Diretor da PSP reage a críticas de instrumentalização: "Nunca tive indicação política para realizar operações" - como aconteceu

Terminada a audição, Luís Carrilho, em resposta aos jornalistas, disse que a “PSP, por intermédio de quem fez o auto e esteve envolvido no processo dará todos os esclarecimentos” sobre o auto de notícia relativo à perseguição policial que culminou na morte de Odair Moniz.

O Diretor Nacional da PSP reforçou que o Sistema Estratégico de Informação (SEI) “regista tudo em termos informáticos” e que há também “o melhor relacionamento institucional” com outras autoridades. Tal como já tinha dito na audição, Luís Carrilho lembrou que o caso deve ser resolvido no tribunal.

Terminou a audição do Diretor Nacional da PSP na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Ainda sobre as críticas que falavam numa “interferência política”, Luís Carrilho assume que desde que é Diretor Nacional da PSP nunca recebeu indicações para realizar ações policiais.

“Nos oito meses que aqui estou nunca tive indicação política para realizar operações”, destaca.

Luís Carrilho volta a descrever as várias operações policias e enaltece que a polícia portuguesa “tem na sua matriz um serviço e uma missão sempre próxima do cidadão”.

Sobre a rusga no Martim Moniz, o diretor defende que “todas as pessoas que foram revistadas, foram devidamente identificadas”, respeitando os seus direitos.

Luís Carrilho termina a sua intervenção nesta audição a fazer um apelo: “A PSP está num processo em que precisa de aumentar o efetivo. Temos a decorrer o recrutamento, é importante todo o Portugal concorra. Independentemente da religião, grupo étnico, ou cor partidária. A PSP tem que ter representatividade para dar melhor serviço ao cidadão”.

Apesar de não o ter que fazer, Luís Carrilho fala sobre o caso da morte de Odair Moniz: “Todos são inocentes até sentença transitada em julgado. Os nossos polícias envolvidos têm direito a presunção de inocência. Judicialmente é relevante que o processo corra os seus trâmites. O julgamento faz-se no Tribunal. Confiamos na justiça. Tal como confiamos nos polícias”.

O Diretor Nacional da PSP desvaloriza as críticas de fracos resultados da operação no Martim Moniz, defendendo que “os resultados são sempre muito relevantes. Uma arma que esteja fora de circulação é menos um potencial de haver um crime”.

Luís Carrilho afastou as questões de instrumentalização política das autoridades: “A PSP está blindada contra qualquer ‘partidirização’ na sua ação. A nossa obediência é à constituição e à lei”.

Em reposta aos deputados, Luís Carrilho explica que a operação no Martim Moniz não é novidade: “de 2012 a 2024 a PSP realizou 1413 operações policias de prevenção criminal”.

Apenas em Lisboa, em 2024 foram 92 e 84 no ano anterior.

Apesar de este tema não estar nos pontos em discussão – a audição foca-se na operação no Martim Moniz -, o Bloco de Esquerda aproveita a “atualidade” para questionar o Diretor Nacional da PSP sobre as contradições da polícia no caso da morte de Odair Moniz.

“Sabemos que a morte de Odair Moniz não aconteceu em contexto de legítima defesa”, sugere Joana Mortágua: “Quer fazer algum comentário a estas notícias que saíram hoje?”

Numa nova ronda de perguntas, as dúvidas dos deputados dividem-se. Se o Chega não entende “a mediatização” do tema, o PS quer saber se “a PSP atua com base em sentimentos”.

Os socialistas trazem para o debate os números divulgados recentemente que apontam para uma diminuição da criminalidade em Lisboa. “Alguma vez se viu [operações como a do Martim Moniz em anos com dados mais baixos?”, questiona a deputada Isabel Moreira.

“Revista da PSP ou da GNR não ofende ninguém”, defende Cristina Rodrigues, do Chega, que compara as rusgas às Operações STOP: “pela mesma ideia não iríamos parar os condutores porque não fizeram nada”.

A deputada entende que “há zonas do nosso País onde já não existe segurança” e acusam os criminosos, em diferentes locais, de terem “sistemas de alarme para avisar quando vem a polícia”.

“Foi esta operação essencial ou apenas mediática”, pergunta a Iniciativa Liberal.

O BE diz que esta não é a primeira vez em que o Governo instrumentaliza as autoridades e destaca que o aparato da operação policial não condiz com os resultados.

Sobre a operação no Martim Moniz, Luís Carrilho justifica-a com o combate a várias modalidades de crime: com armas de fogo, armas brancas e auxílio à imigração de crime.

O Diretor Nacional da PSP faz um enquadramento legal da operação e lembra denúncias de criminalidade violenta no Martim Moniz e na Rua do Benformoso para justificar esta rusga.

“Nos últimos dois anos [houve] 52 denúncias, com referências a armas proibidas. Estes crimes, maioritariamente graves, com crimes de ameaças à integridade física, motivaram a realização da operação criminal”, começou por dizer.

Na primeira intervenção, em resposta aos partidos que pediram a audição, Luís Carrilho começa por agradecer ter sido convidado para esta audição, aproveitando para enaltecer todos os operacionais que contribuem para que Portugal seja “um dos mais países mais seguros do mundo”.

Luís Carrilho descreve as várias frentes em que a PSP atua para garantir a segurança em Portugal, desde a violência doméstica ao controlo dos aeroportos. O Diretor Nacional destaca o aumento da violência contra polícias nos últimos anos e a pressão a que os agentes estão sujeitos, o que leva, em alguns casos, ao suicídio.

“Entre 2001 e 2024, 84 suicídios de policias, um número avassalador e preocupante”, diz.

Luís Carrilho defende ainda os polícias “que dão a vida ao serviço da nação”, lembrando o caso de 10 agentes que morreram em serviço nos últimos anos.

Antes da primeira intervenção de Luís Carrilho, os partidos que pediram a audição do Diretor Nacional da PSP justificam este requerimento.

Isabel Moreira, do PS, pede esclarecimentos sobre os meios utilizados bem como o objetivo desta operação. Em concordância, Joana Mortágua, do BE, exige também que seja detalhados os critérios que determinaram a operação e quem definiu a estratégia da rusga.

Paulo Muacho, do Livre, questiona “o que parece ser uma alteração da estratégia policial” quando comparada com a atuação em governos anteriores, pretendendo, também, saber qual o envolvimento do executivo de Luís Montenegro nestas decisões.