A ex-líder social-democrata deixou esta quinta-feira duras críticas a António Costa que, acusa, está a tentar “tomar o poder” através de um processo que “não é ético”.

“[O que António Costa está a fazer] não é legítimo do ponto de vista ético. [Ora], se a política e a ética não interessam para nada, o que interessa é ver como a gente anda a jogar, então tudo certo”, criticou Manuela Ferreira Leite no seu habitual espaço de comentário na TVI.

Esta foi de resto a principal linha de argumentação da antiga ministra das Finanças. Para Ferreira Leite, Costa só está a fazer o que está a fazer porque se está a “aproveitar de uma situação absolutamente excecional que é de estarmos no final de mandato do Presidente da República”. Se fosse diferente, o secretário-geral socialista não estaria a arriscar esta manobra, defendeu a social-democrata.

A menos que Cavaco Silva opte por um governo de gestão, continuou Manuela Ferreira Leite, “há um governo que vai governar sem ter ganho as eleições” e um primeiro-ministro sem “legitimidade ética e política“. “Qual é legitimidade política de um primeiro-ministro que não foi eleito?”, perguntou a social-democrata.

A notícia foi avançada pelo Observador, esta quinta-feira: o PS quer repor (parte dos) cortes em dezembro para evitar que as contas derrapem já em 2016. Ao Observador, fonte do Bloco de Esquerda próxima dessas negociações lembrou que, “tecnicamente há sempre forma” de compensar despesas no orçamento seguinte – uma versão que parece contrariar a do PS, que reconhece que tal “vai ter de ser feito”, para “as contas não derraparem”.

Ora, e Jerónimo de Sousa? Aceitaria aprovar uma lei especial para repor alguns dos cortes feitos pela direita? Como, por exemplo, os cortes salariais dos funcionários públicos? Um redondo “não“, disparou. “Se isso acontecer [se os cortes não sobreviveram no próximo Orçamento] não vem mal ao mundo, até porque o Tribunal Constitucional considerou que esses cortes deviam valer [apenas] até ao final de 2015″. O secretário-geral comunista acrescentou, ainda, ter “algumas dúvidas” em relação à constitucionalidade dessa lei. 

Jerónimo de Sousa não conhece o acordo que está a ser negociado entre PS e Bloco de Esquerda. Em entrevista a Ana Lourenço, na SIC Notícias, o secretário-geral do PCP reconheceu que não conhece “nenhum dos conteúdos das negociações e dos desfechos entre o PS e o Bloco de Esquerda”.

Na SIC Notícias, o secretário-geral do PCP falava sobre as intervenções que o Estado português foi obrigado a fazer para acudir a vários bancos. Com o exemplo do BES bem presente, Jerónimo de Sousa deixou claro que o PCP defende “o controlo público da banca” para parar com a “sangria” que tem afetado os portugueses.

“Defendemos o controlo público da banca, neste caso concreto em que se corre o risco de vender barato um banco com esta dimensão e em que o Estado já pôs dinheiro e corre o risco de pôr mais. [Então], entrega à privatização e depois quem paga?”, começou por perguntar o líder comunista. “Mais uma vez a solução parece ser sempre a mesma. Esta realidade tem de ser tratada politicamente. O que é que preciso mais para levar a esta exigência desse controlo público da banca? Depois de tantos escândalos, depois do BPP, BPN, do BES, o que é preciso mais para acabar com esta sangria que estão fazer aos portugueses para acudir aos desmames da banca?”, interrogou Jerónimo de Sousa, antes de criticar o “falhanço redondo do sistema de supervisão”.

Ainda assim, o secretário-geral do PCP fez questão de lembrar que a banca, assim como as questões do Tratado Orçamental e da reestruturação da dívida, não está em cima da mesa. 

Desafiado a esclarecer se, mesmo apoiando um Governo liderado por António Costa, aceitaria respeitar o Tratado Orçamental, Jerónimo de Sousa deixou claro que: “Obviamente, nós [PCP] não fazemos isso”.

O secretário-geral do PCP falava sobre a questão dos constrangimentos impostos pelas regras do Tratado Orçamental e da necessidade de cumprir o défice. “Podemos fazer como o macaco sábio, não ouço, não vejo, não falo, [mas] o problema é que a questão não deixa de existir“, sublinhou Jerónimo de Sousa.

Mesmo reconhecendo que o PCP jamais aceitará as regras impostas pelo Tratado, Jerónimo de Sousa explicou que “não há contradição nenhuma” entre apoiar um Governo liderado pelo PS (que quer respeitar as regras do Euro) e a posição do PCP. Mas a luta para alterar essas regras não vai deixar de fazer parte do ADN do partido, mesmo apoiando esta solução. “O problema não está no erro está em persistir no erro“.

“Está pronto o acordo com o Partido Socialista?” A pergunta tem estado na boca de todos e foi por aí mesmo que começou a entrevista a Jerónimo de Sousa, na SIC Notícias. O secretário-geral do PCP não quis adiantar-se muito e respondeu apenas: “Não é a fase em que nos encontramos”.

O comunista explicava porquê: “Nós, nas reuniões de trabalho, procuramos fundamentalmente ir aos conteúdos da política, porque sendo verdade que no plano institucional há uma nova realidade”, o “grande desafio que se coloca é saber que conteúdos de politica é que existem. Repare, nós falamos no plano institucional, mas há uma outra dimensão importante: sem dúvida que a maioria do povo português quer ver este governo pelas costas e neste quadro é preciso encontra respostas, repostas em relações muito concretas”.

“E aquilo que estamos a fazer”, continuou Jerónimo, “é procurar convergências em relação a salários, reformas e pensões, a devolver daquilo que foi roubado a quem trabalha ou trabalhou, melhorar acesso à saúde e à educação e aos apoios socais”. São estas as “aspirações profundas” que o secretário-geral do PCP enumerou.

A lista oficial já foi publicada no site da Presidência da República. São 36 os secretários de Estado e tomam posse amanhã ao 12h, a par dos ministros.

Veja aqui quem são e quais são as novidades. 

Na mesma conferência de imprensa, após reunião com a Fenprof, Jerónimo de Sousa afirmava que as reuniões com o resto da esquerda têm sido “inconclusivas”. “Compreenderão os senhores jornalistas que, assumindo nós de forma honesta que essas reuniões decorrem com a máxima normalidade, não sejamos nós a divulgar o nosso ponto de vista”, disse, citado pela TVI 24.

Para Jerónimo, o ponto em que se encontram as reuniões é o de “discutir políticas”, de negociar “medidas urgentes que reponham aquilo que foi cortado aos trabalhadores e empresários”, “saber como chegamos lá”. “É esse o ponto em que estamos”, acrescentou.

O BE assume a possibilidade de o texto que fará o Governo cair ser assinado pelos três, em conjunto, mas o PCP mostra-se surpreendido com a ideia, dizendo que essa questão nunca esteve em cima da mesa das negociações entre as esquerdas.

Falando aos jornalistas na sede do PCP, no final de um encontro com a Fenprof, Jerónimo de Sousa deixou claro que uma eventual moção conjunta de rejeição ao Governo não foi ainda discutida nas reuniões bilaterais entre PS, PCP e BE. Essa questão, segundo o líder comunista, “nunca esteve presente nas reuniões bilaterais” feitas com outras forças políticas à esquerda. 

E questionado sobre o porquê de não se apresentar uma eventual moção conjunta, o secretário-geral do PCP devolveu a pergunta aos jornalistas: “E porque não uma moção separada?”. Segundo Jerónimo, está a ser preparada, “da parte do PCP”, uma moção para ser apresentada no dia 10. A questão que circula entre os corredores dos partidos é de cariz prático: é que, na prática, a primeira das três moções que for apresentada é a moção que será aprovada e não será preciso apresentar mais nenhuma.

Antes de Jerónimo, tinha sido o líder parlamentar do Bloco de Esquerda a falar do mesmo assunto, mas sugerindo que a ideia de moção conjunta era uma “possibilidade real”. Aos jornalistas, no Parlamento, Pedro Filipe Soares tinha dito que havia da parte do BE “disponibilidade nesse sentido” e que essa era uma “possibilidade real”, sublinhando que havia ainda tempo para falar sobre o assunto, já que o programa de Governo só será discutido nos dias 9 e 10. 

Mas as palavras do líder parlamentar bloquista não caíram bem ao secretário-geral do PCP: “Se o BE avançou essa posição, enfim, é da responsabilidade do BE”, disse, mostrando-se surpreendido com o facto de a questão ter sido levantada por um dos partidos antes de os restantes serem consultados.

O Governo vai reunir-se pela primeira vez em Conselho de Ministros amanhã à tarde, confirmou o Observador. A posse está marcada para as 12h e às 15h todos os novos ministros têm a primeira reunião de trabalho com Pedro Passos Coelho.

O deputado centrista Nuno Magalhães recandidata-se à liderança da bancada do CDS-PP, disse hoje à Lusa fonte da direção do partido. As eleições para a bancada decorrem na próxima quinta-feira, dia 5, entre as 11h as 13h, no Parlamento.

Os deputados do CDS-PP reúnem-se igualmente na quinta-feira, pelas 11h00, para preparar o debate do programa de Governo, que decorrerá nos dias 9 e de 10 de novembro.

PS, PCP e BE deverão mesmo apresentar uma moção de rejeição conjunta ao programa de Governo, em vez de três textos separados. A ideia foi confirmada pelo líder parlamentar do BE esta quinta-feira no Parlamento, à saída de uma reunião com a CGTP. Pedro Filipe Soares disse que havia “disponibilidade” nesse sentido – e tempo – pelo que essa era uma “possibilidade real”.

“Temos tempo para fazer uma boa moção de rejeição, e para garantir que há aí o início de um processo para afirmação de uma alternativa daquilo que tem sido negado às pessoas”, disse o bloquista, referindo-se ao facto de o documento só ter de ser apresentado no dia em que se discute o programa de Governo.

Um texto conjunto pretende dar mais força à esquerda, que alega só derrubar o Governo por ter uma alternativa de governação. Pedro Filipe Soares acrescenta que há pelo menos um objetivo comum: “tudo faremos para continuar a trabalhar para uma alternativa que garanta a reposição de rendimentos, que dê garantias de pensões e que garanta uma outra política fiscal capaz de desonerar o trabalho e dar às famílias o respirar que tanto precisam e que tanto lhes foi negado nestes quatro anos”.

O grupo parlamentar do PS vai estar amanhã representado pelo deputado João Galamba na tomada de posse do novo Governo. Galamba foi eleito ontem um dos vice-presidentes da bancada do PS, agora liderada por Carlos César.

O Grupo da Esquerda Unitária (GUE), família política europeia que integra o PCP e o BE, condena “todas as pressões e ingerências” de responsáveis de governos europeus, “sobretudo” do Partido Popular Europeu (PPE), em torno do processo de formação de Governo em Portugal. PSD e CDS são dois dos partidos que integram o PPE.

Em comunicado divulgado na manhã desta quinta-feira, à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, os deputados do GUE “expressam a sua solidariedade aos trabalhadores e ao povo português na sua luta pelos seus direitos e justas aspirações, pela defesa do desenvolvimento soberano do seu país e a resolução dos graves problemas económicos e sociais que Portugal enfrenta”.

Lusa

Temos, pela primeira vez, no Parlamento dois partidos que dão prioridade ao ambiente e a rivalidade já se faz notar. Fomos ver o que os aproxima e os afasta.

Depois do BE e do PS, que apresentaram projetos de lei logo no primeiro dia de trabalhos parlamentares, o PCP juntou-se ontem ao grupo e apresentou quatro iniciativas legislativas. Os temas abordados pelos três partidos à esquerda dão mostras de união: reposição dos feriados, revogação das últimas alterações feitas à lei do aborto, fim das discriminações quanto à adoção por casais do mesmo sexo ou regresso às 35 horas de trabalho são alguns dos temas abordados. Segundo o jornal Público, houve mesmo contactos “informais” entre os três grupos parlamentares sobre os diplomas que cada um se preparava para apresentar.

A revogação das alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez é proposta por PCP, BE e PS. A adoção por casais do mesmo sexo só não é abordada pelo PCP, mas é conhecido que a posição dos comunistas sobre esta matéria já avançou do ‘não’ para o ‘nim’ e depois para ‘sim’. A reposição dos feriados é defendida tanto pelo PS como pelo PCP. E, de resto, mesmo as iniciativas individuais propostas por cada um são, regra geral, consensuais à esquerda.

Para além da lei do aborto e dos feriados, o PCP propôs também o regresso às 35 horas na função pública e a reposição dos complementos de pensão nas empresas do Estado, ao passo que o PS propõe ainda o alargamento dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida. Medidas que, à partida, são de fácil consenso entre a esquerda – e que deverão ser as primeiras a ser discutidas no plenário do Parlamento quando os trabalhos retomarem, assim que houver Governo com programa aprovado.

Até lá, contudo, como ficou decidido na conferência de líderes parlamentares, o trabalho dos deputados fica suspenso. PSD e CDS tentaram ontem agendar a discussão dos diplomas – nomeadamente do seu próprio projeto de resolução sobre o cumprimento dos compromissos europeus, numa jogada para obrigar a esquerda a mostrar as suas divergências – mas PS, BE e PCP alegaram que a norma na AR é discutir primeiro o programa de Governo, e só depois os restantes diplomas. É preciso esperar, como explicámos aqui.

O ex-ministro do PS Augusto Santos Silva lembra que o Parlamento “já teve dois presidentes oriundos de grupos parlamentares minoritários: Oliveira Dias e Fernando Amaral”. No Facebook, o socialista indigna-se com a “ideia peregrina de que a eleição de Ferro Rodrigues para presidente da Assembleia rompeu com uma tradição sempre observada, a de o presidente sair das fileiras do maior grupo parlamentar”.

“É impressionante como se repetem dias a fio, como verdades, coisas que são factualmente falsas”, refere, acrescentando que “mais do que uma vez (seis, se a memória não me falha), as eleições foram disputadas por mais do que um candidato e ganhou aquele que teve mais votos – tal como aconteceu agora”.

Isto para sustentar que os partidos políticos “não seguiram nenhuma regra, explícita ou implícita, de reserva da presidência ao grupo com mais deputados. Não: houve eleição (por voto secreto) e ganhou quem teve a maioria dos votos”.

Francisco Assis continua a fundamentar o seu radical afastamento da linha seguida pelo PS de António Costa de aliança com os partidos da extrema-esquerda. Na sua coluna semanal no Público critica hoje a ideia, muito referida no debate dos últimos dias, de que “ao longo dos últimos 40 anos se viveu num regime de apartheid político com a exclusão dos partidos situados à esquerda do PS”. Para Assis, “isso pura e simplesmente não é verdade. E não só não é verdade, como constitui um monumental embuste directamente filiado na tradição leninista e estalinista de falsificação primária dos fenómenos históricos.”

O eurodeputado defende que nunca ninguém marginalizou esses partidos, que, escreve, foram “determinantes para derrubar governos, concorreram para a aprovação de legislação de inegável importância, participaram ativamente no processo de fiscalização da acção executiva”. O que sucedeu, na sua opinião foi o contrário: esses partidos é que criaram uma barreira e se marginalizaram a si mesmos: “Ao longo destes 40 anos a extrema-esquerda estabeleceu como verdade axiomática o princípio de que a direita começava na sua própria fronteira e que, no fundo, não haveria substanciais diferenças entre o PS, o PSD e o CDS-PP”. Mais: em muitas ocasiões “usaram de uma retórica extremista com o intuito de apoucar as legítimas opções feitas pelo Partido Socialista.”

Pelo que conclui:

A extrema-esquerda parlamentar optou deliberadamente – com uma legitimidade, de resto, inatacável – por um acantonamento político impeditivo de qualquer participação não só na esfera estrita da governação, como no horizonte mais vasto de definição das grandes prioridades nacionais. Não foi excluída: auto-excluiu-se em nome da fidelidade a um modelo de regime e de organização económica e social claramente repudiado pela maioria dos cidadãos portugueses. Tentar inverter a situação releva de despudorado cinismo político.”

Francisco Assis insiste depois que as reformas de que Portugal necessita só podem ser feitas ao centro, e que essas reformas são essenciais para salvar o nosso Estado Social. Contudo, argumenta, “no ambiente de crispação que estamos a viver é difícil impor os pontos de vista de quem continua a pensar que é ao centro que se podem alcançar os entendimentos verdadeiramente virtuosos de que a sociedade portuguesa precisa. Não é isso, porém, razão para desistirmos de lutar por aquilo que estamos convencidos ser o caminho mais correcto a trilhar por um partido de centro-esquerda como é o Partido Socialista.”