O comunista António Filipe defende uma “grande mobilização dos serviços” para resolver os problemas recentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo, onde na semana passada se formaram longas filas de imigrantes a tentar regularizar a sua situação laboral no país. O deputado dá o exemplo dos esforços feitos durante a pandemia para a vacinação massiva da população portuguesa e pede uma solução semelhante.

“Tem de se encontrar uma forma de mobilizar vontades, esforços e meios humanos para rapidamente criar uma forma de as pessoas serem atendidas”, refere.

Num jantar promovido pelo PCP com várias associações representativas de imigrantes em Portugal, e que faz parte das Jornadas Parlamentares do partido, António Filipe deixa várias críticas à maneira como foi gerida a criação da AIMA, depois da extinção do SEF: “Apresentaram-nos a AIMA como uma solução para separar as funções policias das administrativas. Essa separação é justa mas tinha de ser feita para uma entidade que funcionasse, não para o vazio”.

Por todos estes problemas, o deputado desmente quem diz que Portugal é um “país de portas escancaradas”. “Se fosse verdade, não tínhamos os problemas que estamos a ter com a regularização da imigração”, conclui.

A bancada parlamentar do PS enviou esta noite uma nota às redações em que explica a sua resposta à proposta de Aguiar-Branco para ouvir os antigos presidentes do Tribunal Constitucional sobre a liberdade de expressão e os seus limites, explicando que não concorda com a proposta, mas também “não a exclui”.

“O Grupo Parlamentar do PS considera que esta é uma matéria eminentemente de autorregulação do funcionamento da AR que lhe deveria caber resolver sozinha, no quadro dos poderes e das regras consagradas no Regimento da AR”, argumenta o partido.

Ainda assim, o PS “não recusa a proposta, remetendo a possibilidade ou conveniência de ouvir entidades externas à AR para discussão própria em conferência de líderes”, prossegue a nota. Ou seja: a sua posição “obsta à audição de imediato dos antigos Presidentes do Tribunal Constitucional, mas não o exclui”.

Tânger Corrêa responde sobre a família europeia que o Chega vai integrar, recusando que seja “pró-Rússia”, apesar de “alguns partidos terem essas ligações”.

O posicionamento do Chega sobre a Ucrânia é de tentar criminalizar a invasão pela Rússia, frisa. Depois, dá o exemplo de Itália, neste momento “o país que mais apoio dá aos refugiados ucranianos”. E nestas eleições vai-se “reformular a constituição do Parlamento Europeu em termos de famílias”.

O seu grupo, o ID, “voluntariou-se para acolher o Chega”, que era um partido muito pequeno e precisava de uma família europeia, justifica. O candidato diz “assumir totalmente a responsabilidade” de defender a Ucrânia de “corpo inteiro” e não alinhar em nenhuma iniciativa “contra a Ucrânia” desses partidos pró-Rússia.

Sobre uma eventual vitória da Rússia ameaçar a Europa, João Oliveira atirou: “Acredito tanto nos planos na Rússia para controlar a Europa como acreditei nas armas de destruição massiva no Iraque”.

João Oliveira diz que “esse é o discurso que é feito para alimentar a guerra”. “A propaganda de guerra há-de encontrar sempre formas sofisticadas para empurrar os povos para a Guerra”, diz o cabeça de lista comunista. João Oliveira dá o exemplo de Timor para dizer que Portugal pode fazer a diferença a exigir uma “solução para a paz”.

João Cotrim Figueiredo diz que enquanto houver no espaço mundial “tiranos e tiranetes imperialistas sanguinários” o mundo democrático e livre “tem obrigação de se defender, sob pena de entregar a Ucrânia e outras regiões a pessoas como Putin, “amigas” do PCP, atira.

“Não seja ofensivo nem mentiroso”, responde João Oliveira.

Cotrim diz encarar com otimismo as opções que têm de ser feitas no quadro da UE, olhando para o apreço pelo “valor da liberdade” que os europeus mostraram sobre a Ucrânia. E diz que os políticos não podem assumir apenas “políticas agradáveis” a pensar só no próximo ciclo político.

“Se não tivermos crescimento económico as escolhas serão difíceis e podem resultar em perdas” de políticas sociais, reconhece. E diz que a maior parte da despesa pública não é sujeita a qualquer avaliação de resultados. “Não me venham dizer que em 123 mil milhões de euros não é possível fazer enormes ganhos de poupança e eficiência”.

Sobre a indústria de Defesa, Pedro Fidalgo Marques diz que “fica claro quem é o adulto na sala” e que o PAN apesar de ser “contra a violência”. João Oliveira interrompe-o para dizer que “o papel dos ecologistas é colocar flores nas armas, não é aumentar o armamento”. Fidalgo Marques lembra que CDU não é ecologista porque votou “contra ratificação do Acordo de Paris”. João Oliveira respondeu que não podia ser a favor de um mercado de carbono.

O PAN defende a criação de “forças de intervenção rápida multinacionais”, critica quem não apoiou a Ucrânia (visando aqui o PCP) e mostra-se contra “o serviço militar obrigatório”.

Fidalgo Marques diz que “aumentar o peso da empresa”, não deve “pôr em causa” a Europa social. O cabeça de lista fala em “prioridades mal definidas” e dá exemplo dos “16 milhões de apoios às touradas que vêm na PAC.”

E deixa o aviso sobre a Rússia: “Quem vai à Ucrânia, a seguir vai à Geórgia e depois vai à Europa”.

No fim da intervenção, João Oliveira disse que Fidalgo Marques disse uma “falsidade”: “O PCP absteve-se nos Acordos de Paris, não votou contra”.

“O mundo já gasta dinheiro a mais em armas e devia gastar mais em paz”, argumenta agora João Oliveira, defendendo o fim do armamento e o fortalecimento da confiança entre Estados.

“A corrida ao armamento não se faz com um corredor só. Quando um corre todos se juntam”, critica, acusando todos os outros participantes de defenderem mais investimento em armas. Critica “guerras de agressão” em que se vai “morrer em nome da NATO”.

“Recusamos inteiramente esse caminho”, diz, enquanto Cotrim lhe pergunta como faria para se defender se fosse ucraniano. “Enquanto houver Putins alguém tem de fazer frente e estar armado. É uma visão lírica e irresponsável”, acusa o liberal, refereindo-se à posição do PCP. Oliveira diz que os ucranianos estão a ser usados como carne de canhão.

António Tânger Corrêa explica agora como é contra a guerra em curso e defende, ao mesmo tempo, a reativação da indústria de Defesa. “A indústria de defesa não produz precisamente equipamentos ofensivos”, mas sim de dissuasão, através de sistemas de Defesa.

O candidato do Chega diz que “Portugal é um país geostrategicamente fraco”, mas que “sempre teve capacidade de Defesa”. E acrescenta: “Temos de voltar a ter.”

João Oliveira defende o “aprofundamento da democracia”, “o oposto do que disse Tânger Corrêa”.

O comunista diz que a censura e limitação de direitos individuais não são eficazes a combater a desinformação, e que mesmo os fact checks são “uma secretaria de Estado da verdade”. O que importa é a capacitação dos cidadãos para refletirem, com acesso a educação e cultura, para que consigam “defender-se da desinformação”, sem “censura”. “Desinformação houve ao longo de toda a História”.

Acusa as “forças reacionárias” de usarem essa ferramenta porque é a “seara em que frutificam as ideias antidemocráticas”, entre pessoas “desinformadas, à mercê dos manipuladores da verdade”. Por aí critica o Chega por fazer um discurso “que é exatamente o oposto das suas posições”, incluindo quando pede liberdade de expressão mas na verdade procura condicioná-la e insultar os outros até com “expressões racistas e xenófobas”.

“Acho extraordinário PCP vir com discurso sobre liberdade e democracia”, responde Tânger, falando numa “democracia orwelliana” do PCP. Cotrim mete-se para criticar os regimes comunistas em que não há liberdade de expressão, pedindo “autocrítica” aos comunistas; Oliveira responde com a aliança entre liberais e extrema-direita na Holanda.

João Cotrim Figueiredo diz que “há sempre temas interessantes trazidos por Tânger Corrêa” e promete, de forma irónica, ainda ir “pensar para casa” no tema “do domínio das minorias”.

Sobre desinformação, Cotrim faz a diferença entre desinformação política e geopolítica. Na política, numa “semana em que a liberdade de imprensa” é o tema da semana, diz que “se começarmos a admitir direito de limitar discurso por considerar desinformação, estamos a abrir o caminho do ministério da verdade”.

O cabeça de lista da IL diz que “é muito tentador tentar matar esse risco [de desinformação] criando um problema ainda maior”. João Cotrim Figueiredo defende o “fact checking” e a tecnologia para travar a desinformação.

No caso da “desinformação geopolítica”, Cotrim Figueiredo sugere a criação do combate à “desinformação” como o “quarto ramo das Forças Armadas”, uma vez que muitas das guerras passam por aqui.

“A liberdade de expressão não pode ter limites, não há cá linhas: ou há ou não há”, atira Tânger Corrêa, queixando-se de que “tudo o que o Chega diz tem de ser ostracizado” — diz mesmo que nesse sentido o partido é que é alvo de um discurso de ódio.

Na democracia, mandam as maiorias, mesmo que as minorias tenham de ser respeitadas, argumenta. E diz que “as minorias estão a tomar conta do discurso político e da narrativa social”, dizendo não poder aceitar “as ideologias de género e os wokismos”, “elementos destruidores da sociedade”.

“Respeitamos as minorias desde que sejam minorias. Agora estarem a impor tudo às maiorias, isso é que não”.

O candidato do PAN ironiza: “Desde que estejam quietas…”. Tânger diz que nunca foi acusado de desrespeitar nenhuma minoria, etnia ou mulheres. Mas “as maiorias não podem ser posras

O candidato do PAN diz que um reforço das regras orçamentais “não faz sentido nenhum” e que é preciso “deixar de olhar para o binómio de dívida e défice como algo fechado”.

Pedro Fidalgo Marques é questionado sobre se defende mais mecanismos de regulação da desinformação da UE e defende investimento em ferramentas que permitam travar essas informações falsas, muitas vindas da “extrema-direita e da Rússia”.

“Temos de continuar este caminho de combate à desinformação através do investimento em novas tecnologias e inteligência artificial”, argumenta. O mesmo deve acontecer na Defesa, com o investimento em cibersegurança.

O candidato do PAN diz que “tem de haver uma linha vermelha no discurso do ódio, porque ele mata”. E garante que a Europa pode retroceder em direitos, como os das mulheres. “Temos de ter uma lei base nos direitos reprodutivos” em toda a Europa.

Sobre as regras orçamentais, Tânger Correia diz que “é contra o reforço das normas orçamentais controladas pela comissão”. O candidato do Chega defende “menos poder para a Comissão Europeia” e mais “poder para o Parlamento Europeu e Conselho”.

Na resposta ao PAN, Tânger Correia diz que não é anti-europeísta, pois “trabalhou para a UE e negociou tratados importantes” para a UE, além de ter sido “o enviado especial da UE para o Kosovo”.

O candidato do Chega diz que “há má interpretação” do que o partido diz e que são “acusados de dizer de coisas”” que não dizem.

Questionado por Cotrim Figueiredo sobre o facto de André Ventura (que Tânger-Corrêa diz ser um “campeão” a nível de ser mal interpretado) ter defendido que as pensões deviam ser pagas com fundos europeus, o candidato do Chega não respondeu e limitou-se a coçar a cabeça.

João Cotrim Figueiredo diz que “é preciso fazer escolhas” do ponto de vista financeiro para o crescimento económico.

“Há vários dossiês importantes nesta legislatura muito exigentes do ponto de vista financeiro mas também técnico”, e por isso é preciso “reter os melhores europeus”, frisa. “Onde vão estar os engenheiros que vão fazer as transições energéticas ou digitais?”. Ou seja, defende, a questão mais do que financeira está em dar oportunidade aos jovens para ficarem no país e contribuírem com o seu “saber” para o crescimento.

“Mais do que Pacto de Estabilidade, [o documento] está transformado em Pacto de Austeridade, já pouco se distingue dos tempos da troika” e do controlo das finanças públicas portuguesas e das “despesas”, ataca logo a seguir João Oliveira.

O candidato do PAN diz que “ficou claro que o Chega na sua política do Tratado das Nações, quer pôr em causa o estilo de vida de todos os português. Vai para esta força da Identidade e Democracia, de extrema-direita que quer destruir o projeto europeu”.

Pedro Fidalgo Marques — questionado sobre como se paga os 400 mil milhões de euros necessário para a neutralidade carbórnica — diz que o que o PAN propõe é fazer a transição climática com investimento nas energias renováveis com “1,2 mil milhões de empregos de empregos”. Diz ainda que, “por ano, são dados 300 mil milhões de euros em combustíveis fósseis e que Portugal recebeu em 8 anos 160 mil milhões”. Estes 300 mil milhões, diz Fidalgo Marques, diz que estes 300 mil milhões deviam ser direcionados para a transição climática.

Pedro Fidalgo Marques diz que “há dois partidos” na mesa “europeístas” (IL e PAN) e dois anti-europeístas (CDU e Chega).

João Oliveira, da CDU, diz que é preciso “outra abordagem” focada na defesa dos setores produtivos de cada país, lembrando o programa de apoio para esses setores que o partido propõe.

Diz que as capacidades dos países são muito diferentes, falando de uma “desindustrialização” em Portugal que foi “provavelmente das dificuldades maiores que nos foram criadas”. Assim, cada país deve ser apoiado de acordo com as suas capacidades e particularidades, e no caso de Portugal deve haver uma capacidade de produção que vá dos medicamentos aos comboios. “Só com uma aposta decisiva na indústria somos capazes de garantir uma economia capaz de enfrentar os desafios do futuro”.

O candidato critica a ideia de que a UE só pode competir com os EUA com crescimento em grande escala. “Isto contribui para mais coesão ou mais disparidades?”, lança, dizendo acreditar mais na segunda opção.

O cabeça de lista do Chega intervém agora e diz claramente que “não é a favor de transferir mais competências para Bruxelas”. António Tânger Correia diz que o falhanço no crescimento europeu foi provocado pela deslocalização de empresas para países onde a mão-de-obra era mais barata, como a China. E que, ao mesmo tempo, foi deslocalizada a tecnologia.

O candidato do Chega diz que “não é por haver uma maior integração europeia que a Europa vai ser mais competitiva”, uma vez que “nada deve ser feito por imposição”.

Tânger Correia diz que “as indústrias militares foram destruídas na Europa” e que “podem ser recuperadas” sem onerar os cidadãos, através de investimento privado ou de PPP. O cabeça de lista do Chega diz que não se deve olhar apenas “para o aspeto económico” das empresas, mas também ao valor que criam. E elogia grandes empresas, que ganharam escala, como a Airbus.