"Estivemos sempre ao leme", diz Montenegro no Parlamento. Houve prevenção "mas a força do inimigo foi enorme" - como aconteceu

O incêndio que deflagrou na terça-feira às 15h21 na freguesia de Vale e passou para Cabana Maior e Soajo, em Arcos de Valdevez, está em conclusão, desde as 15h00 de hoje, disse hoje fonte da proteção civil.

A fonte do comando sub-regional do Alto Minho adiantou que “os trabalhos da fase de vigilância começaram às 21h00”.

O PS propôs hoje criar uma comissão técnica independente, para analisar os incêndios de agosto, composta por 12 técnicos especialistas de reconhecido mérito e que produza de forma célere um relatório com conclusões e recomendações.

Como o objetivo dos socialistas é que esta comissão faça uma “análise célere” dos incêndios de agosto, é proposto que o mandato seja de “60 dias a contar da data da sua constituição, prorrogáveis por mais 30 dias até à conclusão dos seus trabalhos”.

O PS quer que até ao fim do mandato seja feito um relatório do trabalho da comissão, que “deve conter as conclusões dos seus trabalhos, bem como recomendações específicas, calendarizadas e com entidades responsáveis definidas que a comissão entenda pertinentes para prevenir situações futuras”.

Este relatório deverá ser entregue ao presidente da Assembleia da República, “que o manda publicar em Diário da Assembleia da República, bem como procede à sua publicitação na página da Assembleia da República na Internet”.

O Município da Covilhã, no distrito de Castelo Branco, desativou hoje o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, ativado na sequência do incêndio que atingiu o concelho.

O incêndio da Covilhã surgiu na sequência do fogo que eclodiu no dia 13 em Arganil e que se estendeu a outros concelhos e distritos, nomeadamente Castelo Branco e Guarda, e que foi extinto no domingo.

“Informa-se que foi desativado esta quarta-feira o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, que tinha sido acionado no passado dia 15 de agosto, na sequência da entrada no concelho da Covilhã do fogo que deflagrou em Arganil e que já foi dado como dominado”, revelou a câmara, numa nota enviada à agência Lusa.

O município destacou ainda, na mesma informação, que “manterá empenhado todos os meios necessários e disponíveis para continuar a ajudar a população, tal como fez desde a primeira hora”.

O candidato a Presidente da República Henrique Gouveia e Melo criticou hoje, relativamente aos incêndios, escrutínios feitos a partir de uma “perspetiva negativista”, quando questionado sobre uma eventual comissão de inquérito forçada pelo Chega.

“Todos os escrutínios são importantes. Agora, quando o escrutínio é para valorizar uma perspetiva negativista e não uma perspetiva de construção de um futuro, eu francamente não consigo ver utilidade nisso”, disse hoje Gouveia e Melo no Porto, em visita à Feira do Livro.

Para o candidato presidencial, que foi questionado sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) potestativa (de caráter obrigatório), “é muito fácil, numa empresa, fazer parte da secção da demolição”.

“O que é muito difícil é, nessa empresa, fazer parte da secção da reconstrução e da construção. Demolir é muito mais fácil que ter ideias construtivas e construir”, advogou.

A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) lançou hoje uma campanha solidária que visa a angariação de fundos para a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), “em resposta às graves consequências dos incêndios”.

Em comunicado divulgado no seu site oficial, a FPF assinala que o objetivo da campanha “Portugal Conta Connosco” passa por “reconhecer e apoiar o esforço incansável dos bombeiros que, com coragem e dedicação, têm estado na linha da frente para proteger vidas humanas e bens em perigo, bem como as nossas florestas”.

“Para facilitar o apoio a esta campanha, será criada uma linha telefónica de valor acrescentado para donativos – 761 200 200 – através da qual os portugueses poderão contribuir de forma simples e segura”, acrescenta o organismo.

Para além das chamadas de valor acrescentado, a FPF aponta ainda o IBAN: PT50 0007 0000 0083 2726 3772 3 para a recolha de donativos.

O homem de 55 anos detido pela suspeita de incêndio florestal com recurso a um isqueiro, na zona de Vila Marim, concelho de Vila Real, vai ficar em prisão preventiva, disse fonte do tribunal.

O suspeito foi detido na terça-feira pela GNR de Vila Real, depois entregue à Polícia Judiciária e foi hoje presente a tribunal para aplicação das medidas de coação, que lhe aplicou a prisão preventiva.

Em comunicado, a GNR disse que, na sequência de uma denúncia relacionada com um incêndio florestal, na localidade de Vila Marim, na serra do Alvão, os militares desenvolveram diligências policiais que permitiram identificar e intercetar o suspeito.

Inês Sousa Real, do PAN, diz que o debate desta quarta-feira foi “importante”, mas lamenta que o primeiro-ministro não tenha esclarecido que meios é que o Estado vai ter para combater os incêndios ainda este ano.

“Não tivemos qualquer resposta sobre a valorização dos bombeiros”, diz, lembrando que os bombeiros voluntários ganham 3,15 cêntimos à hora. A líder do PAN critica o facto do Governo escolher gastar “mais de mil milhões de euros na defesa nacional”, enquanto há falta meios aéreos para o combate aos incêndios.

Pelo PCP, Paula Santos diz que este debate significa que o Governo “continua a esquivar-se às suas responsabilidades” e que não houve uma “assunção de compromissos”. “O que é preciso mais para dar concretização às recomendações” feitas desde 2017, pergunta, sobre valorização de incêndios ou a conclusão do cadastro?

Diz que com prevenção e reforço dos meios se podem evitar estas tragédias, e para isso é investimento e execução. “Vai prosseguir uma opção política na desvalorização do mundo rural e favorecer os interesses presentes”, como na indústria do papel, avisa.

Eurico Brilhante Dias diz que “o PS temia que isto acontecesse”: um debate ainda a meio da época de incêndios e que pouco esclarecesse. Sobre ações de prevenção, o não-lançamento dos vales floresta, a preparação desta época em concreto ou combate aos incêndios, ouviu “zero”, ataca.

“Tivemos o que o secretário-geral do PS disse que ia acontecer: chicana política em termos laterais à discussão”.

Frisa que o PS propôs uma comissão técnica independente, que não fugirá a qualquer debate mas que será preciso saber como é que o país em 2025 tem uma área ardida muito superior a 2022, quando as condições climatéricas foram parecidas.

“O Governo pode ter tentado escapar hoje às respostas, mas voltará à AR para responder”, assegura.

Rui Tavares diz que o Livre encara positivamente a “aparência de vontade de diálogo do Governo”, postura que o líder do partido diz que “espera que dure”.

Lembra que, na sequência do recente apagão geral em Portugal, o partido apresentou uma proposta para uma comissão técnica independente, que teria sido útil para compreender as dificuldades da resposta da Proteção Civil a situações de emergência. Rui Tavares lembra que o Chega — que agora propõe uma CPI sobre os incêndios — chumbou a proposta para essa comissão.

Assumindo que o partido é a favor da “criminalização dos incendiários”, Rui Tavares diz que o mais importante é “garantir que o território não arde assim tão facilmente”.

Após o debate, Ventura diz aos jornalistas que o Governo “sai deste debate sem assumir que falhou” e isso é o “mais grave”. “Continua a manter o que disse o líder parlamentar, que o Estado não falhou, quando temos a maior área ardida da Europa. Nem uma palavra de desculpa nem uma assunção de responsabilidades, nem uma garantia de que as falhas não voltarão a acontecer”.

Ventura diz que o Governo disse o mesmo que os seus porta-vozes já tinham avançado. “Ficámos mesmo convencidos de que é preciso e fundamental uma comissão de inquérito que analisem as responsabilidades de todos os que falharam, perceber por que estamos cada vez mais a investir e a falhar”.

Os outros partidos, acusam, querem obrigar o Chega a propor uma CPI potestativa e que se quer continuar a proteger quem está a lucrar com os fogos. “O primeiro-ministro deu um pequeno passo neste sentido mas mantém-se irredutível em não aceitar uma CPI”, lamenta. Espera que possa ser constituída nos próximos dias.

Ventura diz que é difícil mudar alguma coisa quando não se assume que se falhou, como o Governo. Diz que as comissões propostas pelo PS e pelo BE só querem investigar os incêndios deste ano “para proteger os amigalhaços dos partidos de esquerda”. “Não podemos ter partidarites aqui”, alerta. “O BE quer fazer uma CPI à medida dos interesses da esquerda”. Já o PS, critica, deixa Pedrógão de fora. Diz não perceber como é que a CPI não é consensual.

“Saí hoje mais convencido de que é este o caminho a fazer, por manifesta incompetência e incapacidade” do Governo.

Luís Montenegro fala no encerramento do debate, frisando que ainda se vai “viver nas próximas semanas” o drama dos incêndios e que é preciso olhar em frente.

Sobre a questão “de fundo” da organização da floresta e territorial, as reflexões são “multifacetadas” e envolvem muitas políticas públicas, das quais não é possível tratar “hoje”. Lembra que o plano para a floresta foi apresentado em março, muito antes dos “eventos trágicos” nos fogos.

Diz não estar aqui para “pré-anunciar novas tragédias”, mas para as evitar, e evitar que tenham esta “gravidade”. E diz que é preciso remover obstáculos jurídicos, de identificação da propriedade, da correlação entre ela e responsabilidade pelo terreno. “Estamos a falar de verdadeira reforma do Estado, de simplificar procedimentos”.

“Não vou entrar no debate de quem fez mais, quem fez menos. Ouvi acusação de que não tinha dado sequência a projetos como os condomínios da aldeia, mas aprovámos 509 novos”, atira. Sobre a gestão integrada, foram criadas mais 50 do que havia. “Mas isto será a lei da vida, estamos aqui para executar. Estranho é que quem teve esse poder de execução na mão se queixe do que está por fazer”.

Diz que é falso o argumento de que foram retiradas verbas a esta área; é “verdade que houve alguma reprogramação em termos de fundos comunitários, nos governos do PS”, admite. “Reprogramámos o PREPAC mas temos outros instrumentos, como o PRR. Estamos a gastar mais 50% de execução, não do que fica na fotografia”, ataca, dirigindo-se a Carneiro.

Montenegro diz que há 30 medidas do plano da floresta que já estão em execução e que deve ser discutido por questões de “durabilidade”. “Será executado por muitos que virão a seguir a nós”. Assegura que não se escusa a dar explicações sobre o que fez, que ouve dizer que “acordou tarde” para este problema e que pode ter contribuído para esta perceção, “mas ela é mesmo injusta”.

Frisa de novo que o Governo já executou medidas de prevenção, que reuniu a AGIF em julho na residência do primeiro-ministro para coordenação e que a 29 de julho foi à sede da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil “verificar as condições e perspetivar o que podíamos fazer”. E a 7 de agosto começaram a tomar-se decisões para a “gestão concreta” do terreno.

“Não vestimos casacos da Proteção Civil para ir para o terreno quando as chamas estavam a deflagrar porque quisemos respeitar a prioridade ao trabalho operacional”, justifica.

André Ventura volta a tomar a palavra para atirar ao PS. O líder do Chega critica a intervenção de Carneiro que “acha que nada disto foi a sua responsabilidade”, dizendo que os socialistas têm “responsabilidade criminosa” por não terem aplicados as medidas que propuseram nos seus oito anos de governação.

De seguida, diz que a comissão parlamentar de inquérito proposta pelo Chega — que garante que vai avançar — vai revelar quem tem essa responsabilidade, “doa a quem doer”. Sobre as críticas sobre os vídeo para as redes sociais nas áreas ardidas diz “Sim apagamos fogos, sim ajudamos a comunidade”, lembrando que esteve a recolher meios para ajudar os bombeiros do Fundão.

Mortágua diz a Ventura que “há uma diferença entre ajudar os bombeiros e ridicularizar os bombeiros”, voltando a acender a troca de acusações com a bancada do Chega. Enquanto termina a intervenção ouve dizer “Vai para Gaza!”

Ventura pede uma intervenção à mesa da AR para dizer a Mortágua que o Chega é quem está realmente ao lado dos bombeiros: “Não fugimos para Gaza quando eles precisam.” Mortágua e Ventura ainda continuaram na troca de acusações, com a líder bloquista a dizer que o Chega ficará do lado errado da História no que toca ao conflito israelo-palestiniano.

Rui Tavares intervém de novo dizendo que o Governo fez um “ato de contrição” prometendo que quer dialogar, mas agora “voltou ao que as pessoas já conhecem”.

“Vale a pena fazer o esforço de pouparmos os nossos cidadãos à chicana parlamentar”. Pergunta a Montenegro se se distancia deste “espetáculo” e se quer discutir o tema com tudo o que isso implica, incluindo a regionalização.

Pelo PSD, Hugo Soares repete os votos de pesar e gratidão a quem combateu os fogos.

Diz que é inevitável o aumento da perigosidade dos fogos por causa das alterações climáticas e que os fogos são uma “inevitabilidade” — citando António Costa ou José Luís Carneiro. Também lembra que o PS dessa época chegou a dizer que medidas nesta área demorariam a fazer efeito ou que os fogos se repetiriam.

“Infelizmente seja por força das alterações climáticas ou da mão criminosa vamos ter incêndios”, resume, e por isso é preciso saber se o Governo fez tudo a montante. “O Governo preparou o maior dispositivo de sempre”, repete. Também frisa que o Governo deixou 300 condomínios de aldeia e que este Governo fez mais 500 — “qual é a sua dúvida de que houve prevenção?”.

“Neste debate cabe tudo”, da regionalização aos bombeiros, frisa. Diz que Carneiro “não fez mais do que a sua obrigação” quando enquanto MAI esteve em cenários de tragédias — “pensei que tinha estado a combater os terroristas em Barcelona”, ironiza.

“Enquanto o país ardia estava na festa da sardinha em Portimão”, acusa. “Não o censuro, gabo-lhe até o bom gosto. O que censuro é às vezes que se junta à demagogia da extrema-direita”.

Explica que disse que “na generalidade” o Estado não falhou porque as populações foram retiradas dos sítios de perigo e as estradas foram fechadas. “Nem eu nem os deputados aqui, que ajudaram as populações a combater os fogos, fizemos a sua figura triste”, atira contra Ventura, presumivelmente sobre o vídeo em que aparecia a apagar um pequeno fogo.

José Luís Carneiro começa por reconhecer a “complexidade” do primeiro-ministro se apresentar a dar esclarecimentos após a época de incêndios. Assinala que falta nesta sessão plenária o ministro da Agricultura, a quem imputa maiores responsabilidades pela política agrícola que teve influência nos incêndios.

“Por nós este debate não teria acontecido, porque estamos longe deste problema estar resolvido”, diz Carneiro, que tinha anunciado voto contra o presente debate, antes do primeiro-ministro se mostrar disponível para o fazer.

Sobre a atuação do Governo, Carneiro diz que Montenegro revelou “insensibilidade”, porque “deveria ter adiado a festa do PSD”, quando “a população estava a sofrer”, para quem a presença do primeiro-ministro no evento não foi “compreensível”, diz.

Carneiro diz também que Montenegro “revelou falta de humildade para ouvir” as sugestões que foi fazendo durante os dias mais difíceis no combate às chamas, nomeadamente, para ativação do reforço das patrulhas aéreas.

Carneiro assinala que no combate aos fogos de 2022 e 2023 houve , 4% de reacendimentos e que, para este ano, os dados mais recentes apontam para 9% de reacendimentos, algo que diz que demonstra a falha na resposta do Governo.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Rui Tavares diz que “já estivemos aqui antes” e que a questão não é discutir partidariamente quem é mais ou menos incompetente, lembrando a comissão de inquérito sobre a prevenção de transportes que o Livre chegou a propor e foi rejeitado.

“Foi preciso chegar à situação em que estamos para que diga que quer um plano a 25 anos. Vamos perceber essa vontade de diálogo percebendo onde ela pára”. Diz que o Livre não foi incluído em nenhum diálogo com o Governo.

“Quer discutir a sério a profissionalização dos bombeiros? Mais meios e mais urgência para o cadastro florestal? Vamos finalmente à resposta do Estado?”, atira. “É extraordinário que ainda estamos a discutir se a resposta deve ser municipal, intermunicipal ou regional”. Critica o facto de ainda não existir regionalização.

É preciso discutir a organização do Estado no seu território e aí se verá se “o apelo ao diálogo é sincero”, defende.