"Ninguém sabia". Hernâni Dias não comunicou criação de empresas a Montenegro nem Castro Almeida - como aconteceu

Hernâni Dias diz agora que ia reabilitar um imóvel da família para fins turísticos, e que o mesmo ia acontecer com um imóvel de outra família no caso da segunda empresa. Esclarece que é casado com comunhão de adquiridos e que os filhos são maiores de idade.

“Se a entidade da Transparência tivesse dado parecer negativo não teria constituído as empresas. As empresas não têm nenhuma atividade, estão perfeitamente limpas”, garante. “Não houve nem haverá nenhum negócio relacionado com terrenos rústicos”.

O ex-secretário de Estado volta a dizer que não teve o cuidado necessário na dimensão político e “soube perfeitamente fazer essa leitura” quando percebeu a “extrapolação” que estava a ser feita. “Não estando a violar a lei, não me parece que estivesse ferido de alguma responsabilidade maior com o Código de Conduta”, justificando que estava “tranquilo” com a resposta da Entidade da Transparência. “Aceitei e confio nessa informação, quem ma deu foi quem acompanha a minha declaração de interesses”.

Frisa que não tinha a responsabilidade pelo ordenamento do território. “Não via, como não vejo hoje, qualquer incompatibilidade. Estou tranquilo e confortável com a minha atuação a todos os níveis, quer a nível pessoal, autárquico e político”. Diz ainda que agiu “de forma escrupulosa e transparente”.

“Não tenho rigorosamente nada a temer”, insiste. E sugere que também foi alvo de “difamação”, um instrumento que “não pode ser alvo de arremesso político”. E sugere também que os órgãos de comunicação social foram instrumentalizados. No fim diz que falou “sem filtros” e de forma “objetiva”.

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

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Começa a segunda ronda de perguntas.

André Rijo, do PS, diz que fica uma dúvida no ar: “Então por que raio é que teve de se demitir? Não era possível ter uma conferência de imprensa e explicar tudo isto ao país?”. Diz que o PS em momento nenhum exigiu a demissão, apenas explicações, e volta a perguntar se Hernâni Dias disse à Entidade da Transparência que estavam a elaborar a nova lei dos solos.

O PSD saúda a “coragem e desprendimento” pela demissão e diz que os deputados estão “esclarecidíssimos” com as “explicações detalhadas”. “Não sei pela porta dos fundos, pelo contrário, sai pela porta grande”. O deputado do Chega José Barreira Soares acusa o ex-governante de ter colocado a mulher e os filhos como sócios da segunda empresa para tentar contornar a opinião da Entidade da Transparência.

Joana Mortágua frisa que violar o Código de Conduta do Governo é por si só uma razão para demissão. “Acompanhou a redação da lei e sabia o que ia ser publicado, sabia da intenção do Governo”, frisa, questionando se do ponto de vista jurídico estas empresas estavam possibilitadas de fazer negócios que decorressem da alteração da lei. Pelo PCP, Alfredo Maia pergunta quais são as expectativas que os promotores imobiliários depositam nesta alteração da lei.

Jorge Pinto ironiza: “Ouvindo-o quase me apetece propor um voto de louvor sobre a sua conduta tão ética”. E insiste: pôr familiares e uma menor à frente destas empresas não foi uma forma de contornar o que a Entidade da Transparência lhe respondeu? Também quer saber se o ex-governante tentou perceber se está mesmo a ser investigado, na sequência das notícias da RTP.

Paulo Núncio diz que há uma grande diferença entre o que aconteceu nos governos do PS e este caso, porque neste caso o ex-governante não é arguido nem está acusado de nada e no entanto demitiu-se por razões “meramente de responsabilidade política”. Pergunta se as explorações turísticas que queria conduzir não podiam ter sido feitas a título individual.

Marina Gonçalves, do PS, diz que quem pedia muitas vezes demissões dos governos do PS era Montenegro, enquanto líder da oposição. Frisa que o Código de Conduta prevê que se comuniquem casos destes ao primeiro-ministro em caso de dúvida.

“A RTP podia ter dado a notícia 24 horas antes, antes de a lei ter sido aprovada. A estação pública! Isto tem de ser dito!”, diz o deputado Luís Paulo Fernandes, defendendo mesmo que a lei tem de ser “muito bem ponderada” e que há aqui uma “fratura exposta” que Marcelo Rebelo de Sousa devia ponderar.

À parte, Paulo Núncio pergunta se o Chega teria votado contra a lei caso a notícia tivesse saído antes, e o deputado diz que sim. Carlos Silva Santiago critica o julgamento de “políticos contra políticos” e de “futurologia” porque ainda não havia nenhum negócio condenável.

O ex-governante prossegue dizendo que não tem conhecimento de qualquer investigação da qual esteja a ser alvo e pede que alguém lhe explique qual é o inquérito a que está a ser sujeito.

Diz que enviou uma carta ao procurador-geral da República, Amadeu Guerra, no dia 28 de janeiro, para “ajudar ao esclarecimento da verdade”.

“Não violei legislação, não cometi nenhum crime, não tenho rigorosamente nada a esconder. Gostaria de ter acesso a alguma informação para perceber do que estou a ser alvo”.

Cita ainda auditoria do LNEC, que diz que não há evidências de ter havido benefício individual para ninguém no caso de Bragança. Volta a recusar ter tido alguma contrapartida quando o filho esteve num apartamento de um dos sócios da construtora em causa. Diz que o filho estava num apartamento partilhado em que todos os jovens pagavam o mesmo valor pela renda.

Fala ainda do apartamento que comprou em Vila Nova de Gaia, que diz estar dentro dos valores que podia pagar, “com esforço”, na sua condição económica e financeira.

Sobre a razão para se ter demitido, o ex-governante diz que não foi “tão cauteloso na dimensão política, e essa foi aproveitada pelos partidos”. Diz que não deveria estar a prejudicar a ação do Governo e de Montenegro e teve uma “atitude absolutamente de desprendimento”.

“Entendi que não devia ser um elemento prejudicial à governação do país”. Insiste ainda assim que não há nada para “censurar” na sua atuação, mas não estaria “confortável” consigo por desestabilizar o Governo.

O antigo secretário de Estado insiste que foi “muito cauteloso” e que teve o cuidado de declarar a primeira a empresa. “A segunda não declarei por entender que não estava diretamente ligado a essa empresa, entendi não haver necessidade de a declarar”.

Depois, a 6 de janeiro, enviou uma “comunicação eletrónica” à Entidade da Transparência a pedir esclarecimentos sobre essa situação, por não estar diretamente envolvido no capital social da empresa. “Até ao dia de hoje ainda não tenho resposta”.

“Estou, como sempre estive, completamente tranquilo no que foi a minha conduta”, insiste. E repete que não houve nenhuma aquisição de terrenos ou imóveis nem está perspetivado que isso venha a acontecer.

“Agi de boa fé, agi com transparência, não estive a esconder nada relativamente às empresas”, prossegue o ex-secretário de Estado, insistindo que o objetivo era a exploração turística de dois imóveis localizados em espaço local, para “retirar os dividendos que toda a gente retira dessa exploração”.

“Não houve nenhum tipo de aproveitamento nem nenhum negócio feito por estas empresas, nem está previsto ser feito”, insiste. “Hoje é curioso: já não julgamos as pessoas pelo que fizeram, mas pelo que supostamente virão a fazer amanhã”, atira.

Acrescenta ainda que não informou nem Montenegro nem Castro Almeida da criação destas empresas. “Ninguém sabia daquilo que eu estava a fazer”.

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

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Hernâni Dias começa a responder aos deputados. Começa pela questão sobre se tinha conhecimento privilegiado sobre o decreto da lei dos solos.

“Há um conjunto de entidades que foram envolvidas na elaboração deste diploma”, diz, enumerando-as. “Todas essas entidades tiveram o mesmo acesso à informação que a tive”. Além disso, esta pasta ficou na tutela do ministro, Manuel Castro Almeida. “Não tenho aqui responsabilidade acrescida além de ser um interveniente como tantos outros”.

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Pela Iniciativa Liberal, o deputado Albino Ramos diz que é salutar que haja consequências políticas e recusa “questão puritana” que exige que haja “políticos de cristal”. Também pergunta se quando foi para o Governo já sabia que estava a ser investigado.

Joana Mortágua insiste na pergunta sobre quem teve participação na elaboração do decreto da lei dos solos e qual foi a participação concreta de Hernâni Dias. E lembra que o Código de Conduta do Governo estabelece que há conflito de interesses quando se possa duvidar com razoabilidade da imparcialidade das decisões dos governantes.

Alfredo Maia, do PCP, frisa que não é uma demissão de um membro do Governo que resolve o problema de fundo do “famigerado” decreto da lei dos solos. “Com ou sem razão, o episódio é um afloramento do problema. O problema ocorreu ao mais alto nível, dentro do próprio Governo, o que contribuiu para lançar um véu de suspeição sobre os reais intuitos desta alteração”. Para o PCP, este caso é a “ponta do icebergue”.

Jorge Pinto, do Livre, diz que o caso é “muito problemático” e que Montenegro se “protegeu com o silêncio”. Pergunta porque é que o secretário de Estado declarou uma das empresas à Entidade da Transparência e não a outra, e lembra que quem tinha responsabilidade na empresa eram familiares diretos de Hernâni Dias. “Não vê nisto um enormíssimo conflito de interesses? Não é uma forma de contornar o que lhe disse a Entidade da Transparência?”

Pelo CDS, Paulo Núncio diz que a demissão mostrou “responsabilidade política e desapego ao poder”, prática que não se viu em “governos recentes do PS”. Pergunta também se as empresas fizeram alguns contratos promessa para atividades futuras. Sobre o caso de Bragança, pergunta porque é que pediu a investigação e se o fez noutros casos também, e se a obra ficou mais cara ou mais barata do que o valor pelo qual foi adjudicada.

O Chega, pela voz da deputada Marta Silva, fala de “impunidade e promiscuidade” entre política e negócios. “Isto não é lapso, não é coincidência, é uma ofensa aos portugueses. Sistema está vulnerável à promiscuidade e o primeiro-ministro prefere ficar em silêncio do que assumir erros. Tem muita dificuldade em dar a cara perante qualquer embaraço”.

“Portugal está farto de desculpas”, atira. Pergunta que razões concretas foram apresentadas ao primeiro-ministro para a demissão e porque é que só a existência de uma das empresas foi comunicada à Entidade da Transparência.

O PSD, pela voz da deputada Dulcineia Moura, diz que não são “legítimos” os ataques feitos “à dignidade e à pessoa” de Hernâni Dias. Pergunta se o ex-secretário de Estado teve informação privilegiada sobre o favorecimento de empresas nesta lei dos solos e se teve um envolvimento “direto, ativo e preponderante” na redação desta lei.

Deseja que a “avidez que jornalistas tiveram para fazer reportagens e ataques à dignidade da pessoa” seja igual à “avidez de publicar esclarecimentos”.

O PSD pergunta quantos terrenos urbanos ou rústicos foram adquiridos pelas empresas de Hernâni Dias e, se não retirou algum dividendo disto, porque é que se demitiu.

Pelo PS, o deputado André Rijo diz que as empresas tinham por objeto “diretamente” a área de que tratava no Governo, o que é “muito estranho”. E quer saber com que objetivo específico é que foram criadas, mas também porque é que considerou que não havia conflito de interesses e porque é que não pediu um parecer à PGR ou à presidência do Conselho de Ministros. Questiona ainda se também transmitiu à Entidade da Transparência que estava a ser redigida a Lei dos Solos.

“Incúria e laxismo” do Governo, é o diagnóstico do deputado do PS. “Ainda nem chegámos ao Carnaval e o senhor parece que foi um cordeiro pascal sacrificado”. Pergunta ainda se Hernâni Dias se demitiu por se sentir um “peso político negativo” no Governo e se o primeiro-ministro não está solidário com a sua situação.

Sobre o questionário feito aos governantes quando entram em funções, pergunta se o preencheu e em que termos.

“Há muita desinformação introduzida na comunicação social e o resultado é o que conhecem”, acusa ainda Hernâni Dias. “Estou perfeitamente tranquilo sobre o que fiz porque nunca violei qualquer preceito legal e sempre tive a preocupação do cumprimento da legalidade”.

Lembra que Bragança liderou por sete vezes o ranking de melhor gestão financeira de autarquias do norte e isso não se deve a “má gestão”.

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

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“Não há aqui nada que não seja perfeitamente transparente e não seja identificável na constituição da empresa”, prossegue Hernâni Dias.

Depois, acrescenta sobre o caso em que está a ser investigado pela Procuradoria Europeia por pagamentos feitos quando era autarca em Bragança, diz que foi a “primeira pessoa a manifestar preocupação com dúvidas suscitadas sobre esta intervenção”.

“Eu próprio fiz uma participação ao Ministério Público para que investigasse essa intervenção, no sentido de saber se podia haver algum prejuízo para o município de Bragança”, argumenta, acrescentando que contactou também o Laboratório Nacional de Engenharia Civil pedindo uma auditoria a essa intervenção.

Depois, o município “regularizou a empreitada” de acordo com as recomendações do LNEC, prossegue. “Tudo o que foi transmitido na auditoria foi transmitido para a autoridade de gestão do Norte 2020”.

Sobre o facto de o filho ter ficado em casa de um desses sócios da construtora que fez as obras, no Porto, diz ter aqui os recibos das transferências que fez para pagar as rendas do filho. Ainda sobre a aquisição de um apartamento em Vila Nova de Gaia, diz que custou 280 mil euros e está dentro da sua capacidade financeira.

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

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Começa agora a audição do ex-secretário de Estado, com Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, a explicar que os deputados não estão a exigir que o ex-governante se explique sobre o caso que tem a ver com a Câmara de Bragança, mas que se quiser dar explicações sobre o assunto terá “gosto e interesse” em ouvi-lo. O caso em que o Parlamento se vai focar é o risco de “conflito de interesses” que pode representar a criação de duas empresas do setor imobiliário, que aconteceu quando a nova lei dos solos já estava a trabalhar.

“Esta alteração vai gerar um aquecimento do mercado imobiliário”. Haverá muitas empresas no setor a aproveitarem este momento, frisa. Começa por perguntar a Hernâni Dias que participação teve na elaboração na lei dos solos e por que é que entendeu que este era o momento para criar duas empresas imobiliárias, e “com que expectativas”.

Hernâni Dias agradece a forma célere com que pode “prestar esclarecimentos” no Parlamento, uma vez que se tinha disponibilizado para isso. “Sempre agi de boa fé, com lisura e com transparência”, começa por garantir. “Antes de constituir as empresas falei com a Entidade da Transparência para perceber se a minha posição como membro do Governo permitia essa constituição. A resposta foi afirmativa com duas condições: não poder ter a maioria do capital social, que não tenho, e não ser sócio-gerente”.

“Tive toda a preocupação do cumprimento estrito da legalidade”, argumenta. “Não vi nenhum problema na constituição das empresas, como a Entidade da Transparência não viu. Não foi, não é e não será objeto destas empresas tratar de rigorosamente nada que tenha a ver com prédios rústicos para transformar em prédios urbanos”. Frisa que nenhuma das empresas tem qualquer atividade e que terão intervenção no setor turístico.

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Hernâni Dias demitiu-se do Governo na sequência de dois casos diferentes: num primeiro momento, a RTP noticiou que quando era presidente de Câmara de Bragança a autarquia aceitou faturas de trabalhos não realizados nas obras de ampliação da zona industrial da região no valor de 800 mil euros. Está a ser investigado por isso pela Procuradoria Europeia.

Ainda assim, e uma vez que essa investigação tem a ver com o âmbito autárquico (que o Parlamento não fiscaliza), os deputados vão focar-se no caso das nas duas empresas no setor imobiliário que podem beneficiar com a nova lei dos solos, e que Hernâni Dias criou quando já era secretário de Estado.

Caso Hernâni Dias. Procuradoria Europeia investiga suspeitas de prevaricação, fraude de fundos europeus e corrupção