Na mesma entrevista, Rita Júdice criticou o facto de a vigilância nas prisões, em alguns espaços e momentos, ser feito apenas com recurso a câmaras. “Este relatório põe em evidência muitas situações que nós não conhecíamos e tivemos conhecimento”, começou por dizer.

“A falta de recuperação dos imóveis, da manutenção, da criação de redundância de vigilância. Por exemplo, nós podemos ter um sistema de videovigilância a funcionar — e funcionou —, mas devíamos ter também sistemas redundantes. Não sei se seriam as torres [de controlo], mas outro tipo de suporte. Esse tipo de soluções deviam ter sido pensadas”, considerou.

Questionada sobre a possibilidade de os reclusos poderem ter tido ajuda do interior da prisão, Rita Júdice disse apenas que não ia revelar os contornos do relatório interno. “O crime de evasão é punido pelo código penal, assim como o crime de auxílio à evasão. Houve ajuda externa, não há dúvida nenhuma”, explicou a ministra da Justiça, sem revelar se houve auxilio interno.

Em relação à possibilidade de os cinco reclusos em fuga já estarem fora do país, Rita Júdice admitiu que “todas as hipóteses estão em cima da mesa”.

Por apurar está ainda o momento em que a fuga apareceu nas imagens de vigilância e não foi detetado. “Não sabemos em concreto o que é que esteve na base da falha do não visionamento naquele momento das câmaras de vigilância”, acrescentou a ministra da Justiça.

“O que se passa é que o guarda que estava encarregue do processo de visionamento vai selecionando as alas a que dará prioridade de visionamento em função das atividades do próprio estabelecimento prisional.”

Em entrevista à RTP, Rita Júdice, ministra da Justiça, avançou que os mandados de detenção europeus foram emitidos hoje.

“Hoje foram inseridos no sistema”, esclareceu.

Andreia Neto, do PSD, começou por saudar a ministra e o Governo pela postura “calma” com que lidou com a situação. “A ministra da Justiça preferiu ter conhecimento dos factos para depois vir ao país, e aos portugueses, prestar os devidos esclarecimentos”, afirmou.

“Queremos dizer aos portugueses que é bom que se habituem a um Governo que não age sob precipitação”, notou a deputada, garantindo o apoio total do grupo parlamentar do PSD para colaborações futuras sobre o tema.

Questionada sobre se isto expõe uma necessidade de mais investimento no setor, que deve ser considerada no Orçamento de Estado, Andreia Neto respondeu que é antes “prova que que o governo está em estreita colaboração com os sindicatos”. A deputada esclareceu que um destes sindicatos é precisamente o dos guardas prisionais, o que demonstra a “disponibilidade do Governo para colaborar com os guardas prisionais”.

Mariana Leitão, da IL, pede que haja mais ação nos sistemas prisionais, considerando que há “um problema estrutural e generalizado” no sistema prisional em Portugal.

“A senhora ministra confirmou hoje que, quando chegou ao Ministério, encontrou situação muito pior do que estava à espera e o que fez? Absolutamente nada”, refere a deputada.

“Se sabemos que há situações tão graves quanto esta então que se olhe para eles e que não se espere para tomar as medidas necessárias.”

“Uma coisa é certa: tem sido denunciado ao longo dos anos que há debilidade concreta no sistema prisional, há falta de recursos humanos, falta de recursos humanos e falta de reinserção devido à falta de técnicos”, enumera.

“É óbvio que a ministra tem noção de que há debilidades e que não se resumem a Vale de Judeus”, diz Mariana Leitão, que nota que, “se assim não fosse”, a ministra não teria avançado com uma auditoria aos 49 sistemas prisionais do país.

Fabian Figueiredo, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, considerou que o “caso é muito grave e deve levar a uma reflexão profunda” para que “se olhe a fundo para o sistema prisional português”. A prioridade, afirma o Bloco, são as necessidades de investimento, que “foram postas na gaveta por sucessivos governos do PS e PSD”.

O deputado do BE notou que “o vexame internacional” a que Portugal está sujeito uma vez que os “estabelecimentos prisionais em Portugal violam os direitos humanos e por isso há países que não extraditam presos para Portugal”, afirmou, citando relatórios internacionais.

“Tratamos mal a população prisional e quem está sob a guarda do Estado deve ver os seus direitos humanos cumpridos”, declarou, acrescentando que o Bloco deu entrada a um requerimento para a os resultados das auditorias, anunciadas pela ministra da Justiça serem discutidos no parlamento.

O deputado concluiu reafirmando como prioridade o “sistema prisional, a execução de penas e o sistema de reinserção social”.

Paulo Muacho, deputado do Livre, considera que as declarações da ministra Rita Júdice não foram suficientes para tranquilizar os portugueses após a fuga de Vale de Judeus. “Aquilo que disse foi muito pouco e ficámos com mais questões e perguntas do que respostas.”

“Várias declarações da ministra que foram dúbias”, diz Paulo Muacho quando questionado sobre se as palavras de Rita Júdice.

“Era preciso que a ministra também tomasse alguma iniciativa política e demonstrasse o que se vai fazer para, em primeiro lugar, descansar as pessoas e garantir que esta situação não se vai repetir e investir no sistema prisional”, nota Muacho, lembrando os pedidos dos sindicatos para mais guardas nos estabelecimentos prisionais.

António Filipe, deputado do PCP, considera que não há razão para satisfação após as declarações da ministra Rita Júdice. “O Governo, como é reconhecido, reagiu tarde, demasiado tarde à questão e teve de reconhecer a enorme gravidade do que aconteceu.”

“As demissões são decorrência natural destes factos e agora impõe-se que sejam apuradas todas as responsabilidades”, continua.

“Esta situação é consequência de décadas de falta de investimento no sistema prisional”, considera o deputado. “Estamos perante falhas de segurança grosseiras que não podem acontecer”, defende, lembrando que a prisão de Vale de Judeus é um estabelecimento de alta segurança.

“Quando se diz que estavam ao serviço 33 guardas prisionais para um estabelecimento prisional daquela dimensão não consideramos que seja normal.”

O deputado comunista diz que “o mais importante não é fazer o diagnóstico, que está feito”, mas sim haver investimento nos sistemas prisionais.

Paulo Núncio, do CDS-PP, reagiu às declarações da ministra da Justiça com satisfação. “A fuga é muito grave e a culpa não morreu solteira. Tinha de haver consequências”, afirmou, considerando que foi isso mesmo que aconteceu.

Núncio classificou como “muito positivas” as “explicações detalhadas da ministra, dadas logo que possível”, “as medidas que foram anunciadas” para evitar que isto se repita no futuro, destacando as auditorias, e ainda o facto de o Governo ter aceite a demissão do diretor e do subdiretor da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. “O governo não tinha outra opção”, declarou.

Questionado pelos jornalistas afirmou que “a saída destes dois elementos é suficiente” e que “a ministra falou no momento certo, quando recolheu as informações”. Acrescentando que a “a situação é gravíssima e a reputação internacional de Portugal pode ser posta em causa”, o deputado do CDS-PP apoiou a instauração de processos disciplinares para apurar se houve colaboração na fuga.

Isabel Moreira, do PS, considera que a ministra Rita Júdice “podia ter falado mais cedo” sobre a fuga de Vale de Judeus, no sentido de “passar a imagem de tranquilidade”. “Teria sido importante, mas não nos opomos às palavras a ministra”, reage após a conferência de imprensa desta tarde.

“Pensamos, de qualquer maneira, que senhora ministra podia ter falado mais cedo, não no sentido de opinar, como a própria disse, mas no sentido de trazer esta tranquilidade que aqui referi”, enumerando relatórios internacionais sobre as condições e os meios dos estabelecimentos prisionais.

“Não é por ter acontecido um episódio que é gravíssimo que a partir daqui poderemos extrapolar e aventar a hipótese de que, a partir de agora, em qualquer estabelecimento prisional, é normal que haja fugas porque aconteceu este. Não, devemos basear-nos nos factos”, diz Isabel Moreira.

Rita Júdice volta a sublinhar que “a situação que aconteceu foi fruto de um planeamento demorado, profissional, não foi por acaso“.

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Nome de novo diretor dos Serviços Prisionais é indicado pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Ministério da Justiça diz que ainda não recebeu nenhum nome.

Rita Júdice revela que soube da fuga dos cinco reclusos “por volta das 12h30”, cerca de duas horas e meia depois da fuga.

Sobre a demissão de Rui Abrunhosa, que decidiu abandonar hoje o cargo de diretor dos Serviços Prisionais, Rita Júdice foi breve: “Nunca tivemos por prática fazer uma remodelação extrema de funcionários que são competentes. Esta situação é extrema. Achámos que era importante. Reforço a minha confiança no resto da equipa”

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

“Vamos dar prioridade extrema à segurança, vamos avançar com uma auditoria dos sistemas de segurança e vamos fazer uma auditoria de gestão. Queremos perceber onde é que estão situações como esta [de Vale de Judeus]”, disse Rita Júdice em conferência de imprensa.

A ministra da Justiça descreveu esta tarde, em conferência de imprensa, a linha temporal da fuga no sábado de cinco reclusos de Vale dos Judeus. O relato de Rita Júdice tem por base um relatório dos acontecimentos.

• A operação de dos cinco reclusos começou às 9h55, com a intrusão de três indivíduos no perímetro externo do Estabelecimento Prisional (EP).
• A evasão dos reclusos começou às 9h57, sendo que o último recluso a fugir ultrapassou a vedação exterior do EP às 10 horas e 1 minuto. A fuga demorou seis minutos e foram usados recursos (como duas escadas) que não existiam no interior do EP.
• A fuga foi detetada por dois guardas, quase em simultâneo, pelas 11h00. Um dos guardas estava no Pavilhão do EP, o segundo guarda circulava num veículo no perímetro interior quando se deparou com uma escada.
• O alerta foi dado a toda a corporação entre as 11h04 e as 11h08.
• O Diretor do EP de Vale de Judeus foi informado às 11h10.
• O Alerta à GNR foi dado às 11h18 e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) foi informada às 11h19.
• Às 12h o Diretor do EP confirmou à DGRSP a fuga e a identidade dos cinco reclusos.

Entre as manobras de aproximação dos cúmplices externos, às 9h55, e a deteção da fuga, às 11h, decorreram 65 minutos. Entre o início da fuga e a comunicação ao órgão de polícia criminal competente (no caso, a GNR) passaram 83 minutos.

Rita Júdice acaba de anunciar que vai ser feita uma auditoria urgente aos sistemas de segurança das 49 cadeias que existem em Portugal.

A auditoria deverá estar concluída até ao final do ano.

Além disso, será também feita uma “auditoria de gestão” ao sistema prisional, que avalie a organização e afetação de recursos da DGRSP e de todos os Estabelecimentos Prisionais do país.

“Esta auditoria, necessariamente mais demorada, vai ajudar-nos na tomada de decisões para uma melhor utilização de recursos e para efetuarmos as mudanças que se imponham”, acrescentou a ministra da Justiça.

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Isabel Leitão vai substituir Rui Abrunhosa, que pediu hoje a demissão da direção dos Serviços Prisionais.

“Aceitei o pedido de demissão apresentado pelo senhor diretor-geral dos Serviços Prisionais e pelo Subdiretor Geral com o pelouro dos EP. Assumirá funções, em regime de substituição, a Dra. Isabel Leitão, até aqui subdiretora Geral da DGRSP”, explicou Rita Júdice.