Montenegro pede à Entidade para a Transparência uma auditoria às suas declarações. PS avança para comissão de inquérito potestativa ao caso de Montenegro - como aconteceu

Obrigada por ter acompanhado a situação política nacional ao longo desta segunda-feira neste liveblog, que agora arguivamos. Pode continuar a seguir tudo o que acontece nesta terça-feira neste novo artigo.

Marcelo esteve reunido com Montenegro em Belém. Governo deixou no ar a ideia de ainda poder apresentar moção de confiança

O ex-ministro do PSD Miguel Relvas defendeu esta segunda-feira que o Governo deve ser claro e “não ter medo de apresentar uma moção de confiança”, considerando que o primeiro-ministro cometeu um erro ao não se ter afastado da empresa familiar.

“O Governo não tem de ter medo de apresentar uma moção de confiança. Era o que eu teria feito no sábado, de uma forma muito clara, dizer ao parlamento que entre a parede e a espada, não tenho medo de escolher a espada, não tenho medo de devolver aos portugueses a sua decisão”, defendeu Miguel Relvas, na CNN.

O antigo ministro do Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho considerou que se vive “um momento muito negativo” da democracia portuguesa e, dizendo estar convicto de que o primeiro-ministro não cometeu qualquer ilegalidade, considerou que teve “erros de comunicação” e de avaliação, no momento em surgiram as notícias sobre a empresa Spinumviva e foi confrontado com um eventual conflito de interesses,

“Devia ter feito o mesmo que fez o ministro Castro Almeida: que no mesmo dia que foi público [que tinha uma empresa na área do imobiliário] a vendeu e deixou de ser notícia, deixou de existir”, afirmou o antigo secretário-geral do PSD.

Relvas avisou que “o maior ativo que um Governo tem é o ativo e a imagem do primeiro-ministro”.

Pedro Nuno Santos nega divergência com Francisco Assis, diz que tem conversado com o eurodeputado e “há uma sintonia” entre os dois. E garante que “o PS, deste ponto de vista, está unido”.

Repete que o partido que lidera tem “sentido de Estado, responsabilidade e tem contribuído para a estabilidade política. Não estamos à espera nem queremos provocar crises políticas. Não somos factor de instabilidade, mas temos noção da importância de proteger o regime e as instituições”.

“A posição do PS é muito clara: não queremos contribuir para processo de vitimização do primeiro-ministro, não somos responsáveis por crises políticas, mas queremos fazer tudo ao nosso alcance para apurar a verdade porque isso é um direito dos portugueses”. E diz que “um partido”, o PCP, “isentou o Governo de apresentar uma moção de confiança.”

Em resposta às questões dos jornalistas, o líder do PS disse que o requerimento potestativo avançará nos próximos dias, não adiantando qual vai ser em concreto o objeto da comissão de inquérito.

Quanto à questão da moção de censura não avançar já, Pedro Nuno insiste que “neste momento o foco é apurar a verdade” e que há uma semana rejeitou a hipótese (levantada pelo Chega) porque “o primeiro-ministro anunciou que entendia que não tinha mais esclarecimentos a dar porque ninguém ficaria satisfeito com eles. Encerrou qualquer possibilidade de voltar a dar esclarecimentos”, justificou o socialista.

“E neste momento não há mais nenhum mecanismo político ao nosso alcance para apurar a verdade”, concluiu sobre este assunto. Quanto à “toda a verdade a apurar”, o socialista diz que “os portugueses têm o direito de saber o que aconteceu com esta empresa, para que ela serve, serviu e como é que é possível que o primeiro-ministro não tenha estado em exclusividade.”

Questionado sobre se considera que o Presidente da República já devia ter falado sobre o caso, Pedro Nuno Santos diz que respeita “os timings do Presidente”. Repete que já falou com Marcelo, mas não com o primeiro-ministro.

Ainda sobre um possível inquérito (a PGR está avaliar), o socialistas diz que “não se substituiu aos outros poderes” e recusa fazer comentário sobre essas diligências.

O líder socialista diz ainda, da declaração que está a fazer na sede nacional do partido, que o PS não vai “abdicar de nenhuma figura regimental nem da moção de censura mas só a apresentará quando for o momento adequado para o fazer”. Pediu também uma audiência ao Presidente da República.

E ligou-lhe esta tarde para “apresentar as razões da declaração” que está neste momento a fazer — uma tentativa de contraste com o primeiro.ministro que não fez isto.

Neste momento, diz, “o foco deve estar no apuramento da verdade” o que “nenhuma campanha resolve”. Garante que “o PS não tem medo de eleições”, lembrando que assumiu que chumbaria uma moção de confiança. “O nosso problema não são eleições, o foco é saber e apurar a verdade”, afirma dizendo que “só se defende o regime apurando a verdade” e que se este caso passar o que se está a dizer “é que admissível que um primeiro-ministro tenha um instrumento que lhe permita fazer lobbying e receber avenças de empresas”.

No mesmo comunicado, Luís Montenegro fala ainda das denúncias que entretanto chegaram à Ordem dos Advogados e à Procuradoria-Geral da República sobre eventuais ilegalidades cometidas pela empresa de consultoria da família do primeiro-ministro.

Montenegro diz agora que pode ser uma oportunidade para ver tudo esclarecido. “Desconhecendo-se o seu conteúdo [das denúncias anónimas], considera-se ainda assim que podem ser uma oportunidade para afastar dúvidas de legalidade suscitadas na esfera pública, pelo que se aguardará a tramitação e conclusão das respetivas averiguações.”

Ainda sobre o caso do primeiro-ministro, o líder do PS diz que “as dúvidas são muitas e têm de ser esclarecidas para defender o regime” e anuncia uma comissão de inquérito potestativa: “O primeiro-ministro não nos deu alternativa.”

“Ao não responder a todas as questões que os partidos colocam, Luís Montenegro está a contribuir de forma activa para a degradação das instituições do nosso regime democrática”, justificou.

Pedro Nuno Santos aproveita parta lembrar que ele mesmo passou por uma comissão de inquérito (indemnização de Alexandra Reis da TAP): “Não o fazemos com gosto, sei bem o quão duro é uma comissão de inquérito. Infelizmente o primeiro-ministro não nos dá alternativa”.

O socialista volta a insistir que “a empresa é Luís Montenegro e que um primeiro-ministro esteve dez meses a receber avenças de empresários”. E diz que “é grave” a notícia (entretanto desmentida) sobre a não declaração de todas as contas bancárias à Entidade da Transparência por parte de Luís Monetnegro.

O líder do PS fala agora na sede do partido, depois deter reunido a direção, e diz que “vivemos situação de crise política” e que o “principal factor de instabilidade é o primeiro-ministro”, sobretudo pela forma como geriu o caso em que está envolvido.

“O PS tem sido um garante activo da estabilidade política em Portugal”, garantiu logo no começo da declaração o líder do PS que lembra a eleição do presidente da Assembleia da República e a viabilização do Orçamento do Estado para este ano: “Sempre com grande sentido de responsabilidade, nem sempre fácil para nós”.

O líder do Chega pediu ao PCP para retirar a moção de censura, que considerou ser “um frete”, para que o Governo apresente uma moção de confiança, a “única forma de clarificar” a situação política.

Além disso, avançou que se o PCP alterar os fundamentos da moção e “censurar o comportamento do primeiro-ministro”, “aí terá o apoio” do Chega, indicou.

“O PCP está a fazer um enorme frete ao Governo”, acusou o presidente do Chega, apelando aos comunistas que retirem a iniciativa, para que o parlamento faça “a discussão que é preciso fazer”, ou seja, da moção de confiança apresentada pelo Governo.

André Ventura considerou que o primeiro-ministro sabe que “a única forma de clarificar” se tem condições para continuar em funções “é apresentar uma moção de confiança ao parlamento, é perguntar ao parlamento se ainda confia nele”.

*Com Lusa

A reunião da direção do PS já terminou e Pedro Nuno Santos vai falar aos jornalistas um pouco antes das oito da noite.

O secretariado nacional socialista esteve reunido cerca de uma hora e meia.

André Ventura anunciou esta sexta-feira que o Chega “não inviabilizará nenhuma moção de censura, nem votará favoravelmente nenhuma moção de confiança que seja apresentada por parte do Governo”.

Na conferência desta tarde, o líder do partido revelou ainda que pediu à Entidade da Transparência que “confirme se foram ou não violadas as regras da transparência na utilização de contas bancárias diversas com montantes abaixo do declarável para a realização de compras pelo primeiro-ministro”.

André Ventura insiste que a situação de Luís Montenegro é insustentável “porque não se baseia num rumor, no diz que disse ou naquilo que poderia acontecer”.

“A questão não é o primeiro-ministro ser rico ou ser pobre, o problema é que os seus rendimentos declarados não batem com a aquisição do seu património”, garante o líder do Chega.

“Hoje tivemos notícias perturbadoras em relação ao comportamento do primeiro-ministro, uma delas prende-se com a existência de várias contas bancárias abaixo do limite legalmente previsto para a declaração na entidade da transparência que o primeiro-ministro terá usado para pagar imóveis”, destaca André Ventura esta segunda-feira.

O líder do Chega, a falar aos jornalistas numa conferência de imprensa, volta ainda às comparações. “Não sei se Luís Montenegro é igual a José Sócrates, mas sei que utilizar várias contas bancárias abaixo do limite declarável à Entidade da Transparência — que são 41 mil euros — para fazer pagamentos através destas contas, levanta pelo menos a suspeita gravíssima de ocultação de património”, garante.

“Isto por parte dum primeiro-ministro é insustentável”, considera ainda.

Ventura entende que as suspeitas sobre Montenegro “adensaram-se ao longo das últimas semanas e não ficaram resolvidas com uma comunicação ao país”. Diz que o primeiro-ministro optou por “não resolver, nem esclarecer, nem responder às principais colocadas sobre o seu património e em relação às suas atividades”.

O presidente da Iniciativa Liberal adiantou esta segunda-feira que o partido não votará favoravelmente a moção de censura do PCP ao Governo, por divergências políticas, mas recusou-se a dizer se vai optar pelo voto contra ou pela abstenção.

“As razões fundamentais que o PCP apresenta não são aquelas que a Iniciativa Liberal subscreve. Não vou comunicar o sentido de voto, mas tenho uma certeza – porque quero discutir isso com o grupo parlamentar nas próximas horas -, seguramente que não votaremos a favor desta moção de censura, isso é um dado objetivo face ao conteúdo e face à divergência total que temos dessa fundamentação”, disse Rui Rocha.

O líder da IL, que falava aos jornalistas após dar uma aula de literacia financeira no Campus da Universidade do Minho, em Guimarães, distrito de Braga, alegou que a moção de censura do PCP, além das questões ligadas à conduta do primeiro-ministro no caso da empresa familiar Spinumviva, tem uma fundamentação política contrária àquela que o seu partido defende.

O eurodeputado reafirmou o que escreveu no Instagram, numa entrevista a RTP 3, em Bruxelas, defendendo que “o PS deve dizer ao Governo que tem a responsabilidade de apresentar uma moção de confiança”. Se isso não acontecer, o PS “tem a obrigação, em nome da dignidade das instituições de apresentar ele próprio uma moção de censura ao governo.”

Para Francisco Assis, se neste momento existir tática política, “alguém tem de romper com esse ciclo vicioso”, disse defendendo que no PS “há uma preocupação corretíssima” e que o partido “tem contribuído fortemente para a estabilidade do país”. Mas ao mesmo tempo também garante que “a moderação não significa pactuar com situações pantanosas. Neste momento exige-se uma clarificação”, diz dirigindo-se ao Governo.

Aponta sobretudo o dedo ao primeiro-ministro, ao dizer que “é inaceitável que trate o PS assim”. “O PS tem tido um comportamento irrepreensível contribuindo para a manutenção da estabilidade e foi injuriado no passado sábado”, afirmou.

O Bloco de Esquerda vai votar a favor da moção de censura do PCP e quer que o primeiro-ministro responda a 14 perguntas sobre a empresa Spinumviva e as suas obrigações declarativas enquanto governante.

Em conferência de imprensa na sede nacional do partido, Mariana Mortágua afirmou que, depois de ler os considerandos do texto apresentado pela bancada comunista, os bloquistas decidiram votar a favor, mas que tal não desresponsabiliza o primeiro-ministro de apresentar uma moção de confiança ao parlamento.

O BE vai enviar um conjunto de 14 perguntas ao chefe do executivo minoritário PSD/CDS-PP, sobre a empresa Spinumiva e também sobre as suas obrigações declarativas, para que esclareça o que consideram ser “algumas contradições”.

Considerando esta passagem juridicamente válida, Mariana Mortágua quer compreender porque é que o primeiro-ministro decidiu agora transferir a empresa para os seus filhos, e alterar a morada da empresa.

“Importa também compreender, se o primeiro-ministro diz que a empresa não é sua e já não era sua no momento em que passou a quota para a sua esposa, porquê é que entendeu agora pedir escusa relativamente à empresa Solverde. São contradições que o primeiro-ministro deve esclarecer e deve também dizer relativamente a que outras empresas é que pretende pedir escusa”, salientou.

Sobre este ponto, Mortágua considerou “um conceito um pouco estranho” que um primeiro-ministro peça escusa de determinadas áreas da governação.

A conferência de líderes reúne-se amanhã de manhã para acertar a data de discussão da moção de censura ao Governo entregue pelo PCP. A reunião decorrerá às 10h30 na Assembleia da República.

De acordo com os prazos constitucionais, as moções de censura “só podem ser apreciadas quarenta e oito horas após a sua apresentação, em debate de duração não superior a três dias”. Já o Regimento da Assembleia da República dita que o debate tem de ser feito “no terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação da moção de censura”. Tendo em conta que, esta semana, o primeiro-ministro irá participar, na próxima quinta-feira, no Conselho Europeu em Bruxelas, é provável que o debate só aconteça depois disso.

O antigo líder socialista António José Seguro e putativo candidato à Presidência da República defende que Marcelo Rebelo de Sousa deveria chamar o primeiro-ministro para uma reunião em Belém, alegando que ninguém deve “ter estados de alma” e o momento exige liderança firme.

O socialista que está a ponderar uma candidatura presidencial às eleições de 2026 recorreu às redes sociais para se referir à atual situação política nacional, afirmando que, “tal como a maioria dos portugueses”, não gosta do que vê.

“O momento exige transparência e liderança firme para que os portugueses não percam ainda mais a confiança na política e nas instituições da democracia. Sugiro ao Presidente da República que chame a Belém o Primeiro-Ministro”, defendeu.

Recorrendo à Constituição, Seguro lembra que “o Governo é responsável perante o Presidente da República e a Assembleia da República”.

“A ser verdade o que leio na imprensa de que o Presidente da República e o primeiro-ministro não falam desde o final da reunião extraordinária do Conselho de Ministros de sábado passado, e consequentemente da declaração ao país do primeiro-ministro, esta reunião justifica-se com mais premência”, sustentou.

Na opinião do antigo líder do PS, Marcelo Rebelo de Sousa e Luís Montenegro “não podem ter estados de alma” porque “em primeiro lugar está Portugal”.