Caso das gémeas. Relatório final deverá ser discutido amanhã em plenário - como aconteceu

O relatório final ao caso das gémeas (com as conclusões aprovadas hoje) deverá ser debatido amanhã em plenário.

No final das votações das propostas de alteração às conclusões e também das recomendações, a deputada relatora Cristina Rodrigues renunciou a essa condição. O deputado relator do texto final será o deputado do PSD António Rodrigues.

Caberá agora ao deputado do PSD elaborar o relatório final, que será alvo de discussão amanhã — caso a Conferência de Líderes (que se realiza amanhã de manhã) assim o decida, sublinhou o presidente da CPI, Rui Paulo Sousa.

A CPI concluiu que o ex-secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales “deu uma instrução direta e clara a Carla Silva para solicitar a marcação de consulta” no Hospital de Santa Maria.

A conclusão foi aprovada com os votos a favor do PS e CDS, as abstenções de Livre, PCP, PAN e Bloco de Esquerda. Como esperado, o PS votou contra, bem como a Iniciativa Liberal.

Os partidos estão a votar as propostas de alteração e recomendações uma a uma.

A comissão de inquérito concluiu que a Casa Civil da Presidência da República efetuou uma “intervenção especial” no caso das gémeas, embora não tenha ficado provada a existência de nenhuma “ilegalidade”.

O PS retirou a proposta de alteração que tinha feito sobre este ponto e propôs que esta fosse substituída por uma parte do relatório alternativo do PSD/CDS, o que foi aceite pelo PSD — permitindo a aprovação da seguinte conclusão:

“Existiu uma intervenção especial pela Casa Civil da Presidência da República, embora não tenha sido identificado qualquer tipo de ilegalidade. Ainda assim, não conseguimos identificar com total certeza contactados realizados por Maria João Ruela e as diversas instituições hospitalares”.

Os quatro deputados do PS votaram a favor, enquanto os quatro deputados do PSD e o deputado do CDS-PP João Almeida se abstiveram. O Chega votou contra esta conclusão.

A primeira parte do corpo do relatório do PSD e CDS foi aprovada, com os votos a favor dos dois partidos mas também do PS, Iniciativa Liberal e PAN.

O Bloco de Esquerda, Livre e PCP abstiveram-se. Os três deputados do Chega (incluindo o presidente da CPI, Rui Paulo Sousa) votaram contra.

O deputado do Livre Paulo Muacho anunciou que o partido vai acompanhar na generalidade as conclusões do relatório alternativo elaborado pelo PSD e CDS.

“O relato é muito mais fiel dos trabalhos da comissão e, nas conclusões, e tirando questões de pormenor, acompanhamos”, disse Paulo Muacho.

A deputada do PAN Inês Sousa Real sublinhou que o partido concorda com algumas das conclusões apresentadas pelo PSD e pelo PS.

“Concordamos com os ajustes sugeridos pelo PSD sobre as responsabilidades de Lacerda Sales e quanto aos ajustes do PS quanto às responsabilidades do Presidente da República”, disse Inês Sousa Real, referindo-se à proposta de alteração do PS, que sugere que a “Casa Civil do Presidente da República tratou o processo [das gémeas] de forma especial”.

O líder do Chega, André Ventura, acusou o Partido Socialista e o Partido Social Democrata de darem o “pior contributo para as comissões de inquérito do parlamento”, depois de terem recusado ambos o relatório do Chega com as conclusões da comissão parlamentar de inquérito.

“Há um dado muito engraçado… O PS quer responsabilizar Nuno Rebelo de Sousa e quer desresponsabilizar Lacerda Sales, que era do PS. O PSD quer responsabilizar Lacerda Sales, que é do PS, e desresponsabilizar o Presidente da República, que é do PSD”, atacou ainda Ventura.

“É o grau zero da política, é o grau zero da responsabilidade, é o o grau zero de querer branquear o comportamento político”, disse ainda.

Relativamente aos contornos do caso, Ventura lembrou ainda os testemunhos de responsáveis próximos da Casa Civil da Presidência da República na comissão para criticar o voto contra dos partidos contra as conclusões.

“Houve um tratamento de 4 milhões de euros pago pelo serviço de saúde português que foi obtido, de acordo com os próprios médicos, em situações suspeitas e de irregularidade”, afirmou Ventura.

“Nós tivemos uma assessora do Presidente da República na comissão de inquérito a deixar claro que ligou para o hospital, coisa que não se lembra de ter feito para outros casos, embora não se lembre como contactou o hospital nem de que forma”, contou ainda Ventura, acrescentando ainda que o filho de Marcelo Rebelo de Sousa terá pedido ajuda ao pai para intervir no caso das gémeas.

“Se isto não deixa as pessoas com suspeição sobre a intervenção do PR, (…) então sinceramente somos um país ao nível da Venezuela, da Colômbia, ou de outros parecidos”, atacou o líder do Chega.

Os partidos discutem agora as conclusões do relatório alternativo apresentado pelo PSD e CDS.

A deputada do Chega Cristina Rodrigues criticou algumas das conclusões, nomeadamente em relação ao tratamento dado ao caso das gémeas pela Casa Civil da Presidência da República.

“Em relação ao envolvimento da Casa Civil, são ignorados [no relatório do PSD e do CDS] um conjunto de factos e provas que é impossível ignorar. Uma das quais é o filho do Presidente da República ter enviado um email para o email pessoal do pai em que pede ajuda. E teve uma resposta no próprio dia, em que Marcelo envia imediatamente o email para Maria João Ruela para lhe pedir ajuda neste processo”, disse Cristina Rodrigues, defendendo a ideia de que Belém deu um tratamento diferenciado ao caso.

“Em nenhum outro caso de crianças com a mesma doença o Presidente da República pediu a uma assessora para tratar do assunto. Em nenhum outro caso uma assessora liga para os hospitais e em nenhum outro caso há troca de correspondência entre Nuno Rebelo de Sousa e Frutuoso de Melo”, realçou Cristina Rodrigues, citando as declarações prestadas na CPI pela jornalista Sandra Felgueiras.

O Chega discorda da conclusão de que as gémeas não foram beneficiadas através do pedido do filho do Presidente da República. “É uma conclusão falsa. As gémeas acederam ao SNS e obtiveram ajuda da Casa Civil de uma forma evidente”, sublinhou, acrescentando que “algumas das conclusões [do relatório alternativo] não correspondem à verdade”.

Depois do chumbo do relatório preliminar da deputada Cristina Rodrigues, os partidos fizeram duras críticas ao documento.

“As conclusões [do relatório] têm a ver com a agenda que estava pré-anunciada. Adivinhava-se o que ia constar devido à postura [do Chega] na CPI. Não nos revemos quer na parte factual quer nas conclusões e nas recomendações”, disse o coordenador do PSD, António Rodrigues.

Já o deputado do PCP Alfredo Maia considerou que o “relatório é de uma missão” e que se trata de um documento “pouco rigoroso, tem conclusões forçadas e destina-se a credibilizar uma causa”.

Para o deputado do CDS João Almeida, o relatório é “uma narrativa”. “As comissões de inquérito não têm um guião. O relatório não deve ser a expressão das convicções de quem participa na comissão”, disse o deputado.

“Foi a primeira que, numa CPI, não houve o cuidado do relator de auscultar os grupos parlamentares. É o partidarização do trabalho do inquérito”, sublinhou João Almeida, acrescentando que o relatório preliminar “não respeita o compromisso com a verdade”.

“É uma efabulação, que corresponde a factos que não foram apurados e que cabem numa narrativa do partido que agendou a CPI”, criticou a deputada do PAN Inês Sousa Real, justificando, dessa forma, o voto contra do partido.

Para o Bloco de Esquerda, o relatório estava “pré-feito”. “Corresponde mais a uma narrativa pré-determinada do que à verdade”, disse a deputada Joana Mortágua. Já a deputada da Iniciativa Liberal Joana Cordeiro referiu que o relatório preliminar “não reflete o que se passou ao longo da CPI, refletindo apenas as conclusões de um partido”.

O líder do Chega, André Ventura, afirma que chumbo do relatório do caso das gémeas “é uma vergonha”.

Para Ventura, “os partidos juntaram-se todos para branquear o comportamento dos responsáveis políticos”.

“Eu já esperava que o PSD procurasse branquear o comportamento do PR. Não me espanta, acho que já todos esperávamos isto”, afirmou o líder do Chega.

No entanto, segundo Ventura, o voto contra do PS era inesperado, já que dizem que as palavras do deputado do partido na comissão ficaram plasmadas diretamente no relatório.

“E mesmo assim votam contra para deixar a culpa solteira”, disse ainda Ventura, que afirma mostrar bem “o trabalho de manipulação política” para tentar “contrariar as conclusões do relatório do Chega”.

O coordenador do PS na comissão de inquérito acusou a deputada relatora (Cristina Rodrigues, do Chega) de “violar o princípio de isenção requerido pelo Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares” ao ter elaborado o relatório preliminar ao caso.

João Paulo Correia diz que as conclusões retiradas das audições por Cristina Rodrigues “estão de costas voltadas ao apuramento dos factos”. “Que um próximo deputado não cometa o mesmo erro, de partidarizar uma comissão de inquérito”, disse o deputado do PS.

Cristina Rodrigues pediu depois a palavra, para responder.

“Falar em isenção só pode ser gozo. O PS, numa comissão de inquérito onde estavam em causa os seus governantes, isenta de responsabilidade o governo, onde houve uma indemnização de 500 mil euros e o despedimento de uma CEO que pode custar muito dinheiro”, disse Cristina Rodrigues, lembrando o caso da CPI à gestão da TAP.

A deputada relatora negou, mais uma vez, que tenha um interesse particular em elaborar as conclusões que constam do relatório preliminar ao caso das gémeas. “São inadmissíveis as considerações que o PS faz aqui. Não tenho nenhum interesse particular”, garantiu.

O relatório preliminar elaborado pela deputada Cristina Rodrigues foi chumbado por todos os partidos à exceção do Chega.

Só votaram a favor os deputados do Chega Cristina Rodrigues e Pedro Pinto e ainda o presidente da CPI, Rui Paulo Sousa.

PSD, CDS, PS, PAN, IL, PCP e Livre votaram contra.

Os partidos, à exceção do Chega, chumbaram todas as três partes do relatório.

O CDS-PP interpôs um requerimento para votar em conjunto as três partes do o relatório preliminar elaborado pela deputada Cristina Rodrigues, do Chega: o corpo, as conclusões e as recomendações.

Nenhum partido se opôs.