Depois de duas rondas de perguntas e de cerca de três horas de audição, o presidente da CPI ao caso das gémeas deu por encerrada a audição com a ex-ministra da Justiça Catarina Sarmento e Castro.

No final, os grupos parlamentares do Chega e da Iniciativa Liberal anunciaram a intenção de chamar à CPI a ex-ministra da Justiça Francisca Van Dunem e o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva.

Em resposta à deputado do PSD Ana Santos, a ex-ministra da Justiça revela que, depois de ter tido conhecimento do caso das gémeas, decidiu “determinar que as auditorias da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça pudessem visar especificamente os serviços do IRN [Instituto dos Registos e Notariado]”.

Catarina Sarmento e Castro não explicou, no entanto, se o serviço de inspeção do Ministério da Justiça chegou a fazer essa fiscalização nem o que foi concluído.

Questionada pela deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua sobre o prazo em que foi atribuída (pelo Instituto dos Registos e Notariados) a nacionalidade às gémeas luso-brasileiras, a ex-ministra da Justiça diz que o processo até deveria ter sido concluído com maior rapidez.

“A verificação devia ser mais célere do que os 14 dias se houvesse pessoal suficiente. Quando o processo vem todo instruído, o registo é uma operação que não tem complexidade. Pode e deve ser feita com rapidez”, defende Catarina Sarmento e Castro, sublinhando que “o que demora é a instrução do processo” nos consulados.

Em resposta à deputada da Iniciativa Liberal Joana Cordeiro, a ex-ministra da Justiça defende que “as crianças não podem ficar sem nacionalidade” e que “é natural que os processos [nestes casos] sejam céleres”.

Catarina Sarmento e Castro acrescenta que, pela informação que tem, os processos que envolvem filhos de portugueses “são mais simples”.

O deputado do Chega André Ventura confronta também a ex-ministra da Justiça com a informação de que os serviços consulares de Portugal no Brasil se teriam deslocado ao hospital onde as gémeas Maîte e Lorena estavam internadas, para elaborar os cartões de cidadão.

“O cônsul e os seus amigos foram ao hospital tratar do Cartão do Cidadão”, acusa André Ventura, acrescentando que terão levado máquinas para recolher as fotografias das gémeas.

Catarina Sarmento e Castro respondeu, afirmando que não tutelava os serviços consulares, uma vez que esses serviços estavam na esfera do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

A ex-governante acrescenta que, atualmente, “os cartões do cidadão podem ser emitidos num hospital”.

O deputado do Chega André Ventura confrontou a ex-ministra da Justiça com a informação oficial divulgada pelo Consulado de Portugal em São Paulo.

“O consulado diz que podem demorar um ano, e pelo menos seis meses”, diz André Ventura, questionando Catarina Sarmento e Castro se “acha normal” que o processo das gémeas luso-brasileiras tivesse sido tramitado em 14 dias.

A ex-ministra contrapõe que as crianças “obtiveram a nacionalidade em 14 dias, tal como as outras crianças”. Catarina Sarmento e Castro lembra também que os processos de pedido de nacionalidade “não começam no dia em que o funcionário do consulado envia informação para a justiça”. “Se há atrasos nos consulados não posso responder por isso”, defende a ex-governante.

Catarina Sarmento e Castro aproveita agora a audição para defender o seu legado enquanto ministro da Justiça, referindo o que diz ter sido a informatização dos processos durante o anterior governo.

“Deixou de haver interferências que não fiquem registados numa plataforma informática. A informatização destes processos impede a manipulação. A ideia foi trazer transparência e celeridade”, disse Catarina Sarmento e Castro.

Catarina Sarmento e Castro confirma que a atribuição da nacionalidade portuguesa às gémeas luso-brasileiras demorou 14 dias, tal como avançara o Observador. No entanto, a ex-ministra da Justiça (que só iniciou funções em 2o22), recusa que tenha havido “influência” externa no processo do Instituto dos Registos e Notariado.

“Pedi informação aos serviços. No dia 2 de setembro, os processos foram remetidos pelo consulado ao IRN. E depois a integração dos assentos de nascimento dá-se a 16 de setembro de 2o19”, diz Catarina Sarmento e Castro.

A ex-governante não exclui, no entanto, a possibilidade de o Consulado de Portugal em São Paulo ter iniciado o processo antes. Segundo a mãe das gémeas, Daniela Martins, o processo foi iniciado em abril de 2019, ainda antes do diagnóstico de Atrofia Muscular Espinhal ser conhecido.

Segundo Catarina Sarmento e Castro, o prazo de 14 dias “era razoável”. Houve mesmo, garante, “três processos de bebés mais céleres”, concluídos em poucos dias.

A ex-ministra da Justiça Catarina Sarmento e Castro lembra que já veio à Assembleia da República explicar o processo de atribuição de nacionalidade às gémeas luso-brasileiras Lorena e Maîte e diz também sentir-se “embaraçada” se tiver de explicar hoje (quando já não exerce funções governativas) como funcionam os serviços.

“Não creio que me cumpra a mim o papel de explicar o funcionamento dos serviços. Já o fiz na devida altura. Até me embaraça ter de explicar hoje o que fazem os serviços hoje”, sublinha a professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Para Catarina Sarmento e Castro, a CPI “ganharia” se chamasse os titulares dos serviços.