, os partidos da direita “mais uma vez estão a enganar as pessoas”, dizendo “que se trata de operações a crianças e de uma lei absolutamente exagerada que Portugal tinha”.

Rui Tavares falava à agência Lusa nas Caldas da Rainha (distrito de Leiria), à margem de no debate “Uma Casa para Criar: uma conversa sobre o futuro dos pavilhões do Parque D. Carlos I”, organizado pelo núcleo de coordenação local do Livre.

Cerca de três dezenas de pessoas manifestaram-se hoje no Funchal em defesa do direito à habitação, no âmbito de uma iniciativa nacional promovida pela plataforma Casa para Viver, que decorre em 16 localidades no continente e nas regiões autónomas.

“Estamos nesta luta para dizer aos nossos governantes que as políticas que estão a tomar só beneficiam os grandes empresários e os senhorios, porque em relação aos trabalhadores e aos reformados e aos pensionistas não dizem respeito”, explicou Duarte Herculano Sousa, porta-voz da plataforma na Madeira.

Os manifestantes reuniram-se no Largo D. Manuel I, em frente à Sé do Funchal, no centro da cidade, onde montaram uma pequena tenda, simbolizando a dificuldade das pessoas no acesso à habitação.

Ergueram cartazes e tarjas com inscrições garrafais, como “Pelo direito à habitação”, “Porta a porta casa para todos” e “Casas para morar, não para especular”, e gritaram palavras de ordem, com recurso a megafones e uma coluna de som, entre as quais “Umas paredes e um teto é só isso que eu peço”, “Estamos fartos de escolher pagar a renda ou comer”, “Habitação é um direito, sem ela nada feito”.

O juiz desembargador Luís Brites Lameiras é nome proposto pelo Chega para o Tribunal Constitucional, afirmou André Ventura numa publicação na rede social X onde se insurge contra “notícias falsas”.

“Num país normal, não era suposto escrever sobre isto em público”, diz o líder do Chega. “Mas a quantidade de notícias falsas, inventadas e de comentários absolutamente estúpidos que têm sido feitos nos últimos dias obriga-me a um esclarecimento: o nome negociado e indicado pelo CHEGA para o TC é o do Juiz Desembargador Luís Brites Lameiras”, acrescentou.

O impasse dos três juízes do Constitucional que ameaça um acordo de cavalheiros com mais de 40 anos

O nome escolhido tem, segundo Ventura, um “percurso notável na Magistratura e na Academia, um homem de diálogo e de bons valores” e será “uma mais valia de prestígio para o Tribunal Constitucional”.

É assim que o CHEGA vê as instituições, com sentido de Estado. Parem com as falsidades!”, remata André Ventura.

Num país normal, não era suposto escrever sobre isto em público. Mas a quantidade de notícias falsas, inventadas e de comentários absolutamente estúpidos que têm sido feitos nos últimos dias obriga-me a um esclarecimento: o nome negociado e indicado pelo CHEGA para o TC é o do…

— André Ventura (@AndreCVentura) March 21, 2026

Dezasseis localidades voltam hoje a manifestar-se em defesa do direito à habitação, respondendo ao apelo da plataforma Casa para Viver, que espera uma adesão de milhares de pessoas.

“Já não dá” é a palavra de ordem do manifesto subscrito por 90 associações, coletivos, cooperativas, movimentos e sindicatos, que sairão às ruas em Aveiro, Barreiro, Benavente, Braga, Coimbra, Covilhã, Faro, Funchal, Lagos, Leiria, Lisboa, Ponta Delgada, Portalegre, Porto, Vila Nova de Santo André e Viseu.

Já não dá para ter as casas mais caras da Europa. Já não dá para que os salários não consigam pagar os preços das casas”, assinalam, denunciando os despejos de “bairros inteiros sem alternativas habitacionais”.

Criticando o impacto da especulação financeira e do turismo, exigem mais habitação pública, a principal reivindicação desde que saíram à rua pela primeira vez, em abril de 2023.

Isso mesmo consta da carta aberta que já fizeram chegar ao Presidente da República, apelando a António José Seguro que encare o problema da habitação como “uma emergência nacional”.