O primeiro-ministro elogiou o discurso do Presidente da República na sessão comemorativa do 25 de Abril no Parlamento, considerando que foi “justo” em relação ao passado, “tranquilizador” face ao presente e “motivador” para o futuro. Sobre as críticas deixadas pela deputada do PSD Paula Teixeira da Cruz, Costa diz que “não ouviu”.

António Costa falava aos jornalistas na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, que hoje, para assinalar os 42 anos da revolução de 25 de Abril de 1974, está de portas abertas ao público até às 19:30.

Interrogado sobre o discurso proferido pelo Presidente da República na Assembleia da República, o líder do executivo disse que Marcelo Rebelo de Sousa “foi rigoroso e justo com o trabalho extraordinário que o país fez nos últimos 40 anos para vencer um legado muito grande de atraso que a ditadura tinha deixado” a Portugal.

“Acho que o discurso do Presidente da República foi muito tranquilizador sobre o presente, mas foi também muito motivador em relação ao futuro. Como há pouco me dizia uma senhora, convém não esquecer que há muitos milhares de pessoas que têm como principal preocupação o desemprego – e isso deve-nos motivar a trabalhar para vencer esse desafio”, declarou o primeiro-ministro.

Já quando foi questionado sobre como encarou o discurso proferido no parlamento pela ex-ministra da Justiça e deputada do PSD Paula Teixeira da Cruz, com duras acusações à atual maioria de esquerda, António Costa deu a seguinte resposta: “Essa parte não ouvi”.

*com Lusa

Marcelo Rebelo de Sousa anunciou em Santarém que vai condecorar, a título póstumo, Salgueiro Maia com a Ordem do Infante D. Henrique. A cerimónia vai realizar-se no dia 1 de julho, dia em que o capitão de Abril faria 72 anos. Salgueiro Maia morreu em 1992.

A Ordem do Infante D. Henrique destina-se a distinguir quem houver prestado serviços relevantes a Portugal, no país e no estrangeiro, assim como serviços na expansão da cultura portuguesa ou para conhecimento de Portugal, da sua História e dos seus valores.

“42 anos depois aqui estamos em Santarém, na terra adotiva de Salgueiro Maia, para homenagear um homem que soube representar a serena coragem de um povo”, disse Marcelo, sublinhando algumas características do coronel: “Grande na humildade, coerente no caráter, fiel ao povo que era e que soube encarnar ao serviço de Portugal”.

No site da Presidência na internet lê-se ainda que “o Grande-Colar da Ordem do Infante D. Henrique é o mais alto grau da Ordem e é concedido pelo Presidente da República a Chefes de Estado estrangeiros. O Grande-Colar pode ainda ser concedido pelo Presidente da República a antigos Chefes de Estado e a pessoas cujos feitos, de natureza extraordinária e especial relevância para Portugal, os tornem merecedores dessa distinção”.

Marcelo Rebelo de Sousa presta agora mesmo, em Santarém, homenagem ao coronel Salgueiro Maia, que na madrugada de 25 de abril de 1974 saiu de Santarém rumo ao Terreiro do Paço, coração do Estado Novo. Com Marcelo estão representados todos os ramos das Forças Armadas.

Depois da sessão solene no Parlamento, as comemorações do 25 de abril seguem a todo o vapor. E o Observador vai continuar a acompanhá-las aqui neste liveblog.

Marcelo Rebelo de Sousa está a caminho de Santarém, onde vai prestar homenagem, às 15h, a Salgueiro Maia, junto ao monumento evocativo do capitão de Abril no Jardim dos Cravos. É a primeira vez que um PR presta homenagem direta a este símbolo da revolução.

No resto do dia, o Presidente da República vai ainda condecorar com a Grã Cruz da Ordem da Liberdade o fundador do Serviço Nacional de Saúde, António Arnaut, e o neurocirurgião João Lobo Antunes, no Palácio de Belém em Lisboa. Também Manuel Alegre irá receber neste feriado o Prémio Vida Literário da Associação Portuguesa de Escritores.

Também o primeiro-ministro António Costa se associou às celebrações. Durante a tarde, entre as 14h30 e as 19h, Costa abrirá as portas da residência oficial, no Palácio de São Bento, a quem o quiser visitar. O mesmo acontece com o Presidente da Assembleia da República Eduardo Ferro Rodrigues, que recebe a população a partir das 15h, no Parlamento, onde terão igualmente lugar iniciativas culturais e dedicadas aos jovens.

A porta-voz do Bloco de Esquerda reagiu ao pedido de consensos por parte do Presidente da República dizendo que “é normal que na democracia a divergência se conheça e seja debatida e isso não é nem falta de bom senso nem de capacidade de diálogo, é clareza política”. Catarina Martins disse ainda que “mesmo quando havia uma maioria de direita, o BE nunca deixou de discutir projetos” e refere que houve até “avanços legislativos promovidos pelo BE” nessas ocasiões. Sobre o atual momento político, disse: “Eu gosto de pensar que a [AR tem hoje] um ar novo, porque o debate é hoje mais profundo do que alguma vez foi nos últimos anos”. E acrescentou que “o Presidente da República reconhece essa realidade e convive com ela”.

O deputado do CDS João Almeida disse que o seu partido “faz uma leitura muito positiva” do discurso do Presidente da República, do qual destaca uma “leitura da política atual muito lúcida”. O centrista referiu-se ao PS dizendo que “quem governa tem condições para governar e a responsabilidade de manter a estabilidade dessa governação” e acrescentou que cabe à oposição “a responsabilidade de apresentar alternativas”. Assim, tornou a acrescentar que o CDS “se enquadra perfeitamente” na leitura atual situação política feita por Marcelo Rebele de Sousa, cabendo ao CDS uma postura “construtiva e interventiva e de profunda alternativa a uma governação da qual discorda”.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, comentou o apelo do Presidente da República dizendo que “quando se fala em consensos tem de ser o conteúdo dos consensos”. “Da nossa parte, tendo em conta a nova solução política, aquilo que dizemos é que teremos sempre consensos naquilo que for positivo para os trabalhadores, para o país e para o nosso povo”, acrescentou. Jerónimo de Sousa assinalou ainda um “reconhecimento da diferença desta sessão solene do 25 de Abril (…) tendo em conta que diferente se valorizou o 25 de abril e a Constituição da República”. Algo que, acredita, “foi fundamentalmente o resultado da nova correlação de forças na Assembleia da República”.

Se Luís Montenegro aproveitou o discurso de Marcelo Rebelo de Sousa para criticar o PS, o líder da bancada parlamentar socialista, Carlos César, devolveu-lhe algumas palavras. “Entendemos este discurso como um aviso muito sério àqueles que persistindo numa oposição sem critério recusaram os conceitos que são essenciais para o progresso e para o desenvolvimento económico e social do nosso país e para a sua defesa no contexto internacional e europeu”, disse. Além disso, Carlos César referiu que “o discurso do Presidente da República foi especialmente mobilizar para todos aqueles que querem afirmar Abril na sua contemporaneidade”.

O líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro, comentou o apelo do Presidente da República para que houvesse um consenso entre os partidos dizendo que os sociais-democratas não devem “receber lições de disponibilidade para o consenso de ninguém e de nenhuma força política”. Montenegro disse ainda que o seu partido procurou o contacto com o PS quando foi Governo e também agora, que está na oposição. “Coisa que o PS tem sucessivamente negado”, disse, acrescentando que o “o PS continua indisponível para poder estabelecer um contacto democrático com o PSD”.

Marcelo continua a sua saga contra o pessimismo. “A solução não passa por pessimismos antidemocráticos, por populismos antieuropeus, por tentações de culpabilização constitucional”, disse, sublinhando que os tempos não são fáceis, sim, mas que ainda assim é preciso otimismo. “Sem dramas”, Marcelo desvaloriza as previsões económicas e diz que é “preferível” retificar depois as previsões, caso não se confirmem, do que entrar na “negação dos factos”.

Felizmente, diz Marcelo, apesar de haver divergências quanto ao modelo económico e aos números, há “um larguíssimo acordo quanto aos grandes objetivos nacionais”: vocação universal, pertença europeia, lusofonia, defesa do Estado Social de Direito, educação, ciência, inovação, etc. “Unamo-nos no essencial”, diz Marcelo, pedindo aos agentes políticos para trocarem “as emoções pelo bom senso” em nome daquilo que é “bom para Portugal”.

Como a democracia se faz de “pluralismo”, o PR sublinha que há neste momento “dois caminhos muito distintos e muito bem definidos quanto à governação, dois caminhos que são “alternativos ao outro”. Mas ainda bem. “É uma clarificação muito salutar e fecunda”, diz.

É nesse sentido que Marcelo sugere que, mesmo no quadro parlamentar atual, onde há uma maioria de esquerda e a direita está na oposição, os objetivos nacionais têm de falar mais alto e deve ser possível chegar a consensos de regime. Para Marcelo, isso “não depende de eleições intercalares”, porque “o pluralismo político não impede consensos sectoriais de regime”. E dá exemplos de consensos possíveis: na saúde, na vitalização do sistema político, na estabilidade do sistema financeiro, no sistema de justiça e na segurança social. “Possivelmente com passos lentos, mas profícuos”, diz.

Mais um recado: “Portugal não pode nem deve continuar a viver permanentemente em campanha eleitoral”.

De cravo na mão, oferecido por jovens no dia anterior — mas não na lapela — Marcelo Rebelo de Sousa começou por saudar os capitães que fizeram o golpe: “Saudar os Capitães de abril, 42 anos depois, é dever de todos os que, em Portugal se louvam da Democracia que o seu gesto patriótico permitiu instaurar”, afirmou o Presidente da República. “Bem hajam, srs. capitães de abril!” Como antigo deputado constituinte, referiu que “toda a revolução é feita de várias revoluções”, para falar de algo que costuma defender, que houve várias revoluções a seguir ao 25 de abril. Cada um tinha a sua: “A revolução de 1974 e 1975 foi, também ela, feita de muitas revoluções”. E acrescentou: “Olhando para os projetos de forças partidárias com assento na Assembleia Constituinte, é possível deparar com várias revoluções, a que se somaram as sonhadas por outras forças sem tal representação”.

O Presidente recordou os quatro desafios cimeiros: “Descolonização, democratização, integração europeia e construção de uma nova economia”. E sublinhou a singularidade portuguesa: “Quatro desafios vividos quase em simultâneo” como nenhum outro antigo império europeu tinha vivido, “sem guerra civil”.

Quando fez um balanço desses processos, fez apelos à abertura do sistema dos partidos, pediu mais eficácia no combate à corrupção, e defendeu mais participação da mulher na política e administração. Deixou igualmente uma crítica dura às instituições europeias: “O Portugal que acredita na Europa deve ser menos confidencial, menos passiva, maios solidária, mais atenta às pessoas, e sobretudo que não pareça aprovar nos factos o oposto daquilo que apregoa nos ideais”.

“A transparência não se confunde com populismo, pelo contrário, o reforço da transparência é o melhor antídoto contra o populismo”, diz ainda Ferro, lembrando que nunca como hoje o Parlamento foi tão transparente e justificou tanto as suas escolhas perante o eleitorado. Mas é nesse sentido que o Presidente da AR anuncia que vai avançar como uma proposta para criar a “Democracia Digital”, uma incitativa que já acontece no Reino Unido e que pretende envolver de forma mais clara e transparente os cidadãos no trabalho parlamentar.

Depois das intervenções dos partidos, é a vez do Presidente da Assembleia da República. Eduardo Ferro Rodrigues diz que tem uma dupla honra em presidir < esta sessão comemorativa dos 42 anos do 25 de abril: porque é a sua primeira vez enquanto presidente da AR, e porque é a primeira vez de Marcelo Rebelo de Sousa enquanto Presidente da República.

Lembrando o duro processo de democratização portuguesa e dizendo que “a memória não se apaga”, Ferro Rodrigues agradeceu aos capitães de Abril que, pela primeira vez em seis anos, estão hoje de volta ao hemiciclo da Assembleia da República. “Que bom que é ter-vos de volta a esta casa que é também a vossa casa, a casa da democracia”, disse, motivando aplausos de pé por parte das bancadas da esquerda. CDS e PSD não aplaudiram quando todos se viraram para as galerias onde estavam Vasco Lourenço e os restantes membros da Associação 25 de Abril. Uma saudação ainda para Salgueiro Maia, Melo Antunes, Marques Júnior “e tantos outros”.

“Em democracia todas as críticas são legítimas, contem comigo para todos os balanços críticos, mas nunca para diminuir a grandeza do 25 de abril”, disse.

Lembrando que ainda este mês, a propósito das comemorações dos 40 anos da Constituição, a AR homenageou os deputados da Constituinte, dando-lhes o título de deputado honorário, Ferro sublinhou como há 40 anos, deputados “oriundos de latitudes políticas muito diferentes puseram em cima da mesa as suas diferenças”, divergiram, mas ainda assim, conseguiram elaborar as regras comuns do sistema democrático. Porque, acima dos partidos, estiveram os valores: paz, pão, saúde, habitação, educação.

É este espírito que, “hoje mais do que nunca”, Ferro diz que é preciso recuperar. Numa altura em que o Parlamento está profundamente dividido entre dois blocos, a esquerda e a direita, “é preciso identificar o chão comum que pisamos, os valores que nos unem e os objetivos estratégicos que nos mobilizam. debatemos tudo mas tentemos nunca perder de vista as mudanças que precisamos de fazer para devolver a esperança a Portugal“, disse.

Ou seja, debate sim, mas, no fim, deve haver “uma só voz”. “Uma só voz na Europa, em nome da Europa que queremos, uma Europa mais centrada na solidariedade social do que nas décimas das finanças públicas”. Num recado aos partidos da esquerda que são críticos da relação de Portugal com as instituições europeias, Ferro pede que se lute pela mudança. “Se queremos mais Europa e se exigimos mais da Europa, não nos deixemos tolher pelo medo ou pelo cinismo. Lutemos para que a nossa Europa volte a ser para o resto do mundo o farol dos Direitos Humanos”, disse, citando Sophia de Mello Breyner: “Não devemos temer os perigos da liberdade”.

O PSD, apesar de não ser governo, é o último partido a discursar, por ter sido o mais votado. Paula Teixeira da Cruz — uma antiga refugiada de Angola no pós-descolonização — falou de cravo ao peito. Mencionou a “intolerância” e o direito à diferença e “liberdade de expressão” para com os que pensam de forma diferente. Disse que as reformas são importantes, para serem feitas com “honestidade”, palavra que usa em vez de rigor. É preciso “chamar a atenção para a governação demagógica que leva os países à ruína, como 2011”, avisou. A ex-ministra da Justiça falou ainda em combater radicalismos ou até os “deslumbrados com o poder”. Defendeu o legado do anterior Governo “que fez a travessia do deserto e permitiu agora a restituição dos rendimentos”, embora criticasse o ritmo acelerado dessa devolução, que também classificou como demagógica. Mas também apontou críticas ao sistema: “Há falta de transparência na vida publica”. E foi mais longe: “Há falta de escrutínio político nesta a AR”.

A dirigente social-democrata criticou a classe política, dizendo que “o bem publico” ficava muitas vezes subordinado a “meros jogos do poder”. E criticou o atual Governo do PS, afirmando que “as pulsões de tomada de poder”, através “de medidas de efeito rápido” não eram aconselháveis quando está em causa a sustentabilidade do Estado Social”.

Em vez do líder da bancada, Carlos César, como estava inicialmente previsto, PS escolhe para fazer a intervenção o líder da JS, João Torres, que se estreia nos discursos do 25 de abril. Falando em nome da sua geração, que herdou os feitos da revolução, o deputado socialista sugere outros três “D’s”, diferentes nos D’s da revolução dos cravos: Defender, Dinamizar e Desafiar.

“Defender a nossa história, a nossa cultura, a língua, o território e o capital humano, dinamizar a economia, as instituições e os movimentos sociais, e desafiar os preconceitos, o conservadorismo, a cartilha neoliberal e os cidadãos a serem mais participativos”, diz.

João Torres, que, como todos os deputados da esquerda parlamentar (e PAN) leva um cravo na lapela, diz que isso não chega para “cumprir Abril e a Constituição”. “Cumprir Abril é proporcionar a todos a oportunidade de superar as desigualdades de partida com que nos deparamos quando nascemos, independentemente de quem somos, de onde vivemos, de quem amamos e daquilo em que acreditamos”, disse, reforçando a defesa da igualdade social.

No fim, e lembrando que continua a haver muita desigualdade e muitas assimetrias em Portugal, João Torres afirma que a liberdade e a igualdade são os fatores que “nos aproximam”. Bancada do PS levanta-se para aplaudir.

Do Bloco de Esquerda, fala Jorge Costa. Todos, à exceção de Nuno Magalhães, subiram ao púlpito com um cravo na lapela. O dirigente bloquista fala da importância do respeito pela Constituição para a democracia portuguesa e critica quem, lá fora, tenta sobrepor-se a ela.

“40 anos depois, a nossa democracia encolhe-se sob a pressão de uma UE nascida nas elites, imposta, tratado após tratado, ignorando os povos. A irresponsabilidade desta Europa está hoje à vista: Portugal foi forçado a especializar-se em betão, jogos de banca e grandes superfícies comercias, para agora ser tratado como uma colónia de dívida, um povo condenado a severos castigos, medidos à lupa por poderes que ninguém elegeu”, disse, acusando o Banco Central Europeu de querer que Portugal mude a Constituição e a lei eleitoral sem ter poder nem legitimidade para isso.

Jorge Costa fala do “fardo das elites fracassadas” e enumera algumas dessas elites: a família Espírito Santo, Mello, Champalimaud, Queiroz Pereira. “Passeiam hoje as suas falências de luxo entre a Suíça, Panamá e os cofres públicos”.

Num elogio à nova maioria de esquerda que saiu das últimas legislativas, Jorge Costa diz que, 40 anos depois, provou-se que “em eleições livres todos os votos são úteis”. “As decisões tomadas na AR nestes meses são a melhor homenagem que se podia fazer à Constituição nos seus 40 anos”, disse.

Sobre as contas do Governo e as previsões macroeconómicas, o deputado bloquista desvaloriza e afirma que “as contas que interessam o povo as ajustará”.

Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS, fala sem cravo ao peito, como é costume entre os deputados da direita e faz um discurso, como habitualmente, assinalando o “25 de abril” e os 40 anos da Constituição, mas confirmado pelo “25 de novembro”. Quando falou da Constituição, não só homenageou os deputados do CDS, que votaram as disposições de uma “democracia ocidental”, mas que votaram contra o texto “socializante”. Lembrou também as tentativas de liberalização internas do regime. E condenou PREC, que “tentou conduzir de uma ditadura para outra”.

O líder parlamentar do CDS saltou para o presente ao referir que o país usufruiu de anos de crédito fácil. “O mundo mudou e mudou rapidamente”. E falou do projeto de resolução, em que pediu o voto para o Programa de Estabilidade e para o PNR do Governo. “Pedimos muitos sacrifícios, não podemos desperdiçar o que fizemos e aquilo que com dor conseguimos”. Acusou o plano de ser “pouco prudente” e disse que “podia e devia ser melhorado a tempo”.

É a vez de Rita Rato, do PCP.

Começa por dizer que a Revolução inaugurou o tempo dos direitos na vida de um povo que nunca os tinha conhecido mas que tanto sentia a sua falta”. Diz que a Constituição é “uma das conquistas fundamentais da Revolução de Abril” e que, como tal, deve ser preservada. Neste âmbito, critica as “forças retrógradas” que nunca se “conformaram” com o seu conteúdo e que foram fazendo sucessivas alterações ao documento tornando-o, na sua óptica, “mais pobre”.

Rita Rato dá o exemplo dos últimos quatro anos de governação do PSD/CDS, que diz terem sido anos em que a Constituição foi atacada” e onde isso se traduziu no maios “empobrecimento da vida de milhares de portugueses e do regime democrático”. “Daí que a derrota do PSD e do CDS a 4 de outubro e o seu afastamento do poder signifique uma vitória da Constituição no caminho da reposição de valores essenciais”, disse, provocando burburinho na sala.

A deputada do PCP afirma ainda que é “urgente” assegurar a independência económica do país, defendendo a maior utilização dos recursos naturais, promover a criação de emprego, valorizar os salários e pensões, defender as funções sociais do Estado, reforçar o SNS e a Escola pública, assim como salvaguardar a cultura portuguesa.

Sobre a Europa, um recado ao Governo: “É preciso rejeitar decididamente ingerências e imposições vindas da União Europeia lesivas do interesse nacional, que resultara sempre em mais empobrecimento, desigualdades sociais e concentração da riqueza”, disse, dando como exemplo a “chantagem” recente da UE para o Governo não aumentar o salário mínimo.

Para o PCP, agora, com uma nova maioria de esquerda no Parlamento, é preciso agarrar a “oportunidade”. “Temos a obrigação de agarrar nesta esperança e confiança renovada”, disse.