O “prato forte” da reunião da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS) desta quarta-feira foi servido por Joaquim Miranda Sarmento. Apresentou aos parceiros sociais — patrões e sindicatos — a “situação económica do país e o quadro orçamental em termos de execução do Orçamento do Estado (OE) para 2026 e de preparação para o OE para 2027”, como revelou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no rescaldo da reunião que o ministro do Estado e das Finanças tinha deixado pouco antes, sem falar aos jornalistas.

A interpretação da apresentação feita pelo ministro variou tendo em conta quem o ouvia. Do lado dos sindicatos, Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, garantiu que “o ministro apresentou algo que é completamente desfasado da realidade”. “Se temos um salário mediano no país em que 50% dos nossos trabalhadores ganham mil euros como é que é possível ter acesso à habitação?”, questionou Tiago Oliveira.

A central sindical reivindica um salário mínimo de 1.100 euros já em janeiro de 2027 para que “exista uma justa distribuição da riqueza”. “Precisamos de um choque salarial”, defendeu o dirigente sindical, a garantir que se comprova agora a insuficiência das metas inscritas no acordo tripartido de valorização salarial, que prevê o aumento do salário mínimo para 970 euros no próximo ano.

A CIP também ouviu Miranda Sarmento e retirou da apresentação do ministro “falta de ambição em termos de crescimento económico”. Sobre o aumento do salário mínimo para lá do que está previsto no acordo, Óscar Gaspar, a representar a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), disse aos jornalistas no final do encontro que “tinha de haver uma razão plausível para se reabrir o acordo tripartido de valorização salarial“.

Para o dirigente da confederação patronal, “faz parte das regras do jogo” os sindicatos pedirem um aumento do salário mínimo acima do que está previsto no acordo. Coisa diferente é que os patrões queiram jogar esse jogo. “Objetivamente não há nenhum motivo para reabrir as negociações”, assumiu.

A UGT discorda, com Mário Mourão a defender que o acordo tripartido deve ser “revisitado” e propondo um salário mínimo para 2027 de mil euros certos. A central sindical propõe ainda que o referencial para os aumentos salariais do setor privado passe em 2027 dos 4,5% para 5,5%.

“É altura de fazer um reforço devido às dificuldades que as famílias enfrentam”, referiu o secretário-geral da UGT, dizendo que é preciso fazer face à subida dos preços dos combustíveis e ao aumento do valor das rendas e prestações do crédito das casas. Mourão considera a proposta da central “justa”, ficando 30 euros acima do que está previsto, e recorda os anúncios que o próprio Governo fez. Luís Montenegro comprometeu-se a ter em Portugal um salário mínimo de 1.100 euros em 2029, o fim previsto da legislatura do atual Executivo.

Patrões não têm intenção de revisitar acordo tripartido. Ministra diz que basta pedir

“Assinámos o acordo para aumentar o salário mínimo 50 euros em 2027 e será esse [o objetivo] que se vai cumprir”, afirmou Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), sem mostrar disponibilidade para rever em alta esta subida do salário mínimo. “Estamos de acordo para passar dos 920 euros para os 970 euros”, reiterou pouco depois.

O presidente da CTP fez questão de recordar a indisponibilidade que identificou nos sindicatos em discutir alterações na legislação laboral, lembrando a discussão do pacote laboral que terminou em junho com o chumbo da reforma no Parlamento. “Se calhar agora também não estamos disponíveis para discutir outras coisas”, deixou no ar, em jeito velado, em relação aos sindicatos e às suas reivindicações de aumento superior do salário mínimo.

Calheiros disse ainda ter questionado o Governo sobre o alívio da carga fiscal dos trabalhadores e das empresas. “É intenção do Governo continuar a descer o IRS e o IRC como fez nos últimos dois anos”, revelou o presidente da CTP, garantindo que, tendo em conta a apresentação de Miranda Sarmento, o OE do próximo ano será de “continuidade” em relação aos anteriores apresentados por este ministro das Finanças.

Sobre o IRC referiu que a matéria não entrará no OE de 2027, tal como já aconteceu em 2026 e que se manterá a lei em vigor que prevê a redução do IRC anualmente.

Gustavo Paulo Duarte, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), foi o mais duro dos quatro patrões com assento na Concertação Social, garantindo que “há toda uma série de medidas” do acordo de valorização salarial que não estão a ser cumpridas.

Em entrevista à Antena 1, tinha dito que a confederação não se sente obrigada a cumprir o acordo de rendimentos que prevê o aumento do salário mínimo para 970 euros no próximo ano porque o Estado também não está a cumprir a sua parte. Garantiu, portanto, que “não há condições de aumentar o salário mínimo além do que está previsto e que está dentro do acordo”.

Maria do Rosário Palma Ramalho garantiu aos jornalistas que a matéria do aumento do salário mínimo não foi objeto de discussão desta reunião da Concertação Social e remeteu tudo o que se sabe neste momento ao “acordo que está em vigor”.

“Temos um acordo que está em vigor e que prevê um valor para 2027, que é o que está em cima da mesa”, garantiu a governante.

Sobre uma eventual revisão do acordo tripartido de valorização salarial afirmou que o Governo “está sempre aberto a rever todos os acordos que tenha na Concertação Social”. Para tal “basta que os parceiros o peçam”, afirmou, sem bater com a porta a um aumento superior do salário mínimo, mas apenas e só se houver revisão do acordo tripartido. Atira a bola aos sindicatos e patrões para que o processo possa ser reaberto.

A ministra revelou ainda que a próxima reunião da Concertação Social está marcada para o próximo dia 21 de outubro.

Governo justifica atraso na transposição da diretiva da transparência salarial com processo “moroso”

Foi Mário Mourão que revelou a admissão de culpa do Governo em relação ao segundo ponto da ordem de trabalhos da Concertação Social desta quarta-feira. A transposição da diretiva da transparência salarial esteve em cima da mesa e o secretário-geral da UGT afirmou que “o próprio Governo reconheceu o atraso na sua transposição”. O Estado português está em incumprimento desde início de junho quando terminou o prazo europeu para a transposição.

“As mulheres em Portugal ganham menos 14% do que ganham os restantes trabalhadores”, afirmou Mourão, apelando à “urgente” implementação da diretiva.

Palma Ramalho justificou o atraso com um processo “moroso da perspetiva legislativa”. “Passa por uma proposta de lei que já foi aprovada em reunião de secretários de Estado para ser posta em consulta pública”, explicou. “Depois do período de consulta pública e quando se terminar a apreciação dos contributos desta fase é que estaremos em condições de levar a Conselho de Ministros, quando a levarmos será aprovada sob proposta de lei e apresentada à Assembleia da República”, explica.

“Quando entrar na AR sai do controlo temporal do Governo”, referiu ainda, sem se comprometer assim com um prazo para a conclusão de todo o processo legislativo para implementar medidas que proíbem perguntas sobre histórico salarial e impõem auditorias para identificar desigualdades de género.

Questionada pelos jornalistas sobre o tema, a ministra do Trabalho voltou ainda ao tema que lhe ocupou largos meses de governação: a reforma laboral. A ministra repete que é “imperativo reformarmos a legislação laboral em Portugal”.

“Pode ser este Governo ou pode ser um outro, pode ser uma proposta abrangente como foi o caso desta, pode ser separado por vários temas, mas é imperativo”, voltou a defender.