A defesa de Ricardo Salgado considerou hoje que o ex-presidente do BES “não está em condições de contradizer” as declarações prestadas em 2015 e que não será nenhum curador que resolverá a questão.

O advogado Adriano Squilacce falava aos jornalistas à saída do Juízo Central Criminal de Lisboa, após, neste segundo dia de julgamento, o coletivo de juízes ter rejeitado o pedido da defesa de Ricardo Salgado para impedir a reprodução das declarações do ex-banqueiro num interrogatório efetuado pelo Ministério Público em 2015.

“O arguido não está em condições de contrariar e contradizer e de se pronunciar sequer sobre as declarações que prestou em 2015, pelo que é uma não defesa”, disse o advogado, acrescentando que agora cabe recurso da decisão tomada pelo tribunal de julgamento.

Segundo o defensor de Ricardo Salgado, a questão não se prende com o facto de tais declarações feitas em 2015 serem ou não auto incriminatórias, mas sim de assegurar “as garantias de defesa” do arguido.

Coletivo manda parar vídeo do depoimento de Ricardo Salgado e sessão termina por aqui, continuando amanhã a terceira sessão.

Continua a ser reproduzido o interrogatório feito no DCIAP. “Nunca houve das autoridades luxemburguesas alerta para consolidar as contas”, referiu em 2015 Ricardo Salgado.

“Nunca tínhamos tido problemas em relação às holdings. A gestão administrativa das holdings era feita à distancia, de tal maneira que assinávamos as atas e as contas eram depositadas no Luxemburgo e durante 40 anos nunca ninguém nos disse que devíamos consolidar as contas”, apontou o ex-banqueiro, acrescentando que “nunca houve das autoridades luxemburguesas alerta para consolidar as contas, apesar de a ESFG estar dentro da ESI”.

Nesta sequência, de que nunca foram avisados de que as contas deveriam ser consolidadas, Salgado sublinhou na altura que “nunca o dr. Machado da Cruz disse isso”. “Agora assume uma postura diferente, não vou estar a criticar”, acrescentou.

Nos primeiros 20 minutos de depoimento no DCIAP, Ricardo Salgado fez um resumo daquilo que foi o Grupo Espírito Santo e garantiu que “o grupo nunca teve dificuldade nenhuma em obter capitais, fossem eles de bancos, fossem eles de empresas ou de particulares”. “Havia um interesse evidente no investimento.”

“A prova mais evidente desta atração dos capitais internacionais justifica o estado de sucesso dos 10 aumentos de capitais que foram feitos no BES desde 2002 até 2014”, disse Salgado ao procurador José Ranito, a 20 de julho de 2015.

Vê-se agora na sala de audiência o vídeo do depoimento no DCIAP. Imagem mostra Ricardo Salgado, acompanhado pelos advogados Francisco Proença de Carvalho, à sua esquerda, e Adriano Squilacce, à sua direita.

Depois de cerca de meia hora de áudio, em que não se chegou a ouvir Ricardo Salgado, o coletivo de juízes decide parar a reprodução deste documento por falta de qualidade e dificuldades de tradução — os dois arguidos suíços Alexandre Cadosch e Michel Creton estão acompanhados por um tradutor.

Será então agora reproduzido o vídeo do depoimento feito no DCIAP, pelo procurador José Ranito, também em julho de 2015, quatro dias antes de Ricardo Salgado ter ficado em prisão domiciliária.

Os primeiros cerca de 20 minutos do áudio que está agora a ser reproduzido não tiveram qualquer declaração de Ricardo Salgado. Juíza interrompeu gravação e questionou Adriano Squilacce, advogado de Ricardo Salgado:

“- Quanto tempo é que isto demora [a parte inicial]?

– Isto foi há nove anos, perdoar-me-á a falta de memória.”

Entretanto, ouviu-se o juíz Carlos Alexandre no início deste interrogatório feito a Ricardo Salgado a explicar precisamente a questão que levou ao requerimento de hoje apresentado pela defesa do ex-banqueiro: “Aquilo que o dr disser poderá ser usado no futuro no processo”.

Recusado o requerimento, o tribunal vai então reproduzir o depoimento que Ricardo Salgado fez em julho de 2015, na fase de inquérito. Áudio tem cerca de oito horas de duração.

Depois deste depoimento, feito no dia 24 de julho de 2015, foi aplicada a Ricardo Salgado a medida de coação de prisão preventiva e o juiz de instrução era Carlos Alexandre. Recorde aqui a notícia publicada nesse dia.

Caso BES. Ricardo Salgado em prisão domiciliária

Juíza Helena Susano, que preside este coletivo, anuncia que o tribunal recusa o requerimento feito pela defesa de Ricardo Salgado para impedir a reprodução do depoimento do ex-banqueiro durante o julgamento.

O requerimento é “manifestamente improcedente”, uma vez que Ricardo Salgado foi informado, em 2015, durante o depoimento, que as suas declarações estavam “sujeitas a livre apreciação do tribunal, sendo que poderia ter permanecido em silêncio por direito.

Além disso, “o exercício do contraditório não depende da presença do arguido”, acrescentou a juíza. “É mais do que evidente, a nosso ver, que não assiste razão ao arguido.”

“O arguido tem condições para contraditório através do defensor que o representa”, acrescentou a juíza.

José António Barreiros, advogado de Manuel Fernando Espírito Santo pede prazo para se pronunciar e pede suspensão da sessão até decisão.

A advogada Inês Almeida Costa, que representa as massas insolventes da Rioforte e da ESI, disse ser importante “sublinhar que à data das declarações, o arguido teve conhecimento da possível reprodução à posteriori, o que consentiu”.

Ainda assim, tal como o Ministério Público, pediu também prazo para responder.

Na mesma linha, também Madalena Parca, que representa o BES em liquidação, disse que Ricardo Salgado sabia em 2015 que o depoimento poderia ser reproduzido.

Ana Peixoto, advogada que representa mais de 1300 lesados, considerou que o requerimento deve ser indeferido.

Carla Dias, procuradora do Ministério Público, defendeu que estão “preenchidos todos os pressupostos legais” para reprodução do depoimento de Salgado. No entanto, admitiu que, “perante um requerimento bem fundamentado, o Ministério Público não prescinde de um prazo de resposta”.

Recomeça a sessão, depois de apresentado o requerimento da defesa de Salgado.

O tribunal determinou que será ouvido durante a tarde o depoimento de Ricardo Salgado feito em julho de 2015. Mas a defesa do ex-banqueiro não concorda e entende que a reprodução do áudio de cerca de oito horas não pode ser exibida, uma vez que Salgado não está em condições de fazer o contraditório.

Salgado “tem o direito de exercer pessoalmente o contraditório. É evidente que o arguido tem de estar em condições de contraditório”, referiu o advogado Adriano Squilacce, que apresentou um requerimento no sentido de impedir a reprodução.

A reprodução do depoimento “viola o direito do contraditório”, acrescentou.

Face a este requerimento, sessão é interrompida durante dez minutos.

Pausa para almoço chega ao fim e sessão recomeça. Será agora ouvida a declaração de Ricardo Salgado durante a fase de inquérito.