Chega aceita condições de Aguiar-Branco e comissão de inquérito parlamentar a Luís Neves avança - como aconteceu

André Ventura reage agora à decisão de José Pedro Aguiar-Branco, frisando que o Chega fez alterações ao seu requerimento para a comissão de inquérito mesmo entendendo que este não tinha razão. A ideia, diz, é mostrar que “Luís Neves não tem poder absoluto”.

Ventura diz que Aguiar-Branco já lhe tinha comunicado a sua posição, que este aceita quase todas as matérias previstas pelo Chega e que coloca duas condições porque ainda considera que pode haver uma “latitude grande” em dois temas.

Ventura diz que o Chega vai aceitar estas duas condições, agradecendo ao PAR a rapidez com que tomou esta decisão e a possibilidade de se ter chegado a um ponto intermédio nas suas posições.

“Hoje deu-se um passo significativo para que não haja em Portugal poderes absolutos, mesmo quando dois partidos tentaram obstaculizar”, diz, sobre PS e PSD. “Não sei se Luís Neves é do PS ou do PSD, mas tem de responder”.

Ventura diz que houve uma série de episódios na PJ “aproximados de tráfico de droga” e de conluios e que esta investigação não será contra nenhuma instituição.

José Pedro Aguiar-Branco decidiu que a comissão parlamentar de inquérito a Luís Neves pode avançar, uma vez que o novo requerimento é “muito mais completo e delimitado” e vai ao encontro dos seus despachos, desde que Ventura aceite alguns termos concretos no prazo de dois dias. “Se aceitar, a comissão pode desde já ser constituída”.

O que Aguiar-Branco pede é que Ventura deixe cair dois temas dos onze que tinha apresentado como objeto para a investigação. Um tem a ver com as alegadas interferências do filho de Luís Neves na atividade jornalística, e outro com a procura de eventuais conflitos de interesses sobre entidades não identificadas.

É possível no decorrer da investigação identificar factos desse tipo, diz, mas não assumir que existem à partida, ou que têm relação com a atividade de Luís Neves e com os meios da PJ (a questão do filho, se aconteceu, é “privada”). Para Aguiar-Branco estes temas são autonomizáveis e a CPI pode avançar sem eles, “assim o Chega o deseje”.

“Esta situação não é nova e não prejudica que possa constituir-se a CPI, com o grosso e essencial da matéria que se pretende ser objeto de investigação. Está nas mãos do Chega pronunciar-se”.

O PAR diz que o objeto da CPI é “taxativo”, com nove temas específicos que podem ser aprofundados — mas não podem ser acrescentados outros.

Aguiar-Branco concede que o novo requerimento do Chega veio “quase na totalidade ao encontro” dos seus despachos.

O ministro da Educação acusou hoje o secretário-geral do PS de não perceber ou ignorar a dimensão dos problemas no setor, enquanto os socialistas responderam que, apesar das matrículas fora de prazo serem normais, este ano “ninguém quis saber”.

No debate da atualidade sobre o início do ano letivo, requerido pelo PCP, Fernando Alexandre antecipou-se às críticas da oposição, rejeitando, durante a intervenção inicial, que os atrasos na colocação dos alunos sejam uma situação inédita.

“De facto, as matrículas fora de prazo explicam em grande medida o início do ano letivo com alunos por colocar em escolas, uma situação que se tem repetido nos últimos anos”, disse o ministro da Educação, Ciência e Inovação.

Dirigindo-se, em particular, ao secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, que disse ser “a primeira vez que acontece na escola pública as crianças chegarem ao início do ano letivo e não terem escola”, Fernando Alexandre sublinhou que “na última década há muitos registos de alunos por colocar no início do ano letivo e ao longo do ano letivo”.

O ministro da Educação admitiu hoje que há turmas “no limite” dos 30 alunos, contabilizando 124 turmas que ultrapassaram mesmo esse número, mas defendeu que a prioridade é assegurar que as crianças sem vaga obtêm colocação.

“Há turmas que estão no limite. Algumas ultrapassaram o limite, mas isso é permitido pelo regulamento”, reconheceu Fernando Alexandre, precisando que, num universo de cerca de 52 mil turmas, 335 integram 30 alunos e 124 são ainda maiores.

Perante as centenas de alunos que no início deste ano letivo continuavam sem colocação numa escola pública, os serviços admitiram, na semana passada, “soluções administrativas” para resolver o problema, que poderiam passar por abrir novas turmas, reorganizar o espaço escolar ou aumentar o número de alunos por turma para garantir que nenhum estudante fica sem vaga.

A propósito da possibilidade de aumentar o número de alunos por turma, Fernando Alexandre chegou a afirmar que “até aos 30 alunos, não há evidências de que seja mau para a qualidade do ensino”, declarações criticadas hoje pela oposição, num debate de atualidade no parlamento sobre o início do ano letivo, requerido pelo PCP.

Cerca de seis mil professores apresentaram baixa médica desde o início do ano escolar, disse hoje o ministro da Educação, referindo que, na terça-feira, estavam ainda por preencher dois mil horários, a maioria em Lisboa e Setúbal.

O balanço foi feito pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação na Assembleia da República, no início do debate de atualidade, requerido pelo PCP, sobre o início do ano letivo.

Segundo dados da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, desde o dia 28 de agosto, foram preenchidos 12.147 horários, sendo que cerca de metade dos pedidos de horários apresentados até terça-feira “resultaram de baixas médicas e serviços moderados”, disse Fernando Alexandre.

Por outro lado, na véspera do debate no parlamento, estavam ainda por preencher 2.029 horários, metade dos quais sem professor atribuído desde 4 de setembro, a maioria (56%) em escolas de Lisboa e da Península de Setúbal.

Perante o hemiciclo, o governante atualizou ainda o número de alunos ainda por colocar, revelando que, no início da semana, 52 alunos aguardavam vaga numa escola.

“Nós estamos a apontar para um equilíbrio orçamental [em 2026] e em 2027 para um superávite, consideravelmente inferior a 2025 e 2024, de 0,7%. As propostas que estão em cima da mesa dos dois partidos da oposição, do Chega e do PS, como já disse custam no conjunto 2.000 milhões durante um ano inteiro”, realça Miranda Sarmento, no comentário aos dados divulgados hoje, para concluir que se o Parlamento aprovar esta medida para todo o ano de 2027 “naturalmente o país entrará em défice por responsabilidade exclusiva destes dois partidos”, que têm de aprovar os dois a proposta para ela passar.

As medidas são a redução do IVA dos combustíveis (1.200 milhões) e redução do IVA nos bens alimentares (800 milhões). E diz que as circunstâncias agora são distintas de quando defendeu essa mesma descida nos combustíveis, na oposição.

O saldo do primeiro semestre foi inferior ao ano passado, mas no conjunto do ano o saldo em 2025 ficou nos 0,7% e este ano o Governo assumiu que seria inferior. O ministro das Finanças diz estar, por isso, confiante num ligeiro excedente, próximo do equilíbrio, “nesse sentido com as medidas tomadas perspetivar o equilíbrio no final do ano e continuar a reduzir a dívida pública”.

Os números mostram como a despesa está controlada. “É preciso contar que a despesa em 2024, mas sobretudo em 2025 e 2026, está muito inflacionada pelas verbas PRR, que tiveram uma grande execução em 2025 e 2026 e pelo acelerar do investimento público”.

Responde a Mário Centeno dizendo que “a despesa estrutural está a crescer ligeiramente abaixo do PIB nominal e não alguns números que são avançados que parece que a despesa estrutural está a crescer muito acima do PIB nominal”.

Volta a dizer que falará com todos os partidos no âmbito do Orçamento do Estado para 2027.

O calendário da discussão foi consensualizado na Conferência de Líderes parlamentares desta quarta-feira, com a votação final global a estar marcada para 24 de novembro.

A discussão na generalidade vai ser feita no dia 27 e 28 de outubro, sendo votado na generalidade na quarta-feira.

A apreciação na especialidade vai decorrer de 29 de outubro até 24 de novembro, data em que vai decorrer a votação final global.

O debate sobre a redução extraordinária do IRS anunciada pelo Governo vai ser discutido na Assembleia da República a 7 de outubro, três dias antes do prazo limite para a entrega do Orçamento do Estado.

A data foi marcada hoje na reunião da Conferência de Líderes.

Também o Livre — em conjunto com o PCP e o BE — agendou para 15 de outubro a reapreciação ao diploma da Prestação Social Única, aprovado antes das férias parlamentares para cumprir a data limite imposta pelo Plano de Recuperação e Resiliência.

A Associação República e Laicidade pediu hoje a três instituições ligadas à justiça que avaliem se existem ilegalidades na realização de uma cerimónia religiosa na inauguração de uma escola pública.

Em cartas dirigidas ao presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, José Vera Jardim, ao Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, e à Provedora de Justiça, Luísa Neto, a associação pede que se pronunciem “sobre as ilegalidades cometidas” na inauguração da escola, recordando a legislação existente sobre a matéria.

A questão diz respeito à cerimónia de inauguração, na segunda-feira, da Escola Secundária de Cascais, que contou com as presenças do Presidente da República, do primeiro-ministro e do ministro da Educação, Ciência e Inovação.

A ministra da Cultura, Juventude e Desporto apontou hoje o futebol como um exemplo para o resto do país, reconhecendo que as políticas públicas devem acompanhar o desenvolvimento desportivo.

Na sessão de abertura da segunda edição da conferência Portugal Football Summit, Margarida Balseiro Lopes recordou ter apontado, em 2025, a modalidade como exemplo da “paixão, da capacidade de aproximar pessoas e da projeção nacional” para o mundo, para definir como desígnio fazer de Portugal “um país que pensa, inova e encontra formas de construir o futuro”.

O aumento dos preços da habitação na última década é dos problemas “mais estruturais” do país, que demorará tempo a resolver, sendo necessário “aumentar muito a oferta”, disse hoje o ministro das Finanças no parlamento.

O problema não resulta de uma pressão do lado da procura, mas da “pressão negativa do lado da oferta”, referiu Joaquim Miranda Sarmento, durante uma audição parlamentar na sequência de um requerimento apresentado pelo Livre para ouvir o Governo sobre a venda de património imobiliário do Estado com aptidão habitacional.

“A subida dos preços da habitação é um problema dos mais estruturais que o país tem”, verificando-se um agravamento muito significativo na última década, a partir de 2016/2017, referiu.

Luís Montenegro cumpre esta quarta-feira o segundo de três dias de uma visita oficial aos Estados Unidos. Na quinta-feira, discursará na sessão de alto nível da 81.ª sessão da Assembleia Geral da ONU.

Primeiro-ministro reúne-se esta quarta-feira com Guterres na ONU e participa em encontros sobre oceanos e clima

O primeiro-ministro destacou na terça-feira o “magnífico momento” das relações bilaterais com os Estados Unidos e, questionado se tal se estende ao plano político, remeteu essa análise para quarta-feira. Luís Montenegro chegou na terça-feira a Nova Iorque para uma deslocação de três dias aos Estados Unidos para participar na 81.ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).

“As nossas relações bilaterais com os Estados Unidos estão num magnífico momento”, afirmou Luís Montenegro, numa breve intervenção numa joalharia de filigrana portuguesa inaugurada junto a Times Square.

Questionado pela comunicação social, no final, se as boas relações económicas que elogiou neste primeiro dia da visita oficial aos Estados Unidos se estendem ao plano político, o chefe do Governo remeteu declarações aos jornalistas para quarta-feira. “O que quero destacar é a capacidade das nossas empresas, dos nossos empreendedores, trazerem a cultura portuguesa, a tradição portuguesa, aquilo que nos diferencia e poderem não só ter sucesso eles, como serem uma porta de abertura de Portugal ao mundo”, afirmou.

Montenegro foi também questionado sobre a sua ausência na última intervenção do atual secretário-geral das Nações Unidas, o português António Guterres, que decorreu na terça-feira perante a Assembleia Geral, ainda antes de o primeiro-ministro ter aterrado em Nova Iorque. “Estarei com ele amanhã [quarta-feira]”, respondeu, referindo-se ao encontro bilateral marcado para as 9h30 (14h30 em Lisboa).

Os restantes dois dias da deslocação do primeiro-ministro serão passados nas Nações Unidas – na quinta-feira Montenegro discursará na Assembleia Geral -, a poucos meses de Portugal assumir em janeiro o lugar de membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas para o biénio 2027-2028.