Chega revela proposta para a descida da idade da reforma: "65 anos ou 40 anos de descontos" - como aconteceu

O Presidente português, António José Seguro, anunciou hoje que vai realizar uma visita oficial a Cabo Verde, em julho, sem especificar datas, numa mensagem enviada para o Encontro Internacional sobre a Crioulidade Atlântica.

“Não poderei estar presente na altura em que se desenrola a iniciativa, mas terei todo o interesse em abordar os resultados, durante a visita oficial a Cabo Verde, já no próximo mês de julho, a convite do Presidente [cabo-verdiano], José Maria Neves”, referiu, no final da mensagem.

António José Seguro esteve pela primeira vez no estrangeiro enquanto Presidente da República entre 19 e 20 de abril, para uma visita oficial a Espanha, cerca de um mês e meio após ter tomado posse, em 09 de março.

António José Seguro virou depois atenções para a recuperação da região de Leiria, num dia que marca quatro meses desde a chegada da depressão Kristin ao território nacional. Depois da reunião com o primeiro-ministro, que decorreu em Leiria, o Chefe de Estado abordou o relatório da presidência aberta sobre a gestão das tempestades. “É um documento que aponta, sobretudo, necessidades. As respostas imediatas e também uma visão de longo prazo. Trata-se de um contributo que apontou ao futuro e à necessidade de coletivamente organizarmos melhor os nossos recursos”.

Na quarta-feira, no debate quinzenal, Montenegro tinha referido que a maioria dos contributos desse relatório já estava presente no PTRR. Seguro nota que “o Governo já apresentou e começou a executar o Programa Portugal Transformação Recuperação e Resiliência” e “tem no terreno, há já vários meses, uma estrutura de missão competente, ativa e atenta”.

O primeiro-ministro, que ouvia o discurso do Chefe de Estado na plateia, não se livrou de ouvir novo caderno de encargos: “Reconstruir instalações mais resilientes, reforçar a autonomia estratégica das empresas, tornar as comunicações mais redundantes e mais seguras. Estas são algumas das lições que as tempestades nos ensinaram e que não podemos ignorar. O acompanhamento por parte de todas as entidades tem de continuar”, disse o Presidente da República. “Há ainda muito por fazer, como sabemos. Acredito que vamos melhorar e com a expectativa de que o Estado estará presente quando for necessário e nos moldes e no tempo que seja verdadeiramente útil”.

A terminar, insistiu que o país tem de estar preparado para a próxima catástrofe, e que o Estado tem a “responsabilidade” de liderar esse processo e de garantir que a aprendizagem desta crise se traduz em “políticas mais inteligentes e em comunidades mais preparadas”.

Para as populações, ficou ainda o elogio de que “as tempestades não desfizeram a vontade de reconstruir” e que Leiria “não se resignou”. Mais do que números abstratos, o Presidente da República encontra inspiração em concreto: “Prefiro medir pela fábrica que abriu, pelo posto de trabalho que foi preservado, pela família que não perdeu o rendimento, pela empresa que resistiu”.

O Presidente da República discursou esta tarde no encerramento da 3ª edição das Conversas Com Fomento, e defendeu que falta “escala, consistência e velocidade” à economia portuguesa. “Demasiadas iniciativas de inovação ficam circunscritas a uma empresa, a um projeto, a um território”, argumentou. Seguro pediu aos empresários na plateia que integrem a inovação na cultura organizacional das empresas que representam, e que virem página de uma cultura de crescimento baseada no talento individual para uma estrutura assente na competência coletiva.

E para que ninguém perca o comboio, Seguro pede abertura à transformação digital: “inteligência artificial, biotecnologia, economia dos dados e muitas outras mudanças profundas”. Sem a integração desses fatores, acredita o Chefe de Estado, será difícil que as empresas portuguesas consigam competir, num mundo marcado por mudanças que “estão a ocorrer a um ritmo que não se compagina com a lentidão das nossas estruturas de decisão”.

“Se é verdade que hoje é assumido que o valor das empresas reside cada vez mais no conhecimento, nos dados e na capacidade de inovar, a avaliação do setor financeiro ainda não se compagina com este olhar”, continuou. “Os nossos instrumentos de financiamento foram concebidos para avaliar o que se vê: máquinas, imóveis, stocks”. Para o Presidente da República, este modelo apresenta falhas, até porque faz com que “uma empresa inovadora em capital humano e processos de inovação e desenvolvimento consolidados” possa ter dificuldade em aceder a crédito, por exemplo, “porque o sistema financeiro não sabe ler o seu valor real”. Com Luís Montenegro na primeira fila, António José Seguro pediu por isso ao executivo que tenha estes problemas em conta na governação, defendendo que “o Estado e os empresários têm de caminhar lado a lado, cada um assumindo plenamente as suas responsabilidades”.

O PCP termina a interpelação ao Governo no Parlamento a garantir que o “pacote laboral está amplamente rejeitado pelos trabalhadores” e a desafiar os trabalhadores a juntarem-se à greve de 3 de junho, na próxima quarta-feira.

“Não estamos aqui a fazer o debate da proposta de lei da reforma laboral e será agendada oportunamente”, defende Carlos Abreu Amorim, ministro dos Assuntos Parlamentares, a terminar o debate do lado do Governo.

“Não faz sentido o conjunto de insinuações que a ministra se está a furtar ao escrutínio”, garante e diz que “quando for agendado o debate para a proposta da reforma laboral cá estará a ministra”.

“Ainda é o Governo que define quem usa da palavra no Parlamento”, acrescenta. “É pena que não se tenham arrependido do mal que fizeram ao país”, refere.

Atira ainda ao PS, que acusa de se comportar como “o filho que mata os pais e que vai a tribunal pedir clemência por ser órfão” sempre que refere o país que recebeu após a intervenção da troika.

Carlos Abreu Amorim termina o debate a apelar “a todas as bancadas e aos que queiram mudar o país que estejam connosco quando for a hora”.

Miguel Cabrita, do PS, e o secretário de Estado do Trabalho continuam a debater e a discordar sobre o banco de horas individual no Parlamento.

O governante volta a dizer que “uma mentira dita muitas vezes não se torna verdade”, garantindo que na proposta de lei do Governo não existe uma regra que faça com que o trabalhador só possa reclamar a compensação pelo trabalho suplementar após seis meses de os cumprir.

“Vamos repetir para que não haja hesitação, o trabalhador pode pedir para ter as horas de volta, mas não as pode exigir”, defende Miguel Cabrita.

O deputado socialista critica ainda as declarações do secretário de Estado, que acusou “o PS de controlar sindicatos”. E acrescenta: “O PS bateu-se para que houvesse liberdade sindical em Portugal. É uma vergonha o que aqui fez.”

“Se o seu modelo fosse aceite, aqueles jovens que ali estão não iam ter reforma”, diz Hugo Soares sobre a proposta da descida da idade de reforma que acaba de ser revelada pelo Chega, referindo-se a um grupo de jovens nas galerias da Assembleia da República.

O líder parlamentar do PSD lança o repto ao Chega que tem hoje “uma decisão a tomar”. “Ou continua a ser mais socialista do que os próprios socialistas, mais geringonça do que a extrema-esquerda, ou vem a jogo para dar aos portugueses a reforma laboral”, afirma ainda.

André Ventura responde ao repto do PSD, que desafiou o Chega a dizer se quer ou não o aumento do salário mínimo e médio.

“O que é que, de todos estes temas que aqui acabei de referir, está na reforma laboral?”, questiona Ventura. “O Governo não quer dar mais férias, quer que as pessoas comprem as suas próprias férias”, acusa ainda o líder do Chega.

Ventura faz ainda questão de responder ao Bloco de Esquerda sobre a proposta do seu partido para a idade da reforma. “Hoje mesmo soube-se que vai aumentar para 66 anos e 11 meses”, diz e anuncia: “Queremos mesmo voltar aos 65 anos para a idade de reforma ou para os 40 anos de desconto.”

A encerrar o debate no Plenário, Adriano Rafael Moreira atira ao PS, referindo que os salários dos trabalhadores quase não aumentaram durante os vários anos de governação socialista.

O secretário de Estado do Trabalho defende ainda o banco de horas individual, garantindo que “uma mentira muitas vezes dita não se torna verdade” e garantindo que, ao contrário do que defendeu o PS, o trabalhador “não tem de esperar seis meses para ser compensado”.

“Legalmente a UGT tem uma tendência socialista dominante que partidarizou a votação para um acordo”, refere ainda o governante. Da bancada socialista ouve-se: “Foi por unanimidade.”

Carlos Guimarães Pinto toma agora a palavra e compara o salário de Paulo Raimundo ao de um trabalhador à entrada de uma cadeia internacional, referindo que o secretário-geral do PCP ganha 900 euros, versus os 1.200 dessa cadeia.

Acusa os comunistas de pegarem nos sindicatos e colocá-los ao seu serviço. “Impedindo-os de terem a influência que deveriam ter”, defende ainda, referindo que “temos uma das taxas de sindicalização mais baixas da Europa”.

“O PSD está confrontado com uma terrível ambivalência”, nota Alfredo Maia, do PCP, que destaca por um lado um “momento ímpar” que o Governo faz questão de divulgar e por outro o “confronto com a obrigação de aprovar o pacote que o patronato manda aprovar”.

Compara o partido social-democrata a um paciente num “divã no psicanalista”, com uma “rebelião de consciência”, apontando a “divisão dos sociais-democratas” em relação ao pacote laboral.

A UGT, que tem uma fação de trabalhadores sociais-democratas, votou por unanimidade contra o acordo para uma proposta de alteração da lei laboral após nove meses de negociações com a ministra do Trabalho e as quatro confederações patronais.

O deputado comunista diz que esta reforma laboral “só tem um caminho e que o caminho é o caixote do lixo”.

“Queremos que as microempresas passem a pequenas empresas, que as pequenas passem a médias e que as médias passem a grandes”, defende Paulo Núncio.

O democrata-cristão diz que o Governo da AD quer que “as empresas cresçam em produtividade e tamanho”. Isso só acontece, defende, “se a legislação laboral deixar de ser tão rígida”, reforçando que é a segunda mais rígida da Europa de acordo com a OCDE.

“O que interessa é a vontade do povo português que deu a confiança à AD para fazer a reforma da legislação laboral”, garante ainda o parlamentar.

O Livre volta a trazer para o Parlamento uma bandeira antiga.

“Qualquer alteração à legislação laboral tem de incluir uma semana de quatro dias”, defende Isabel Mendes Lopes, que apela ainda à restrição dos contratos a prazo para “funções de trabalho suplementar” e ao alargamento das licenças parentais para os trabalhadores.

“Nós já lemos a proposta de lei, lemos o anteprojeto e as negociações, tem muitas propostas mas nenhuma para o século XXI”, defende a parlamentar, a responder ao secretário de Estado do Trabalho.

A deputada social-democrata, Carla Barros, questiona o Chega e pergunta se o partido “quer ou não quer” melhorias na lei do Trabalho. “O Chega não sabe o que quer, mas tem de pensar, o país quer, e a Economia quer”, garante.

E deixa um apelo final dirigido à bancada parlamentar do lado: “O país não cresce se não houver responsabilidade política.”

O primeiro-ministro continuou depois a intervenção no evento do Banco Português de Fomento voltando-se para o crescimento económico do país. Começou com uma “palavra de grande esperança”, apesar de assumir que a “boa trajetória económica” de Portugal está “contida” pela situação internacional e pelos prejuízos causados pelas tempestades do início do ano.

Outro dos fatores que o chefe do Governo vê como entrave direto ao crescimento do país é a rigidez das relações laborais. Numa altura em que o executivo ainda espera conseguir fazer aprovar a reforma laboral no Parlamento, Montenegro referiu que “as regras de dinamização das relações laborais são também um fator predominante para a quota-parte do investimento que não é assim tão certo que possa ser atraído ou possa ser realizado”. Nesse sentido, assegurou, há muitos investimentos “que não viram a luz do dia porque esse fator acabou por pesar”.

Ainda assim, Montenegro vê Portugal como “referência à escala internacional” e está convicto de que o país “está no radar” dos sítios mais “atrativos” e “seguros” para investir. Não quer isso dizer, garante, que esse seja um objetivo das políticas do Governo, mas considera que é preciso aproveitar essa realidade e transformá-la em “investimento concreto na realidade do país”.

Mariana Leitão responde a Miguel Cabrita, garantindo que “este é também o legado do PS”.

“Não é só deixem os trabalhadores em paz, parem de estar agarrados ao passado e deixem o país avançar

“Parem de empatar o país por favor”, pede ainda, referindo que é preciso dar, ainda que considere pouco, “alguns passos para que o mercado de trabalho seja mais flexível”.

Miguel Cabrita, deputado do PS, critica a “contrarreforma laboral” que garante que a AD “escondeu de todos e que não tem legitimidade política para avançar”.

“Não é por acaso que os sindicatos a rejeitaram e que a esmagadora maioria da população a rejeita”, aponta e diz que o Governo insiste que estas medidas estavam no programa eleitoral, quando não estavam.

Acusa o Executivo de Montenegro de usar a reforma laboral enquanto mais uma manobra de distração. “O Governo é incapaz de resolver os problemas das pessoas, não resolve problemas e inventa problemas que não existem para esconder a sua incapacidade”, acusa ainda, recordando as “proibições de bandeiras, das burkas” e as mexidas na lei da nacionalidade.

“Se não querem ouvir os parceiros sociais, se não querem ouvir o PS, ouçam o país. Deixem os trabalhadores em paz”, apela, citando um “conhecido empresário português”.

O deputado socialista critica ainda que o Governo queira “fazer dos contratos a termo a regra para os jovens”, rejeitando ainda o banco de horas individual, garantindo que não dá o mesmo direito ao trabalhador de pedir a compensação das horas extras trabalhadas em relação à exigência de trabalho suplementar por parte dos empregadores.

A bancada parlamentar do PSD regressa à defesa cerrada do pacote laboral, com Isaura Morais a garantir que não bastam ao país os níveis de emprego pleno. “É preciso aumentar salários e que as empresas contratem sem ter medo do dia de amanhã”.

Pede que a “cegueira ideológica” de uns não impeça o “sonho de uma vida melhor” para os portugueses. Aproveitando para criticar as “greves promovidas pelo braço armado do PCP”, numa referência à greve convocada pela CGTP para a próxima quarta-feira.

Na resposta, a deputada comunista Paula Santos recorda que a reforma laboral traz novas restrições ao direito à greve. A proposta de lei do Governo prevê que se adicione à lista de atividades que suprem necessidades sociais impreteríveis (e que por isso passam a ter serviços mínimos obrigatórios) os “serviços de cuidado a idosos, doentes, pessoas com deficiência e crianças institucionalizadas”.

“Os portugueses querem ir mais longe e para isso precisam da ajuda do Parlamento”, apela mais uma vez Adriano Rafael Moreira, aos deputados que vão votar na generalidade a proposta de reforma laboral do Governo nas próximas semanas.

O secretário de Estado do Trabalho remete para o passado e para as “altas taxas” de emigração no tempo da governação socialista e garante que o Governo está a lutar para inverter esta tendência de saída através da valorização dos salários.