Agora a ministra da Defesa que garante existir abertura e que quer “demonstrar que não há opacidade” no Ministério. “É esse o meu foco”.

Ao PS diz que a “luta contra a corrupção é uma prioridade mas não é um fim em si mesmo. isto é importante para fazermos bem o resto que temos de fazer. Para fazer bem o nosso trabalho”, afirma.

Para acabar deixa uma palavra de “confiança” às Forças Armadas, em que os “momentos difíceis” serão ultrapassados. “Estamos capazes de enfrentar o futuro com confiança”, diz Helena Carreira.

João Gomes Cravinho reconhece que ficou satisfeito com os “quase três anos” de trabalho de Capitão Ferreira e, sobre o e-mail de Alberto Coelho, assegura que “olhando à posteriori não vê que houvesse razão” para qualquer motivo de alerta.

O ministro acusa Joana Mortágua de “reescrever a história: pinta um quadro que todos sabiam que havia um conjunto de malfeitores”. E é perentório: “Estou a ser acusado à segunda-feira de ter falhado o totobola — já disse se soubesse o que sei hoje não teria nomeado Alberto Coelho, mas não rescrevemos a história, não era uma evidência.”

Gomes Cravinho defende ainda que seria um “erro grosseiro se as pessoas confundissem floresta com a árvore” e assegura que houve sempre avisos ao gabinete e um “acompanhamento devido” dos casos.

Dora Brandão, do PS, pergunta à ministra pormenores sobre ações em andamento no Ministério depois deste caso e se a corrupção é uma prioridade no Ministério.

No PSD, a pergunta vem de Cristiana Ferreira que fala nos possíveis “danos reputacionais” para a Defesa nacional e na necessidade de “preservar as Forças Armadas”. A questão que deixa: “Concordam que tudo isto, a ser verdade, é uma violação grosseira e agravada do estado de direito, da nossa soberania, numa área onde deveria existir zelo? E reconhecem danos reputacionais desta situação para a Defesa nacional”.

No PSD, João Paulo Oliveira, diz que o ministro “não viu nada mas também não perguntou nada” e que esta audição confirmou que Marco Capitão Ferreira recebeu 61 mil euros e que agora ministra quer escrutinar tudo: “Mais vale tarde do que nunca”.

Francisco César inicia a segunda ronda da audição para a descrever como “estranha” por ter sido um “rolo compressor sobre a presunção de inocência” com perguntas em que se “induz” a ideia de que Capitão Ferreira é culpado.

Segue-se Carlos Eduardo Reis, do PSD, que questiona se “há algum plano de reestruturação que tenha deixado na idD” e se o trabalho foi “satisfatório” — aproveita ainda para perguntar Gomes Cravinho se, tal como fez Helena Carreiras, o ministro também convidaria Capitão Ferreira para secretário de Estado caso se tivesse mantido na pasta.

Rodrigo Saraiva está “perplexo” com o facto de Francisco César estar “perplexo”. Na Defesa havia um “dono disto tudo”, uma “espécie de inimputável”, aponta, sublinhando que é “normal” que se questionem os ministros sobre “o que acham” quando há tantas dúvidas. O deputado da IL insiste ainda relativamente à questão do e-mail que Cravinho recebeu de Alberto Coelho sobre a sugestão de contratação de Capitão Ferreira.

É a vez de Joana Mortágua, que reitera a ideia de que Alberto Coelho é um “dirigente responsável pela derrapagem de uma obra no hospital militar de dois milhões de euros e também 180 mil nas obras para a sede da holding com um conjunto de empresas suspeitas de tudo menos de coisas boas”. Questiona as palavras de Gomes Cravinho, quando disse que “acabaram os 20 anos de Alberto Coelho”, e recorda que o dirigente foi “nomeado para presidir à ETI apesar de todos os avisos” — questionando também quem é o responsável pela decisão.

Gomes Cravinho diz que existiam dois factores que impediam o desenvolvimento do contrato que era a exigência da Leonardo com um compromisso de um contrato de maior duração. “não era possível entrar de compromisso de vários anos” naquela altura, explica. O plano B era a manutenção ser feita pela OGMA, diz ainda.

As perguntas continuam, com Joana Mortágua a insistir na questão do contrato sem visto prévio. O ministro diz que havia uma autorização de despesa sua, de 3,8 milhões de euros. “Foi com base nesse trabalho que se desenvolveu proposta de contrato” que depois foi enviado para o Tribunal de Contas.

Agora pergunta pela contratação de José Miguel Fernandes. O ministro diz que não fez nenhum telefonema a Fernandes e diz que contactou “raríssimas vezes” com ele. “O diálogo com as indústrias da Defesa passava por Marco Capitão Ferreira”, argumenta.

“Não acha estranho a nomeação cruzada entre Alberto Coelho e Capitão Ferreira entre cargos no Governo e empresas públicas?”, questiona Mortágua. O ministro diz que o “país não é vasto e que em matéria de indústrias de defesa há um conjunto pequeno de pessoas” que conhecem esta área. Gomes Cravinho diz que Mortágua está a “nadar no vazio” e que José Miguel Fernandes era qualificado e tinha interesse para a IdD.

Agora fala Joana Mortágua que pergunta à ministra se a decisão pela reorganização tem a ver com conclusão que Alberto Coelho tinha demasiado poder no Ministério. “Não é certo. A Lei de Programação Militar está a meu cargo, eu controlo as orientações estratégicas”, garante a ministra.

A deputada insiste na pergunta e a ministra volta a dizer que não e que a reorganização resulta da “conclusão que só é possível ter maior controlo sobre contratos se atuarmos em várias frentes” e diz que “já vinha pensado há algum tempo” nesta medida para reverter uma decisão que diz ter “sido cega” — em relação à fusão de 2014.

Mortágua pergunta também porque é que havendo conflito de opiniões sobre necessidade de visto prévio, para estender o contrato de manutenção, não o intrigou. Cravinho diz que não tinha dúvidas sobre a matéria.

“Nunca foi assunto objeto de divergências” sobre extensão do contrato entre a Defloc e a Leonardo, respondeu o ex-ministro da Defesa e atual MNE. A deputada insiste que isso é estranho porque o contrato teria de ter visto prévio e pergunta se o ministro não conhecia regras. Cravinho diz que há “um conjunto de situações de exceção”.

Fala também do email de Alberto Coelho, em janeiro de 2019, para contratar Capitão Ferreira. E pergunta porque se lançou um concurso para três juristas se já havia intenção de contratar um deles. O ministro confirma o mail ao chefe de gabinete, mas diz que ele não tinha de dar essa informação e que não soube de mais detalhes. Diz que isso está a ser investigado.

João Dias, do PCP, questiona os ministros sobre se chegou a ser “equacionada a certificação da Forças Armadas para poder fazer a manutenção” e não deixá-la nas mãos de outras empresas. Além disso, o deputado comunista levanta a questão: “Os cargos de nomeação política têm funcionado como circuito fechado.”

O comunista acusa a ministra por só ter pedido auditorias “a reboque da mediatização”, bem como a reestruturação, que não entende o porquê de apenas acontecer agora.

Gomes Cravinho não comenta por já não ser ministro da Defesa e a ministra reconhece que há erros que o ministério continua a tentar corrigir, por haver “muitos erros” dos tempos da troika.

Ainda assim, garante que as “pessoas confiam nas forças armadas” e que “a defesa funciona”, referindo que “há um processo de seguimento da lei de programação militar muito mais robusto do que havia”.

É a vez de Rodrigo Saraiva, que começa por dizer que é preciso “mais cuidado” nas nomeações para o Governo, sublinhando que “para se estar no Governo não pode ser apenas com curriculum vitae”.

O deputado liberal segue com um rol de circunstâncias em que Capitão Ferreira não se demitiu e deixa várias questões: “Falou com o ex-secretário de Estado depois da demissão?” e quais as razões da demissão agora: “foi porque entraram inspetores em casa ou foi a ministra ou o primeiro-ministro?”

“Fazia ideia da relação de Marco Capitão Ferreira com José Miguel Fernandes?”, pergunta ainda Rodrigo Saraiva à ministra da Defesa.

O deputado da IL prossegue para tentar perceber onde estão os relatórios, onde está a documentação e a prova de que o trabalho foi feito por Marco Capitão Ferreira e ironiza: se se provar que é verdade que fez o trabalho em quatro dias, “tirem Marco Capitão Ferreira de arguido e deem-lhe um prémio”.

Gomes Cravinho diz que não vai responder a questões que eram para Marco Capitão Ferreira, mas assegura que “não tem fundamentação para achar que é culpado por alguma coisa”.

Já Helena Carreiras diz que “não voltou a falar” com Capitão Ferreira após demissão e justifica que “assumiu a responsabilidade política por ter sido constituído arguido”. “Se houver algo a investigar será investigado”, atira, frisando que deve esperar-se “mais do que especular” e “dar opinião”.

André Ventura prossegue para fazer questões a Gomes Cravinho, garante que não se retrata e pergunta ao ministro se “sabia que Marco Ferreira ia ser contratado ou não e sabia quanto ia receber?” Resposta de Cravinho é breve: “Não, não sabia.”

A palavra regressa para o deputado do Chega para pôr em causa a contratação de um assessor (“não havia ninguém que já tivesse um contrato?” e para sublinhar que Cravinho “não é servente, é ministro” e teria de saber.

Gomes Cravinho esclarece que não tutela a direção-geral, mas reconhece que na administração pública é “extremamente difícil” encontrar alguém para fazer este tipo de negociação.

O ministro prossegue e confirma que Alberto Coelho enviou e-mail indicando que tinha intenção de contratar Capitão Ferreira, mas que mais tarde não teve conhecimento do próprio contrato — e não tinha de assinar, insiste.

“Não consigo compreender como é que um contrato desta circunstância não foi feito atempadamente”, atira o deputado do Chega, questionando “como é que o ministro deixou chegar aquele ponto”. “Há ignorância sobre como funcionam negociações”, realça o governante.

André Ventura prossegue para questionar a ministra sobre se pode dar “algum detalhe” relativamente ao trabalho feito por Capitão Ferreira. A ministra esclarece que lhe foi dito que o ex-secretário de Estado “participou e apoiou a equipa para garantir que Portugal continua a ter estes helicópteros”. “Tomei como válida, não tinha de me dar mais detalhes”, frisa, assumindo que “entrega no TdC é a prova desse envolvimento”.

“Quatro dias 60 mil euros, não vou dizer o Ronaldo, mas nem o João Félix ganhava assim e Marco Capitão Ferreira não é o João Félix da Defesa”, insiste André Ventura. A ministra aponta que “não lhe cabia” entrar nesses pormenores, admitindo que tomou “como boa” a informação que lhe foi dada.

Helena Carreias sublinha que tem pedido “auditorias adequadas e necessárias”, nomeadamente às assessorias.

Ventura insiste na pergunta sobre se confrontou o secretário de Estado sobre as suspeitas que o envolviam. A ministra diz que falou com Capitão Ferreira sobre o contrato de assessoria e que ele garantiu que fez o trabalho de apoio à equipa de negociação dos helicópteros, que o contrato não se sobrepôs à sua função como presidente da IdD. “Deu as explicações que eram necessária naquele momento”, diz a ministra garantindo que não tinha sinais que levassem a suspeitas.

Agora é a vez das perguntas do deputado do Chega, André Ventura, que pergunta à ministra há quanto tempo e de onde conhece Marco Capitão Ferreira. Resposta: “Conheci no IDN, quando era subdiretora, em 2010/11, onde ele dava aulas. Foi um relacionamento no campo profissional. Conheci os trabalhos dele e encontrámo-nos em conferências e contextos profissionais até o convidar para secretário de Estado da Defesa”.

Ventura quer saber se foi uma iniciativa sua, o convite para o Governo. A ministra responde que sim: “Fui eu que convidei”.

O líder do Chega pergunta agora porque a ministra quando soube das suspeitas (suspeitas, nomeação Alberto Coelho ou hospital militar) o manteve no cargo. “Porque é que nos obrigou a todos a uma saída de um governante com a PJ dentro da sua casa?”.

Resposta de Helena Carreiras: “Sou uma pessoa tranquila, não quero… mas há uma série de insinuações e pressupostos que eu rejeito. Não tinha razão nenhuma antes para não convidar Marco Capitão Ferreira para secretário de Estado”, repete a ministra.

Jorge Paulo Oliveira foca-se agora nos 61 mil euros que Marco Capitão Ferreira, sugere que foi um “privilegiado” por ser pago em duas semanas pelo Estado e questiona o ministro sobre o contrato assinado. Cravinho reitera o que já tinha dito: “Contrato não foi enviado pelo ministro nem pelo gabinete, não tenho mais nada a acrescentar.”

Admitindo estar a começar a “ficar indignado”, Jorge Paulo Oliveira insiste para questionar o porquê de o Ministério da Defesa ter desistido do objeto da negociação, sugerindo que “foram 61 mil euros para nada, e Cravinho devolve: “Quando se contrata um advogado ou consultor não é garantia de ter resultado que se pretende.”

O deputado do PSD questionou ainda se a ministra da Defesa já viu José Miguel Fernandes por alegadamente ser um assessor fantasmas, mas Helena Carreiras disse apenas que não tinha conhecimento dessa circunstancia.

O deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira continua as perguntas ao ministro, agora sobre Alberto Coelho e autorização para um contrato de assessoria técnica de 61 mil euros para a manutenção dos helicópteros e questiona a rapidez com que Capitão Ferreira apresentou proposta. “Acha isto normal?”

Na resposta, o ministro Gomes Cravinho recusa-se a “especular sobre matérias que estão sob investigação judicial”.

Quando questionado sobre Capitão Ferreira ter trabalhado apenas cinco dias, a resposta do ministro é a mesma.

O deputado pergunta sobre o contrato celebrado com Capitão Ferreira. “É capaz de explicar como a 1 de março está feita a requisição, antes de ter recebido o convite e de estar fechado o concurso?”. O ministro diz que não tem de dar explicação e diz apenas que não tinha conhecimento do contrato nem dos seus detalhes. Retira-se da decisão de contratação dizendo que “foi única e exclusivamente da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e do seu diretor-geral, assim como os termos do contrato, seja a duração ou o valor”, afirma.

E acusa o PSD de estar no “campo da insinuação” e de ter “desconhecimento da realidade do Ministério da Defesa” — “se o ministro tivesse obrigação de policiar todos os contratos não fazia mais nada”, argumenta.

Jorge Paulo Oliveira, do PSD, questiona sobre o contrato de manutenção de helicópteros assinado 2014, mas o ministro explica que a manutenção estava a cargo da Defloc e não da DGRDN nessa altura.

Gomes Cravinho é questionado sobre se existe “responsabilidade” do Parlamento nesta circunstância e até se não devia ter sido apresentada uma revisão da lei de programação militar atempadamente e realça que o Parlamento tem responsabilidade e atira para criticar a “ideia inovadora e criativa”.

“Marco Capitão Ferreira não fazia aconselhamento à Defloc, fazia aconselhamento jurídico à DGRDN”, frisa o governante depois de questionado sobre a exposição do ex-secretário de Estado para justificar a adenda da contratação.

“Não entre em especulações, desconheço o e-mail, tem a ver com o envio ou não de um pedido para o Tribunal de Contas, não tenho informação porque é que Marco Capitão Ferreira falou disso em março”, esclarece.

O ministro diz que houve delegação de competências para assumir despesas até determinado valor. “Não pode haver um visto do Tribunal de Contas sem um autorização de despesa”, garante Gomes Cravinho que diz também que isto é o “B+A BA da administração pública”.

O ministro diz que a Leonardo era a fabricante dos helicópteros EH-101 e que o contrato para a manutenção é feito pela única entidade com o know how, que é a fabricante. “É desequilibrada porque não há concorrência, assume Gomes Cravinho.

“Em 2018, à medida que se ia aproximado do fim do contrato de manutenção houve esforços negociais” mas com a Leonardo numa posição de poder negocial “desequilibrada”, assume. O ministro diz que nãos e chegou a acordo porque a Lei de Programação

O ex-ministro da Defesa (e atual MNE) responde ao PS e aproveita para atirar novamente a Ventura, que aguarda que se retrate, dizendo que “longe vai a distância entre uma tese de doutoramento que falava de populismo penal e as acusações feitas com base em títulos de jornal sem fundamento. Longe vai a distância e não é salutar para o bom esclarecimento do que importa esclarecer”.

Quanto a Marco Capitão Ferreira e se havia razões para duvidar da suas qualidades: “Nem eu duvidei, nem vi quaisquer dúvidas serem colocadas na praça pública por quem quer que seja do Governo, da oposição ou meios de comunicação.” Gomes Cravinho diz também que a nomeação de Capitão Ferreira como presidente da Empordef e depois da idD foi “apropriada” e “fez um bom trabalho nessas funções”.

“Não tinha dúvida nenhuma senão não o tinha convidado para secretário de Estado”, assegura a ministra da Defesa sobre Capitão Ferreira.

Relativamente à reestruturação, refere que normalmente há um foco “nas reações aos fenómenos” e explica que é “igualmente importante” perceber onde estão os erros e “ajustar as nossas estruturas e mecanismos de prevenção”.