Livre, BE e PAN firmam acordo em Loures com apelos ao voto de socialistas descontentes - como aconteceu

Livre, BE e PAN firmaram hoje um acordo de coligação pré-eleitoral para as autárquicas em Loures, com apelos ao voto de socialistas descontentes com a governação do autarca Ricardo Leão.

O acordo foi firmado no Parque Adão Barata, em Loures, e contou com a presença do porta-voz do Livre, Rui Tavares, da porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, e do ex-líder parlamentar do BE e candidato à Câmara de Loures em 2017 e 2021, Fabian Figueiredo. A coligação, designada “Construir o futuro”, terá como cabeça de lista Luís Sousa.

Depois da assinatura do acordo, os três dirigentes falaram aos jornalistas, tendo abordado a demolição de barracas no bairro do Talude, em Loures, decretada pelo presidente da Câmara Municipal local, o socialista Ricardo Leão.

Livre, BE e PAN acusaram hoje o Governo de crueldade e de atacar as famílias ao propor a revogação do regime de falta por luto gestacional, apelando a um “sobressalto cívico” contra esta medida.

Em causa está a revogação, proposta pelo Governo no anteprojeto de reforma laboral anunciado esta quinta-feira, do regime da falta por luto gestacional, atualmente três dias sem perda de direito, acrescentando à licença por interrupção de gravidez o regime de faltas para assistência à família.

Em declarações aos jornalistas após ter firmado um acordo pré-eleitoral com BE e PAN para as autárquicas em Loures, o porta-voz do Livre, Rui Tavares, acusou o Governo de estar a propor uma “reversão” no que foi “um grande avanço” societal.

A reversão “exclui gente. [Eram] três dias que tinham uma função importante do ponto de vista do reconhecimento nas políticas públicas da dor de alguém que passa por uma situação de luto gestacional, mãe e pai. Acabar com isto é, em si mesmo, grave”, criticou.

O porta-voz do Livre abordou ainda as notas que o Governo tem feito nas redes sociais sobre esta matéria, acusando o executivo de estar a “procurar mentir acerca da sua própria política” e substituir-se ao trabalho dos jornalistas, criando “falsas páginas de verificação de factos”.

“Em vez de esclarecerem, de recuarem quando reconhecem que é errado, o que fazem é dobrar a aposta numa política que é errada e ainda tentar confundir o eleitorado dizendo: ‘não, isto não desapareceu, isto continua aqui, só que com outro nome ou de outra maneira”, disse.

Por sua vez, a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, frisou que foi o seu partido que, em 2023, propôs a consagração na lei a falta de três dias por luto gestacional, até às 20 semanas de gravidez, e considerou “absurdo e incoerente” que o Governo “confunda, no seu preconceito e cegueira ideológica, o direito das mulheres à interrupção voluntária da gravidez (IVG) com o direito a um pai e uma mãe viverem o luto por terem perdido um filho”.

“Aliás, o Governo deveria ter vergonha, não há outra palavra para se utilizar, de ter neste momento mães que perdem os seus filhos a caminho do hospital (…) e não lhes reconhecer o direito ao luto e ao sofrimento”, disse.

Para Inês Sousa Real, o que se deveria estar a discutir neste momento era o alargamento do luto gestacional para os 20 dias, equiparando-os à duração do luto parental, porque “a dor da perda de um filho não cabe em três dias, às vezes dura uma vida inteira”.

“Isto só vem demonstrar que este Governo está a pôr mais uma vez sob ataque não apenas o direito das mulheres, mas o direito que temos enquanto sociedade a podermos fazer o luto quando temos uma perda desta natureza”, disse, considerando que a proposta é “absolutamente indigna”.

A porta-voz do PAN garantiu que, quando a Assembleia da República retomar os trabalhos, em 17 de setembro, o seu partido irá pedir a audição da ministra do Trabalho para “prestar esclarecimentos, porque deve uma explicação a todas as mulheres, a todas as famílias que perderam os seus filhos e que têm o direito a este luto”.

A líder da IL considerou hoje difícil antecipar consensos à direita sobre a lei da greve porque “não se percebe bem a posição do Chega” sobre o assunto, recordando que defendeu o direito à greve nas forças de segurança.

Em declarações à agência Lusa antes de um jantar com candidatos autárquicos na Charneca de Caparica, concelho de Almada, Mariana Leitão reagiu ao desafio lançado esta sexta-feira pelo líder do Chega, André Ventura, para que haja um “consenso alargado” à direita para alterar a lei da greve.

“A minha dúvida em relação a essa questão é que não se percebe bem a posição do Chega quanto à matéria”, respondeu Mariana Leitão, frisando que o Chega já defendeu, no passado, que as forças de segurança façam greve. “Nós aí temos uma visão completamente diferente, considerando que é a segurança das pessoas também que está em causa e que uma eventual lei da greve nessas forças de segurança podia trazer problemas graves para a segurança e bem-estar das pessoas no país”, referiu.

Mariana Leitão considerou assim que, “como nunca se sabe muito bem o que esperar do Chega, é difícil antecipar esses consensos agora”. No entanto, a presidente liberal defendeu que “devem ser feitas melhorias à greve” para que sejam garantidos serviços mínimos e as pessoas não estejam “dependentes dos interesses que estão estabelecidos em algumas estruturas sindicais, muitas vezes políticos”.

“Não pode haver aqui um conflito entre o direito à greve e o direito às pessoas terem acesso aos serviços, que é o que se verifica hoje em dia”, defendeu, ressalvando que “não está em causa o direito à greve”, mas é preciso garantir que esse direito “não impacta da forma negativa que tem impactado na vida das pessoas”.

Mariana Leitão considerou que o problema atual de Portugal é que, como os serviços públicos “funcionam mal, estão dependentes de horas extraordinárias”, que “não são alvo de serviços mínimos que estão estabelecidos na lei”. “É óbvio que é preciso também fazer as adaptações de forma a garantir que há serviços mínimos, independentemente de ser greve às horas extraordinárias ou outro tipo de greve, mas que há esses serviços mínimos para não prejudicar as pessoas”, disse.

A líder da IL acusou hoje o Governo de ter perdido tempo ao fazer a lei de estrangeiros a uma “velocidade estonteante”, considerando que o envio para o Tribunal Constitucional seria evitável se tivesse havido respeito pelo processo legislativo.

Em declarações à agência Lusa antes de um jantar com candidatos autárquicos na Charneca de Caparica, concelho de Almada, Mariana Leitão considerou “sensato” que o Presidente da República tenha pedido a fiscalização preventiva da lei que altera o regime jurídico de entrada e permanência de estrangeiros.

O processo foi “muitíssimo mal conduzido da parte do Governo. Parece-nos, inclusivamente, que era evitável esta situação, que vai provavelmente demorar mais tempo do que se tivéssemos, originalmente, feito um processo bastante mais desenvolvido e trabalhado na Assembleia da República”, disse.

Para Mariana Leitão, “o Governo entendeu fazer isto tudo a uma velocidade estonteante, não se permitiu ouvir uma série de entidades, nem corrigir, eventualmente, algumas situações na lei que levantavam dúvidas sobre a sua constitucionalidade”. “E, inclusivamente, no último dia da votação, conseguiu, à 25.ª hora, introduzir mais umas quantas alterações que nem sequer permitiu aos partidos analisar convenientemente”, disse.

A líder da IL considerou que o Governo decidiu fazê-lo porque tinha “a certeza de que iria viabilizar a lei com a aprovação do Chega”, mas frisou que a forma como o processo foi feito revelou uma “completa falta de respeito pelo processo legislativo, pelos próprios partidos”. “E claro está que agora bate na trave, porque mais tempo vamos ter de aguardar. Vamos ter de aguardar agora para que o Tribunal Constitucional se pronuncie e, provavelmente, depois a lei terá de voltar ao parlamento para as eventuais correções que o tribunal entender que precisam de ser feitas”, disse.

Mariana Leitão disse esperar que, caso o Tribunal Constitucional declare a lei de estrangeiros inconstitucional, “haja um processo legislativo com o respeito entre as instituições que é suposto haver”. “Com o respeito pelos restantes partidos, para que se consiga chegar a uma lei que defenda os interesses do país, das pessoas que querem emigrar para Portugal, das pessoas que já cá estão, e que permita haver esse equilíbrio de direitos e deveres”, disse.

A líder da IL defendeu que, sobre esta matéria, é particularmente importante que se respeite “a forma como deve decorrer um processo legislativo”, porque se está a falar de uma lei “que implica diretamente com a vida e os direitos das pessoas”. “Portanto, ainda mais cuidado e cautela é necessário haver quando se legisla sobre estas matérias e, inclusivamente, tentar obviamente obter o máximo de informação possível, nomeadamente com essas audições”, disse.

O secretário-geral do PS disse hoje estar “do lado dos trabalhadores” na questão da lei da greve, assumindo que abandonar a chamada agenda do trabalho digno e desvalorizar a contratação coletiva são “linhas vermelhas” para o partido.

“Não podemos aceitar a precariedade como modo de vida para os nossos trabalhadores. Aquilo que foi apresentado por parte do Governo, agora vai ter a apreciação dos sindicatos. O Partido Socialista quando olhou para as propostas que apareceram, nomeadamente deitar por terra a agenda para o trabalho digno e procurar desvalorizar a contratação coletiva, são linhas vermelhas que o PS não pode aceitar”, frisou José Luís Carneiro.

Em Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga, à margem da apresentação das listas autárquicas locais, Carneiro foi também questionado pelos jornalistas sobre se não considera que o Chega, no plano negocial, não estará à frente do PS, uma vez que já convergiu com o Governo noutras questões, como no IRS e na imigração.

“Neste caso, é estar atrás. Porque estar à frente não significa defender o interesse do país nem o interesse dos trabalhadores. Há que saber em que é que se está à frente. Nós estaremos à frente na defesa dos trabalhadores, na valorização dos rendimentos, na valorização dos salários, e numa economia que cresça, que crie riqueza e que promova a justiça social”, defendeu o secretário-geral do PS.

O presidente do PSD, Luís Montenegro, disse hoje acreditar que o Tribunal Constitucional (TC) validará as alterações à lei dos estrangeiros, rejeitando que o Governo atue conforme a “agenda do A ou do B”.

“Eu estou convencido que de que o Tribunal Constitucional, apesar de toda esta pressão mediática que parece querer induzir o próprio tribunal a querer decidir num determinado sentido, […] vai dar um juízo de conformidade constitucional àquilo que foi aprovado na Assembleia da República”, disse hoje Luís Montenegro num evento que assinala o 51.º aniversário da JSD, em Esmoriz (concelho de Ovar, distrito de Aveiro).

O também primeiro-ministro referia-se ao envio, pelo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, do diploma de alteração à lei dos estrangeiros para fiscalização preventiva do TC, algo que Luís Montenegro considerou “um procedimento perfeitamente normal”.

“Se isso [validação da constitucionalidade pelo TC] não acontecer, o mundo não vai acabar, Portugal não vai acabar, e o nosso ímpeto de regular a imigração também não vai acabar”, frisou também o líder do PSD, perante o aplauso dos militantes do PSD e JSD, reafirmando-se convencido “de que nem sequer vai acontecer”.

Antes, Luís Montenegro tinha também rejeitado que o Governo esteja a atuar com base em agendas de outros partidos.

“Por estes dias, que se fala tanto, que se teoriza tanto o que nós estamos a fazer, se é a agenda do A, se é a agenda do B, se é mais para aqui ou mais para acolá: a agenda é a nossa, para que fique muito claro. É a que está no nosso programa eleitoral e no Programa do Governo”, vincou.

Segundo o líder do PSD, essa é a agenda “que interessa à economia portuguesa e é a que interessa também aos valores do humanismo e de dignidade”, dizendo também que “interessa aos imigrantes”, a quem se dirigiu.

“A imigração regulada é a pensar, em primeiro lugar, nos próprios imigrantes. É por isso que eu ando na rua e sou muitas vezes abordado com especial entusiasmo, respeito, adesão e apoio por muitos imigrantes”, contou Luís Montenegro.

O primeiro-ministro disse que são necessários mais jovens portugueses em Portugal mas também “mais gente” no mercado de trabalho e na economia.

“Mas não tenham dúvidas: mais regulação, mais regras, consequências para quem não cumpre as regras é aquilo que nos exigem os imigrantes, aqueles que estão cá de boa-fé, com bom espírito e com a sua situação legalizada ou em condições de ser legalizada”, frisou.

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, revelou quais são as grandes preocupações dos jovens socialistas, destacando a questão da habitação, a valorização de rendimentos médios, o custo de vida e a qualidade da vida democrática.

“Estou aqui para valorizar o trabalho dos nossos jovens socialistas, que querem apresentar uma agenda para o poder local democrático, com prioridades que são muito relevantes para os portugueses. A primeira é a de procurar valorizar os rendimentos médios dos mais jovens”, sustentou.

À entrada para a Convenção Autárquica da Juventude Socialista, que decorre em Coimbra, com a participação de cerca de 80 jovens, José Luís Carneiro, destacou que os jovens pretendem melhorar os rendimentos médios, “fazendo-os evoluir para o nível dos rendimentos médios europeus”.

“A segunda grande prioridade dos nossos jovens é a habitação, ou seja, é impossível olhar para a passividade do Governo quando Portugal foi o país da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico] em que os custos da habitação mais subiram. Não encontrámos uma resposta estruturada, do lado da oferta da parte do Governo e, pior do que isso, a informação que temos dos autarcas é que estão há meses sem conseguir sequer contactar o IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana]”, acrescentou.

Aos jornalistas, o líder do PS indicou que a terceira grande preocupação tem que ver com o custo de vida, nomeadamente o custo alimentar.

“É muito importante podermos reafirmar propostas que apresentámos no nosso programa eleitoral, nomeadamente do IVA Zero para os bens alimentares que constituem uma base de produtos alimentares, porque estão a subir de forma exponencial e isso está a ter impactos muito fortes nas famílias”, alegou.

Por último, José Luís Carneiro aludiu à qualidade da vida democrática. “Os nossos jovens estão muito preocupados com o modo como a extrema-direita, o populismo, a radicalização das sociedades estão a perturbar o diálogo saudável, construtivo de uma democracia qualificada e europeia, pluralista, diversa, que respeite os direitos humanos e que os valorize todos os dias na agenda quotidiana, na defesa da dignidade de toda a pessoa”, referiu.

José Luís Carneiro não comenta uma possível candidatura de Mário Centeno à Presidência da República, afirmando já ter dito o que tinha a dizer sobre as eleições.

“Apenas podemos dizer que o acolheremos de braços abertos quando e como ele quiser participar na vida do Partido Socialista”.

Citado pela agência Lusa, o secretário-geral do PS foi questionado este sábado após a entrevista do ainda governador do Banco de Portugal na qual Centeno afirmou que não fechou a porta a um regresso à política.

Centeno insiste que Governo sabia “tudo” sobre nova sede e não fez “nenhuma pergunta”

No início do ano, antes de saber que não ia ser reconduzido (as eleições legislativas ganhas pela AD realizaram-se em março, Mário Centeno esclareceu que não seria candidato a Presidente.

O PSD vai realizar as duas habituais iniciativas de verão do partido, começando com a Festa do Pontal, a 14 de agosto, e a Universidade de Verão em Castelo de Vide, na última semana do mês.

De acordo com a página do PSD, a Festa do Pontal realiza-se, como é tradição, no Calçadão de Quarteira (concelho de Loulé), e contará com uma atuação do músico Toy, depois das intervenções políticas.

Os discursos estarão a cargo do líder do PSD/Algarve e candidato à Câmara de Faro, Cristóvão Norte, e do presidente do partido e primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Cerca de duas semanas depois, a 31 de agosto, Montenegro encerrará a Universidade de Verão do partido, uma iniciativa de formação de jovens quadros que se realiza desde 2003, promovida conjuntamente pelo PSD, a JSD, o Instituto Francisco Sá Carneiro e o Partido Popular Europeu.

Durante uma semana, de 25 a 31 de agosto, em Castelo de Vide (Portalegre), cerca de uma centena de jovens entre os 18 e os 30 anos recebem “aulas” de quadros do PSD, independentes ou mesmo personalidades de outros partidos sobre várias áreas.

O programa deste ano só será divulgado em meados de agosto.

Dirigentes das comunidades de emigrantes portugueses saudaram hoje o alargamento da lei da nacionalidade a bisnetos de cidadãos nacionais, admitindo compreender as restrições às entradas de imigrantes em Portugal.

As alterações à lei de estrangeiros já foram aprovadas pelo parlamento e estão no Tribunal Constitucional a pedido do Presidente da República e, em setembro, deverá ser discutida a nova lei da nacionalidade, que prevê o acesso à naturalização por ascendência portuguesa até aos bisnetos, um diploma elogiado por dois dos elementos mais antigos do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP).

Vasco Abreu, residente há 40 anos na África do Sul, e Fernando Campos, emigrante na Venezuela, defendem que as alterações à lei da nacionalidade vão ser um fator de atração para muitos lusodescendentes de segunda geração.

“É mais um passaporte e mais uma opção que está ligada à origem das suas famílias”, afirmou Fernando Campos, recordando que a Venezuela foi, para muitos, “um destino final” de quem emigrava nos anos 1970 e 1980.

“Na Venezuela, já temos uma geração muito envelhecida que, quando emigrou, desligou-se muito de Portugal e agora há a preocupação de dar a nacionalidade aos netos e bisnetos”, porque os filhos nunca pediram os documentos.

“Houve um salto geracional e há muitos cidadãos que não tiveram acesso à cidadania portuguesa”, mas, quando “houve a atual mudança política e social na Venezuela”, numa referência ao regime ‘chavista’, “as pessoas voltaram a sentir necessidade de emigrar”.

E por isso, o acesso mais fácil ao passaporte português “é uma boa notícia”, disse Fernando Campos, que preferiria que os pedidos de nacionalidade tivessem outras motivações.

“Gostava que as pessoas procurassem a nacionalidade não por necessidade [de emigrar], mas por identidade”, disse.