Montenegro assegura nos EUA que Portugal vai ter excedente este ano e crescer acima da média europeia - como aconteceu

O primeiro-ministro assegurou hoje, na bolsa de Nova Iorque, que Portugal vai ter um novo excedente orçamental este ano e que o país vai continuar a crescer acima da média europeia, apelando a mais investimento dos Estados Unidos.

Luís Montenegro foi hoje o convidado para a tradicional cerimónia de encerramento do mercado bolsista e, perante investidores, empresários e representantes da comunidade portuguesa, deixou a mensagem de que “Portugal está muito aberto” aos investimentos e negócios com os Estados Unidos.

“Nós somos um dos países mais seguros do mundo, com estabilidade política, financeira e social”, destacou.

Na vertente económica, sublinhou que Portugal vai ter, pela quarta vez consecutiva, “um excedente” orçamental.

“Portugal continuará a crescer mais rápido do que a zona euro, mantendo a inflação sob controlo”, disse.

Perante algumas dezenas de representantes das comunidades portuguesas e empresários, o chefe do Governo falou em inglês, após breves palavras da presidente da Bolsa de Nova Iorque, Lynn Martin, que elogiou “o futuro brilhante da economia portuguesa”.

O Presidente da República, António José Seguro, recebeu a antiga chanceler alemã, Angela Merkel, no Palácio de Belém, para uma “audiência de cortesia”. Merkel encontra-se em Lisboa para participar na cerimónia de entrega do Prémio Gulbenkian para a Humanidade, presidida pela antiga chanceler.

“Foi uma oportunidade para uma estimulante conversa sobre o relacionamento bilateral de Portugal com a Alemanha, sobre a Europa, incluindo sobre a guerra na Ucrânia, e sobre o mundo, tendo sido abordados os principais desafios e oportunidades no atual contexto geoestratégico”, sublinha a Presidência da República em comunicado.

Terminou a audição à ministra da Saúde Ana Paula Martins na Comissão de Saúde da Assembleia da República.

O Ministério da Saúde vai criar um grupo de trabalho para propor soluções para garantir que os cidadãos estrangeiros não residentes paguem os cuidados recebidos no SNS.

“É um tema que nos preocupa”, começou por dizer o Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Catalão. “Está a ser desenvolvido um grupo de trabalho para o efeito, que terá o objetivo de mapear e quantificar o universo cobrável e propor melhorias na identificação desse universo; identificar as categorias de terceiros responsáveis pelo pagamento; definir soluções operacionais e tecnológicas que preservam o acesso a cuidados e assegurem a correta assunção da responsabilidade financeira e que promovam a melhoria do circuito de faturação e cobrança”, vincou.

Francisco Catalão sublinhou que “Portugal é um país de forte exposição à mobilidade internacional e é um Estado, fruto da Lei de Bases e do estatuto do SNS, tem um SNS de acesso bastante abrangente”.

Um dos temas abordados pelos deputados na audição à ministra da Saúde foi a falta de acesso em Portugal ao único tratamento disponível para tratar a epidermólise bolhosa, uma doença rara e sem cura (que causa uma extrema fragilidade na pele), e que afeta por exemplo Salvador, um menino de 6 anos cujo caso tem sido muito mediatizado.

A secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, explicou que tanto o Infarmed (a autoridade reguladora do medicamento) como o Ministério da Saúde, através da Agência Europeia do Medicamento, estão a tentar pressionar a empresa que produz o fármaco — chamado Vyjuvek — a comercializar o fármaco em Portugal.

“A empresa não quer trazer o medicamento para Portugal e até à data não submeteu pedido de financiamento público”, disse Ana Povo, garantindo que o Infarmed está em contacto com a empresa (uma pequena empresa norte-americana, chamada Krystal Biotech) para tentar persuadir os responsáveis a submeterem um pedido de financiamento para o medicamento em Portugal.

Também o Ministério da Saúde está a tentar, junto da EMA, convencer a empresa. “Qualquer Programa de Acesso Precoce só é aprovado se houver pedido de financiamento”, disse Ana Povo.

No entanto, a secretária de Estado avisou que, mesmo que a empresa aceite comercializar o fármaco em Portugal, não há garantia de que os doente possam ter acesso ao medicamento através do SNS — isto porque é necessário que o fármaco seja aprovado no habitual estudo de custo-benefício feito pelo Infarmed. “O medicamento é forma de aliviar a doença, não cura. E será aprovado passando pelo processo de valor terapêutico”, disse a responsável, garantindo que “o Ministério da Saúde está solidário com sofrimento do Salvador, da Pilar e da Matilde [os três casos da doença conhecidos em Portugal]”.

O deputado do Chega Rui Cardoso questionou a ministra da Saúde sobre as dificuldades de acesso das populações do interior à saúde.

“Na região do Alentejo, as pessoas encontram as portas fechadas porque não há profissionais […] Isto é inadmissível num país do primeiro mundo”, disse o deputado, acrescentando que, do lado espanhol, “há pueblos com mil habitantes que têm serviços de saúde 24 horas”. “Isto é um problema de gestão”, defendeu.

Rui Cardoso acusou depois Ana Paula Martins de não responder aos emails e pediu a saída da ministra. “Na Câmara onde sou vereador, Viana do Alentejo, o presidente da Câmara já lhe enviou seis emails a pedir para reunir para ver se conseguimos pôr médicos na unidade de saúde. A senhora ministra nem aos emails responde”, disse o deputado.

“No Alentejo temos uma expressão que é ‘não estavas capaz, não vinhas’. Sra. ministra, vou-lhe dizer: se não está capaz de resolver os problemas na Saúde, faça as malas e vá-se embora”, pediu o deputado.

A ministra da Saúde anunciou aos deputados que está a ser preparado um decreto-lei — que não deverá ser publicado nos próximos meses — para atrair médicos de família para os chamados territórios de baixa densidade, maioritariamente no interior (mas também nas ilhas).

“Estamos a trabalhar num decreto-lei, que não vai ser para amanhã, nem para daqui a dois meses ou três, para fixar médicos em USF [Unidades de Saúde Familiares] modelo B de baixa densidade”, disse Ana Paula Martins, explicando que a estratégia é permitir que os médicos que aceitem fixar-se no interior possam atingir os objetivos remuneratórios com listas de utentes mais pequenas.

“Se tiver um modelo de baixa densidade, vão ganhar o mesmo que ganha um médico num território de alta densidade, mas com uma lista que por vezes nem chega a mil pessoas. Esse é o incentivo. Não vou falar em valores, não é elegante”, vincou Ana Paula Martins.

Enquanto respondia às questões colocadas pelo PS, a ministra da Saúde sugeriu que vai ficar no Governo muito menos tempo do que a deputada socialista Mariana Vieira da Silva ficará no Parlamento, um aparte que gerou protestos entra as deputadas do PS presentes.

“Vou dizer-lhe uma coisa enquanto estivermos aqui as duas. A senhora estará de certeza muito mais tempo do que eu, porque eu tenho uma vida para além disto”, disse Ana Paula Martins, o que gerou uma reação por parte de Mariana Vieira da Silva.

“Ó senhora deputada, não se ofenda, estou a falar de mim. Não fique sensível, só estou a dizer que seguramente não estarei tanto tempo aqui quanto vossas excelências”, disse a ministra, assumindo depois que não deveria ter assinado um despacho que impunha cortes no pagamento de procedimentos urgentes realizados durante as horas extraordinárias no Serviço Nacional de Saúde (na área do AVC, por exemplo).

Via Verde AVC. Ministério da Saúde recua em despacho após médicos ponderarem suspender horas extra em protesto contra cortes nos pagamentos

“O despacho foi proposto e chego à conclusão, ouvindo outras pessoas, que não deveria ter sido proposto. E não vai acontecer só com esse despacho, se calhar vai acontecer com outros”, disse a ministra, criticando também os incentivos perversos criados para as cirurgias adicionais. “Não é nada fácil mudar algo que está em manuais desde 2017 e que já não estava atualizado”, disse a ministra, entrando logo a seguir num novo despique com Mariana Vieira da Silva.

“Esse é uma diferença: é que eu geri um hospital e conheço a operação e há quem só conheça listas de excel e o Portal da Transparência”, assinalou,

Ana Paula Martins assumiu que o novo sistema de acesso a consultas e cirurgias, o SINACC, que deveria ter entrado em funcionamento a 1 de agosto, foi adiado, devido a problemas na implementação nos hospitais.

“Ter adiado o início do SINACC não foi suspender a reforma […] A avaliação feita pela equipa governativa concluiu que o sistema não tinha maturidade operativa, porque grande parte dos hospitais não tinha informação que precisava de ter para iniciar o processo”, explicou a ministra.

“Não podiamos avançar com modelo que punha em risco a resposta”, disse a governante, acrescentando: “não vamos avançar enquanto não tivermos a certeza de que estão minimizados os erros do ponto de vista operacional, e de sabermos que os médicos têm onde registar os doentes”.

A deputada do Chega Marta Silva começou a fase de perguntas confrontando Ana Paula Martins com um áudio em que um utente se queixa de ter ficado 20 horas à espera de uma triagem no hospital Amadora-Sintra.

“Ontem no Amadora-Sintra, 41 doentes com pulseira amarela esperaram nove horas e 49 minutos pela primeira observação médica. Uma pulseira laranja deve ser vista em 10 minutos, no Amadora-Sintra há relatos de dez, doze horas de espera”, disse a deputada, questionando: “quantos doentes críticos morrem nos corredores dos nossos hospitais sem serem vistos ou triados? O Ministério sabe?”

Na resposta, Ana Paula Martins admitiu que o “hospital tem sofrido alguma erosão, porque algumas equipas vão ficando extenuadas de trabalhar num ambiente onde não conseguem dar resposta”. A ministra explicou que uma das soluções para o problema dos tempos de espera excessivos naquele hospital é “a centralização das urgências”.

“Os peritos [de um grupo de trabalho criado pelo Governo] farão uma reorganização das áreas de influência, para que a urgência não esteja tão sobrecarregada”, referiu.

Ana Paula Martins disse que “o hospital está a atrair mais enfermeiros”.

No final da intervenção inicial, a ministra da Saúde citou Jorge Palma, músico português que morreu esta segunda-feira.

“Ontem deixou-nos um grande vulto da música portuguesa, Jorge Palma. Alguém que não deixava nenhum de nós indiferente. Mas que nos deixou uma mensagem de alento fortíssima: enquanto houver estrada para andar a gente vai continuar, enquanto houver ventos e mar a gente não vai parar”, disse Ana Paula Martins.

A ministra da Saúde anunciou na Comissão de Saúde que o SNS registou, até agosto de 2026, o menor número de dias de encerramento de urgências hospitalares dos últimos três anos.

“Foram 278 dias, contra 848 em 2025 e 1412 em 2024”, disse a ministra.

O Observador já tinha noticiado, com base em dados da Direção Executiva do SNS, que o número de dias de encerramento de urgências tinha diminuído 68% no primeiro semestre de 2026, em comparação com o mesmo período do ano passado.

SNS. Número de dias com urgências encerradas diminuiu 68% no primeiro semestre de 2026

Ana Paula Martins criticou o que diz ter sido a inação anterior no que diz respeito à formação de médicos e anunciou que o Governo está a pressionar a Ordem dos Médicos para que sejam abertas todas as vagas formativas para este ano, cerca de 2400, uma vez que cabe à Ordem dos Médicos a definição das capacidades formativas do SNS.

“Ao longo de anos especialidades médicas fundamentais foram escasseando. Sem que nada se fizesse. Hoje, um português não consegue uma consulta de dermatologia, não só no setor público como no setor privado”, disse a ministra da Saúde, acrescentando que “os portugueses não compreendem por que razão não conseguimos formar mais ortopedistas, mais dermatologistas, mais obstetras, mais cirurgiões, mais anestesiologistas”.

Dessa forma, a ministra avançou que o Ministério da Saúde lançou um “desafio à Ordem dos Médicos, a capacidade de aumentar as vagas para o internato chegando ao máximo de vagas que autorizamos”.

“Repito, 2400 vagas fundamentais à saúde dos portugueses nos próximos anos”, disse.

Ana Paula Martins disse ainda que “está em cima da mesa um novo projeto de Decreto-Lei que regula o Internato Médico”. “Não poderemos aceitar que nada mude e tudo fique na mesma”, disse a ministra, acrescentando que “a legislação a aprovar no próximo ano tem que ser a nova regra, determinar um novo tempo, e garantir que formamos os especialistas necessários para o sistema de saúde em Portugal nos próximos anos”.

Ana Paula Martins ressalvou que “o país não quer ter médicos sem qualidade formativa, mas também não pode prescindir de ter todas as vagas de internato autorizadas disponíveis”.

Na sua intervenção inicial, Ana Paula Martins lamentou as desigualdades que persistêm no acesso aos cuidados de saúde primários. Na região de Lisboa e Vale do Tejo, 73% dos utentes não têm uma equipa de saúde familiar atribuída.”

“Em Lisboa e Vale do Tejo, 73% das pessoas não têm acesso a uma equipa de saúde familiar. Têm acesso ao SNS, a uma consulta numa unidade de cuidados personalizados, mas muitas vezes com têmpos de espera inaceitáveis e sem a vigilância continuada que o acesso à equipa de Saúde Familiar”, referiu.

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, está agora a ser ouvida na primeira audição regimental na Comissão de Saúde da Assembleia da República, na 2ª sessão legislativa.

A ministra anunciou que o Governo vai avançar com a concentração de urgências de ortopedia e traumatologia na área de Lisboa e Vale do Tejo, tal como aconteceu com a obstetrícia.

“Vamos avançar para a concentração de urgências de ortopedia e traumatologia e noutras áreas, com prioridade em LVT”, disse Ana Paula Martins, referindo que “quando as pessoas precisam de uma urgência, têm de ser orientadas para a urgência certa”.

Ana Paula Martins garante que o Governo vai continuar a reforçar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, reduzindo os tempos de espera.

A expansão da rede de fibra para as zonas brancas, no seguimento de um contrato assinado em julho, já começou em terrenos de duas CCDR, mas o Governo sublinhou hoje que, em alguns casos, poderá demorar até dois anos.

“É um trabalho que vai demorar, o prazo de execução, em alguns casos, pode chegar aos dois anos”, disse o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, aos deputados da Comissão Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.

O governante detalhou ainda que há duas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) “que já estão com trabalhos no terreno”.

Na audição regimental, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, recordou que o contrato foi assinado em julho, depois de um concurso “que demorou muitíssimo tempo a chegar à fase de adjudicação” devido a incidentes processuais e judiciais.

“Finalmente, em 3 de julho, foram assinados os contratos da empreitada e as obras estão em curso em algumas regiões — noutras estão ainda à espera do visto do Tribunal de Contas”, acrescentou.

“Agora parece que há condições para que estas obras vão para o terreno e possamos acabar com as zonas brancas que estão ainda por todo o país”, referiu Castro Almeida.

O ministro da Economia e Coesão Territorial afirmou hoje que o Governo está a considerar permitir que as câmaras possam proteger do licenciamento zero cerca de 15% do território municipal, sobretudo nas zonas históricas.

Na semana passada, o ministro Manuel Castro Almeida tinha anunciado que o Governo está a preparar uma lei que estabeleça uma exceção ao “licenciamento zero”, para permitir que os municípios impeçam as chamadas “lojas de fachada” nos centros históricos.

A exceção, que constará de um Código do Licenciamento Empresarial que o Governo está a elaborar, pretende proteger, por exemplo, as lojas com história.

Hoje, no parlamento, o ministro acrescentou que o Governo está a apontar para que cerca de 15% da área urbana do concelho possa ser protegida, dependendo da aprovação municipal.

Atualmente, no âmbito do programa do “licenciamento zero”, os empresários podem licenciar estabelecimentos comerciais sem intervenção das câmaras municipais.

O secretário-geral do PS mostrou-se hoje preocupado com o apelo da ministra do Ambiente à poupança do consumo de combustíveis e questionou se foi por questões ambientais ou se há receios de uma eventual escassez de abastecimento.

“Eu vi uma declaração que deve suscitar preocupação, ou seja, porque é que a ministra veio falar da necessidade de sermos económicos no uso dos combustíveis? Foi só por razões ambientais ou há receios quanto ao abastecimento? Vamos aguardar por aquilo que o Governo tenha a dizer sobre o assunto”, respondeu José Luís Carneiro aos jornalistas à margem de um encontro com entidades do turismo, comércio e serviços, em Lisboa.

O líder do PS assumiu que a declaração da véspera da ministra Maria da Graça Carvalho – que alertou que o consumo de combustíveis tem subido para “valores elevados” e defendeu que é preciso poupar — o surpreendeu e prometeu acompanhar o assunto.

“Fiquei, sobretudo, sensibilizado pelas palavras da ministra sobre a escassez e, portanto, é preciso verificar se há algum problema ou alguma informação que o Governo tenha em relação à eventual escassez das reservas de combustíveis”, considerou.