PS não aprova perda da nacionalidade e pede mais alterações ao projeto do PSD: "Aguardamos a meio da ponte" - como aconteceu

O ministro da Administração Interna decidiu esta segunda-feira suspender preventivamente, por 90 dias, os quatro militares da GNR acusados pelo Ministério Público de sequestro e agressão de três menores em Palmela.

Segundo o Ministério da Administração Interna (MAI), a decisão de Luís Neves foi tomada com base na proposta apresentada pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).

“Atendendo à gravidade dos factos descritos e às exigências cautelares que o caso impõe, bem como a existência de fortes indícios da prática de infrações muito graves – que, caso se venham a comprovar, consubstanciam a violação de deveres disciplinares, geram alarme social e perturbam a ordem e tranquilidade públicas, sendo suscetíveis de afetar a credibilidade e a confiança dos cidadãos – a IGAI considerou ser esta a medida adequada”, refere o MAI em comunicado.

A decisão de Luís Neves teve igualmente em conta que “as infrações em causa são suscetíveis de aplicação de pena disciplinar de suspensão ou superior, encontrando-se assim preenchidos os requisitos para a aplicação da medida cautelar de suspensão preventiva”, prevista no Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana (GNR).

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, disse esta segunda-feira que o Governo está a ouvir opiniões de bombeiros e autarcas sobre proteção civil e que, no final, escolherá as opções que deem “mais garantias ao país”.

“Estamos muito tranquilos, ouvimos aqui opiniões divergentes e, naturalmente, escolheremos a opção que der mais garantias ao país”, afirmou Luís Neves, em declarações à Lusa no final de uma reunião com bombeiros e autarcas no Centro Cultural de Ferreira do Zêzere, no distrito de Santarém, no âmbito do “roteiro de proximidade” que está a percorrer o país.

O governante fez um balanço positivo dos cinco encontros realizados até agora, sublinhando a importância do contacto direto com o terreno.

“A ação governativa da administração interna deste Governo está muito satisfeita pela conversa franca e leal que teve com todas as unidades de bombeiros”, afirmou, referindo que nestes encontros os responsáveis locais têm oportunidade de expor dificuldades e apresentar propostas.

A eurodeputada do BE questionou esta segunda-feira a Comissão Europeia sobre eventuais medidas para aliviar os elevados preços da energia dado o conflito no Médio Oriente, como a instituição fez aquando da pandemia da covid-19.

“Vai a Comissão voltar a implementar as medidas tomadas aquando da pandemia, nomeadamente a imposição de tetos aos rendimentos das distribuidoras, de uma contribuição de solidariedade do setor, de um mecanismo de correção do mercado e da fixação de preços para pequenas e médias empresas?”, perguntou Catarina Martins num pedido feito ao executivo comunitário e divulgado pelo BE.

A eurodeputada bloquista questionou também se a Comissão Europeia está a “ponderar medidas adicionais desenhadas para este contexto específico” ou a “prever derrogações às regras do mercado interno que permitam aos Estados-membros tomarem as suas próprias medidas”.

Em comunicado, Catarina Martins sublinhou que, “à semelhança do que aconteceu na crise da pandemia, a Comissão deve também permitir que os governos tomem medidas adicionais para proteger as suas economias e as suas famílias, sobretudo em países com níveis elevados de pobreza energética, como é o caso de Portugal”.

O Governo vai conceder tolerância de ponto na tarde de quinta-feira, considerando a “prática habitual” de deslocação de muitas pessoas para fora do seu local de residência na Páscoa, refere um despacho hoje assinado pelo primeiro-ministro.

No despacho de Luís Montenegro, a que a Lusa teve acesso, refere-se que “é concedida tolerância de pontos aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços de administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no período da tarde de Quinta-Feira Santa, dia 02 de abril de 2026”.

O Presidente da República, António José Seguro, deu esta segund-feira ‘luz verde’ a um diploma do Governo, que visa atualizar o universo dos sujeitos passivos abrangidos pela declaração automática de IRS, na sequência da revisão do regime do IRS Jovem.

O diploma promulgado esta segunda-feira “altera o Decreto Regulamentar n.º 3/2024, com vista a atualização do universo dos sujeitos passivos abrangidos pela declaração automática de IRS, na sequência da revisão do regime do IRS Jovem”, segundo uma nota divulgada hoje no ‘site’ da Presidência da República.

Este diploma tinha sido aprovado na sexta-feira e tem como intuito reforçar “a simplicidade e eficiência do processo declarativo”, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros.

O jornal Público noticiou esta segunda-feira que os jovens que beneficiam do IRS Jovem (Modelo 3) passam a estar abrangidos pela declaração automática já este ano, deixando de ser obrigatório o preenchimento manual da declaração de rendimentos, segundo explicou o Ministério das Finanças ao mesmo jornal.

O PSD diz contar também com o PS para fazer passar as suas novas propostas para a Lei da Nacionalidade, mas os socialistas colocam travão. No que toca à proposta que permite que a nacionalidade seja retirada em certos casos, e que o TC criticou duramente, não há acordo possível com os socialistas.

Já no projeto “base”, com mais alterações à atual lei da nacionalidade, pode haver caminho a fazer, mas é preciso mais alterações.

“As propostas da AD limitam-se a corrigir as inconstitucionalidades”, nota o deputado socialista Pedro Delgado Alves, em declarações ao Observador.

“Para assegurar um voto favorável do PS, em relação a um texto que está longe de corresponder à posição do partido sobre o tema, é necessária uma demonstração de compromisso em relação a outras matérias. Voltamos a fazer um esforço de entendimento a meio caminho, e aguardamos a meio da ponte pela posição da AD e do governo”.

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas chega terça-feira à Venezuela para uma visita que começa com uma reunião com o chefe da diplomacia venezuelana e inclui encontros com a comunidade portuguesa, nomeadamente com familiares dos detidos.

Emídio Sousa, de visita a Caracas e Valência, entre terça-feira e sexta-feira, tem como primeiro ponto na sua agenda uma reunião com o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yván Gil Pinto, seguindo-se um encontro com familiares dos seis luso-venezuelanos que permanecem detidos no país.

Nesse mesmo dia, o ex-autarca de Santa Maria da Feira vai reunir-se com professores de língua portuguesa e com funcionários da embaixada em Caracas.

O presidente do Chega revelou hoje que não foi possível chegar a acordo sobre a lei da nacionalidade e vai avançar com “propostas próprias e autónomas”, acusando o PSD de não conseguir “ser menos socialista do que os socialistas”.

“Não foi possível, até ao momento em que estamos, chegar a um acordo com outros partidos no parlamento para termos um diploma completo, viável e capaz de ser aprovado”, anunciou André Ventura em conferência de imprensa, em Lisboa, depois de o PSD e CDS-PP terem entregado propostas de alteração aos decretos sobre a lei da nacionalidade, que esperam ver aprovadas “com máximo de consenso possível”.

O presidente do Chega assumiu “particular tristeza” depois de o partido se ter envolvido “plenamente numa negociação para garantir que era possível contornar o veto”, e, “ao mesmo tempo, conforme o resultado das eleições legislativas determinou”, que o país fosse “mais seguro, com menos imigração e sobretudo com critérios de justiça clara, de que quem comete crimes em Portugal, tendo obtido a nacionalidade portuguesa, perde essa nacionalidade portuguesa”.

“O Governo e o PSD, como sempre, tentam estar nas boas graças do Partido Socialista e mostrar ao eleitorado que votou no Chega que estão a fazer alguma coisa. Na vida não é possível querer agradar a todos e não é possível querer fazer reformas e ao mesmo tempo agradar àqueles que toda a vida lutaram contra essas reformas”, condenou.

De acordo com o presidente do Chega, no prazo limite da negociação, “o Governo não conseguiu ser menos socialista do que os socialistas” e, portanto, “não há acordo”.

O Bloco de Esquerda entregou esta segunda-feira na residência oficial do primeiro-ministro uma carta assinada por “cerca de 8.500 pessoas” que pedem ao Governo que proíba a utilização da Base das Lajes pelos EUA para ataques ao Irão.

O coordenador do partido, José Manuel Pureza, liderou a delegação do partido que foi recebida pelo assessor diplomático do primeiro-ministro.

“O que viemos aqui trazer ao Governo foi uma carta aberta, subscrita por cerca de 8.500 pessoas, que dão voz a este sentimento de indignação, de exigência ao Governo de que condene este conflito e que o faça, sobretudo, de uma forma muito concreta, proibindo realmente, e não retoricamente, proibindo realmente a utilização da base das Lajes por aeronaves norte-americanas para este efeito”, afirmou o líder do BE.

José Manuel Pureza indicou que a missiva exige ao executivo liderado por Luís Montenegro que siga o exemplo de Espanha, que fechou o espaço aéreo a todos os voos envolvidos nos ataques ao Irão e recusou a utilização de duas bases militares pelos EUA.

O grupo parlamentar do Livre pediu, com urgência, a audição da ministra Margarida Balseiro Lopes por causa do parecer da Comissão para a Igualdade de Género (CIG) sobre os diplomas da identidade de género que nunca foi divulgado.

O requerimento deu entrada na sexta-feira, dia 27 de março, nos serviços da Assembleia da República, e nele os deputados parlamentares do Livre justificam o pedido urgente de audição com o facto de ter sido noticiada a existência de um parecer da CIG sobre os projetos de lei do PSD, CDS e Chega sobre a lei de identidade de género que nunca foi divulgado.

Tendo por base essas notícias, os deputados alegam que o Governo teve acesso a esse parecer técnico antes da discussão dos projetos de lei no Parlamento, que aconteceu no dia 19 de abril.

“Tais iniciativas foram aprovadas na generalidade, ao arrepio das posições que sobre o tema têm a Comissão Europeia, o Conselho da Europa, as Nações Unidas e da evidência cientifica, além dos contributos e testemunhos individuais e associativos, num movimento participativo intenso”, referem os deputados.

O ministro da Coesão Territorial afirmou esta segunda-feira que o Governo quer “contas certas” na transferência de competências na educação para os municípios, salientando que os montantes serão ajustados em breve, na revisão da lei das finanças locais.

Manuel Castro Almeida falava na sessão de apresentação do “Diagnóstico e Avaliação do Processo de Descentralização na área da Educação”, realizado por uma equipa de investigadores da Universidade do Minho, que detetou que os municípios estão a ter despesa com a educação acima do montante que recebem através do Fundo de Financiamento da Descentralização.

O ministro admitiu que existe uma “dose grande de incertezas no que respeita ao financiamento da educação” e remeteu para apreciação do grupo de trabalho para a revisão da lei das finanças locais a avaliação dos montantes corretos a passar da administração central para as autarquias.

“Essa parte vamos ter que aclarar. E o local próprio para fazer essa aclaração e para deixarmos de viver na incerteza será a revisão da lei das finanças locais. Esta semana ficará constituído o grupo de trabalho que vai rever a lei das finanças locais e terá essa como uma missão essencial”, disse.

O Bloco de Esquerda entregou esta segunda-feira na residência oficial do primeiro-ministro uma carta assinada por “cerca de 8.500 pessoas” que pedem ao Governo que proíba a utilização da Base das Lajes pelos EUA para ataques ao Irão.

O coordenador do partido, José Manuel Pureza, liderou a delegação do partido que foi recebida pelo assessor diplomático do primeiro-ministro.

“O que viemos aqui trazer ao Governo foi uma carta aberta, subscrita por cerca de 8.500 pessoas, que dão voz a este sentimento de indignação, de exigência ao Governo de que condene este conflito e que o faça, sobretudo, de uma forma muito concreta, proibindo realmente, e não retoricamente, proibindo realmente a utilização da base das Lajes por aeronaves norte-americanas para este efeito”, afirmou o líder do BE.

José Manuel Pureza indicou que a missiva exige ao executivo liderado por Luís Montenegro que siga o exemplo de Espanha, que fechou o espaço aéreo a todos os voos envolvidos nos ataques ao Irão e recusou a utilização de duas bases militares pelos EUA.

O PSD fechou a última versão da Lei da Nacionalidade. Ainda sem certezas de um voto favorável do Chega, os sociais-democratas mostram-se convictos de que o partido de André Ventura aprovará o diploma, apesar de não ter havido acordo com o Chega.

“Nas propostas que forem iguais, os partidos que não inviabilizem, em nome da coerência. Nas que forem diferentes, que assumam a responsabilidade. Mas verá que nós nos limitamos a ultrapassar as pronúncias do TC”, diz ao Observador o deputado social-democrata António Rodrigues.

Em relação à versão original, que foi chumbada pelo Tribunal Constitucional, destaca-se a seguinte alteração: a atribuição de nacionalidade passa a estar vedada apenas a quem cometeu crimes com uma moldura penal mais grave.

No ponto mais polémico, que era a retirada da nacionalidade aos naturalizados, o leque de crimes que pode levar a essa perda é bem mais restringido — passa a aplicar-se a crimes mais graves e com pena de prisão a partir dos seis anos. Além disso, passa a estar prevista a figura da a reobtenção da nacionalidade.

As principais alterações são, assim:

• Para um cidadão naturalizado perder a nacionalidade, tem de cometer crimes com pena de prisão de seis e não de quatro anos, e já não se contemplam crimes como tráfico de drogas — os crimes incluídos são de homicídio qualificado, escravidão, tráfico de pessoas, violação, crime contra a segurança do Estado ou relativos a terrorismo. Tem de os ter cometido até dez anos depois de se ter naturalizado português.
• Quem perder a nacionalidade pode pedir a reobtenção, até um máximo de 25 ou 15 anos depois, dependendo do crime.
• Quem pedir a nacionalidade não pode ter cometido crimes com pena efetiva superior a cinco anos e deve ser tida em conta a natureza do crime, a eventual reincidência e o tempo decorrido, entre outros fatores.
• Continua a ficar definido que a nacionalidade não se consolida se for obtida de forma fraudulenta, exceto para “terceiros de boa-fé” (havia a preocupação de que os pais tivessem cometido uma fraude e os filhos perdessem assim a nacionalidade).

* Com Mariana Lima Cunha

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, considerou hoje que o pacote europeu de 250 milhões de euros de ajudas estatais ao setor florestal vai tornar o país “ainda mais resiliente e preparado para o futuro”.

Numa publicação na sua conta oficial na rede social X, o chefe de Governo classificou esta ajuda europeia para recuperar as florestas como “boas notícias”.

“Um apoio para reerguer o nosso património comum e para o tornar ainda mais resiliente e preparado para o futuro! Portugal Chama. Por si. Por todos”, considerou.

A Comissão Europeia aprovou hoje um pacote de 250 milhões de euros de ajudas estatais ao setor florestal em Portugal para reflorestar áreas afetadas e compensar proprietários, com subvenções e válido até 31 de dezembro de 2029.

O ministro da Administração Interna anteviu hoje “um ano complicado” em matéria de incêndios florestais, garantido ainda que o Governo vai “dentro de poucos dias” avançar com uma comunicação “muito específica” em relação ao SIRESP.

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, que falava aos jornalistas à margem de uma reunião no âmbito do ‘Roteiro de Proximidade com os Bombeiros’, em Portalegre, acrescentou que os danos provocados pelas intempéries que ocorreram no país no início do ano, também são um fator de risco acrescido este ano para a propagação dos incêndios.

“E este ano, como sabem, por via da calamidade que tivemos no mês de janeiro e depois de fevereiro, há muito material lenhoso no terreno, é um combustível fácil, em que colocarão novos desafios do ponto de vista climático, tudo aquilo que já é do nosso conhecimento e estamos a trabalhar no sentido de procurar minimizar esse risco acrescido”, disse.

Em relação ao Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), Luís Neves revelou que o Governo, “dentro de poucos dias”, vai efetuar uma comunicação “muito específica” relativamente a esta matéria.

A Polícia Judiciária confirmou esta segunda-feira que é a Unidade Nacional de Contraterrorismo (UNCT) que está a investigar o ataque com um cocktail Molotov contra a Marcha pela Vida, no dia 21 de março, nas imediações da Assembleia da República.

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, já tinha admitido que se tratava de um “crime de ódio” que podia configurar um “crime de natureza terrorista”.

Em declarações à Renascença, a PJ confirmou que “a competência investigatória do processo foi delegada pelo DCIAP nesta Polícia, encontrando-se a UNCT articulada com o Ministério Público, tendo em vista o regular prosseguimento das investigações relativas ao episódio em apreço”.

Durante a manifestação do dia 21 de março, que juntou algumas centenas de pessoas perto da Assembleia da República para protestarem contra o aborto e a eutanásia, um homem atirou um cocktail Molotov contra a multidão. O dispositivo acabou por falhar e não se incendiar, embora tenha deixado vários dos manifestantes, incluindo famílias com bebés, molhados com combustível.

O atacante, um homem de 39 anos, foi detido pela PSP, mas entretanto foi deixado em liberdade, sujeito a apresentações diárias. Numa primeira fase, surgiu a informação de que o homem pertenceria a um grupo de conotação anarquista.

O ministro foi questionado sobre as palavras de Pedro Passos Coelho, que recentemente afirmou que “quem vai para o Governo e chama as pessoas para preparar uma grande reforma, o que vai gerir é comunicação política”.

Questionado sobre se se sentiu visado, garantiu que “de maneira nenhuma”.

Destacando que concorda com o “diagnóstico” de Passos Coelho e Cavaco Silva de que “Portugal precisa fortemente de uma reforma do Estado”, Gonçalo Matias lembra que trabalhou com Passos no Governo e que o atual executivo está exatamente a levar a cabo essa reforma em questões como o Tribunal de Contas, o licenciamento e outras medidas.

Passos Coelho critica reforma do Estado com ‘PowerPoints’ e resposta ao mau tempo, mas não dá conselhos a quem não lhos pede

Gonçalo Matias fala ainda sobre o objetivo do Governo de levar a cabo uma reforma da lei do Tribunal de Contas, concretamente sobre o visto prévio, e aponta que a maioria dos países europeus não têm este mecanismo.

O ministro diz ainda acreditar que conseguirá ter apoio parlamentar para esta medida e que pretende que a medida esteja pronta até ao verão.