Momentos-chave
- Governo: "Não há parceiros preferenciais para o Orçamento"
- Livre afirma que Governo prevê dívida pública abaixo dos 90% do PIB
- Rui Tavares: "Governo não pode lavar as mãos da questão da flotilha"
- "Esperemos que o Governo perceba que há um parceiro preferencial"
- Chega disponível para contornar chumbo do TC na Lei de Estrangeiros
Histórico de atualizações
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Governo: "Não há parceiros preferenciais para o Orçamento"
Fala agora Carlos Abreu Amorim, ministro dos Assuntos Parlamentares. O governante começa por assinalar que as conversações decorreram num clima de “grande responsabilidade” e manifestou o desejo para que tal se mantenha.
“Vamos negociar com todos os grupos parlamentares. Não existe qualquer lógica de preferência, não há parceiros preferenciais para o Orçamento. O Governo está disponível para negociar com todos”, assinalou Carlos Abreu Amorim.
Sobre a questão da Lei de Estrangeiros, o governante limitou-se a dizer que o desenho final do diploma será apresentada em tempo oportuno, não adiantando mais detalhes.
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Mariana Leitão: "Governo continua muito agarrado às práticas do costume"
É a vez de Mariana Leitão falar à saída da reunião com o Governo. A presidente da Iniciativa Liberal fala concretamente sobre a questão da Lei dos Estrangeiros e diz estar disponível para fazer parte da solução, apontando o dedo ao PS por ter sido responsável pela situação a que o país chegou.
Ainda assim, Mariana Leitão não deixa de reconhecer que o Governo de Luís Montenegro geriu apressadamente o processo. Para futuro, e tal como Rita Matias, a presidente da IL assumiu que o Governo apresentou os princípios gerais do que será a futura Lei de Estrangeiros.
Sobre o Orçamento do Estado, um comentário: “O nosso interesse é o país. Não vamos abdicar das nossas propostas. Seguramente, o Orçamento do Estado ficará muito longe daquilo que julgamos que o país precisa. Governo continua muito agarrado às práticas do costume”.
Mariana Leitão também confirmou os números avançados por Rui Tavares: o Governo prevê uma dívida pública abaixo dos 90% do PIB no próximo ano e um crescimento da economia um pouco acima dos 2% ou em torno dos 2% ainda este ano.
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Livre afirma que Governo prevê dívida pública abaixo dos 90% do PIB
O Livre afirmou que o Governo prevê uma dívida pública abaixo dos 90% do PIB no próximo ano e desafiou o executivo a dialogar sobre o orçamento ao invés de manter um “namoro preferencial” com o Chega.
Em declarações aos jornalistas após uma reunião com o executivo, na Assembleia da República, o porta-voz do Livre Rui Tavares afirmou que o executivo PSD/CDS-PP prevê um crescimento da economia “pouco acima dos 2%, ou em torno dos 2%” ainda este ano.
“Este era um Governo que dizia que era fácil crescer acima dos 3%, aparentemente não é fácil crescer acima dos 3%”, criticou.
O deputado do Livre afirmou ainda que o Governo prevê também um excedente orçamental de 0,1%, valor que considerou escasso e classificou como “um saldo nulo”.
Rui Tavares insistiu com o executivo para que dialogue com a oposição sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2026, ao invés de manter um “namoro preferencial” com o Chega.
“Nós achamos que esse namoro não é bom para o país, achamos que o país precisa de ter verdadeira pluralidade no parlamento e o Livre tem várias propostas a apresentar”, afirmou.
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Rui Tavares: "Governo não pode lavar as mãos da questão da flotilha"
À saída da reunião com o Governo, Rui Tavares, porta-voz do Livre, em declarações aos jornalistas, centrou-se essencialmente nas críticas à forma como Executivo está a gerir a integração de três portugueses na flotilha humanitária que se dirige para Gaza.
“Ou o Governo tinha desaconselhado a ida, ou então tem obrigações de acompanhamento e de proteção. Não pode é lavar as mãos. O Estado português tem a obrigação de acompanhar [esta missão]”, defendeu Rui Tavares.
O porta-voz do Livre lembrou ainda as declarações das autoridades israelitas, que garantiram que estes ativistas iriam ser tratados como terroristas, e exigiu que o Governo chamasse o embaixador de Israel em Portugal para prestar esclarecimentos.
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"Esperemos que o Governo perceba que há um parceiro preferencial"
A terminar, Rita Matias pressionou o Governo a partir para a discussão orçamental com uma ideia clara: é no Chega que está a solução para aprovar o Orçamento do Estado para 2026.
“Estamos atentos e queremos colaborar. Esperemos que o Governo perceba, ao contrário do ano passado, que há um parceiro preferencial. Esse parceiro preferencial foi decidido pelos portugueses a 18 de maio.”
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Chega disponível para contornar chumbo do TC na Lei de Estrangeiros
Ainda de acordo com Rita Matias, o Governo assegurou que já a partir deste mês setembro vai começar negociações para contornar o chumbo do Tribunal Constitucional à Lei de Estrangeiros. A nova Lei da Nacionalidade foi remetida para outubro.
Rita Matias garantiu que o partido fará parte da solução. “Estamos disponíveis para solucionar o problema. Não será pela mão do Chega que não teremos uma solução, mesmo que não seja a solução perfeita”, garantiu a deputada do Chega.
A deputada assinalou todavia algumas condições no que à questão do reagrupamento familiar diz respeito: só aceitará que o recurso a esta figura se ficar demonstrado de que se tratam de casamentos “monogâmicos e voluntários”, com provas concretas de uma “vivência de coabitação”.
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Chega contra reconhecimento imediato do Estado da Palestina
À saída da reunião com o Governo, Rita Matias, deputada do Chega, começou por falar da questão da Palestina, um dos temas deste encontro.
Mesmo sublinhando que o Chega é a favor da solução dos dois Estados, o partido não deixou de manifestar “dúvidas” em relação à posição do Governo português, nomeadamente por depender do desmantelamento do Hamas e da capacidade da Autoridade Palestiniana para assegurar o controlo do território.
“Por ora, não é o momento de reconhecer o Estado da Palestina”, rematou Rita Matias.
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Mesmo com margem mínima, Montenegro não espera drama orçamental
Governo vai avisando que tem margem mínima e pede juízo às oposições. Ainda assim, momento político de André Ventura e de José Luís Carneiro dá algum conforto a Montenegro: ninguém quer mais crises.
Mesmo com margem mínima, Montenegro não espera drama orçamental
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Bom dia,
O Governo começa esta quarta-feira a apresentar aos partidos as principais opções para o Orçamento do Estado de 2026.
O primeiro a ser recebido é o Chega, às 9 horas. Seguem-se Livre (10h30) e Iniciativa Liberal (12h).
O Governo far-se-á representar por Paulo Rangel, Miranda Sarmento, Castro Almeida e Leitão Amaro.
Na agenda estão ainda outros três temas: a Lei de Estrangeiros e a Lei da Nacionalidade; aspetos relacionados com a criação de novas freguesias e o possível reconhecimento do Estado da Palestina.