Governo admite “medidas estruturais” para aliviar famílias e empresas se guerra continuar, diz ministro Paulo Rangel - como aconteceu

O porta-voz do Livre Rui Tavares condenou esta segunda-feira qualquer tipo de “violência política”, após o incidente de sábado, no qual um objeto incendiário foi arremessado contra uma manifestação anti-aborto, em Lisboa.

“A violência política é igualmente condenável quer concordemos com as ideias das pessoas que dela são alvo, quer delas discordemos, como no caso presente”, lê-se numa publicação na conta de Rui Tavares na rede social ‘X’.

O porta-voz cita uma outra publicação do líder parlamentar interino, Paulo Muacho, – que ocupa estas funções na ausência da deputada Isabel Mendes Lopes – na qual defende que “violência política nunca é aceitável contra uma manifestação pacífica, por muito que discordemos dela ou achemos que se baseia em pressupostos falsos ou desinformação”.

“Qualquer ataque ou tentativa contra manifestantes pacíficos é condenável, e esta também”, termina Paulo Muacho.

O coordenador nacional do BE, José Manuel Pureza, condenou hoje o incidente no qual um objeto incendiário foi arremessado contra um conjunto de pessoas que se manifestava em Lisboa, no sábado, classificando-o como um “ato inaceitável”.

“O objeto incendiário arremessado no passado sábado felizmente não fez feridos. Mas a ação exige uma condenação clara: atacar pessoas que se manifestam pacificamente é um ato inaceitável”, escreveu José Manuel Pureza, na sua conta oficial na rede social Facebook.

O deputado único do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, criticou, esta segunda-feira, o incidente com um objeto incendiário ocorrido no sábado no final da Marcha pela Vida, em Lisboa, afirmando que “esta ação violenta só pode merecer a mais veemente condenação”.

No sábado passado, um homem arremessou uma garrafa incendiária contra pessoas que se estavam a manifestar pacificamente.

Esta ação violenta, da qual felizmente não resultaram feridos, só pode merecer a mais veemente condenação.

— Fabian Figueiredo 🍉 (@ffigueiredo14) March 23, 2026

A Marcha pela Vida, realizada no sábado à tarde no centro de Lisboa, terminou com um incidente, sem feridos, em que uma pessoa atirou um objeto incendiário, do tipo cocktail molotov, contendo gasolina, na direção dos participantes.

De acordo com a PSP, o suspeito, que não participava na manifestação, foi detido no local.

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O presidente do Conselho Europeu, António Costa, considerou esta segunda-feira, na Universidade do Porto, que o próximo quadro orçamental da União Europeia 2028-2034 “abre uma oportunidade histórica para Portugal se posicionar num novo campeonato”, especialmente na investigação e desenvolvimento.

“O próximo quadro orçamental da União Europeia (UE), para o período 2028-2034, atualmente em negociação, abre uma oportunidade histórica para Portugal se posicionar num novo campeonato”, disse hoje António Costa num discurso na Reitoria da Universidade do Porto, na sessão solene do 115.º aniversário da instituição.

O também ex-primeiro-ministro português destacou “a criação do Fundo Europeu de Competitividade”, que “duplica o montante do Horizonte Europa, estabelecendo estreita parceria entre a investigação fundamental, a translação do conhecimento para o setor empresarial e a inovação em quatro áreas estratégicas”.

Essas são a “transição energética, liderança digital, saúde e biotecnologia e defesa e espaço”.

O Governo vai aumentar a proteção contra incêndios das áreas protegidas com recurso a novas tecnologias, com uma iniciativa chamada APIS que começa com dois projetos-piloto no Parque Natural do Alvão e na Serra do Açor.

A criação do projeto de Áreas Protegidas Inteligentes e Seguras (APIS), de adoção de novas tecnologias para a mitigação dos riscos de incêndio já tinha sido anunciada pela ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, devendo o despacho que determina a constituição do projeto ser publicado esta semana.

Segundo o documento, a que a Lusa teve acesso, no Parque do Alvão, na Serra do Alvão, distrito de Vila Real, a APIS terá a colaboração do CoLAB ForestWISE — Laboratório Colaborativo para a Gestão Integrada da Floresta e do Fogo, e um orçamento até 125 000 euros, para este ano e o próximo.

Na paisagem protegida da Serra do Açor, no distrito de Coimbra e perto da Serra da Estrela, o projeto tem a colaboração do CEIF — Centro de estudos sobre incêndios florestais, da Universidade de Coimbra, e tem um montante igual, também para os dois anos.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) enviou ao Governo um pacote de contributos para o Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), em que solicita um maior protagonismo dos municípios no desenho e na implementação deste programa.

“Os municípios portugueses e a ANMP estarão sempre disponíveis para fazer parte da solução e para trabalhar em equipa com as demais entidades da Administração Pública e com o Governo. Mas é necessário que sejam consideradas devidamente no desenho e na implementação do PTRR”, destaca a Associação.

No pacote de contributos enviado ao Governo na última quinta-feira, a ANMP recorda que os municípios estiveram “na linha da frente” do apoio às populações, devendo por isso fazer parte ativa na definição das políticas e investimentos a implementar.

“Os municípios têm de ter uma palavra a dizer e fazer parte da solução!”, acrescenta.

A ministra da Justiça disse que o protocolo assinado esta segunda-feira que prevê o alargamento às 23 comarcas do país de um modelo descentralizado de gestão financeira de determinadas despesas correntes, não é uma revolução, mas permite agilizar decisões.

Em declarações, em Coimbra, à margem da sessão de assinatura dos protocolos, Rita Júdice justificou o acordo como uma maneira de “otimizar o funcionamento da justiça, para tudo o que tem a ver com decisões de gestão possa ser tomada de forma mais rápida e mais eficaz”.

O novo modelo foi concretizado por fases, tendo sido testado em projeto-piloto desde 2024: começou nas comarcas de Faro e da Madeira em setembro de 2024, foi alargado às de Coimbra e Porto em dezembro desse ano, e às de Braga e de Lisboa em março de 2025, chegando agora às restantes 17 comarcas nacionais.

Rita Alarcão Júdice alegou que estão a ser dados pequenos passos de um caminho para tornar os tribunais mais atrativos.

O PS acusou esta segunda-feira o ministro dos Assuntos Parlamentares de estar a “queimar as pontes todas” em vez de encontrar uma solução para a eleição de juízes para o Tribunal Constitucional, considerando que “só piora a situação institucional”.

Em declarações à agência Lusa, o deputado do PS Pedro Delgado Alves respondeu às declarações do ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, que tinha acusado o PS de se ter transformado numa “força de conservadorismo granítico”, que resiste à mudança “com todas as forças”, e de querer “manter a sua omnipresença nos órgãos do Estado”.

“Nunca passou pela cabeça ao PS, no momento em que era o PSD que tinha menos votos ou que, eventualmente, tinha menos peso, dizer que ficava de fora da equação ou que esta ideia de haver um esforço para o equilíbrio desaparecer e, portanto, é só de lamentar este grau da acrimónia todo que estava naquelas declarações. Não ajuda rigorosamente nada e só piora a situação institucional”, lamentou.

Na perspetiva do dirigente socialista, “se de facto se está a procurar encontrar uma solução, isto é queimar as pontes todas e não mostrar manifesto interesse em fazer isso”, ou seja, encontrar uma solução para o problema.

A comunidade portuguesa na Venezuela pediu ajuda ao líder do Partido Socialista (PS) para agilizar os apoios a carenciados, disse à Lusa José Luís Carneiro, no final da visita de quatro dias àquele país.

“Foi possível ouvir as preocupações que as pessoas têm, nomeadamente no que respeita a necessidade de agilizar, de ponto de vista burocrático, administrativo, os apoios destinados aos cidadãos portugueses mais carenciados”, disse.

José Luís Carneiro falava à Lusa ao finalizar uma visita de quatro dias à Venezuela, onde chegou acompanhado pelo presidente do grupo parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, e pelo responsável pelo departamento das Comunidades Portuguesas do PS, Paulo Pisco.

“Todo o programa que estabelecemos para a Venezuela está cumprido (…) conseguimos garantir o contacto com as principais comunidades [lusas] que se encontram nos diferentes estados da Venezuela. Foi possível mostrar que estamos próximos de quem está mais longe, de quem está mais distante”, disse.

Durante a visita, manteve contactos a vários níveis com as autoridades locais e com portugueses dos estados de Miranda, Arágua, Carabobo e La Guaira.

A presidente da IL condenou esta segunda-feira o incidente com um objeto incendiário ocorrido no sábado no final da Marcha pela Vida, em Lisboa, afirmando que “este tipo de violência extremista” coloca vidas em risco e “contribui para a radicalização”.

Num vídeo publicado nas redes sociais, Mariana Leitão referiu que o incidente, em que foi arremessado um engenho incendiário contendo gasolina, poderia ter resultado numa “enorme tragédia” e que só não houve consequências mais graves porque o objeto não deflagrou.

“Deixem-me ser muito clara: é absolutamente condenável e inaceitável qualquer tipo de violência exercida sobre pessoas que estão apenas a expressar a sua opinião política, seja ela qual for, concordemos com ela ou não. Pessoas que se manifestam pacificamente não podem ver a sua integridade física ameaçada em momento algum”, sublinhou a líder liberal.

Mariana Leitão disse que a “IL condena veementemente o ataque” e que “este tipo de violência política extremista, que nem crianças respeita, tem de ser imediatamente contida”.

O PSD pediu esta segunda-feira uma audição parlamentar urgente do ministro da Administração Interna, Luís Neves, para “apurar os factos” sobre o incidente com um objeto incendiário ocorrido no sábado na Marcha pela Vida, em Lisboa.

Num requerimento entregue no parlamento, a bancada social-democrata considera que o “recente incidente ocorrido no passado dia 21 de março” na Marcha pela Vida “constitui um preocupante sinal de degradação e radicalização do debate público”.

“Independentemente das convicções pessoais de cada um, e que motivaram os presentes a sair à rua em manifestação das suas ideias e vontades, o inusitado ataque que se seguiu não é compatível com uma sociedade livre e democrática, que se pretende plural e respeitadora da diferença”, sustenta o partido.

A Marcha pela Vida, realizada no sábado à tarde no centro de Lisboa, terminou com um incidente, sem feridos, em que uma pessoa atirou um objeto incendiário, do tipo ‘cocktail molotov’, contendo gasolina, na direção dos participantes.

O Grupo Parlamentar do Chega pediu hoje ao Governo que promova, junto da União Europeia e da Organização das Nações Unidas, a classificação do movimento Antifa como organização terrorista, alegando tratar-se de uma ameaça à segurança nacional e internacional.

Em comunicado, a bancada do Chega argumenta que o movimento Antifa (diminutivo de antifascista) “configura uma rede internacional descentralizada de grupos de matriz ideológica radical, com presença em diversos países, incluindo Portugal” e está associado a “práticas de violência, intimidação e destruição de propriedade, bem como a ações organizadas que colocam em causa a estabilidade institucional”.

“Em território nacional existem estruturas identificadas pelas autoridades, nomeadamente pela Polícia Judiciária e pelo Serviço de Informações de Segurança (SIS), com atividade concentrada em grandes centros urbanos e com presença em ambientes universitários e digitais”, diz o partido liderado por André Ventura sobre este movimento de extrema-esquerda.

O Chega recomenda ao Governo que “promova, junto da União Europeia e da Organização das Nações Unidas, a classificação do movimento Antifa como organização de caráter terrorista, enquadrando as suas ações no âmbito das ameaças à segurança nacional e internacional”.

O Governo português poderá recorrer a “medidas estruturais para aliviar o esforço das empresas e das famílias” caso o conflito no Médio Oriente se arraste, uma “situação muito preocupante”, disse hoje o chefe da diplomacia portuguesa.

“Se houver uma solução para o conflito bastante rápida, penso que podemos acomodar facilmente o impacto negativo destas semanas e regressar a uma espécie de normalização. Se esse não for o caso, naturalmente teremos de tomar algumas medidas estruturais mais concretas para aliviar o esforço das empresas e das famílias”, afirmou hoje o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, numa conferência de imprensa em Lisboa com a homóloga islandesa, Porgerdur Katrín Gunnarsdóttir.

O objetivo será, adiantou, procurar que “especialmente o crescimento e o investimento não sejam tão afetados como seria o caso sem qualquer intervenção governamental”.

As obras para proteção costeira nas praias de Moledo e Vila Praia de Âncora, em Caminha, vão custar 4,5 milhões de euros, segundo protocolo hoje assinado, arrancando as mais urgentes, como o muro de Moledo, já esta semana.

O protocolo entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Câmara de Caminha foi hoje assinado, naquele município do distrito de Viana do Castelo, pelo presidente do primeiro organismo, José Pimenta Machado, a presidente da câmara, Liliana Silva, e o secretário de Estado do Ambiente, João Manuel Esteves.

O investimento de 4,5 milhões de euros deve avançar já esta semana, a começar pela recuperação e estabilização do muro de Moledo, segundo o município, e prolongar-se até ao final do ano.

O Governo estima que estas intervenções possam impactar “mais de sete mil pessoas” e terão de estar concluídas antes do arranque da época balnear deste ano, em linha com o plano anunciado pela APA para o país, com um total de 15 milhões de euros para obras de urgência de norte a sul do país, na sequência dos estragos causados no litoral continental pelas sucessivas tempestades.