Paulo Rangel relativiza os alertas de Mário Centeno sobre a despesa pública, defendendo que o governador do Banco de Portugal “tem o papel pedagógico de fazer alertas”.

“A resposta para o governador é a que deu o ministro das Finanças, Mário Centeno. Não é preciso austeridade para ter contas públicas certas. É preciso boa gestão”, atira Rangel.

O ministro não comenta uma possível candidatura de Centeno a Belém. E diz que o pacote para os media é uma “verdadeira defesa do jornalismo” — “não vi até hoje um Governo que tivesse esta preocupação com a garantia da independência” dos jornalistas — em resposta a uma pergunta sobre as críticas de Luís Montenegro a estes profissionais. A ideia de que Montenegro quis condicionar os jornalistas “não tem qualquer fundamento”.

“Sopram a pergunta”: Montenegro diz que jornalistas não estão a “valorizar a própria profissão”

O ministro dos Negócios Estrangeiros frisa que o Chega se comporta como um “catavento”, que não tem “credibilidade” e que “muda de posição, às vezes no mesmo dia”. Isso cria “instabilidade”, sublinha.

De qualquer forma, o Governo assumiu a sua proposta e, caso o Chega decida viabilizá-la, o Executivo governará com ela — sem negociação nenhuma, garante. E acrescenta que isso não significaria nenhuma aproximação ao partido, até porque o resultado do OE tem por base a negociação com o PS — não é o “ideal”, mas é um documento “razoável”.

“Se o Governo quisesse eleições não tinha esta atitude de cooperação e abertura”.

“A posição do PS natural será de viabilizar o OE. É a nossa expectativa”, prossegue Paulo Rangel, na mesma entrevista à RTP.

Depois, deixa um “apelo” ao PS: “A situação internacional é altamente instável”, o Plano de Recuperação e Resiliência está em curso, e por tudo isto é “muito importante” que o OE passe. “Olhando para o equilíbrio e a moderação desta proposta”, Rangel pede que o PS tome esta decisão. E lembra que este seria o primeiro Governo a não ver o seu primeiro Orçamento viabilizado.

“Seria um precedente. Dá-se sempre uma oportunidade ao Governo”. Faz um apelo a que o PS “não quebre esta regra, salutar para a estabilidade”.

Para Rangel, a “identidade” da oposição e o seu trabalho não ficariam prejudicados por uma viabilização. E usa o exemplo do governo de António Guterres, que teve três Orçamentos viabilizados por Marcelo Rebelo de Sousa, e as viabilizações garantidas pelo PSD de Orçamentos de José Sócrates. “Deixaram de ser oposição por causa disso? O PSD depois ganhou eleições, num caso e no outro. É um gesto de responsabilidade política que não o compromete com as políticas do Governo”.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, é agora entrevistado na RTP e, questionado sobre a razão pela qual o Governo declarou unilateralmente que as negociações orçamentais estavam terminadas, diz que “não podia ser de outra maneira”: “Tem de haver uma conclusão do processo”, já perto da data de entrega do documento.

Rangel diz que o Governo apresenta a proposta aprovada esta quarta-feiral, sem “acordo formal” do PS, de forma a que corresponda ao que o PS tinha “requerido” durante as negociações.

“É uma proposta unilateral que em rigor é bilateral”, frisa. Lembra que o PS tinha traçado duas linhas vermelhas e que o Governo se “aproximou” dessa posição. No IRS Jovem, “sacrificou” o seu modelo; no IRC, diz que o PS sempre aceitou uma descida de 1% em 2025 — mas “não tem sentido” falar dos anos seguintes, uma vez que não há “um entendimento para os próximos três anos”.

“Para 2025 há um consenso”, frisa. O Governo foi “ao encontro” das exigências dos socialistas, assegura o ministro, defendendo mesmo que o fez “a 100%”.

Pedro Nuno Santos ainda fala de Marcelo Rebelo de Sousa e da relação que tem com o Presidente da República garantindo que não alinha com críticas, ainda que não o tivesse apoiado nas presidenciais — ao contrário do que fizeram outros, sublinha.

“Houve várias decisões do Presidente de que discordo profundamente e isso afasta-me dele mas a minha relação institucional com o Presidente tem sido ótima”, garante dizendo que vê como “naturalidade” que o Presidente “possa exercer influência junto dos partidos”.

Quando questionado, já no fim da entrevista, se a sua liderança pode ficar em causa se avançar para legislativas e perder, o socialista assegura que não toma decisões “em função disso”.

Garante, mais uma vez, que o PS leva “este processo como grande seriedade”, que sebe que os portugueses “não querem eleições” e que o PS “também não” e que esteve disponível pata negociar. “Mas processo não chegou a bom porto”, repete assumindo que a sua posição “é de grande complexidade” no atual contexto político.

Termina a entrevista com Pedro Nuno Santos a garantir que está a fazer o “exercício muito difícil de não fugir à responsabilidade política” que tem neste Orçamento, mas “garantir ao mesmo tempo que é o PS a alternativa e não qualquer outro partido.

Pedro Nuno Santos é ainda questionado sobre as eleições autárquicas e diz que está “no processo de decisão interno” e que as decisões serão tomadas “em curto prazo”.

Sobre Lisboa, recusa falar de nomes em particular, mas diz que tanto esse município como o do Porto “são importantes” para o PS. Diz que Alexandra Leitão seria “um bom nome, mas não é o único” e que no Porto o PS “tem também muito boas opções” e que o PS “tem fortes possibilidade de ganhar” o Porto, de acordo com as “informações” que diz ter.

“Pizarro e José Luís Carneiro são dois dirigentes do PS de grande qualidade e reconhecido mérito na cidade do Porto e qualquer um deles pode vencer a câmara do Porto, mas infelizmente só pode ser um e teremos de fazer essa decisão”.

Quanto a presidenciais e confrontado com o nome de Mário Centeno: “É um nome bom, com grande qualidade política e grande relação com as pessoas”. E compara mesmo essa popularidade à de Marta Temido que escolheu para as Europeias. Mas diz que não sabe se Centeno não quer fazer um segundo mandato no Banco e Portugal. “Temos muitos outros nomes que são bons candidatos”, diz apontando Augusto Santos Silva, António Vitorino, António José Seguro, Ana Gomes.

Sobre a hipótese Gouveia e Melo, Pedro Nuno não se pronuncia e prefere falar nos nomes da área política do PS que dariam “bons candidatos e bons presidentes da República”, lembrando outros exemplos socialistas em Belém como Soares e Sampaio.

Sobre a TAP, reafirma que “é contra a privatização da maioria do capital” da companhia aérea. E lembra que o Chega “também é contra”, pelo que o primeiro-ministro “não tem maioria no Parlamento” para viabilizar essa privatização. E também disse acreditar que essa proposta não estará no OE, até porque se estiver “é porque o Governo não o quer viabilizar”.

Já sobre o Orçamento, Pedro Nuno reafirma que estava disponível para viabilizar Orçamento “em troca” de duas linhas vermelhas. “Infelizmente o Governo não aceitou recuar nessas linhas vermelha e isso implica que partamos para o processo orçamental de outra forma”, diz agora.

Confrontado com o plano para a comunicação social apresentado ontem pelo Governo, Pedro Nuno Santos diz que “o que o Governo quer fazer na RTP é de uma gravidade tremenda”.

“É uma mudança no regime comunicacional e ou força uma privatização a prazo da RTP ou reduz à ir relevância” a estação de televisão, sustenta.

Aproveita o tema da defesa da pluralidade para se queixar de “aos domingos à noite duas altas personalidades da direita na SIC e na TVI a comentarem sem contraditório”.

Também diz que o Governo tem boa imprensa: “Impressiona-me o grau de tolerância que este Governo tem. As coisas que o primeiro-ministro disse sobre os jornalistas são de uma gravidade tal que não podem passar ao longo dos dias”.

Sobre o Chega, e se o PS não é responsável por empurrar o Governo para o partido de André Ventura, o líder socialista diz na CNN que isso “não condiciona” o “posicionamento do PS”.

“A bipolarização política tem de ser entre o PS e o PSD, não entre o Chega e o PSD/PS”, afirma nesta parte da entrevista. “A indiferenciação entre o que é o PS e o PSD é que é o maior contributo que podíamos dar ao Chega”, afirmou.

Diz “discordar profundamente” de quem dentro do seu partido considera que o PS devia decidir o sentido de voto em função do que André Ventura possa ou não fazer. Mas recusa que o processo orçamental possa dividir o partido: “Isso não existe no PS”, diz afirmado que o partido tem diversidade de opiniões, mas “na hora da verdade é capaz de intervir politicamente na unidade” .

Ainda na entrevista desta noite, Pedro Nuno Santos elogia a “gestão das contas públicas” da governação socialista dos últimos anos. E ataca Montenegro por não ter estratégia. “Ainda ontem no passeio do parque, não deu para perceber a estratégia económica do primeiro-ministro” — quando questionado sobre o que era o “passeio no parque” disse que se referia à entrevista de ontem de Montenegro.

E ainda se queixou mais: “O PSD é melhor do que o PS do ponto de vista comunicacional porque em 2021 a pressão para viabilizar o OE era do Governo e hoje está na oposição e isso não é justo nem correcto”.

O líder socialista diz na entrevista na CNN que não aceita “a ideia de reduzir a distância entre PSD e PS a um ponto percentual no IRC”.

“Acho que toda a gente compreende que o PS não que releições, diz aproveitando os comentários e análises sobre o que isso significaria de prejudicial para o PS. “Se a nossa decisão fosse norteada pelo medo de eleições eu já tinha dito que viabilizava o Orçamento há muito tempo”, diz: “Mas isso seria um péssimo serviço à democracia.

Por outro lado também diz que “não é bom” ter o Chega “solto e livre na oposição”. “É muito importante que a viabilização seja feita com uma negociação que resulte num acordo” e que o o PS “tenha ganhos de causa”, já que tem “muitas dúvidas sobre 90% das medidas” que estão no Orçamento.

“Não há drama por não se concluir a negociação com um acordo”, diz também o líder do PS em entrevista à CNN. E quando questionado sobre o que falhou nas negociações e se o PS não teve vitórias, Pedro Nuno não responde e garante antes que “o PS não se quis substituir ao Governo” na negociação.

Não fala em vitória do PS e diz que os recuos do Governo “não foram suficientemente satisfatórios”. “O Governo teve uma derrota ainda antes de começar a negociação” que foi “perceber” que a medida do IRS Jovem “era errada”, diz apontando um “recuo” ao Governo.

Recusa que o novo modelo do IRS seja o do PS, “é uma nova medida, melhor do que a anterior, mas ainda com custo muito elevado e com uma desigualdade intergeracional que desaparece”.

Tira ainda “o chapéu ao Governo e à capacidade que tem de fazer de conta que houve uma cedência hoje”. E isto porque “nunca esteve”, diz, no plano do PS aceitar uma descida do IRC a três anos.

Na CNN Portugal começa agora uma entrevista Pedro Nuno Santos que fala sobre o Orçamento, repetindo que não chegou a acordo com o Governo e que resta ver o OE e “fazer avaliação”.

“Se a negociação tivesse chegado a bom porto estaríamos num ponto diferente hoje. Como não conseguimos chegar a acordo, resta esperar pela apresentação, avaliá-lo e decidir em Comissão Política Nacional”, disse sobre os passos seguintes.

“A votação na generalidade é no fim do mês e ainda temos tempo para determinar o sentido de voto. Não há nenhuma razão para que o façamos já”, disse ainda.

O acordo de salários firmado na anterior legislatura com a UGT é um “acordo de mínimos” e, tal como aconteceu na concertação social, o Governo deve ir além, defendeu o líder da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, à saída da reunião com a secretária de Estado Marisa Garrido.

Quanto à subida da base remuneratória na função pública em 48,67 euros para 870,50 euros, José Abraão sublinha que esse aumento não cumpre o acordo de salários (subidas anuais de pelo menos 52 euros e 2%). Mas viu abertura para a negociação.

“Até acaba por ser ridículo que o Governo nos venha dizer que há 50 cêntimos para a base remuneratória da administração pública acima do salário mínimo, não cumprindo sequer o que está estabelecido como mínimo em sede de acordo de médio prazo. O que nos foi dito é que é uma primeira reunião, que há espaço para a negociação“, afirmou José Abraão, que lamentou que a reunião só tenha sido marcada na véspera de entrega do Orçamento do Estado.

Abraão defende que o acordo da anterior legislatura é “um acordo de mínimos”. E avisa: “Tem de ser cumprido. Melhorá-lo tem de acontecer como aconteceu em sede de concertação social com os parceiros”, afirmou.

O Governo volta a reunir com os sindicatos a 16, 21 e 29 de outubro para prosseguir as negociações.

O parlamento aprovou hoje na generalidade o reconhecimento da profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido e o reforço do seu estatuto social, com os partidos a comprometerem-se a procurar consensos na especialidade para valorizar a profissão.

Estas propostas constavam em dois projetos de lei do PCP e foram aprovadas com os votos favoráveis do Chega, BE, PCP, Livre e PAN e a abstenção de PSD, PS, Iniciativa Liberal (IL) e CDS. No final das votações, todas as bancadas parlamentares se levantaram e aplaudiram as dezenas de bombeiros, alguns fardados, que se encontravam nas galerias a assistir ao debate.

Eurico Brilhante Dias, deputado e antigo líder parlamentar do PS, entende que Luís Montenegro “fez o que pôde e o que não pôde para encostar o PS às cordas” e que o “PS não tem obrigação de aprovar o Orçamento”.

Em entrevista ao Observador, o socialista recordou as condições de partida para estas negociações. “O IRS Jovem era uma proposta inaceitável. O Governo recuou, numa boa e grande vitória do PS. No IRC, o PS disse que eram contra reduções transversais. Esses dois pontos eram essenciais para que o PS pudesse viabilizar o Orçamento”, notou.

Para Eurico Brilhante Dias, o “Governo interrompeu o processo negocial” e portanto está agora obrigado a encontrar soluções. “Ou o Governo entende que há espaço para continuar a discutir (na especialidade) ou entende que o PS não é essencial para aprovar o Orçamento. Não pergunte ao PS o que quer. Devem perguntar ao Governo quem vai viabilizar [o documento].”

Brilhante Dias reforçou várias vezes que, apesar da garantia do Governo de que este Orçamento do Estado não terá uma trajetória de redução do IRC para os próximos anos, o PS não entende que tal seja suficiente — uma vez que Montenegro ficaria sempre livre para fazer as alterações que quisesse no futuro, sem o respaldo do PS.

“Qual é a parte que o Governo ainda não percebeu de que o PS é contra a redução transversal do IRC? Não estamos a fazer um cavalo de batalha. O PS foi sempre contra isso”, rematou.

O coordenador da Frente Comum, afeta à CGTP, Sebastião Santana disse aos jornalistas que o Governo garantiu que irá cumprir o acordo da função pública assinado pelo anterior Executivo (sem aquela estrutura sindical), mas comprometeu-se a apresentar aos sindicatos uma nova proposta sobre aumentos salariais na próxima reunião e admitiu “evoluir durante o processo negocial”.

A Frente Comum foi a segunda estrutura sindical da função pública a ser recebida hoje pela secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.

O acordo assinado na anterior legislatura previa aumentos de cerca de 52 euros, num mínimo de 2%. Sebastião Santana critica que esses valores tenham voltado a ser postos em cima da mesa pelo novo Governo. No caso do aumento da base remuneratória para os 870,50 euros, apenas 50 cêntimos acima do salário mínimo nacional, considera uma “quase provocação”. Neste caso, seria uma subida de 48,67 euros face ao valor atual, abaixo dos 52 euros previstos no acordo de rendimentos.

“O que o Governo propõe é uma proposta de atualizações salariais que vai trazer muitos milhares de trabalhadores para Lisboa no dia 25 de outubro. Temos uma manifestação nacional agendada e a manter-se as propostas que nos foram hoje apresentadas é isso que vai acontecer”, afirmou Sebastião Santana.

“O Governo comprometeu-se a continuar o processo negocial e a ter contrapropostas para nos apresentar na próxima reunião que se vai realizar. Vamos para lá com boa-fé mas se a ideia se mantiver ou se houver alterações cirúrgicas não vamos chegar a lado nenhum”, afirma, criticando que os sindicatos só tenham sido convocados na véspera de entrega do Orçamento do Estado.

“O que o Governo nos disse hoje taxativamente é que vai cumprir o acordo plurianual assinado com as outras estruturas sindicais. Esse acordo não foi subscrito pela Frente Comum e está a anos-luz do que entendemos ser necessário”, apontou, acrescentando que “o Governo sinalizou que estaria preparado para evoluir durante o processo negocial, que estavam no processo de boa-fé”.

Sebastião Santana chamou a atenção que é preciso garantir que por 50 cêntimos, os trabalhadores no Estado com o salário mais baixo não paguem IRS.

O Chega indicou que iria apresentar um recurso à decisão de Aguiar Branco sobre a entrada de bombeiros fardados mas o presidente da Assembleia da República dirigiu-se aos deputados para dizer que “sentida” a sala iria autorizar a entrada de bombeiros fardados, dando essa instrução aos serviços de segurança do Parlamento.

O Chega acabou por retirar a intenção de apresentar um recurso.