Mais de um terço dos incêndios florestais registados este ano tiveram como causa o incendiarismo, avançou hoje a ministra da Administração Interna, revelando que só no distrito de Viseu arderam quase 50.000 hectares. Na Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Margarida Blasco disse aos deputados que neste momento existe “um pré-levantamento de como foram e por quem foram praticados os crimes de fogo posto”.

Segundo a ministra, 35% dos fogos registados este ano e até 07 de outubro tiveram como causa o incendiarismo por imputáveis e foram responsáveis por 79.118 hectares de área ardida. Além desses, 28% dos incêndios, que corresponderam a 20.950 hectares, tiveram como origem queimas e queimadas; 15% foram acidentais e 9% reacendimentos.

A governante indicou também que o distrito com maior número de incêndios florestais este ano foi o Porto, num total de 1.390.

Na Conferência de Líderes que decorre para fechar as datas da discussão do Orçamento do Estado, o presidente da Assembleia da República, depois de ouvidos os partidos, escolheu a versão inicial do calendário que coloca a votação na generalidade a decorrer a 31 de outubro. Ainda assim, existia outra versão, que o PSD preferia, que antecipava a votação inicial para 25 de outubro.

Ao que o Observador apurou, PS, Chega, PCP, Bloco de Esquerda, Livre e PAN preferiram a versão inicial do calendário orçamental face a uma segunda versão que foi construída na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública e que colhia a preferência do PSD, Iniciativa Liberal e CDS.

Esta segunda versão antecipava a votação na generalidade para o dia 25 de Outubro e a votação final global para 26 de novembro.

Assim, mantêm-se as datas indicativas apontadas na última Conferência de Líderes que colocam a primeira votação a 31 de outubro e a decisão final para 28 de novembro.

Parlamento deve votar orçamento na generalidade a 31 outubro

Helena Rodrigues, do STE, adiantou também que o Governo não fez nenhuma proposta sobre aumentos salariais globais. O STE apresentou uma proposta de atualização salarial de 6% e “o Governo ficou de estudar”, mas não se comprometeu com nenhum valor. O acordo assinado com o anterior Governo previa uma atualização de 52 euros ou, pelo menos, 2%.

A líder do STE faz, porém, um “balanço positivo” do encontro e realça a “disponibilidade do Governo para o processo negocial”.

“[O Governo] não fez uma proposta concreta. Foi uma primeira reunião. Apresentámos [as reivindicações] e agora ainda faltam as seguintes reuniões”, afirmou Helena Rodrigues.

“Referimos à senhora secretária de Estado que a motivação e a capacidade de reter e atrair talento para os serviços da administração pública para que funcionem melhor têm de ter remunerações adequadas. Não podemos continuar só a valorizar o salário mínimo”, avisou.

Helena Rodrigues afirma que o OE terá uma dotação para atualizações salariais na função pública (não referiu qual) e após a entrega do documento no Parlamento será feita a negociação de como esse valor será distribuído. A próxima reunião será no dia 16 de outubro.

De forma mais concreta, o Governo apresentou uma proposta de reuniões tendo em conta a revisão de carreiras não revistas, como técnico superior de saúde, inspeções, administração hospitalar, das carreiras de reinserção profissional.

“Vamos propor uma descida substancial do IRC para as empresas, 12% para a generalidade das empresas, 15% para as multinacionais”, disse Rui Rocha esta manhã. O Presidente da Iniciativa Liberal falava aos jornalistas no momento em que a IL acaba de enviar ao Governo propostas para o Orçamento do Estado.

Quanto aos apoios para as famílias, Rui Rocha afirma que o partido vai “insistir com o cheque-creche”, a “comparticipação em 90% dos suplementos prescritos para a gravidez” e a “redução do IVA para a taxa mínima na alimentação para bebés”.

Quanto ao apoio a pessoas com deficiência, a IL propõe “aumentar o valor da prestação social para a inclusão”, uma “revisão do sistema de avaliação do grau de incapacidade e funcionalidade das pessoas com deficiência ou incapacidade” e ainda a “isenção de IMT e de imposto selo” para pessoas com deficiência.

A base remuneratória no Estado (o salário mínimo) vai fixar-se nos 870,50 euros, ou seja, 50 cêntimos acima do valor definido para o salário mínimo nacional para 2025 (870 euros).

A informação foi avançada pela líder do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, aos jornalistas, após a reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.

A base remuneratória no Estado está, atualmente, nos 821,83 euros, ou seja, mais de um euro do que o que se aplica no setor privado (820 euros).

Os sindicatos da função pública (STE, Frente Comum e FESAP) chegam às reuniões com o Governo na esperança de ouvir propostas sobre aumentos salariais, mas descontentes com o pouco tempo que há para negociar antes da entrega da proposta de Orçamento do Estado, que acontece esta quinta-feira.

Função Pública espera abertura do Governo para negociar aumentos salariais

A Fesap, afeta à UGT, pede um aumento salarial de 6,5% em 2025, com uma atualização mínima de 85 euros para todos os trabalhadores, assim como a subida do subsídio de refeição de seis para oito euros por dia. A Frente Comum, da CGTP, reivindica aumentos de, pelo menos, 15%, num mínimo de 150 euros por trabalhador e também a subida do subsídio de refeição mas para os 10,50 euros. E a Frente Sindical, liderada pelo STE, exige que os salários sejam atualizados em, pelo menos, 6% e uma subida do subsídio de refeição para os 10 euros.

No acordo plurianual assinado pelo anterior governo com os sindicatos da UGT, previa-se aumentos salariais de, pelo menos, 52 euros ao ano, ou um mínimo de 2%, até 2026. Na altura, o objetivo era atingir um aumento de, pelo menos, 208 euros nos quatro anos da legislatura para todos os trabalhadores. Em maio, o atual Executivo disse estar a avaliar esse acordo.

Entretanto, desde que tomou posse, o Governo já negociou aumentos para funcionários públicos de carreiras específicas (como professores, forças de segurança, funcionários judiciais ou enfermeiros) não para a generalidade, que passam por recuperação de tempo e serviço, suplementos de risco ou subidas remuneratórias propriamente ditas.

No final das reuniões desta quarta-feira não estão previstas declarações de parte do Governo aos jornalistas. Na terça-feira à noite, fonte do Ministério das Finanças afirmou ao Observador que as reuniões serão conduzidas pela secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.