Quase a terminar este primeiro dia de debate do Orçamento do Estado para o próximo ano e a maratona ainda vai a meio. Amanhã há mais. O documento é votado ao final da tarde, na generalidade. Vamos fechar a tarde política com a leitura do publisher do Observador, José Manuel Fernandes, daquilo que ouviu hoje dos diferentes protagonistas políticos. José Manuel, bem-vindo. O primeiro-ministro passou neste primeiro teste?

Passou, mas não era muito difícil passar. O primeiro-ministro passou este primeiro teste com muita tranquilidade por várias razões. Primeiro que tudo, porque tem a aprovação do orçamento à vista. Eu não digo que tenha a aprovação do orçamento garantida, porque na especialidade pode haver surpresas nalgumas votações que tornem o orçamento tão Frankenstein que o próprio governo se sinta na obrigação de criar uma crise política. Acho muito pouco provável, mas é um risco e ainda hoje vimos, de alguma forma, o Chega ameaçar com isso mesmo. Isto estava a tranquilizar o primeiro-ministro e colocava o líder do Partido Socialista numa posição que eu diria, por ele ter tido menor habilidade em todo este processo negocial, numa posição de maior fragilidade. E isso notou-se também no tipo de perguntas que Pedro Nuno Santos lhe fez, no registo. Não houve ali o acinte que muitas vezes há, de um lado e do outro, nos debates quinzenais, mas houve um desequilíbrio claro. Um otimismo de um lado, uma preocupação de embaraçar do outro, mas ficou como quem há aquém das necessidades. Desse ponto de vista, ouvindo agora o que outros deputados da oposição têm vindo a dizer, com temas concretos, assuntos muito mais precisos, eu diria que encostam mais o governo às suas responsabilidades do que a parte inicial. Mas para além desta questão, que é ter alguma tranquilidade por causa da votação do orçamento, o primeiro-ministro também chega com boas sondagens. É uma coisa que para os políticos é sempre muito boa, faz imenso bem ao ego e eles sentem-se mais tranquilos quando têm boas sondagens. E Luís Montenegro teve uma boa sondagem esta semana. Eu acho que, sobretudo, chega com outra coisa: se tudo correr conforme o previsto, Luís Montenegro vai ter pela frente não apenas um ano com este orçamento, mas dois anos até poder haver eleições, o que lhe dá tempo para poder governar e eventualmente beneficiar de um quadro econômico e orçamental que é muito diferente daqueles que o PSD teve nas duas últimas vezes que passou pelo governo. Portanto, em que apanhou da primeira vez um processo por défice excessivo e da segunda vez a troika. Ele tem esta vantagem. Agora, há aqui uma questão que eu não vejo resolvida, aqui já falo mais de um ponto de vista da minha opinião, que é perceber se ele, como disse na sua intervenção, quer de facto deixar um país diferente, um país com um Estado mais ágil e não apenas mais pesado e maior, mais eficiente e uma capacidade de uma economia que por ter menos peso sobre ela e por ter menos burocracia sobre ela, consegue agir também de uma forma diferente. Por que eu digo isto? Porque comparando o único governo que de alguma forma pode ser comparável a este, e quando eu digo de alguma forma é com muitas aspas, que é o primeiro governo de Cavaco Silva, nós notamos que a forma como Cavaco Silva governou, estamos a falar do governo em 1985, 87, portanto há muitos anos, há quase 40 anos, ele tinha também apenas 29% da votação, teve um pouco mais deputados. A relação com o segundo partido não era tão próxima como agora é com o Partido Socialista. Havia também um partido de caráter populista, mas não com a agressividade do Chega e que ainda por cima ficava a meio caminho entre o PS e o PSD. Portanto, era um quadro político diferente, mas Cavaco Silva arriscou. Arriscou e mudou a estrutura de governo, procurou fazer reformas muito depressa, tinha um dinamismo que eu não noto em Luís Montenegro. Porventura, Luís Montenegro nunca poderia fazê-lo, porque não teria o mínimo de condições para o fazer. Mas agora que tem dois anos pela frente é que vamos de facto ver se ele arrisca alguma coisa, porque com a compressão parlamentar que existe e com um partido como o Chega, que nunca sabemos para que lado é que se vai virar, com quem é que vai votar, que coligação é que vai fazer, que exigência é que vai aparecer, com um partido como esse, é muito difícil um primeiro-ministro poder ter o mínimo de previsibilidade, inclusivamente nas suas iniciativas legislativas. E desse ponto de vista, os próximos meses de execução deste orçamento, se este orçamento correr tudo bem até ao fim, e só saberemos isso daqui por um mês, no final de novembro.

Até ao lavar dos cheiros de Severin Lima.

Até ao lavar dos cheiros de Severin Lima, se tudo correr bem, vamos talvez ter a oportunidade de conhecer um outro lado de Luís Montenegro, porque se ele continuar apenas a gerir muito o dia a dia, houve mudanças introduzidas, sem dúvida. Também é injusto dizer que isto é um prolongamento do governo de Costa. É verdade que eu diria que nas suas linhas gerais, Fernando Medina poderia ter apresentado um orçamento parecido com este, mas na governação e em opções de governação, já não posso dizer a mesma coisa, porque há claramente orientações diferentes na área da habitação, na área da educação.

E desde logo a resposta às reivindicações de vários setores da administração pública, que o governo PS sempre rejeitou, por exemplo, o caso dos professores.

Sim, mas isso é preciso ter um histórico. Aí é um lado histórico que pesava sobre o Partido Socialista, que provavelmente não podia ter feito isso na altura em que contribuiu para o problema. Aliás, era um problema que tinha nascido já, e depois tinha se agravado, mas tinha nascido já com o governante socialista no tempo de José Sócrates, foi aí que começou tudo, lá muito atrás. Portanto, havia aqui alguns nós que tinham que ser desatados. Acontece sempre isto: sempre que há um governo novo, sempre que há pessoas diferentes, há uma possibilidade de conversar que às vezes não existia antes. Isto obviamente que implica mais gasto público, mas ao contrário do que eu próprio tive bastante receio, parece haver alguma folga. O próprio Conselho de Finanças Públicas dá indicações que isso está uma folga. Enfim, não é uma folga por ir além, e nós esperamos chegar ao fim de 2025 com um superávit. Com a economia a crescer como está e com o nível de emprego no nível em que está, é quase obrigatório chegar com superávit, porque nós apesar de tudo ainda temos uma dívida elevada e qualquer flutuação nas taxas de juro custa muito ao erário público, custa muito a todos nós. Portanto, eu diria que do ponto de vista macro, dos grandes números, isto podia ser Fernando Medina. Do ponto de vista micro, das políticas, isto já é diferente do Partido Socialista. E portanto aí para ser justo, eu acho que algumas críticas da oposição à direita relativamente aos impostos têm razão de ser, mas já têm menos razão de ser no que diz respeito às políticas. Algumas críticas que faz a oposição de esquerda relativamente a essas políticas talvez sejam ainda apressadas, no sentido em que algumas delas não tiveram tempo de mostrar se funcionam ou não. Para todos os efeitos, são poucos meses para saber se coisas que mudaram na área de educação ou na área da saúde vão funcionar ou não. Exigiu-se muito, por exemplo, sobre as aulas dos professores, falou-se muito também de alguns problemas que continuam com os médicos e com médicos disponíveis, mas isso não se muda de um dia para o outro. E provavelmente a perspectiva, por exemplo, para os professores, tivemos a confirmação ontem, é que piora, não é que melhora. E professores que vão faltar para o ano que vem, não se resolve este ano, porque eles ou já estão na universidade a estudar ou não vão ser professores no ano que vem. Portanto, não há aqui milagres desse ponto de vista. Há uma carreira que foi super degradada no seu prestígio público, e agora é muito difícil. Prestígio público e também na percepção que as pessoas tinham daquilo que poderia ser a perspectiva de evoluir e de poder instalar-se num sítio, não andar a saltitar, poder ter um emprego, tudo isso contribuiu para que as pessoas fugissem desta profissão. Fazê-los voltar agora não se faz apenas porque mudou o governo. Portanto, vai levar mais tempo. Eu diria que no debate hoje por hoje, a primeira parte, a parte que foi do Luís Montenegro, correu no essencial bem. Ele estava tranquilo, respondeu ou quis responder sem nunca ir para o registo do Acinte. Nesta parte mais recente, percebeu-se que as oposições têm muitos pontos que vão tentar pegar, sobretudo quando pegam em pontos concretos. Quer dizer, quando pegam naqueles pontos concretos que eu referi. Já quando vão para um registo mais ideológico, como foi o caso de Mariana Mortágua, ainda nesta intervenção que acabamos de ouvir, creio que é o tipo de registo que não sei se é muito eficaz, sinceramente, junto da maioria dos eleitores. É um registo mais duro, menos concreto, digamos assim.

Expressavas há pouco ainda algumas reservas relativamente ao desfecho da discussão na especialidade desta proposta do orçamento do Estado. Achas que o PS ainda pode dar o dito por não dito ou adotar uma postura que contrarie aquilo que foi o anunciado por Pedro Nuno Santos?

Não, vamos lá ver. O problema não está em o PS chegar ao fim, em vez de se abster, votar contra. Creio que não vai estar aí. O problema pode estar em algumas das medidas que o Partido Socialista tinha proposto naquela famosa contraproposta que fez ao governo e que o governo só aproveitou parcialmente, aproveitou sobretudo a parte do IRS Jovem e fez uma espécie de meio caminho na parte do IRC. Portanto, não acolheu, por exemplo, aquelas dotações para os médicos, aquelas dotações para habitação, aquelas dotações para um aumento imediato das pensões. Portanto, eventualmente, o Partido Socialista propor essas medidas na especialidade e ter o apoio do Chega. E o Chega já deu a entender que se isso acontecer com as pensões, ele não pode dar esse apoio. Portanto, hoje, de alguma forma, Luís Montenegro tentou destrunfar esta possibilidade dizendo: se houver folga orçamental, nós voltamos a dar um cheque extra algures entre outubro e novembro, como deram este ano e como António Costa também já deu há dois, três anos. Mas isso é uma coisa que não é um compromisso imediato, é conforme correrem as coisas. Portanto, ele está a procurar com esse argumento esvaziar o outro contra-argumento, está a procurar evitar que se crie na conta da Segurança Social um gasto permanente, porque se o aumento for permanente, a partir daí nunca mais se tira, portanto, não é uma coisa que fique dependente da execução orçamental, fica como gasto permanente e portanto há aqui esta eventual tensão. Pode haver outros pontos, por exemplo, eu não sei se vai ser possível ou não mudar facilmente a questão da descida de um ponto do IRC, porque aí o tipo de votações cruzadas que são necessárias já seriam mais estranhas, mas há outros pontos que podem criar dificuldades. Agora, um governo tem um orçamento e nós percebemos pelos governos de António Costa que uma coisa é o orçamento, depois é o que o governo faz. Portanto, nos últimos anos nós temos tido orçamentos aprovados e depois o governo executa a 80, a 90%, a 70%, 50% às vezes.

Aliás, poderíamos dar mais importância à execução do orçamento e não à proposta do orçamento.

Exatamente, mas regra geral, onde os deputados têm alguma coisa a dizer é na execução, é na altura em que eles falam. E a própria execução é conhecida em detalhe já muitos meses depois do fim do ano respetivo. Portanto, é uma coisa que fica para os técnicos, para os especialistas, nem sequer dá muito debate público. Portanto, eu acho que para todos os efeitos, muito dificilmente, seria suicidário ser o próprio Montenegro e o PSD a roer a corda por causa de alguns pontos na especialidade, mas há aqui algumas áreas de risco, digamos assim.