Com intervenções tão concisas quanto curtas, numa audição que durou apenas uma hora e meia, o Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública enalteceu o trabalho da polícia, rejeitou interferência política nas ações da força de segurança que comanda e justificou a operação no Martim Moniz com as “52 denúncias” nos últimos anos focadas naquela zona de Lisboa.
A pedido de PS, Bloco de Esquerda e Livre, Luís Carrilho foi chamado à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para prestar esclarecimentos sobre a rusga polémica na Rua do Benformoso. O tema escapava ao âmbito da audição, mas ainda assim o Diretor Nacional da PSP respondeu a uma questão sobre a investigação à morte de Odair Moniz — e garantiu que as dúvidas sobre as várias versões do caso serão esclarecidas.
“Nunca tive indicação política para realizar operações”: as 52 denúncias que levaram a ação no Martim Moniz
Vários partidos — do PS ao Bloco, passando pelo Livre — sugeriram, ao longo da audição, que a PSP tem sido alvo de instrumentalização política. O argumento ganhou fôlego com a intervenção da polícia na Rua do Benformoso, a 19 de dezembro, e motivou, de resto, que Luís Carrilho tivesse sido chamado ao Parlamento para prestar esclarecimentos sobre o caso.
Paulo Muacho, deputado do Livre, referiu-se ao que considerou ser uma “alteração de estratégia policial”, quando comparada com a atuação em governos anteriores. Isabel Moreira, do PS, e Joana Mortágua, do BE, também colocam dúvidas a esse respeito. Se a primeira questiona uma atuação policial que não era vista quando Portugal tinha mais criminalidade, a segunda lembrou que não é a primeira vez que a polícia é instrumentalizada pelo Governo.
Na resposta, Luís Carrilho rejeitou qualquer interferência política na ação da PSP, indo mais longe e defendendo que o órgão policial está “blindado” contra a “partidarização” na sua ação. “Nos oito meses desde que aqui estou, nunca tive indicação política para realizar operações. (…) A PSP está blindada contra qualquer ‘partidarização’ na sua ação. A nossa obediência é à constituição e à lei”.
Tal como na sala da audição, a 28 de janeiro a Assembleia Municipal de Lisboa dividiu-se sobre a atuação da polícia, quando decorreu a aprovação de um voto do PSD de saudação à PSP pela rusga. Com a oposição do BE, Livre, PEV e PCP, o documento foi aprovado, entre vários protestos dos partidos de esquerda.
Semanas antes, na mesma comissão, a ministra da Administração Interna também tinha reforçado que a rusga no Martim Moniz “foi organizada e delineada de acordo com a polícia e o Ministério Público. Não foi o Governo que mandou” a polícia intervir naquela zona de Lisboa. “As forças de segurança baseiam-se em critérios científicos para fazerem as operações. (…) A polícia é completamente autónoma”, destacou, na altura, Margarida Blasco.
Como a ministra, que tinha afastado a ideia de ingerência política, ao lembrar que já foram realizadas mais de mil ações como a do Martim Moniz, também Luís Carrilho fez, esta quarta-feira, menção às várias operações da PSP.
“Desde 2012 e até 2024, a PSP já realizou 1.413 operações especiais de prevenção criminal, de que resultou a apreensão de 260 armas de fogo, de 359 armas brancas e a detenção de 2.901 cidadãos. Na área metropolitana de Lisboa, em 2024, foram realizadas 92 operações, que permitiram a apreensão de uma arma de fogo e de 17 armas brancas e a detenção de 50 cidadãos por motivos diversos”, disse.
Criminalidade violenta no Martim Moniz justifica operação
Os dados apresentados pelo diretor da PSP não se cingiram ao número de operações realizadas. Para justificar a rusga no Martim Moniz, Luís Carrilho lembrou que, “nos últimos dois anos, existe o registo de 52 denúncias e participações com utilização efetiva de armas proibidas, com referência à Rua do Benformoso e à Praça do Martim Moniz”.
Além disso, o Diretor Nacional da PSP explicou que estas ocorrências foram, na sua maioria, “crimes violentos e graves, com graves ofensas à integridade física e vida”, que se traduziram, em maio de 2024, num “homicídio com utilização de armas”.
Face a insistências dos deputados — que tentavam perceber se a operação tinha sido “essencial ou apenas mediática”, como disse Albino Ramos, da IL —, Luís Carrilho defendeu: “A revista efetuada visou todos os cidadãos que, no momento da operação, se encontravam no local em causa, sem qualquer distinção, designadamente, em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, situação económica e condição social”.
O diretor da PSP assumiu que as revistas são “legalmente admissíveis” e que visam, “em primeiro lugar, garantir a segurança dos polícias, dos visados e de terceiros e, em segundo lugar, detetar a posse ou detenção de armas proibidas”. Explicou também que estes procedimentos são adequados a diferentes cenários, mediante avaliações prévias e baseados em técnicas usadas em todo o mundo.
Apesar da desvalorização dos resultados da rusga no Martim Moniz, com deputados a lembrar que se resumiu à detenção de duas pessoas, Luís Carrilho enfatizou que, para a PSP, “os resultados são sempre muito relevantes. Uma arma que esteja fora de circulação é menos um potencial de haver crime”.
Ainda sobre a rusga no Martim Moniz, Luís Carrilho destacou “a detenção de um cidadão sobre o qual pendia um mandado de detenção e ao qual veio a ser aplicada a medida de prisão preventiva, e a detenção de um cidadão por tráfico de estupefaciente e posse de arma proibida, ao qual veio também a ser aplicada a medida de prisão preventiva”.
“Foram ainda constituídos arguidos dois cidadãos por suspeita de auxílio à imigração ilegal e um por suspeita de recetação”, rematou.
Número de suicídios na PSP é “avassalador” e preocupa Diretor Nacional
Numa intervenção em que fez a defesa do trabalho da polícia, Luís Carrilho destacou a responsabilidade de “garantir a segurança, a ordem e a tranquilidade pública nas principais zonas urbanas e metropolitanas”.
“Os polícias dão a sua vida ao serviço da nação. Ser polícia é cumprir um juramento inquebrável, o de dar a própria vida se preciso for e foi o que fizeram os 10 polícias que deram a sua vida, nos últimos 19 anos, por uma causa maior: a segurança dos portugueses e do país”, salientou.
Dados negativos, assinalou Luís Carrilho, são os que dizem respeito aos casos de suicídios por parte de elementos das forças de segurança: “Entre 2001 e 2024, registaram-se na PSP 84 suicídios de polícias, número que se afigura avassalador e preocupante, apesar das medidas implementadas.”
Face ao aumento do volume de interações dos polícias, o Diretor Nacional da PSP acrescentou que, em 2023, as queixas contra atuações policiais e as reclamações representam 0,039% das interações totais. Isto, na visão do diretor, “reflete, claramente, a real preocupação com a qualidade do serviço e da ação policial”.
Luís Carrilho disse ainda que o número de processos instaurados “no contexto do racismo, xenofobia e discriminação étnico-racial” são “infinitamente” reduzidos quando comparadas com o volume de interações anuais: “Entre 2014 e 2024, portanto, em 10 anos, foram instaurados 44 processos disciplinares [no contexto citado anteriormente], sete processos de averiguações e oito processos de inquérito. Destes, foram arquivados 30 processos disciplinares, e arquivados igualmente os processos de averiguações e de inquérito.
Luís Carrilho promete “esclarecimentos” sobre auto da morte de Odair
Apesar de o tema escapar ao âmbito da audição, o Diretor Nacional da PSP foi confrontado com os mais recentes desenvolvimentos no caso da morte de Odair Moniz — esta terça-feira, o Observador escreveu sobre as contradições entre o que o autor dos disparos disse no auto de notícia que assina e os esclarecimentos que deu, horas mais tarde, quando interrogado pela PJ.
Questionado pela deputada Joana Mortágua (BE), o diretor da PSP defendeu a “presunção de inocência” dos agentes envolvidos e reforçou a confiança na justiça. “Todos são inocentes até sentença transitada em julgado. Os nossos polícias envolvidos têm direito a presunção de inocência. Judicialmente é relevante que o processo corra os seus trâmites. O julgamento faz-se no Tribunal. Confiamos na justiça. Tal como confiamos nos polícias.”
Já fora da audição, Luís Carrilho voltou a tocar no tema e referiu que a PSP “dará todos os esclarecimentos” sobre o auto de notícia que motivou a polémica. Como revelado pelo Observador, nesse auto constam algumas contradições, nomeadamente no que diz respeito à posse (e à utilização) de uma arma branca por parte de Odair Moniz, no momento em que foi baleado.
Esta quarta-feira, o diretor da PSP reforçou que o Sistema Estratégico de Informação (SEI) “regista tudo em termos informáticos” e que há também “o melhor relacionamento institucional” com outras autoridades.
