Com o relatório do Chega a ter chumbo garantido, caberia aos dois maiores partidos (PSD e PS) definirem o conteúdo do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras. E foi isso que aconteceu esta terça-feira, dez meses depois do início dos trabalhos. A CPI acabou por concluir, após a cedência dos sociais-democratas ao PS, que houve uma “intervenção especial pela Casa Civil da Presidência da República”, embora essa intervenção não tenha sido considerada ilegal.
Noutro plano, a CPI concluiu também que o ex-secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales deu mesmo uma instrução direta à sua então secretária para esta marcasse uma consulta para as gémeas no Hospital de Santa Maria (no entanto, este ponto contou com o voto contra do PS). O relatório final deverá ser discutido na tarde desta quarta-feira no plenário da Assembleia da República.
“Existiu uma intervenção especial pela Casa Civil da Presidência da República, embora não tenha sido identificado qualquer tipo de ilegalidade. Ainda assim, não conseguimos identificar, com total certeza, contactos realizados entre Maria João Ruela e as diversas instituições hospitalares”, concluíram os deputados, depois de a proposta do PS para incluir este ponto ter sido apresentada.
▲ Coordenador do PSD na CPI, António Rodrigues, é o novo relatório e vai apresentar relatório em Plenário esta quarta-feira
JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA
PSD cedeu e deixou passar proposta de alteração do PS sobre Belém
A formulação original da proposta de alteração dos socialistas era diferente (referindo que a Casa Civil tratara o “processo de forma especial”), mas teria chumbo garantido com o voto contra do PSD e do Chega. Para ultrapassar o bloqueio, o PS substituiu a proposta de alteração pela formulação que acabou por ser aprovada — e que constava originalmente no corpo do relatório alternativo apresentado pelo PSD/CDS, mas não foi refletida nas conclusões propostas por estes partidos.
O PS decidiu apresentá-la como conclusão, conseguindo a aprovação com os votos favoráveis do PS, e a abstenção do PSD, CDS, IL, BE, PCP, Livre e PAN, e o voto contra do Chega. O PS acabaria por conseguir aprovar 22 das 26 propostas que fez, enquanto PSD e CDS aprovaram cerca de 40 conclusões no relatório alternativo que apresentaram.
Uma das conclusões aprovadas pelos partidos do centro-direita (mesmo com a oposição do PS) está relacionada com a intervenção de António Lacerda Sales. O relatório conclui que o também médico ortopedista “deu orientações à sua secretária pessoal, Carla Silva, para assegurar a marcação da primeira consulta junto do serviço de neuropediatria do CHULN, E.P.E”, sendo que “Carla Silva cumpriu a instrução dada, realizando os contactos necessários (por via telefónica e por e-mail, conforme acervo documental) para assegurar o início do processo destinado à marcação da consulta”.
Esta conclusão foi aprovada com os votos favoráveis dos partidos proponentes, do Chega e do PAN, e mereceu a abstenção de BE, PCP e Livre e o voto contra de PS e IL. Ao mesmo tempo, a comissão rejeitou uma proposta do PS que não implicava diretamente Lacerda Sales e indicava apenas que a “secretaria de Estado da Saúde sinalizou o caso clínico das crianças à chefe do departamento de pediatria do Hospital Santa Maria, através de correio eletrónico”.
Os deputados também reputaram como “mero boato” uma referência da médica Teresa Moreno de que as crianças seriam conhecidas como “meninas do Presidente”.
Sobre a possível lista de espera, os partidos votaram por maioria que “nenhuma criança ficou por tratar”, concluindo que “não poderia existir uma lista de espera, pois neste tipo de patologias as crianças são imediatamente tratadas, definindo-se apenas a prioridade de tratamento em função da gravidade da doença em causa e de acordo com a natureza e desenvolvimento das mesmas”.
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Relatório preliminar de Cristina Rodrigues foi chumbado
Durante o debate, e antevendo um bloqueio mútuo, PSD e PS foram retirando várias propostas de cima da mesa das votações (e alteraram outras), de modo a gerar o necessário consenso para que o relatório final fosse aprovado.
Como era expectável, o relatório preliminar elaborado pela deputada Cristina Rodrigues foi chumbado por todos os partidos à exceção do Chega. Só votaram a favor os deputados do Chega Cristina Rodrigues e Pedro Pinto e ainda o presidente da CPI, Rui Paulo Sousa. PSD, CDS, PS, PAN, IL, PCP, Bloco de Esquerda e Livre votaram contra.
O chumbo gerou até o momento mais tenso da última reunião da CPI. O coordenador do PS na comissão de inquérito acusou a deputada relatora (Cristina Rodrigues, do Chega) de “violar o princípio de isenção requerido pelo Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares” pela forma como elaborou o relatório preliminar ao caso.
João Paulo Correia disse que as conclusões retiradas das audições por Cristina Rodrigues “estão de costas voltadas ao apuramento dos factos”.
Cristina Rodrigues pediu depois a palavra, para responder. “Falar em isenção só pode ser gozo. O PS, numa comissão de inquérito onde estavam em causa os seus governantes, isenta de responsabilidade o governo, onde houve uma indemnização de 500 mil euros e o despedimento de uma CEO que pode custar muito dinheiro”, disse Cristina Rodrigues, lembrando o caso da CPI à gestão da TAP.
▲ Partidos voltaram a criticar duramente o relatório preliminar de Cristina Rodrigues
ANTÓNIO COTRIM/LUSA
A deputada relatora negou, mais uma vez, que tivesse tido um interesse particular em elaborar as conclusões que constam do relatório preliminar ao caso das gémeas. “São inadmissíveis as considerações que o PS faz aqui. Não tenho nenhum interesse particular”, garantiu.
O relatório preliminar de Cristina Rodrigues foi, aliás, alvo de duras críticas por parte de todos os partidos (à exceção do Chega). “As conclusões [do relatório] têm a ver com a agenda que estava pré-anunciada. Adivinhava-se o que ia constar devido à postura [do Chega] na CPI. Não nos revemos quer na parte factual quer nas conclusões e nas recomendações”, disse o coordenador do PSD, António Rodrigues.
Já o deputado do PCP Alfredo Maia considerou que o “relatório é de uma missão” e que se trata de um documento “pouco rigoroso, tem conclusões forçadas e destina-se a credibilizar uma causa”.
Para o deputado do CDS João Almeida, o relatório é “uma narrativa”. “As comissões de inquérito não têm um guião. O relatório não deve ser a expressão das convicções de quem participa na comissão”, disse o deputado. “Foi a primeira vez que, numa CPI, não houve o cuidado do relator de auscultar os grupos parlamentares. É o partidarização do trabalho do inquérito”, sublinhou João Almeida, acrescentando que o relatório preliminar “não respeita o compromisso com a verdade”.
Relatório deverá ser discutido no plenário esta quarta-feira. No dia seguinte, a AR é dissolvida
“É uma efabulação, que corresponde a factos que não foram apurados e que cabem numa narrativa do partido que agendou a CPI”, criticou a deputada do PAN Inês Sousa Real, justificando, dessa forma, o voto contra do partido.
Para o Bloco de Esquerda, o relatório estava “pré-feito”. “Corresponde mais a uma narrativa pré-determinada do que à verdade”, disse a deputada Joana Mortágua. Já a deputada da Iniciativa Liberal Joana Cordeiro referiu que o relatório preliminar “não reflete o que se passou ao longo da CPI, refletindo apenas as conclusões de um partido”.
Por isso, os deputados basearam-se de seguida no relatório alternativo de PSD e CDS, que acabou por servir de base às propostas de alteração apresentadas pelo PS e pelo PAN.
O relatório final ao caso das gémeas (com as conclusões aprovadas pelos partidos) deverá ser debatido esta quarta-feira em plenário, caso seja essa a decisão da Conferência de Líderes da Assembleia da República, como informou, no final das votações, o presidente da CPI, Rui Paulo Sousa. No fase final da reunião, a deputada relatora Cristina Rodrigues renunciou a essa condição. O deputado relator do texto final será o deputado do PSD António Rodrigues.
