As respostas de Moisés Ferreira do Bloco de Esquerda:

“Se tenho reconhecer mais de 5.000 milhões de imparidades, é claro que houve assunção excessiva de riscos no passado”. Mas diz que não gosta de apontar o dedo ao passado, considera que o mais importante é deixar melhor. E acredita que o fez.

Sobre o relatório da comissão de auditoria (com a lista dos grandes devedores), José de Matos explica que se trata de um relatório especifico enviado ao acionista do qual não teve conhecimento, nem tinha de conhecer, porque o governo da Caixa garante a independência face ao conselho de administração executiva. O relatório divulgado pelo Correio da Manhã com a lista dos maiores empréstimos e as imparidades (perdas) reconhecidas tinha a data de agosto de 2015, portanto terá sido enviado ao anterior governo liderado por Passos Coelho.

O presidente da Caixa confirma perdas com o Grupo Espírito Santo, mas não revela valores.

A sucursal da CGD em Madrid foi usada para concentrar os créditos maus do banco em Espanha, uma espécie de banco mau. Mas José de Matos garante que isso foi conhecido e falado com as autoridades, portuguesa e espanhola. E a sucursal está agora a gerir os créditos e ativos de má qualidade.

Respostas a João Paulo Correia do PS:

José de Matos não tem a certeza de que se uma parte do aumento de capital não fosse concretizada em CoCos teria eliminado a condição de ajuda de Estado que obrigou a negociar com a Comissão Europeia. E diz ainda que “nas circunstâncias que tivemos, ter mais capital não teria dado mais capacidade para apoiar a economia naquele momento (2012).”

A operação de Espanha. É verdade que trouxe perdas de mil milhões de euros? José de Matos não confirma o valor que foi avançado pela revista Sábado. Mas reconhece que foi preciso ajustar o capital (aumentar o capital do Banco Caixa Geral) e que houve prejuízos grandes acumulados em Espanha por causa do envolvimento em operações de infraestruturas.

A Caixa fazia parte de um clube de bancos que participava em vários projetos de PPP (Parcerias Público Privadas). E em alguns sítios não correram bem, como Portugal e Espanha. A geografia foi circunstancial. Era como se a Caixa fosse um banco global e isso foi um “erro estratégico”, porque não tinha dimensão. “É deste tipo de escolha que estamos a falar. No entanto, avisa, “é um erro pensar que a atividade internacional da Caixa é irrelevante, representa 20% do balanço e tem contribuído positivamente para os resultados. E apoia empresas portuguesas nessas geografias.

As respostas a Adão Silva do PSD:

“Não tenho idade para estados de alma em funções públicas”, responde quando confrontado com a “mágoa” por sair da Caixa. José de Matos diz que as relações com os ministros das Finanças foram do ponto de vista pessoal “razoavelmente cordiais”. Mas há coisas “que deviam ter corrido melhor”. A saída é normal, mas “poderia ter sido mais bem tratada, mas não é um drama”.

O presidente da Caixa não gostou que fosse divulgada a carta de demissão. Não quero ser ingénuo, mas não escrevi a carta para ser publicada. Não tive uma resposta do ministro e nem tinha que ter”. E confirma que houve contactos com o ministro das Finanças sobre a sua saída de funções que ainda aguarda a nomeação da nova administração.

José de Matos vai responder de uma só vez a todas as perguntas colocadas na segunda ronda. Tem 25 minutos.

Termina a primeira ronda. Adão Silva do PSD volta ao momento atual que se vive na Caixa e à atuação do governo e dirige as perguntas para o plano de reestruturação em negociação e para a prevista saída de pessoas. O presidente da comissão de inquérito, José de Matos Correia, também do PSD, diz a José de Matos para não responder porque a reestruturação da Caixa ficou excluída do objeto da comissão de inquérito à Caixa. Os deputados do PSD contestam.

Miguel Tiago do PCP questiona a leitura dos devedores, lembrando que por causa de alguns devedores têm pago todos os clientes. O deputado comunista quer saber quem são os principais responsáveis pelas imparidades (perdas de crédito) que a Caixa teve de reconhecer. José de Matos garante que nunca irá violar o sigilo bancário e falar sobre clientes particulares e operações concretas. E o perfil dos clientes com mais imparidades registadas?

O crédito em risco nas famílias é muito menor que nas empresas, o que é normal, explica José de Matos. Em geral, há mais incumprimento nas pequenas empresas, mas permitem diversificar o risco, o que é positivo. A Caixa, acrescenta, tem a tradição de ter um excesso de concentração de crédito em grandes empresas.

Ainda em resposta a João Almeida, José de Matos questiona a leitura feita na comunicação social e por alguns comentadores sobre as imparidades (perdas) reconhecidas pelos bancos.

“Quem torrou as imparidades não foram os bancos, foram os devedores. Os particulares e as empresas é que não pagaram”. José de Matos admite contudo que os bancos “tiveram alguma responsabilidade porque decidiram dar esses créditos. A Caixa deve ter cometido alguns erros na concessão de crédito”, mas assinala que alguns erros são inevitáveis na atividade de concessão de crédito.

O presidente da Caixa afirma que as contas “têm as imparidades que os auditores e supervisores achavam que deviam ter. Isso acabou”. Não quer dizer que não haja mais problemas no futuro, mas as perdas até agora foram reconhecidas. E alerta para as imparidades em excesso. Exigem mais capital. Reconhecer perdas excessivas pode dar lucros em anos seguintes, mas no final o balanço é negativo.

José de Matos volta a uma ideia que defendeu na intervenção inicial: “A sujeição da Caixa à disciplina do Orçamento do Estado — leia-se ao congelamento salarial, de prémios e reduções remuneratórias — “foi a decisão mais negativa para a Caixa. Aceito que seja temporária, mas devia ter sido retirada assim que possível”. E recorda este episódio:

Em 2012, a Caixa estava proibida de pagar o subsidio de natal e um banco que já caiu e que vai cair em cima das contribuintes – o BES – resolveu pagar um bónus em janeiro para incentivar os seus funcionários. “Teria sido fundamental ter tido um acordo de empresa. Foi pena”. Mas José de Matos assume que não tem problema em deixar funções na Caixa. “Estou orgulhoso do que fiz”.

João Almeida assume a defesa pelo CDS da importância de um banco público. E insiste no plano de 2012 para falar sobre a redução de efetivos. O plano inicial, explica José de Matos, previa um movimento inicial de redução pela saída natural de efetivos para a reforma, Nunca houve despedimentos. O plano Horizonte surge mais tarde. “Percebemos no início do ano passado que era preciso puxar mais pelos drivers da rentabilidade. Era preciso acelerar as saídas de pessoas e redimensionar a rede”.

O presidente da Caixa reconhece que é preciso fazer mais. “Não há economia para tanta banca. Os bancos vão ter de encolher.” A nova gestão vai ter de acelerar a redução de custos e de capacidade. E isto não é só um problema de Portugal. As pessoas mais jovens já não vão aos bancos, justifica. O plano de reestruturação da Caixa, tema que ficou de fora do objeto desta comissão prevê a saída de 2.500 a 2.600 trabalhadores por via de rescisões amigáveis e reformas antecipadas.

O presidente da Caixa responde agora a João Almeida do CDS onde reitera a sua concordância com a orientação do memorando de proibir participações financeiras, em particular em outros bancos. E assinala que se isso não tivesse sido feito em 2012 e 2013, as perdas para a Caixa teriam sido mais pesadas, o que pode ser visto como uma referência ao colapso da Portugal Telecom onde a Caixa tinha 6%.

José de Matos considera que não havia em 2012, 2013, dinamismo na economia para cumprir numa fase inicial a carta de missão dada à Caixa de apoiar as PME, mas assegura que quando as condições melhoraram, o crédito às PME foi reforçado. O presidente da Caixa sublinha contudo que há operações de crédito feitas por empresas para substituir capital ou outro empréstimo, lembrando o elevado nível de endividamento das empresas portuguesas.

“Dar um milhão de crédito a uma PME é mais difícil do que dar um crédito de 100 milhões a uma grande empresa”. As duas são importantes. “Temos liquidez, mas precisamos de mais capital para fazer mais. É preciso margem de manobra. Há créditos que têm de ser recuperados”.

O deputado do Bloco de Esquerda, Moisés Ferreira, questiona José de Matos sobre se o fato de a recapitalização realizada pelo anterior governo em 2012 ser considerado ajuda de estado trouxe limitações ao banco público?

“Nas circunstâncias em que vivíamos, as exigências de plano não foram preocupantes para a manobra de decisão da CGD, na altura, não me senti constrangido, a não ser pela orientação estratégica que era preciso fazer”. É melhor ter toda a capacidade estratégia, reconhece.

E o anterior governo de coligação estava disponível para fazer o aumento de capital da Caixa, cujas necessidade foi identificada a partir de meados de 2015? José de Matos recorda que a identificação das necessidades de capital feita pela Caixa há mais de um ano não equivale a um plano de capital imediato,

O deputado socialista recorda agora a afirmação “bombástica” de Pedro Passos Coelho, que ainda primeiro-ministro manifestou preocupação pública pelo facto da Caixa não ter reembolsado ao Estado. João Paulo Correia insiste na tese de que o anterior governo queria privatizar a Caixa.

José de Matos não comenta esta tese, diz apenas: “Não tenho falado com o governo através dos jornais e não gostei que o governo tivesse falado comigo através dos jornais”.

As perguntas passaram para João Paulo Correia do PS que confronta o presidente da CGD com a expressão de autópsia a banco vivo usada para criticar a iniciativa da comissão de inquérito tomada pelo PSD.

José de Matos admite que a frase faz algum sentido.

O coordenador socialista regressa aos tempos da governação do PSD/CDS e às decisões do então ministro das Finanças, Vítor Gaspar. Diz que não sabia que a troika queria privatizar a Caixa. Revela que demorou 48 horas a decidir se aceitava o convite para presidir à Caixa. E sabe porque foi feita uma recapitalização com o fundo da troika e não com o Orçamento do Estado?

Não. Admite que preferia capital e não os CoCos (900 milhões de euros em obrigações convertíveis em ações), lembrando que a margem financeira foi penalizada em 90 milhões de euros todos os anos em juros.

O deputado questiona a vantagem desta opção, defendendo que Vítor Gaspar era adepto da privatização e que havia uma estratégia política por trás dos CoCos que levaria à entrada de capital privado na Caixa.

José de Matos admite uma interpretação de que a opção pelos CoCos teria justificação de mercado e dava o sinal de que a Caixa era o banco que menos precisava de capital e lembra que a Caixa conseguiu voltar ao mercado pouco depois desta operação que foi concluída em 2013.

Depois de uma troca de palavras entre o PSD e o PS sobre os constrangimentos de uma comissão de inquérito a um banco em atividade.

Hugo Soares quer saber quando José de Matos soube que ia deixar de ser presidente da Caixa. “Sou obrigado a responder quando sobe que não ia ser presidente?”

Mas depois responde: “Talvez no dia 16 de abril. Soube quando todos os portugueses souberam”, numa referência a uma notícia do Expresso sobre a ida de António Domingues, vice-presidente do BPI, para o banco do Estado. Mas depois acrescenta que soube antes. António Domingues avisou-o que tinha sido convidado para ser presidente da Caixa. Desde então, teve conversas informais, mas garante que não deu informação confidencial. José de Matos refere que tem uma relação cordial com António Domingues e elogia a iniciativa que esteve teve de o avisar.

Ainda a propósito do valor do aumento de capital que discutiu com o supervisor, o BCE, José de Matos esclarece que quando não diz o valor, não quer dizer que sejam os mesmos que tem sido noticiados e que “são muito elevados. Os valores que estava a trabalhar eram os mínimos. Os números que tem saído nos jornais são outra referência, são alheios e “são claramente superiores aos que estava a trabalhar”.

José de Matos revela que recebeu uma carta ontem do BCE a dizer explicitamente que não está autorizado a transmitir informação trocada com o supervisor. E acrescenta que está em discussões para clarificar a interpretação dada pelo BCE. “Não estou em condições para dar o valor”.

O presidente da comissão aproveita para explicar que a Caixa e o Banco de Portugal também já invocaram a questão do sigilo bancário e de supervisão. Matos Correia diz que recebeu novo documento dos serviços jurídicos do Banco de Portugal que reforça a interpretação já dada sobre o sigilo e marca uma reunião de coordenadores para amanhã para discutir o tema.

Acrescenta que outras instituições já invocaram este problema da supervisão direta do Banco Central Europeu sobre a Caixa desde novembro de 2014.

Lembrando a Jose de Matos que ainda é presidente da Caixa, Hugo Soares repete a pergunta: qual a necessidade de capital para o atual momento? José de Matos diz que não é um exercício de excel ou um power point. E revela que desde 1 de março não teve qualquer participação na preparação do aumento de capital. E admite que talvez o BCE considerasse o valor proposto baixo, mas não diz qual é.

Hugo Soares lembra a José de Matos que está numa comissão de inquérito e faz as contas, os 900 milhões mais o buffer (folga) de 1% dá 1.500 milhões. Em dezembro era suficiente para capitalizar a Caixa?

José de Matos mantém a sua posição. Afirma que o ministro das Finanças foi alertado para as necessidades de um aumento de capital que seriam porventura menores que as atuais. Acrescenta que detetou essas necessidade no primeiro semestre de 2015, porque não existiam condições para reembolsar os CoCos. Mas o valor exato depende do momento. E explica novamente que as exigências de capital foram crescendo, desde a primeira conversa com o atual ministro das Finanças.