José Manuel Fernandes reflete: irá Montenegro realmente inovar? Afinal, sublinha o Publisher do Observador, com um partido como o Chega, é muito difícil um primeiro-ministro antecipar movimentos.

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OE2025. Conheceremos um novo lado de Montenegro?

Confrontado com as palavras de Luís Montenegro de que a proposta para o IRS Jovem, depois das negociações com o PS, ficou melhor, Miranda Sarmento diz que o objetivo do Governo era que fossem cumpridas três objetivos e “esta modelagem atinge esses três objetivos”.

Primeiro o de abranger todos os jovens, alargar o prazo e tornar o benefício fiscal maior.

“A modelagem, não havendo maioria absoluta, o compromisso é sempre melhor e o país tem um bom orçamento com um bom IRS Jovem”.

Miranda Sarmento recorda que as medidas só passam se um dos dois maiores partidos (PSD ou PS) as votar favoravelmente.

“E como eu ouvi várias vezes o secretário geral do PS a dizer que não colocaria em causa o objetivo que o Governo apresentasse no plano orçamental europeu eu estou em crer que o PS votará contra todas as medidas dos outros partidos que aumentem despesas ou reduzam receitas e ele próprio também não apresentará”.

“Nós temos uma exigência orçamental muito grande em 2025 e 2026”, por isso “desenhámos um programa que deixavam muitas medidas para 2027 e 28”, como por exemplo a descida do IRS. Não há margem para fazer antes.

O programa da AD é para quatro anos, lembra Miranda Sarmento, face às críticas da IL de que vai na especialidade apresentar propostas que foram feitas também pela AD.

“É muito fácil ir buscar propostas da AD que não estão neste orçamento”. O programa é para quatro anos. E se a oposição propuser medidas da AD? “São da AD mas não neste calendário, não é possível fazer tudo de uma só vez. A margem orçamental não é algo que exista. O país comprometeu-se com Bruxelas a ter um superávite de 0,3% e esse objetivo é que temos de alcançar no próximo ano”.

A margem, volta a dizer, “é muito reduzida”, e coloca um valor é menos de 0,1% do PIB para não alterar o objetivo. “Creio que isto é público”.

Na especialidade, o Chega já disse que ira apresentar uma proposta de IRC de dois pontos, Miranda Sarmento diz que mantém objetivos de descer IRC nos próximos anos, mas para 2025 a proposta do Governo é de descer um ponto de 21% para 20%. “Precisamos de descer a taxa de IRC”, reitera.

É numa lógica de compromisso que o Governo fez a proposta de descer um ponto e não os dois que pretendia inicialmente.

“O PS disse várias vezes, mesmo antes de dizer que viabilizava o orçamento, que caso viabilizasse como irá acontecer não desvirtuaria o orçamento, nem o equilíbrio orçamental nem as medidas que o Governo propõe na especialidade e é nisso que confiamos”, reafirmou Miranda Sarmento.

“Tenho a palavra do secretário geral do PS como boa”. E a palavra, segundo Miranda Sarmento, é o de não alterar a proposta do Governo.

Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, em entrevista à CNN Portugal, diz aguardar a decisão do líder do PS sobre a discussão na especialidade, nomeadamente em relação ao IRC. “Sem precipitações. Os portugueses passaram demasiado tempo a assistir àquilo que não interessa no Orçamento. O que interessa no Orçamento é o conteúdo e o que vai mudar na vida das pessoas”.

O ministro das Finanças volta a lembrar as palavras de Pedro Nuno Santos que disse que na especialidade não desvirtuaria a proposta do Governo e que viabilizaria o documento. “Quando o secretário geral do PS se pronunciar nós avaliaremos a sua decisão”. Mas afirma que, no seu entender, “aquilo que esperamos é que o PS, ao viabilizar o orçamento, na especialidade seja nesta matéria do IRC seja noutras matérias não desvirtue aquilo que é o Orçamento que o Governo apresentou”.

O objetivo continua a ser, diz, descer o IRC para as empresas, porque “é uma alavanca para o crescimento económico”. “Quando os partidos anunciarem o seu sentido de voto nós avaliaremos as consequências disso”.

André Ventura, no final do debate, sublinhou que “o primeiro-ministro não deixou claro o que é que o PSD irá fazer” na especialidade e reiterou que o Chega vai apresentar uma proposta de descida do IRC em 2 pontos percentuais, mas também uma descida de pensões permanente.

O líder do Chega assegura que as propostas em causa surgem “sem desvirtuar o programa de um Governo que tem direito a governar, mas que não está em maioria na Assembleia”.

Além da descida do IRC, que relembra ter feito parte do programa da Aliança Democrática, o Chega vai apresentar um “aumento permanente, e não extraordinário, de pensões a ter início já no próximo ano”. O aumento proposto será de “pelo menos 1,5%” para “todas” as pensões até “ao limiar que o Governo já propõe”.

“O aumento das pensões não deve ser de esquerda nem de direita”, aponta o líder do Chega.

Terminou, por hoje, o debate orçamental. Os trabalhos recomeçarão pelas 9h desta quinta-feira. Durarão toda a manhã, havendo depois um período de encerramento que deverá acontecer após o almoço.

É a vez de Rita Matias, que começa por acusar Luís Montenegro de ter traído as novas gerações. A deputada frisa que os jovens disseram “chega de socialismo” e que “o senhor primeiro-ministro desperdiçou maioria à direita e vendeu-se ao PS”. Acusa ainda a ministra da Juventude, Margarida Balseiro Lopes, de ser a “mais woke e progressista da nossa história, uma ministra que ofende as mulheres”. E criticou ainda a medida anunciada por Montenegro sobre a disciplina de Cidadania.

Faz agora contas para comparar os jovens que ficam em Portugal e os que emigram para o Reino Unido: “Os jovens vão continuar a procurar lá fora o que não conseguem encontrar cá dentro.” A deputada sublinha que Montenegro preferiu “vergar-se ao PS e perpetuar as políticas de sempre”.

Ainda no Parlamento, Rui Paulo Sousa, do Chega, começa por falar da área da Defesa, chamando a atenção para a necessidade de retirar o Arsenal do Alfeite da situação de “obsolescência” em que está, numa altura em que as exigências de “defesa, segurança e prontidão” se intensificam a nível internacional.

Depois refere a meta de 2% do PIB em Defesa para 2029, questionando se o Governo acha que é suficiente.

João Almeida, do CDS, diz que este é o primeiro OE que rompe com um ciclo vicioso em Portugal de Orçamentos socialistas e de Orçamentos condicionados pela má gestão dos governos do PS. Os portugueses escolheram dar “uma oportunidade que não acontecia há 30 anos” à AD. E agora reconhece que este OE não cumpre totalmente esse desejo de alternativa, “era impossível que no primeiro OE conseguíssemos concretizar todo o anseio dessa mudança”. “É com essa humildade que devemos defender essa proposta”.

Diz que já se veem diferenças, porque não se aumentam impostos nem carga fiscal, coisa que acontecia nos Orçamentos do PS. Além disso, os socialistas planeavam escolher os setores da economia em que o Estado deveria apostar, lembra. Agora é preciso “apoiar a execução deste OE” para que se possa baixar mais impostos e taxas nos próximos, avisa.

Rodrigo Saraiva, pela IL, diz que este é “mais um OE que nada muda e nada reforma”. Filipe Melo, do Chega, pergunta pelo levantamento dos imóveis do Estado e acusa o Governo de “fazer o mesmo” que o PS na Habitação em vez de reverter a crise nessa área. E vai também à “polémica” na TAP, frisando que o “acionista é o povo português” e que este Executivo decidiu sozinho sobre a venda da empresa, tal como sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa.

João Vale e Azevedo, do PSD, diz que este é o primeiro OE de “recusa da resignação a que o PS condenou o país” nas últimas décadas. Também recorda que o PSD herdou vários “pântanos” do PS e resolverá “este colapso como resolveu os anteriores”.

Joana Mortágua, do BE, diz que as grandes empresas e grandes grupos “já estão muito bem na vida”, com os salários que não aumentam e os preços que se cobram. Esse tipo de riqueza não estimula, nota, e não deve ser alvo de novos benefícios fiscais.

António Mendonça Mendes, do PS, insiste nas perguntas a que o primeiro-ministro ainda não respondeu, sobre a entrada de novos funcionários na Função Pública e os tempos de espera no SNS, além da “reforma” que o PSD vai adotar para aumentar o crescimento. “Ninguém é capaz de responder dada a forma como funciona. O Governo está a dizer que fixa um contingente global. E depois é preciso fazer a gestão escola a escola”, diz o deputado João Vale e Azevedo sobre a entrada de novos funcionários (um por cada um que saia) na Função Pública, cuja operacionalização tem gerado questões durante a tarde toda, com a esquerda a questionar como é que esta medida resolverá a falta de funcionários em vários serviços públicos.

Filipa Pinto, do Livre, diz que é preciso aumentar os professores de português língua não materna, para aumentar a integração nas escolas. Também defende que os professores têm de ser aliviados na carga burocrática. Insiste ainda na transformação de edifícios devolutos do Estado em residências universitárias.

Luís Montenegro diz que o acusam de ser “liberal” e “socialista”: “A resposta certa é que nem sou uma coisa nem sou outra”.

Montenegro diz que a suposta falta da palavra “professor” no relatório do OE deve-se ao facto de a palavra aparecer 29 vezes, mas… sempre no plural.

Sobre as questões das regiões autónomas, diz que há um “compromisso sério” em aprofundar a autonomia do poder regional e local. “Está na nossa agenda”, confirma.

Segue-se o Chega nos pedidos de esclarecimento. A deputada Maria José Aguiar questiona o Governo sobre a presença da palavra “género” no OE, que contrasta com o número de vezes que surge a palavra “professor”. O Chega pergunta se o Governo está disposto a investir e a ouvir os professores que estão no terreno.

Miguel Costa Matos, do PS, traz o tema dos estudantes e do alojamento, que ataca o Governo por “nada fazer”. Lembrou ainda que o cheque psicólogo está atrasado.

Fala ainda Paulo Moniz, do PSD. Ataca o PS por inscrever nos orçamentos anteriores medidas de “propaganda” sobre os Açores. “Este Governo em seis meses cumpriu o que o anterior nunca fez”, sublinhou. Ataca ainda Pedro Nuno Santos e o “legado da incompetência”. Questiona Montenegro sobre as alterações à lei de finanças regionais “que os Açores tanto precisam”.

Nuno Fazenda, do PS, critica Montenegro por não ter falado do interior do país nas suas intervenções. Questiona o Governo sobre o voto contra da AD na abolição das portagens e o posicionamento do Executivo.

Pedro Coelho, do PSD, elogia a proposta de OE do Governo. Questiona o primeiro-ministro sobre a vontade de prorrogar o regime da zona franca e sobre a revisão da lei das finanças regionais.

Luís Graça, do PS, diz que “bastaram seis meses para os agricultores perderem a esperança”, e que o Governo promoveu neste OE um “corte na ambição dos agricultores”. Questiona o primeiro-ministro sobre a execução dos fundos comunitários.

Ainda intervém Elza Pais, do PS. Os pedidos de esclarecimento prendem-se com o “abandono das mulheres grávidas” e com a dotação do OE para a violência doméstica. Pede para que se desbloqueie a plataforma de informação integrada entre o MAI e a Justiça para proteger as vítimas.

Começa a última parte da ronda de 33 pedidos de esclarecimento feitos ao primeiro-ministro. Mário Amorim Lopes, da IL, começa por citar Mário Soares: “é preciso apertar o cinto”, diz, referindo-se aos mais “4 mil impostos, taxas e taxinhas” que os portugueses pagam. “Até quando vamos permitir que o Estado consuma e viva acima das suas possibilidades”.

Segue-se Mara Lagriminha, do PS, que fala da RTP e do anunciado corte gradual da publicidade até 2026. “O que aconteceu nestes dias podia ser o programa Regresso ao passado de Júlio Isidro”, lembrando o período da troika e dos cortes feitos à RTP. “O que motiva esta medida, que pode tornar a RTP insignificante”, questiona a deputada.

Miguel Guimarães, do PSD, diz que “o Governo da AD tem as pessoas no centro das preocupações” e ataca os anteriores governos do PS no que toca à gestão da saúde. Pergunta se o Governo da AD vai aproveitar a experiência das PPP na saúde, não só na construção mas na prestação de cuidados.

Do PS, intervém Pedro Vaz. Pergunta sobre a gestão dos recursos hídricos com Espanha. Pergunta se concorda que agricultores espanhóis paguem o mesmo valor pela água que os portugueses, financiados com os impostos dos portugueses.

Luís Montenegro volta a responder às perguntas. Sobre os trabalhadores independentes, lembra que a taxa de retenção na fonte foi diminuída para a taxa normal e diz achar que não é possível acabar com as declarações de IVA. Quanto aos pagamentos por conta, diz que também o seu âmbito de aplicação já foi reduzido.

Depois ataca deputados que estiveram “no centro das políticas públicas nos últimos anos” — ou seja, no Governo ou no PS — e que falam agora de insuficiências em áreas como Habitação ou SNS. “Queixam-se hoje os responsáveis pelo caminho percorrido. É incomodativo”, atira, garantindo que está a apostar nos serviços públicos como “o essencial” mas aproveitando também a capacidade dos setores social e privado.

Sobre a Coesão Territorial, diz que ficou decidido que 40% dos fundos devem ser dirigidos a territórios de baixa densidade.

Continuam os pedidos de esclarecimento. Maria Begonha, do PS, aponta ao Governo que as medidas para a compra de casa beneficiam os jovens mais privilegiados e diz que o Governo optou por voltar a “liberalizar” o AL, contribuindo para a diminuição de habitação disponível. Pede ao Governo para assumir que não está preocupado com a habitação para a classe média.

Segue-se o PSD, que pede esclarecimentos sobre a coesão territorial, nomeadamente sobre ferrovia, cobertura de internet, apoio a agricultores e a universidades do interior.

Rui Cristina, do Chega, traz ao debate o sistema nacional de saúde, sublinhando que o PS tem responsabilidades mas este Governo, estando em funções há 7 meses, também. O deputado questiona o Governo se terá “coragem” de implementar reformas estruturais e dizer “chega” ao colapso do sistema de saúde. Questiona também que medidas vai tomar em relação a serviços gratuitos usufruídos por cidadãos estrangeiros.

Isabel Correia, do PS, sublinha que ainda há milhares de alunos sem professores e que a situação se tem agravado. “Consegue fazer uma antecipação dos problemas que já sabia que iam ocorrer?”, pergunta. E confronta o primeiro-ministro sobre as aulas de cidadania.

Depois de uma discussão sobre a gestão dos tempos, começa a segunda parte dos pedidos de esclarecimento ao Governo. O deputado do PS, Miguel Iglesias, questiona o primeiro-ministro sobre a diminuição das transferências para a Madeira neste OE. “O que resta aos madeirenses para voltar a acreditar nas vossas promessas?”, deixa.

Marisa Matias, do BE, repete uma pergunta sobre habitação. “O Governo não tem propostas para travar a escalada de preços”, diz. O OE prevê uma receita de 900 milhões de euros resultante da venda de património do Estado. A deputada quer saber que edifícios vão ser vendidos. “Em vez de usar imóveis para fins culturais ou sociais vai entregá-los à especulação”.

Isaura Morais, do PSD, saúda o Governo pela valorização da concertação social, considerando que se abriu “um novo paradigma”, que aponta ao aumento de todos os salários e não só do salário mínimo. A deputada pergunta como foi possível conseguir um acordo tripartido que prevê aumentos que antecipam em 3 anos os valores que estavam estimado anteriormente.

Intervém também Mariana Vieira da Silva pelo PS. Questiona o Governo sobre o encerramento das urgências e qual a média de atendimentos diários nos centros de atendimento clínico protocolados e qual o valor com que se comprometeram com o privado comparado com o valor que este doentes têm no SNS.

Também questiona o Governo Cristina Rodrigues, do Chega. A deputada fala do aumento da dotação para a justiça, e repara que este tema não foi mencionado na intervenção inicial do primeiro-ministro. Menciona a fuga de reclusos de Vale de Judeus e diz que o Governo não investe no sistema prisional. A questão é se o Governo está disponível para recuar no corte e olhar para as reivindicações dos profissionais do setor.

Do PS, intervém Tiago Barbosa Ribeiro. Diz que o Governo tem duas caras, uma para a concertação social e outra para Bruxelas. Pergunta ao Governo “qual é a cara que escolhe para explicar” as diferenças nas previsões.