Bom dia. Obrigada por ter estado desse lado neste acompanhamento ao minuto do Congresso do PSD e da restante atualidade política nacional. Hoje, segunda-feira, será neste liveblog que vai poder acompanhar as notícias.

Alargar videovigilância no Porto? Governo promete rapidez se Câmara e PSP pedirem

Nuno Melo, líder do CDS-PP, assinala que no discurso houve “medidas importantes para Portugal que vão em linha com o que o CDS defende”. Sobre a disciplina de Cidadania, Melo recorda que há muitos anos “luta contra ideologia colocada na educação”.

“O que se apresenta é o que o CDS defende há muitos anos e o PSD também, não é uma aproximação a mais ninguém”, sublinha o também ministro da Defesa, que entende que a disciplina pode ser utilizada como um “elemento que é político”.

Belmiro Magalhães, da comissão política do PCP, classifica o discurso de encerramento de Luís Montenegro como “a marca d’água do PSD”. “Não se falou de aumento de salários ou reformas, ou valorização dos serviços público”, criticou, identificando-os como os verdadeiros problemas do país, que “merecem a referência”.

Ainda assim, garante que os comunistas vão analisar cada medida anunciada em detalhe. “Algumas podem nem ser novas”, atira, acrescentando que “as outras estão longe do que é preciso”. Neste sentido, destaca reformulação da disciplina de cidadania, criticando que esta medida seja definida como “a prioridade para a escola pública”, quando há tantos outros problemas, insiste.

Hélder Sousa, do Livre, mostra-se preocupado com o discurso de Luís Montenegro. “Notamos uma aproximação do discurso do PSD a algum discurso de extrema-direita, o que nos preocupa.”, explica, notando que “a alteração disciplina de Cidadania assusta”.

Por outro lado, destaca também “ausências” no discurso sobre os temas da habitação, alterações climática e desigualdades.

Ana Martins, vice-presidente e eurodeputada da Iniciativa Liberal, evidencia diferenças entre os liberais e PSD e diz que o partido gostaria de ver “mais ambição” para que o país possa “enfrentar os desafios”.

“Vê-se que é uma prioridade assegurar a prioridade deste Governo, da nossa parte mantêm-se evidentes as diferenças, a IL gostaria de ver uma abordagem mais ambiciosa para o país nos próximos dois anos, complicada com esta configuração parlamentar”, disse à saída do Congresso do PSD.

Filipe Melo, do Chega, recusa que os avisos do primeiro-ministro sobre “política civilizada” sejam dirigidos ao seu partido, que classifica como “um partido responsável e democrático”.

Sobre as acusações de mentiras sobre as reuniões privadas entre Montenegro e Ventura, Filipe Melo ironiza: “O que falaram em cinco reuniões? Da atualidade, do futebol e do tempo? Claro que falaram de política”.

Sobre as sete medidas apresentadas, mostra-se satisfeito “em parte”, afirmando especificamente que a medida sobre a disciplina de cidadania estava no programa do Chega. “Nota-se que Luís Montenegro leu o nosso programa eleitoral com cuidado e baseou-se no programa eleitoral do Chega”. Contudo, nota que o primeiro-ministro não falou sobre habitação e afirma não ver progressos na saúde.

Alexandra Leitão, líder parlamentar do PS, diz que Montenegro fez “anúncios e mais anúncios” sem haver “avaliação pública dos outros anúncios” que já estavam feitos. “É um partido que só tem social-democrata no nome, tira do público para dar ao privado”, atira, frisando que anúncio na educação é “profundamente ideológico”, nomeadamente na disciplina de Cidadania.

“Sempre que a direita fala em soltar amarras ideológicas o que está a querer é fazer a sua ideologia”, critica Alexandra Leitão, que fala em “medidas avulsas e pouco compreensivas para a cidade de Lisboa” e aponta falta de propostas para o interior. E disse mais: “Acho que a AD está a tentar apropriar-se do discurso da extrema-direita na segurança e na imigração.”

Para Alexandra Leitão, no discurso de encerramento do Congresso do PSD assistiu-se a uma “campanha eleitoral permanente”.

Depois de ouvido o hino nacional, Miguel Albuquerque dá por encerrado o 42.º Congresso do PSD, que se realizou durante dois dias no Fórum Braga.

Montenegro foca-se agora nos elogios aos portugueses que estão “no topo do mundo”, em Portugal e na diáspora, culminando na posição de António Guterres nas Nações Unidas. “Não podemos falhar ao nosso tempo e a quem virá a seguir a nós”, sublinha, frisando que é com espírito de “conquista, inovação, de acreditar em nós próprios e líderes nas melhores práticas” que agradece “apoio, estímulo e confiança”.

Agradece ainda aos que agora cessam funções e dá as boas-vindas a quem agora entra nos órgãos do PSD. E fá-lo destacando Leonor Beleza — o que leva a um aplauso de pé por parte dos congressistas. O líder social-democrata salienta o “espírito de companheirismo e espírito de serviço ao interesse público e nacional” e promete construir “futuro de humanismo, justiça e felicidade”.

A quinta medida anunciada por Luís Montenegro prende-se com a educação, particularmente com o acesso ao ensino pré-escolar, que procuram universalizar. Para tal, promete o “aumento da comparticipação pública por sala” e o teste de novos contratos, com vista a alargar a rede destes estabelecimentos. No ensino básico e secundário, promete a revisão dos currículos e “a libertação da disciplina de cidadania de projetos ideológicos”.

Em sexto lugar, apresenta uma medida muito concreta para a saúde: “dar a 150 mil doentes a possibilidade de receber os medicamentos na sua farmácia de proximidade”.

Por último, no domínio da imigração, promete a construção de dois centros de acolhimento, no Porto e em Lisboa. Ao mesmo tempo, vai ser lançado um programa para atrair “capital humano qualificado, em ligação à academia e às empresas”. Isto será feito através da simplificação de procedimentos, facilitação no acesso à habitação e à integração em Portugal, detalha.

Montenegro apresenta sete novas decisões para o futuro. Começa pela “gestão de um recurso insubstituível como a água”, que passa por um acordo histórico com Espanha e pelo lançamento de um programa de infraestruturas da água.

Depois, a segurança, com o foco no “reforçar da proximidade e visibilidade de polícias na rua e no incrementar de sistemas de videovigilância”. Montenegro diz que o fará com equipas multiforças que vão integrar PJ, PSP, GNR, ASAE, ACT e AT sob articulação do sistema de segurança interna para “combater sem tréguas criminalidade violência, tráfico de drogas e imigração ilegal”.

Montenegro promete duplicar valor do apoio para a autonomização das vítimas de violência doméstica e investir mais 25 milhões de euros nos sistemas e garantir que mulheres acolhidas em casas de abrigo terão acesso imediato aos serviços de saúde nas localidades de acolhimento.

Segue-se a coesão territorial e vitalidade de centros urbanos, com a proposta para lançar um grande projeto de reabilização da área metropolitana de Lisboa com três pólos para erguer uma grande pólis com duas margens que não seja “tão contrastante” nas duas margens do rio Tejo. Chamar-se-á Parque Humberto Delgado e serve para criar sinergia para dar qualidade de vida, horizonte de capacidade económica e serviços públicos.

Luís Montenegro continua, fazendo um balanço positivo do Congresso e da forma como este foi levado a cabo na troca de ideias plurais. “Aqui não insultamos ninguém, nem diminuímos ninguém, aqui fazemos política de forma civilizada e edificante”, afirma, definindo como palavras-chave destes dois dias “foco” e “esperança”.

Por um lado “foco no essencial”, que define como os problemas e a procura de soluções para os mesmos. E defende que se focam também “na responsabilidade e não no jogo de passa culpa”.

Por outro lado, “esperança no futuro”. Para isso, apresenta medidas concretas para os mesmos, defendendo que “não é o futuro que deve estar à nossa espera”, mas deve ser conquistado.

Luís Montenegro, presidente do PSD, faz o discurso de encerramento do 42.º Congresso do PSD, no Fórum Braga. Começa pelos normais agradecimentos e por deixar uma mensagem para Marcelo Rebelo de Sousa, representado pelo Chefe da Casa Civil, com a promessa de “cooperação institucional” entre o primeiro-ministro e o Presidente da República.

Deixa também uma “palavra especial” para CDS e PPM, como “leais parceiros” da coligação Aliança Democrática. Agradece aos partidos e classes profissionais que marcam presença na reunião magna.

Luís Montenegro já chegou ao último dia do Congresso do PSD, no Fórum Braga, e parou para beber café antes de entrar na sala onde fará o discurso de encerramento.

Miguel Albuquerque, presidente da Mesa do Congresso, anuncia agora os resultados das eleições.

Conselho Nacional

Lista A – 434 votos a favor (46 mandatos) — encabeçada por Carlos Moedas.

Lista B- 116 votos a favor (12 mandatos)

Lista C – 79 votos a favor (oito mandatos)

Lista D – 39 votos a favor (quatro mandatos)

Conselho de Jurisdição (votaram 693 congressistas, 17 brancos e oito nulos):

Lista A – 440 votos (seis mandatos)

Lista B – 228 (três mandatos)

Auditoria Financeira (votaram 638 votos, 12 nulos, 43 brancos)

Nuno Melo, ministro da Defesa, chega ao Congresso do PSD e, questionado sobre a falta de referências ao CDS, mesmo sendo o parceiro de coligação, desvaloriza: “O CDS vale por si, não precisamos de ser falados para que sejamos relevantes. Grave seria que ouvíssemos o CDS a ser apoucado.”

“O relevante é o facto de sermos uma parcela desta coligação que significa uma direita que soma, estável e previsível”, realça.

Questionado sobre o Orçamento do Estado à entrada do Congresso do PSD, Aguiar-Branco sublinha que “o consenso a que se chegou e viabilidade do OE aconteceu”, com desejos para que este “consenso e sentido de prioridade em interesses públicos possa acontecer noutros temas”, designadamente na justiça.

Ainda sobre a especialidade, disse que Pedro Nuno Santos demonstrou “sentido democrático” ao dizer que “não vale a pena especular sentido de voto na especialidade porque será viabilização”. Para Aguiar-Branco trata-se de uma “grande maturidade democrática”.

José Pedro Aguiar-Branco, presidente da Assembleia da República, chegou ao Congresso do PSD e explicou que, devido ao cargo, “não era adequado fazer uma intervenção política”. Ainda assim, e sendo militante do PSD, achou que marcar presença na sessão de encerramento era o “ponto de equilíbrio correto”.