Ventura anuncia "princípio de entendimento" com PSD sobre imigração e nacionalidade - como aconteceu

A Iniciativa Liberal desmente que haja uma coligação fechada com Luís Filipe Menezes para uma candidatura à Câmara Municipal de Gaia, assumindo ser “precoce” assumir que existe um acordo.

Em declarações enviadas ao Observador, e após as notícias que dão conta da candidatura de Luís Filipe Menezes, a IL de Gaia confirma que tem havido um “diálogo construtivo”, mas não atesta que o acordo esteja fechado.

“A Iniciativa Liberal e o PSD têm mantido um diálogo construtivo e comprometido com o futuro de Gaia. Ambas as partes partilham a convicção de que é urgente devolver à cidade uma governação séria, competente e transparente, capaz de romper com o ciclo de decadência e ingovernabilidade em que o concelho caiu nos últimos anos”, explica o núcleo da IL de Gaia, frisando que têm sido “colocado em cima da mesa propostas ambiciosas e concretas para transformar Gaia”.

Os liberais destacam que neste possível acordo tem sido feita uma “exigência de transparência total na gestão autárquica, como resposta à herança de opacidade e compadrio deixada por mais de uma década de governação socialista”; “a criação de mecanismos eficazes de captação de investimento, que valorizem o potencial estratégico do concelho e promovam um novo ciclo de desenvolvimento económico” e “um compromisso com uma solidariedade social genuína e uma política cultural viva e plural, à altura da diversidade e energia dos gaienses”.

E conclui: “Continuaremos a trabalhar para que estas propostas estejam no centro de qualquer solução política que venha a ser formalizada. Até à deliberação final dos nossos órgãos internos, é claramente precoce assumir que existe coligação.”

Ventura diz que se PS, PSD e Chega se isolarem “nenhum aprova nada”. No fim do dia, argumenta, os partidos têm de estar “à altura” em “matérias essenciais”.

Na reforma da Justiça cá estará, diz, para negociar — “se isto tiver de ser feito com o apoio de dois partidos, que seja”.

Ventura prossegue dizendo que os portugueses estão fartos de crises e querem “ação”, acrescentando que viu “abertura” de Montenegro para isso. E sugere que não é preciso incluir mais nenhum partido no acordo a que vão tentar chegar durante a noite.

O compromisso será de alteração das propostas já na fase da especialidade, uma vez que já não dá para mudá-las.

Mesmo que as propostas do Chega e do PSD sejam aprovadas, isto não significa que concordem com “todas”, mas que houve um princípio de entendimento para a fase de especialidade. “Independentemente do desfecho, seja ele baixar sem votação ou votar as duas propostas há um princípio”.

Falta tratar “pormenores”, acrescenta.

Acrescenta que há propostas do Chega que o PSD acha “demasiado radicais”, como a suspensão do reagrupamento familiar, e é um elemento “que vai ser alinhavado durante a noite”. Há matérias como os dez anos que têm de se passar para perder a nacionalidade cometendo crimes em que o Governo pode estar disposto a ceder, adianta (o Chega não quer que haja prazo), ou para a capacidade de expulsão.

Se necessário haverá um compromisso escrito, mas “o ideal é que não tenha de ser”. O que o Chega vai fazer, diz, é garantir que haverá “absoluta reciprocidade” — ou ambas as propostas dos partidos são aprovadas, ou baixam sem votação.

Ventura diz agora que há propostas que podem só entrar em vigor em janeiro e que podem ficar dependentes do OE. “Acho genuinamente que entrámos noutra fase da vida política nacional. É menos importante qual é o instrumento em que isso acontece”, diz, contornando uma pergunta sobre se isto significa que quererá aprovar o OE. Neste caso, o Governo estaria a aceitar a proposta do Chega para baixar em janeiro o IRS para os escalões mais baixos e esse entendimento “teria efeitos ao longo do ano”.

Sobre estar, desta vez, numa reunião pública em São Bento, diz que os políticos têm de pôr o país acima da sua relação e da sua “conflitualidade” e que as pessoas querem oposição com responsabilidade. “O que acontece formalmente entre os dois partidos deve ser público e escrutinável. Ainda bem que acabou, e deve acabar, o tempo do secretismo”.

Montenegro mostrou “abertura” e “alguma coisa vai sair do dia de amanhã”, com mais controlo da imigração, uma limitação muito significativa na concessão de nacionalidade, expulsão de quem comete crimes e a capacidade do Estado de executar estas medidas, diz agora André Ventura.

Diz que ainda não pode dar “absoluta certeza” de todos os pontos que serão aprovados ou rejeitados, mas há um “princípio de comunicação e abertura” e durante a noite serão trabalhados pelos líderes parlamentares para que amanhã à hora do debate haja “um entendimento alargado” sobre estas matérias.

Na matéria em que diz que seria menos provável haver aproximação, o IRS, houve das duas partes a consciência de que é importante amanhã “dar um sinal ao país” e “acomodar as duas posições”.

“Provavelmente com entradas em vigor faseadas no tempo, uma em setembro e outra em janeiro, já instrumento do novo OE”, antecipa. “Mesmo nesta matéria fomos capazes de abrir a porta a um entendimento”, diz.

A resposta definitiva ainda não existe, mas insiste que há uma “plataforma comum” para baixar impostos, restringir imigração e nacionalidade.

André Ventura já saiu da reunião de cerca de 35 minutos com Luís Montenegro em São Bento, começando por deixar uma nota de pesar pela morte de Diogo Jota e de André Silva, mas também de dois suicídios de polícias de que teve conhecimento nas últimas 24 horas. “Não queria deixar de reconhecer a morte destas figuras não tão públicas”.

Sendo “cauteloso”, Ventura diz que amanhã há um debate “importantíssimo” no Parlamento sobre imigração, nacionalidade e IRS e que transmitiu a Montenegro as posições do Chega nesta matéria, e aquelas que o partido pode ou não estar disposto a negociar.

“Temos um princípio de entendimento em matéria de regulação de imigração e restrição de obtenção de nacionalidade que será muito positivo. Será das primeiras vezes nos últimos anos em que o Parlamento vai dar um sinal de que faz”. Também o diz sobre IRS.

A campanha eleitoral para as autárquicas, hoje marcadas para 12 de outubro, vai decorrer entre 30 de setembro e 10 de outubro, que é também a data-limite para o Governo entregar a proposta de Orçamento do Estado para 2026 no parlamento.

O Governo anunciou hoje a marcação das eleições autárquicas para 12 de outubro.

De acordo com a lei eleitoral autárquica, estas eleições têm de se realizar entre os dias 22 de setembro e 14 de outubro e num domingo.

Com a marcação das autárquicas para 12 de outubro, a campanha eleitoral oficial vai decorrer entre 30 de setembro e 10 de outubro, já que a lei determina que se inicia no 12.º dia anterior è eleição e termina às 24 horas da antevéspera do dia designado para o sufrágio.

O último dia de campanha eleitoral coincidirá, assim, com a data limite de entrega pelo Governo no parlamento da proposta de Orçamento do Estado para 2025.

A Iniciativa Liberal vai votar a favor das propostas do Governo para a imigração e nacionalidade, na generalidade, confirmou fonte oficial do gabinete parlamentar ao Observador.

O debate realiza-se esta sexta-feira, no Parlamento, e, se tiver a maioria dos votos, seguirá para a especialidade onde todos os partidos podem contribuir com alterações.

No seguimento da reunião com o Governo, a líder parlamentar da IL, Mariana Leitão, tinha dito que no “cômputo geral” o partido está “alinhado com as propostas apresentadas” pelo Governo, frisando que depois haverá “a oportunidade de aprofundar em especialidade”.

“Numa situação de exceção é óbvio que se impõem medidas também elas de exceção. Chegámos a uma situação muito complicada por conta do instrumento da manifestação de interesse, por conta da extinção do SEF, por conta dos atrasos da AIMA e da incapacidade de resposta da AIMA, tudo situações da responsabilidade do PS e com o manifesto apoio dos restantes partidos à esquerda”, justificou.

Independentemente da votação, prossegue Leitão Amaro, o debate desta sexta-feira no Parlamento e o que se seguirá na especialidade vai testar “cada partido e cada um dos maiores partidos”.

“Querem preservar o que ainda sobra de uma época de facilitação ou contribuir para uma mudança de política que vem a ser feita desde o ano passado?”, atira. “Vai definir a posição que tomarem no final, demonstrar onde cada um desses partidos estará”.

Leitão Amaro responde agora a perguntas sobre imigração.

“Nunca o fiz na minha vida e não vou fazer negociações ou conversações que têm lugar próprio através de púlpitos e da comunicação social, por mais que valorize o papel da comunicação social”, diz.

Acrescenta que há uma “necessidade e uma larguíssima base de apoio social e popular à orientação das medidas” do Governo, e que até podia falar numa “base eleitoral” porque estavam no programa

“O país, é nosso entendimento, apoia a proposta do Governo de regular mais a imigração, criar uma polícia de fronteiras, regular o fluxo nas fronteiras e apertar as regras de concessão da nacionalidade”. Ser cidadão português não pode ser nem uma transação nem uma transição para ir para outro território, acrescenta.

“Acreditamos que é isto que o país precisa e que os portugueses querem. Está certo e é apoiado”.

Leitão Amaro continua dizendo que qualquer processo não termina com a votação na generalidade, que é uma expressão de “algum apoio ou conforto” antes de se resolverem outros pontos de discórdia, equilíbrio e compromisso na fase de especialidade.

Com base nessa resposta final, os partidos poderão fazer a sua avaliação final. A apreciação que o Governo faz, insiste, é que os portugueses querem e que as posições largamente maioritárias na AR é que “há condições para este processo seguir em frente, ter uma primeira aprovação no Parlamento”.

Admite que o Governo podia ter deixado que a discussão só acontecesse na especialidade, mas ainda assim quis ouvir os partidos primeiro (porque os outros disseram logo estar contra) e acha que há “genericamente condições de avançar nesta orientação, com disponibilidade para haver uma aprovação na generalidade e eventuais acertos à especialidade, aos quais estamos abertos”.

Não seria uma negociação se as propostas tivessem de “sair como entram”, reconhece.

Leitão Amaro prossegue nas respostas aos jornalistas dizendo que as decisões sobre a proibição de telemóveis e a disciplina da Cidadania são tomadas para entrar em vigor no próximo ano letivo. Concorda que há outros temas “muitíssimo prioritários para as famílias portuguesas”, como as vagas nas creches.

“Que não haja nenhuma dúvida. Isso vale para os comentários às vezes feitos sobre no primeiro Conselho de Ministros termos tomado deliberações sobre imigração e o IRS. E o resto das coisas não interessa? Claro que interessa!”, argumenta. Mas o Governo já tem tomado medidas sobre questões como as creches, defende, com a “celeridade possível” já durante o mandato anterior (dá exemplos como o subsídio para professores deslocados e algumas medidas que “demoram a surtir efeito”, assim como a “mãe” de todas as medidas — a recuperação do tempo de serviço dos professores para trazer “paz” à relação entre Estado e professores).

Diz que repetiria as palavras do ministro Fernando Alexandre dizendo que a “prioridade das prioridades na escola pública” é reduzir o número de alunos sem aulas e professores. “Estivemos convencidos de que tínhamos informação fiável e soubemos que não tínhamos”, lamenta.

Leitão Amaro diz que o Governo não tomou nenhuma decisão sobre o número de freguesias que já irão a votos no mapa das próximas eleições autárquicas e que essa competência é do Parlamento.

“Decidimos decretar a data das eleições, marcadas na sequência de uma alteração de mapa de freguesias decidido pelo Parlamento”, diz, depois de ter lembrado que a data de 12 de outubro era maioritária entre os partidos.

Leitão Amaro fala de outra norma que dará benefícios fiscais em sede de IRC a empresas que valorizam mais os salários dos trabalhadores, que já constava do acordo de concertação social do ano passado mas foi transformado num “mecanismo inoperacional e quase irrelevanteaçã” nas votações do Orçamento do Estado para 2025 na especialidade, argumenta, uma vez que ficaram condicionados a leques salariais específicos.

Leitão Amaro continua a não adiantar informação sobre os detalhes da aplicação da proibição de telemóveis na escola, lembrando apenas que o estudo já noticiado sobre este assunto mostra que a medida tem bons resultados.

E fala do sistema de “suposto acompanhamento”, que não tinha “fiabilidade”, do número de alunos sem aulas. Diz que o próximo sistema terá “grande rigor” e será atualizado no tempo para garantir uma “melhoria de nada para muito melhor”.

Leitão Amaro prossegue falando em dois diplomas que dão um novo passo na reforma das Finanças Públicas, dizendo que depois de “anos de atraso” se avança para uma orçamentação por programas de políticas públicas, e não por entidades. O Estado deve evoluir para esta lógica, que assenta em programas com metas e avaliações posteriores, para acrescentar “racionalidade” ao financiamento dos programas.

Foi também aprovado um diploma que regula um exercício permanente de revisão de despesa, prevendo que o Estado “gaste menos a fazer o que deve fazer”. “Acreditamos que há espaço para conseguir ganhos e poupanças na despesa”.

Sobre a proibição do uso de telemóveis nas escolas e a disciplina de Cidadania, Leitão Amaro diz que o ministro da Educação fará uma apresentação para dar detalhes nos próximos dias.

Na área da Justiça, aprovou-se uma proposta para bloquear e perseguir a difusão de conteúdos terroristas no espaço digital em Portugal. “É necessário o Estado dotar-se de capacidades reforçadas”, defende.

Ainda na Justiça, dois diplomas virados para a aceleração processual: por um lado, revendo o regime da distribuição de processos reforçando a transparência e a celeridade; por outro, uma revisão do estatuto dos magistrados.