O presidente da bancada do PS acusou hoje o líder parlamentar do PSD de “populismo rasteiro” e de contribuir para alimentar a extrema-direita ao atacar o ministro das Finanças, explorando as investigações na Câmara de Lisboa.

Esta posição foi transmitida por Eurico Brilhante Dias em declarações aos jornalistas no parlamento, momentos depois de Joaquim Miranda Sarmento ter considerado que o ministro das Finanças, Fernando Medina, “não tem autoridade política” para continuar no executivo.

Uma declaração que o líder parlamentar do PSD proferiu pouco depois de Fernando Medina ter anunciado que pediu para ser ouvido pela Procuradoria-Geral da República no âmbito do processo que motivou na terça-feira a realização de buscas na Câmara de Lisboa, embora desconheça “em absoluto” a investigação em curso.

Na resposta, Eurico Brilhante Dias considerou que a intervenção de Joaquim Miranda Sarmento “em nada abona a favor da democracia portuguesa”, sobretudo ao procurar passar a ideia de que o assunto relativo ao ministro das Finanças não é uma questão jurídica ou judicial, mas, sim, política.

“Eu acrescentaria, política, mas da política da suspeição. Perante uma circunstância de uma investigação em que não há arguidos, em que há disponibilidade do ministro para prestar esclarecimentos como é devido e perante as declarações do Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa], – ainda hoje disse que numa investigação não só não há arguidos, como não se sabe o desenlace da investigação -, o PSD, que quer um dia voltar a ter responsabilidades políticas, alinha na política da suspeição”, acusou.

O presidente da bancada socialista advertiu depois que essa “política da suspeição alimenta o populismo e alimenta a extrema-direita parlamentar, que só quer a degradação do sistema político”.

Joaquim Miranda Sarmento “prestou um péssimo serviço à democracia”, quando o país “precisa de políticas, designadamente, como o Governo fez dando mais meios à Polícia Judiciária para investigar”.

“Mas o país não precisa que políticos responsáveis, que querem defender a democracia, alinhem na primeira oportunidade pelo populismo mais rasteiro, que apenas alimenta um ambiente de degradação, o qual somente aproveita os inimigos da democracia”, reforçou.

O Presidente da República já prestou declarações após a conferência de imprensa prestada por Fernando Medina esta tarde. Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que não gosta de “comentar casos concretos”, mas elogiou a iniciativa do autarca lisboeta.

A ideia e o gesto de tomar a iniciativa de esclarecer e de se disponibilizar, por quem realmente entende que deve ser esclarecida uma matéria de que não tinha conhecimento, mas que suscita o escrutínio publico, é um bom exemplo”, defendeu o chefe de Estado.

Marcelo Rebelo de Sousa considerou que “as pessoas são sensíveis à necessidade de esclarecer — por si próprias, pelo Executivo que integram e pela democracia”. “A forma de atuação corresponde ao modelo que eu acho que deve existir”, prosseguiu: “Se a pessoa sente que há uma razão para esclarecer, acho que tem toda a lógica”.

O presidente do Chega, André Ventura, considerou hoje que “começa a ser uma constante” o ministro das Finanças estar “no epicentro de investigações criminais”, deixando-o numa situação “bastante difícil”.

“Começa a ser uma constante termos notícias de que o ministro das Finanças, o segundo principal governante a seguir a António Costa, está no epicentro de investigações criminais”, afirmou o líder do Chega em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

Ventura considerou que “isso, sem dar nenhuma explicação, que é um dever que tem, não fica muito bem ao prestígio da República que Medina disse defender nomeadamente quando usou esse argumento para afastar a secretária de Estado Alexandra Reis”.

O PSD insistiu que Fernando Medina “não tem autoridade política para ser ministro das Finanças” e para “gerir dinheiros públicos”, argumentando que “nunca sabe de nada”, nem no Governo, nem quando era autarca de Lisboa.

O líder parlamentar do PSD falava aos jornalistas no parlamento pouco depois de Fernando Medina ter anunciado que pediu para ser ouvido no âmbito do processo que motivou na terça-feira a realização de buscas na Câmara de Lisboa, embora desconheça “em absoluto” a investigação em curso.

“Ainda bem que assim é. O ponto do PSD não é sobre justiça, deixemos a justiça fazer o seu trabalho. O nosso ponto é político, no ponto político o senhor ministro das Finanças não prestou os esclarecimentos que o país exige. Pelo avolumar de casos, o ministro não tem o peso político, a autoridade política para exercer funções de ministro das Finanças”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento.

O líder parlamentar do PSD apontou que Medina “nunca sabe de nada: “Não sabia o que se passava na Câmara de Lisboa quando era presidente da autarquia e agora enquanto ministro das Finanças continua a nunca saber de nada”, disse.

“Não tem autoridade política que se exige na pasta mais importante da governação, para ser o gestor dos dinheiros públicos e para controlar, do ponto de vista orçamental, o Governo e os outros ministérios, porque quando esteve noutras funções não teve esse cuidado com os dinheiros públicos”, disse.

Questionado se o PSD defende a demissão do ministro das Finanças, Miranda Sarmento remeteu a responsabilidade dessa decisão para o primeiro-ministro.

“Se os ministros são um peso negativo para o Governo, acabam por ser responsabilidade do primeiro-ministro. O PSD entende que o sr. ministro das Finanças não tem hoje condições para exercer aquela pasta tão importante da governação”, disse.

À pergunta se o PSD não se está já a antecipar as conclusões da justiça, o líder parlamentar social-democrata respondeu negativamente.

“Compete à justiça avaliar sobre a legalidade ou não dos atos praticados. Estamos a dizer que, do ponto de vista político, um ministro das Finanças que nunca sabe de nada e em matérias que envolvem gestão e controlo dos dinheiros públicos não tem autoridade política para impor esse controlo aos outros Ministérios”, disse.

Miranda Sarmento não excluiu pedir uma nova audição parlamentar de Fernando Medina, mas lembrou que foi por um agendamento obrigatório dos sociais-democratas que o ministro esteve na semana passada na Assembleia da República.

O ‘histórico’ socialista e ex-autarca de Castelo Branco Joaquim Morão afirmou hoje que não praticou qualquer ato ilícito no âmbito da prestação de serviços de consultadoria à Câmara de Lisboa, manifestando total disponibilidade para colaborar com a investigação.

“Estou totalmente disponível para colaborar no esclarecimento de todos os factos”, referiu Joaquim Morão, numa nota enviada à agência Lusa.

O comendador disse estar ciente de não ter praticado “qualquer dos factos ilícitos veiculados pela comunicação social”.

“Aguardo com toda a tranquilidade o normal desenvolvimento de toda a investigação, ciente de que resultará demonstrada a minha total honestidade em todas as funções e atividades a que me tenho dedicado ao longo da vida”, conclui.

Sobre as implicações para o PS e as suspeitas de favorecimento do partido ao qual pertence, o ex-autarca reage com “perplexidade. Não conheço”. “O objeto estava bem definido e a tarefa foi bem cumprida”, argumenta.

Questionado sobre se falou com António Costa sobre o caso, Fernando Medina diz que “no Conselho de Ministros e todos os ministros falam e todos os ministros falam com o primeiro-ministro”. “Não falei com Joaquim Morão. Se tiver de falar, falo. Se me apetecer falar, falo”, diz afirmando que está de “consciência tranquila”.

Ser escrutinado “não pode fragilizar em nada”, diz ainda Medina que diz que tem “consciência clara” de que “todas as decisões” que tomou “foram na defesa do interesse público e na consciência de sempre estar no cumprimento da legalidade e das regras adequadas”.

Também disse ter “tranquilidade sobre o funcionamento das instituições no país”, nomeadamente nas que têm capacidade para investigar.

Tem condições para se manter como ministro das Finanças? “Tenho as condições que decorrem da minha consciência, é de quem tem mais de duas décadas de serviço público sempre com plena consciência da defesa do interesse público”.

“E também com a transparência e frontalidade de quem afirma que durante todos estes anos nunca foi ouvido no âmbito de nenhum processo”, diz e repete que está disponível para ser ouvido pela justiça.

“Quanto as casos de natureza política respondo politicamente por eles”, conclui recusando “especular sobre o futuro” e dizendo mesmo que, neste momento, não sabe se a investigação existe.

A contratação foi feita por ajuste direto, diz o ministro que sobre o caso “a CML fez uma nota sobre esta matéria respondendo a todas as questões”. Medina tinha sido questionado sobre se tinha existido alguma consulta prévia à contratação. “Não foi necessário qualquer processo de consulta” sobre Joaquim Morão, diz Medina sobre a contratação específica de Morão (pela qual assume responsabilidade direta).

Arrepende-se da escolha? “Ele desempenhou um muito bom trabalho e só uma equipa muito profissional conseguiu que as obras todas na cidade se realizaram”, responde o antigo autarca.

Mais uma vez, quanto à verificação prévia das contratações feitas, nomeadamente de um histórico do PS, e que estão agora a ser investigadas, Medina repete que o contrato com Morão “não foi por concurso”. E diz que “não se deve encontrar muita gente nos diferentes partidos que não reconheça os grandes méritos de Joaquim Morão para gerir um empreendimento desta natureza”.

“A escolha não teve a ver com critério partidário mas com as suas qualidades para cumprir essa tarefa”, diz Medina voltando a repetir que foi por sua “determinação” que foi escolhido Morão. “Podia até ter sido ao histórico social-democrata e há vários competentes”, afirma para argumentar que não se tratou de uma escolha política.

Fernando Medina repete que “está disponível para prestar todos os esclarecimentos” sobre o caso e não responde diretamente sobre as consequências políticas.

Diz que a decisão da contratação de Joaquim Morão foi sua. “Precisamos de uma pessoa com aquele perfil e características, um dos autarcas mais experiente do país com capacidade de obra. Tinha o perfil adequado para a missão que lhe era destacada”, descreve.

Da sua equipa faziam parte mais dois técnicos, um engenheiro do gabinete de Medina, confirmou o próprio. E outro do departamento de urbanismo.

“Solicitei à PGR que possa ser ouvido para prestar todos os esclarecimentos que o Ministério Pública entenda como necessários”. Medina deixa esta informação antes de responder às perguntas dos jornalistas no Ministério das Finanças.

A primeira é sobre os contratos em investigação na CML. “As razões que levaram à contratação estão expressas no despacho assinado em 2015, há quase oito anos”, disse sobre o caso em causa.

“Não é uma contratação avulsa, desgarrada do mandato”, diz Medina que explica que a equipa formada para gerir empreitadas em Lisboa teve a ver com o elevado número de obras que na altura estavam a decorrer na cidade.

O mandato da equipa “está bem definido, por escrito”, diz o socialista afirmando que a equipa “desempenhou a sua missão”.

“Nâo conheço nenhuma investigação, nunca fui ouvido”, diz Medina quando questionado sobre as consequências políticas, reforçando que solicitou à PGR para ser ouvido.

Por esta altura, no Ministério das Finanças, Fernando Medina dá explicações sobre o caso de suspeita de corrupção, participação económica em negócio e falsificação, numa nomeação para na Câmara de Lisboa em 2015 pelo então presidente que é agora ministro das Finanças.

O ministro afirma: “Não tenho conhecimento de nenhuma investigação em curso, nunca fui ouvido, chamado a prestar esclarecimento em nenhum processo de natureza judicial dos vários vindos a público em especial o que agora é noticiado”. E disse à PGR estar disponível para ser ouvido.

Buscas na Câmara de Lisboa em caso de corrupção. Medina assinou contrato suspeito

Gabriel Mitá Ribeiro, do Chega, começa a sua intervenção — a última do debate de urgência — lembrando que em 2008 e em 2023 o país assistiu às duas maiores manifestações de sempre dos professores.

Isto significa, diz o deputado, que os professores “não foram ouvidos pelos sucessivos governo”. Fazendo uma listagem dos diversos problemas que, segundo o Chega, existem nas escolas, Mitá Ribeiro diz que isso prova que “um governo socialista que alimenta este caos tem um desprezo profundo pelos professores e pelo alunos”.

O ministro da Educação, que acusou os partidos da oposição de cavalgarem a “onda de descontentamento” da comunidade educativa, termina os seus seis minutos de intervenção dizendo que o Governo vai continuar “em diálogo construtivo” com os professores.

O ministro da Educação relembra as propostas que apresentou na véspera e que irão acabar com o que chama de “professores de casa às costas”, promessa que tem feito com frequência.

A redução dos Quadros de Zona Pedagógica de 10 para 63, o fim das ultrapassagens, as mudanças de regras para acesso ao 5.º e 7.º escalão são alguns dos exemplos que aponta.

Respondendo a Joana Mortágua, diz que não quer “mais concursos extraordinários”.

Fala agora o ministro da Educação. “Fui ler o programa do Chega com interesse”, diz João Costa, frisando que foi este o partido que pediu o debate de urgência.

“Sobre carreiras de professores encontrei nada, rigorosamente nada.”

André Ventura, do Chega, tem de novo a palavra e faz um balanço dos professores que abandonaram a profissão nos últimos anos. “30 mil professores foram saindo, imigrando, por causa deste governo”, diz, referindo que em 2015 eram 180 mil e agora são 150 mil.

Sónia Ramos, dirigindo-se ao ministro da Educação acusa-o de ter sido “preciso os professores irem para a rua para o senhor ministro se sentar à mesa das negociações, não sem antes levar um puxão de orelhas do primeiro-ministro e do Presidente”.

Face às propostas anunciadas, a deputada mostra-se cética. “Tememos estar perante um conjunto de nadas.” A política de Educação do Governo “merece um chumbo”.

Sónia Ramos, PSD, começa por dirigir-se a Tiago Estêvão Ramos, agradecendo-lhe a intervenção: “Provou que PS e Governo estão de costas voltadas.”

A deputada do PSD acusa o Governo de usar tom intimidatório para com os professores, que estão “cansados, envelhecidos e desmotivados”. Sónia Ramos acrescenta que este “não é um país nem para professores nem para alunos”.