A Procuradoria Europeia, órgão que investiga casos que coloquem em causa os interesses financeiros da União Europeia, suspeita da alegada prática de crimes de prevaricação, fraude na obtenção de subsídio e corrupção passiva no inquérito que visa Hernâni Dias, ex-secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.
Ao que o Observador apurou, a alegada prática destes crimes por parte de Hernâni Dias é o principal foco do trabalho de escrutínio que está ser levado pela equipa liderada pelo procurador europeu José Ranito.
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Este caso, que foi revelado por uma investigação jornalística da RTP, tem por base a expansão da zona industrial de Bragança executada a partir de 2016, numa altura em que Hernâni Dias era presidente da Câmara Municipal da capital distrital de Trás-os-Montes.
A obra foi adjudicada por um valor de 3,4 milhões de euros à construtora Huilla, tendo sido financiada por fundos europeus no valor global de cerca de 1 milhão de euros.
De acordo uma auditoria do Laboratório Nacional de Engenharia Civil revelada pela RTP, terão sido detetadas faturas de trabalhos que nunca foram realizados no valor de cerca de 800 mil euros.
O LNEC terá igualmente concluído que foram alegadamente pagos cerca de 161 mil euros a mais.
Devido a estes factos apurados pelo LNEC, a Procuradoria Europeia investiga suspeitas da prática do crime de prevaricação em concurso e crime de fraude na obtenção de subsídio.
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Esta terminologia técnica significa que o autarca Hernâni Dias e outros suspeitos terão alegadamente favorecido interesses privados (alegado crime de prevaricação), através da violação de regras de contratação pública.
Terá sido precisamente esse alegado desrespeito das regras de contratação pública que levou à alegada fraude com fundos europeus. O indício de que foram pagos 800 mil euros sem que os trabalhos tenham sido realizados — sendo que o montante foi parcialmente financiado com fundos europeus — é a principal questão em investigação.
Os indícios da alegada contrapartida para Hernâni Dias
As suspeitas de alegada corrupção passiva prendem-se com a utilização de um apartamento por parte do filho de Hernâni Dias que pertencerá à família de um sócio da empresa Huilla — a construtora à qual foram adjudicadas as obras de expansão da zona industrial de Bragança.
De acordo com a investigação da RTP, o filho de Hernâni Dias terá vivido durante cinco anos, entre 2017 e 2022, num apartamento no Porto que pertence a um filho de um dos sócios da construtora que fez a obra da zona industrial de Bragança.
O filho de Hernâni Dias terá feito os estudos universitários no Porto, tendo residido no apartamento acima referido. Não é claro se pagou algum valor de aluguer por ter residido no imóvel localizado na freguesia de Paranhos.
Quando foi questionado pela RTP sobre os factos relacionados com o apartamento onde o filho residiu, Hernâni Dias afirmou o seguinte: “Desconheço tudo o que afirma. Em sede própria, e a quem de direito, prestarei todos os esclarecimentos que vierem a ser solicitados sobre todo e qualquer assunto”. O agora ex-secretário de Estado deu assim a entender que desconhecia o local onde o filho teria residido durante os seus estudos universitários.
