Um Orçamento sem dramas. É pelo menos isso que espera Luís Montenegro. Na véspera de começar a apresentar aos partidos as principais opções orçamentais do Executivo para o próximo ano, ninguém no Governo espera outra coisa que não uma debate parlamentar sem surpresas de última hora e tensões desnecessárias. É verdade que a margem para negociar o que quer que seja é reconhecidamente mínima, mas o momento político também tem uma enorme particularidade: o documento terá de ser entregue até 10 de outubro, mesmo na antecâmara das autárquicas. Quem der um passo em falso pode ser prejudicado nas eleições — e isso, julga-se no PSD, é um grande convite à sensatez e à moderação.
Aliás, ainda no domingo, Luís Montenegro definiu o tom com que o Governo parte para este princípio de conversa sobre o Orçamento do Estado para 2026. “Aqueles que se prenderem apenas às jogadas políticas e à gestão comunicacional vão falhar ao país e as pessoas não se vão esquecer disso”, avisou o primeiro-ministro, a partir da Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide. Ao mesmo tempo, o social-democrata deixou a garantia de que não negociará, em circunstância alguma, na base de um qualquer “ultimato” ou de “linhas vermelhas“.
Mesmo endurecendo o tom, Montenegro também tentou dar algum conforto à oposição, sabendo que André Ventura e José Luís Carneiro, ainda a disputarem o papel de verdadeiro líder da oposição, terão dificuldades em posar ambos ao lado de Montenegro no dia em que o Orçamento for aprovado — o socialista já veio dizer que o primeiro-ministro tem definitivamente de escolher um parceiro. Antecipando os sapos que os adversários terão de engolir, o social-democrata aproveitou o mesmo discurso de domingo para aconselhar Chega e PS a não dramatizarem em excesso e a não tratarem o OE2026 como se fosse uma “questão de vida ou morte”. Era Montenegro a tentar esvaziar o balão.
É verdade que o fez sabendo — e isso é um dado adquirido na cúpula do PSD — que os adversários não têm margem para grandes aventuras. Até porque o início da discussão do Orçamento do Estado não coincide apenas com as autárquicas. Montenegro quer, no mínimo, continuar a recuperar a desvantagem autárquica para o PS e a afirmar-se como primeiro-ministro. André Ventura está numa fase de consolidação política e poderá vir a disputar as próximas presidenciais, pelo que não quererá ficar colado a uma eventual crise orçamental sem ganhos de causa evidentes. José Luís Carneiro acabou de chegar à liderança de um Partido Socialista em estado de choque depois da catástrofe das últimas legislativas e precisa de tempo para reorganizar o partido e recuperar iniciativa.
De uma forma ou de outra, os dois — Ventura e Carneiro — reagiram com prudência às palavras de Montenegro, desescalando a situação. O líder do Chega até foi o que foi mais longe nesse exercício — o que é revelador da maior sintonia que existe à direita. Não só disse acreditar que este ano há “condições mais favoráveis” para aprovar o Orçamento, como também acrescentou que não gosta de negociar com “ultimatos e de pistolas em cima da mesa” (no OE anterior, Ventura votou contra depois de várias ameaças, deixando a decisão nas mãos de Pedro Nuno Santos). Desta vez, o ambiente entre a AD e o Chega é assumidamente outro.
José Luís Carneiro, que antes de ser líder do PS sempre defendeu que o partido deveria permitir a viabilização do Orçamento do Estado, refugiou-se numa fórmula mais recuada que permite manter alguma pressão sem, na verdade, esticar em demasia a corda: só se pronunciará sobre o documento depois de entregue no Parlamento e não o negociará previamente com o Governo. Apesar de tudo, no núcleo mais próximo de Montenegro, ninguém acredita que esta versão do secretário-geral socialista seja outra coisa que não uma forma de ganhar tempo — Carneiro está ‘condenado‘ a viabilizar o Orçamento. Por uma simples razão: quem o elegeu não compreenderia que o homem que tentou cultivar a imagem de líder moderado e que criticou a estratégia de balcanização de Pedro Nuno venha agora a fazer exatamente o contrário do que defendia.
É evidente que ninguém ignora que Carneiro não se pode simplesmente anular e que terá de ter alguns ganhos de causa. O líder socialista, de resto, tem usado o Orçamento do Estado como forma de pressionar o Governo a ceder na reforma da lei laboral. No domingo, poucas horas depois de Montenegro falar em Castelo de Vide, José Luís Carneiro aproveitou a presença dos jornalistas em Ribeira de Pena para fazer isso mesmo. “Que fique claro para o senhor primeiro-ministro: as pessoas não são linhas vermelhas. Quando dizemos que o Orçamento do Estado não pode dar respaldo a alterações das leis laborais que põem em causa os mais jovens, que ofendem as mulheres, que ofendem os trabalhadores; isto não são linhas vermelhas; isto é defender a vida das pessoas”, garantiu o socialista.
Ora, em rigor, as alterações às leis laborais escapam ao desenho do Orçamento do Estado — que o diga o PCP, que tantas vezes tentou fazer delas moeda de troca nas discussões com o PS de António Costa. Com esse dossiê fora da discussão, os homens de Montenegro julgam que o socialista não terá grande narrativa política para votar contra o Orçamento do Estado. O mesmo vale para o IRC, o grande cavalo de batalha de Pedro Nuno Santos na discussão orçamental anterior. Ainda em julho, em Conselho de Ministros, o Governo aprovou a descida do imposto até atingir os 17% em 2028. Falta ainda o ‘ok’ do Parlamento, mas a discussão será feita à margem do Orçamento e o Chega já admitiu votar a favor. Carneiro disse que espera para ver a proposta, mas o caminho, desse ponto de vista, parece estar desarmadilhado.
Também em julho, o Governo resolveu a questão do IRS, quando PSD e Chega chegaram a um princípio de entendimento: o partido de André Ventura permitiu a viabilização de uma primeira redução do imposto com a promessa de que, em 2026, o Governo terá uma nova descida de 0,3 pontos do segundo ao quinto escalão, medida que custará 300 milhões de euros já a partir de janeiro. Com um documento que se pretende muito despido dos tais “cavaleiros orçamentais” — que permitiam, no passado, fazer aprovar no Parlamento propostas que escapavam ao controlo do governo em funções —, o Executivo liderado por Luís Montenegro espera passar no teste sem grandes dificuldades.
Claro que, mesmo assim, há sempre margem para surpresas. Esta terça-feira, como avançou o Eco, o Chega fez saber que vai tentar forçar a aplicação do IVA zero num cabaz de alimentos essenciais. Os socialistas já admitiram viabilizar a proposta, até porque tinham a mesma medida inscrita no programa eleitoral. Ao mesmo Eco, António Mendonça Mendes estimou que a proposta venha a custar “500 milhões de euros”. Este tipo de propostas pode baralhar as contas no Excel de Joaquim Miranda Sarmento.
Contrariando todas as expectativas externas, e apesar da pressão que os empréstimos do PRR no exercício orçamental para 2026, a equipa de Miranda Sarmento continua convicta de que conseguirá um excedente de 0,1% do PIB — OCDE, Comissão Europeia, Conselho das Finanças Públicas e Banco de Portugal preveem que Portugal regresse aos défices no próximo ano. Será, com os dados que hoje se conhecem, um exercício engenhoso; se o Orçamento derrapar no Parlamento, mais difícil será.
