O ministério das Finanças anunciou esta segunda-feira que se mantêm em vigor até ao final de abril as medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis.

Em causa está o mecanismo aplicável no ISP que equivale a uma descida da taxa do IVA de 23% para 13%, a compensação por via da redução do ISP da receita adicional do IVA, decorrente das variações dos preços dos combustíveis e a suspensão da atualização da taxa de carbono.

A redução da carga fiscal mantém- se na gasolina face à primeira quinzena de abril, nos 34 cêntimos por litro. Já no gasóleo reduz-se, de 34 para 32,8 cêntimos por litro, face à evolução dos preços dos combustíveis nas últimas semanas.

Mantém-se igualmente a redução de 6 cêntimos na tributação do gasóleo agrícola.

Na entrevista à RTP, Fernando Medina prometeu, em relação ao IRS, que “se puder ir mais longe, lá iremos”.

Admitiu que pode haver redução do IRS. Mas mais do que a admissão garantiu que “trabalharei para ultrapassar esse objetivo para que se possa concretizar”.

O anúncio é foco ou é ação política face aos casos? Medina diz que é a assunção de que face aos recursos existentes se pode tomar a decisão em relação aos pensionistas. “Cautela. Quando temos os pés assentes na terra e quando temos a certeza podemos tomar decisões.”

Medina não quis comentar, em específico, as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa que disse que “o Governo está a fazer aquilo que podia ter feito quando a certa altura decidiu esperar para ver se poderia fazer”.

Os aumentos salariais estão a acontecer na economia, garante Medina, dizendo que seria estar fora da realidade dizer que há ganhos salariais que compensam inteiramente as perdas que a inflação se está a traduzir.

A inflação vai baixar bastante ao longo do ano, garante. Os preços vão começar a estabilizar, há produtos que se assistirá à diminuição dos preços. Nos bens alimentares, a inflação tem-se mantido com mais persistência, realça Medina, referindo que por isso foi tomada a decisão de IVA Zero em alguns produtos.

O que os portugueses esperam do Governo é que o Governo “governe e governe bem”, realça Medina.

“Tudo o que recebemos a mais, cerca de 8 mil milhões de euros, foi devolvido para as famílias”, garante o ministro das Finanças, Fernando Medina, à RTP.

Garante que o Governo fez uma escolha, “privilegiando” mais os mais desfavorecidos, mas fala de um desagravamento do IRS. Medina falou, na conferência de imprensa, num valor de dois mil milhões de euros em 2027.

Mas Medina volta a dizer que “só me posso comprometer com aquilo que posso cumprir”, e realça a incerteza que vem de choques externos. “Não devemos fazer coisas que ponham em risco a nossa capacidade de responder”.

Fernando Medina, ministro das Finanças, em entrevista à RTP, explica porque razão só fizeram agora o anúncio de atualizar as pensões em 2023 na totalidade do valor que está previsto na lei de bases.

Só com o andamento das finanças públicas é que se consegue anunciar, disse.

“A prudência é um valor muito importante para governação do país”, atira Medina, salientando a importância de “que sejamos prudentes.”

O programa de estabilidade e o programa nacional de reformas já entraram no site do Parlamento.

programa estabilidade 2023-2027

programa nacional de reformas 2023

O Governo diz, no Programa de Estabilidade, que “as taxas de juro das novas emissões da República continuam a ser inferiores às taxas das Obrigações do Tesouro, Bilhetes do Tesouro e Empréstimos Oficiais que se vencerão em 2023 e 2024” – ou seja, a dívida nova continua a ser mais barata do que a dívida “antiga” que o Estado está a ter de reembolsar na íntegra (mais juros) nos próximos tempos. “Ainda assim, a subida generalizada das taxas de juro terá um impacto materialmente relevante na despesa a suportar nos próximos anos“, pode ler-se no documento.

Em concreto, diz o Governo, “face ao esperado em abril de 2022, antecipa-se uma revisão em alta do encargo com juros durante o período temporal do presente do Programa de Estabilidade”, que vai até 2027. “O custo adicional com juros deverá alcançar em 2026 um encargo 3.000 milhões de euros superior ao previsto“, quantifica o Ministério das Finanças.

Por outro lado, tal como Fernando Medina tinha indicado de manhã, se não houvesse uma redução do rácio de dívida pública – se se mantivesse nos 113,9% no horizonte do Programa de Estabilidade, e mantendo-se constantes as restantes hipóteses – “a despesa com juros em 2027 seria cerca de 2.000 milhões de euros superior à do cenário de base”.

“Em termos acumulados, entre 2023 e 2027, teriam sido despendidos mais 5.900 milhões de euros“, afirma o Ministério das Finanças, que aponta para uma redução da dívida/PIB para menos de 100% em 2025 e 92% em 2027.

A carga fiscal deverá baixar nos próximos anos, de acordo com as projeções inscritas pelo Governo no Programa de Estabilidade.

Depois de um valor recorde (receitas fiscais e contribuições sociais) de mais de 38% do PIB em 2022, o Governo estima que a carga fiscal desça para 37,2% em 2023, seguindo-se nova redução até ao final das projeções inscritas no Programa de Estabilidade 2023-2027.

Assim, em 2024 devera ficar nos 37,1%; em 2025 desce para 37%, em 2026 para 36,9% e em 2027 para 36,8%. Ou seja, no final do programa a carga fiscal terá descido mais de um ponto percentual.

O aumento de 1% na função pública, que começará a ser pago em maio com retroativos a janeiro, custa 245 milhões de euros, mas este é apenas o valor bruto.

Segundo o Programa de Estabilidade, o Governo prevê encaixar, em 2023, com essa subida dos salários 10 milhões de euros em receitas com IRS e 85 milhões com contribuições sociais adicionais. Ou seja, apenas gasta com a medida 150 milhões de euros, em termos líquidos — longe dos 245 milhões brutos.

O Governo já tinha indicado, na apresentação desta manhã, que antecipa uma estabilização da taxa de juro mas em níveis elevados. No Programa de Estabilidade mostra-se que a redução dos indexantes de crédito será relativamente lenta – mesmo em 2027 a Euribor a três meses estará em 2,7%, antevê o Governo.

Depois de uma média de 0,3% em 2022, ano em que os juros começaram a subir (vindos de valores negativos), a Euribor terá em 2023 uma média de 3,4%, segundo o Governo. Deve cair, depois, mas a queda não será rápida: 3%, em média, em 2024, 2,8% e 2025 e 2,7% tanto em 2026 como 2027.

Estas são as perspetivas para a Euribor a três meses, atualmente na casa dos 3,1%, que é um dos indexantes mais utilizados em Portugal para o crédito à habitação. Mais utilizados, porém, são os indexantes a seis e a 12 meses, que tendencialmente oscilam em valores um pouco mais elevados.

O Programa de Estabilidade 2023-2027 está disponível no site da Assembleia da República e define, entre as principais hipóteses para o enquadramento internacional, uma descida consistente dos preços do petróleo nos próximos anos.

Depois do preço médio de 98,60 dólares por barril em 2022, ano em que começou a guerra na Ucrânia, a expectativa do Governo é que ao longo de 2023 o preço do petróleo (Brent, negociado na ICE de Londres) oscile em torno de uma média de 74,80 dólares. Neste momento, o preço está em 81,75 dólares por barril.

A tendência, depois, é para continuar a baixar – 70,50 dólares em 2024, 68,50 dólares em 2025, 66,90 dólares em 2026 e 65,5 dólares em 2027.

O presidente do Governo da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, disse hoje que a expectativa de crescimento da região em 2023 está em consonância com os indicadores nacionais, agora revistos em alta para 1,8%, ligeiramente acima dos 1,3% previstos em outubro.

“O nosso grande desafio, neste momento, é crescermos no futuro mais do que 1,3%”, afirmou, para logo acrescentar ser “fundamental que esse crescimento ocorra por via da produtividade e das empresas”.

Miguel Albuquerque falava à margem de uma visita a uma empresa do setor automóvel, no Funchal, num comentário à revisão em alta da previsão de crescimento da economia portuguesa deste ano para 1,8%, ligeiramente acima dos 1,3% previstos em outubro, anunciada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, no âmbito do Programa de Estabilidade.

Segundo indicou o ministro, o principal “motor” para a revisão em alta são as exportações.

O executivo madeirense acompanha a previsão e a expectativa do Governo socialista, disse Miguel Albuquerque, alertando, contudo, que “se não houver um crescimento robusto da economia” está-se “a viver numa ilusão”.

O governante insular faz a mesma advertência em relação ao aumento de 3,75% nas pensões a partir de julho, anunciado hoje pelo primeiro-ministro, António Costa, no final de um Conselho de Ministros extraordinário que aprovou novas medidas de apoio ao rendimento.

“Acho que o crescimento sustendo das pensões é algo que tem de ser feito, mas a gente só pode distribuir e reforçar aquilo que se produz”, avisou Miguel Albuquerque, lembrando que Portugal registou, em 2022, “a maior carga fiscal de sempre”, atingindo o “valor recorde” de 36,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Estar a aumentar rendimentos e salários e depois retirar parte desse aumento através da carga fiscal ou por via da inflação é uma ilusão e um logro”, afirmou.

Marcelo Rebelo de Sousa diz que ainda não teve “ocasião de examinar” o Programa de Estabilidade e Crescimento apresentado pelo Governo, mas diz que esta “não é propriamente uma realidade nova”.

O Presidente destaca que, como este é um plano “para vários anos”, até 2027, tem a vantagem de poder ser “relativamente otimista” e “projetar mais crescimento.”

Manifestando, mais uma vez, confiança de que o atual Governo vai até ao fim, destaca que “o próximo Governo já vai ter de trabalhar com este plano”, já que vai até 2027.

Sobre as medidas de combate à inflação apresentadas hoje, Marcelo Rebelo de Sousa diz que já tinha alertado no “fim do ano” que “talvez na primavera” fossem necessárias novas medidas. E avisa que pode não ficar por aqui: “Se for necessário, no outono [terão de existir mais]”.

Sobre o aumento das pensões que corresponde o aumento previsto na lei, Marcelo diz que não está surpreendido e que António Costa já o podia ter feito: “O Governo está a fazer aquilo que podia ter feito quando a certa altura decidiu esperar para ver se poderia fazer. Sempre achei que iria fazer porque, se não fizesse, haveria problemas legais.”

Fala agora Luís Montenegro. O líder social-democrata começa por dizer que “o primeiro-ministro merece uma condenação por desonestidade política”, referindo-se à atualização das pensões hoje anunciada.

“Em primeiro lugar, confessou que tinha cortado mil milhões de euros quando não aplicou a atualização das pensões. E é agravada porque aparece a fazer uma festa quando está a dar aos pensionistas e reformados aquilo que já é deles”, sublinhou Montenegro.

Continuou o líder do PSD: “Repetiu uma coisa que, por muito repita, não é verdade: o corte de pensões do passado começou e foi da responsabilidade dos governos socialistas de que António Costa e apoiou. E isto é grave porque António Costa sabe disso”.

Insistido nas acusações de que o Governo cometeu um “truque” e uma “ilusão” no ano passado, quando anunciou um adiantamento de 50% da pensão em outubro, Montenegro sugeriu ainda que Costa está a tentar responder à quebra do PS nas sondagens.

“[Está] a tentar agradar eleitoralmente a determinados setores do Estado. António Costa está a fazer um esforço redobrado para tentar recuperar alguma credibilidade política”, rematou.