Atualizações em direto
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Assembleia da Repúbica retoma debate sobre bandeiras em edifícios públicos
Os partidos representados na AR vão esta quarta-feira retomar o debate sobre o hastear de bandeiras em edifícios públicos, depois de o Presidente da República, António José Seguro, ter vetado, em junho, o decreto-lei aprovado no Parlamento.
O CDS decidiu voltar a insistir no tema, fazendo alterações ao decreto, nomeadamente no artigo 3º, que diz respeito às bandeiras permitidas, a expressão “exclusivamente”, tentando assim delimitar as bandeiras que podem ser utilizadas em edifícios públicos, e onde se incluem “a bandeira nacional, a bandeira da União Europeia e as bandeiras institucionais e heráldicas”, entre elas “das entidades do Estado, das Regiões Autónomas, das autarquias locais e dos serviços e entidades de caráter público, das Forças Armadas, forças de segurança e respetivas unidades, quando legalmente reconhecidas ou previstas em regulamento próprio aprovado nos termos legais”.
Bandeiras. CDS procura superar veto de António José Seguro mas sem a companhia do PSD
Esta é a forma que os centristas usam para tentar ultrapassar o veto do Presidente da República, acreditando que a delimitação das bandeiras permitidas afasta a necessidade de especificar as que eram proibidas.
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Partidos debatem Relatório Anual de Segurança Interna de 2025
A Assembleia da República debate esta quarta-feira as conclusões do Relatório Anual de Segurança Interna de 2025, que apontam para um aumento da criminalidade geral, mas uma diminuição da criminalidade grave e violenta.
Entre os crimes cuja incidência aumentou estão as violações, imigração ilegal e pornografia de menores.
Mais violações, prisões sobrelotadas e o perigo dos influencers de extrema-direita. O RASI à lupa
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Governo chama parceiros sociais com proposta orçamental para 2027 na agenda
O Governo reúne-se hoje com os parceiros sociais em Concertação Social para apresentar informação sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027 e discutir a transposição da diretiva sobre transparência salarial.
A agenda oficial da reunião indica que na ordem de trabalhos consta a apresentação de informação sobre o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) por parte do ministro Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e a transposição da diretiva da transparência salarial, entre outros assuntos.
O início da reunião está previsto para as 15h00 na sede do Conselho Económico e Social, em Lisboa, num encontro que será presidido pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, como habitual.
Da parte do Governo, além de Rosário Palma Ramalho e Joaquim Miranda Sarmento, a reunião contará com a presença do ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, do secretário de Estado ajunto e do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, e do secretário de Estado da Economia, João Rui Ferreira.
Em declarações escritas à Lusa, as confederações empresariais instaram o Governo a incluir na proposta de OE2027 medidas que reduzam a carga fiscal para as empresas e promovam a habitação para trabalhadores, enquanto as centrais sindicais defenderam um alívio no IRS.
A atualização do salário mínimo deverá ser um dos temas abordado na reunião.
