"Não me demito porque não tenho razões para me demitir", garante Montenegro - como aconteceu

Na sede nacional do PS, em Lisboa, terminou a reunião da comissão política nacional com o líder socialista a sair a garantir que “o partido está unido neste momento importante para o país”.

Numa breve declaração aos jornalistas, Pedro Nuno Santos foi ainda questionado sobre se existia algum cenário que não as eleições antecipadas e remeteu o assunto para o primeiro-ministro: “Ele apresentou a moção de confiança e só ele a pode retirar”.

*Com Miguel Viterbo Dias

[Ouça aqui a reportagem da Rádio Observador]

PS unido para voltar às urnas mais cedo

Na reunião da Comissão Política Nacional do PS, José Luís Carneiro foi o primeiro a falar depois do líder e apoiou a decisão de votar contra a moção de confiança que tinha acabado de ser anunciada pelo líder.

O socialista que se candidatou contra Pedro Nuno Santos nas diretas do PS, em dezembro de 2023, defendeu na reunião do partido que “não se pode exigir ao PS que se dissolva”, viabilizando a moção de confiança do Governo, apurou o Observador junto de fontes presentes na reunião socialista.

Sublinhou a “atitude de responsabilidade” do PS, ao rejeitar moções de censura ou ao viabilizar o Orçamento do Estado para este ano. E apontou o dedo a Montenegro, “pelos atos praticados e pela falta de esclarecimentos”

Carneiro defendeu na reunião — tal como fez em declarações à entrada — que o Presidente da República use a “magistratura de influência” para convencer Governo a retirar moção de confiança.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

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O líder parlamentar do PSD considerou hoje que o primeiro-ministro deu todas as explicações sobre a empresa que fundou e que a responsabilidade pela crise política será dos partidos que rejeitarem a moção de confiança do Governo.

“Se amanhã o Governo cair porque a moção de confiança apresentada pelo Governo for rejeitada, a responsabilidade é só de quem chumba a moção de confiança, não é nenhuma responsabilidade do Governo”, afirmou, considerando que “o ato democrático legítimo do Governo perguntar ao parlamento se tem a confiança para continuar a governar é perfeitamente normal e natural”.

O deputado afirmou que “todas as explicações estão dadas” por parte do líder do executivo no que toca à empresa Spinumviva, defendendo que, por isso, “os partidos da oposição só têm uma coisa a fazer, é dizer ao Governo que deve continuar a governar”.

O ex-candidato à liderança do PS José Luís Carneiro considerou esta segunda-feira que só o Presidente da República pode impedir uma crise política através da sua magistratura de influência, convencendo o primeiro-ministro a retirar a moção de confiança.

À entrada para a reunião da Comissão Política Nacional do PS, que decorre esta noite na sede socialista, em Lisboa, o dirigente e deputado do PS considerou que o “único e principal responsável” pela crise política é Luís Montenegro.

“Naturalmente que hoje o conjunto da sociedade portuguesa e das suas forças vivas, todos desejam que não haja uma crise política, mas neste momento e em função destes factos só mesmo o Presidente da República pode impedir que haja uma crise política exercendo a sua magistratura de influência”, defendeu.

A Comissão Política Nacional do PS já está reunida, na sede do partido em Lisboa, e Pedro Nuno Santos já fez a intervenção inicial, defendendo o voto contra a moção de confiança que vai ser debatida esta terça-feira no Parlamento.

Na intervenção que abre o debate neste órgão do partido, o líder socialista colocou o foco na gravidade da situação do primeiro-ministro neste momento, frisando que crise “tem origem” em Montenegro, confirmou o Observador junto de fontes que ouviram o líder do PS. Pedro Nuno discursou depois de ter estado a ouvir a entrevista que Luís Montenegro deu esta noite à TVI.

Aos socialistas, o líder do PS garantiu que o partido “não teme eleições” e que qualquer outra saída que não fosse a dissolução do Parlamento depois da moção de confiança chumbada era “inaceitável”.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

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Luís Montenegro realizou uma mais-valia de cerca de 200 mil euros com a venda de um lote de ações que tinha do BCP, indicou em entrevista à CNN Portugal.

O primeiro-ministro garante que as vendeu na semana anterior de tomar posse como líder do Governo, porque considerou que “como primeiro-ministro não devia ter ações de uma empresa cotada em bolsa”. Mas vai assumindo que se tivesse mantido já tinham valorizado mais três vezes.

Revela que é uma participação que começou a ter em 1998, quando comprou ações do BPA (banco que foi depois integrado no BCP) e que demorou cinco anos a pagar o empréstimo que teve de fazer para as comprar, e que acabou por vender “com uma mais valia razoável”. Mais tarde, “acabei por fazer uma asneira”, de voltar a comprar ações do BCP, um investimento que teve durante 10-12 anos, um “investimento sofrido, porque tive muito tempo em perda, com investimento negativo, até que num dos últimos aumentos de capital decidi comprar o equivalente do que já tinha para baixar o preço médio das aquisições para recuperar a poupança que estava acumulada”.

E foi assim que conseguiu, depois, realizar uma mais valia “muito significativa”.

Luís Montenegro é confrontado com a compra de duas casas a 715 mil euros a pronto e garante: “Tudo aquilo que tenho resulta do meu património e da minha força de trabalho. Publicitei as minhas declarações de rendimentos ao longo dos últimos 15 anos”.

O primeiro-ministro fala ainda do facto de se ter instalado no Hotel Sana, em Lisboa, enquanto havia obras na sua casa. “Achei que tinha direito a uma vida mais recatada. Fui eu que paguei. 250 euros por cada uma das noites que dormi no hotel, na base de um acordo [com a gerência do hotel].”

Agora, informa Montenegro, está a viver na residência oficial do primeiro-ministro.

Luís Montenegro desvaloriza ainda a hipótese de ver alguém a desafiar a presidência do partido e a candidatura a primeiro-ministro. “Só quero estar à frente do PSD se o PSD quiser. Mas não há ninguém no PSD a levantar a questão da liderança.”

Montenegro faz agora uma espécie de mea culpa. “Se calhar cometi alguns erros na comunicação. Mas cada um tem o seu estilo, eu tenho o meu”, diz o primeiro-ministro, admitindo que privilegiou as respostas no Parlamento do que à comunicação social.

O primeiro-ministro é agora confrontado com o facto de o PS já ter anunciado que irá avançar com a comissão parlamentar de inquérito independentemente de o país ir a votos ou não. Montenegro é desafiado a dizer se está preparado para ver a sua mulher, Carla, e os filhos, Hugo e Diogo, no Parlamento.

“Espero que a CPI não seja para esse fim. E o PS terá afirmado já que não era para isso. É muito duro quando se fazem imputações como aquelas que têm recaído sobre mim. Mas não estou aqui para me queixar disso. Quando vim para esta missão já sabia que me ia sujeitar a isto. Não tem qualquer temor e a oposição vai ter uma surpresa.”

“Não faz sentido retirar a moção de confiança”, continua Montenegro. “Só vale a pena estar aqui com vontade da legitimidade popular. Só serei primeiro-ministro se vencer as eleições”, reforça Montenegro.

Montenegro é agora confrontado com a possibilidade de vir a ser constituído arguido. “Tenho a convicção plena de que não cometi nenhum crime. Avanço [como candidato a primeiro-ministro] com certeza”, atira.

O líder social-democrata diz ainda que não se demite apesar de esta polémica estar centrada exclusivamente em sim. “Não me demito porque não tenho razões para me demitir. Ninguém precisa de me apontar a direção da porta. Não violei nenhuma regra”

Montenegro é confrontado ainda com o exemplo de António Costa. Mas insiste: não será a ser a circunstância de ser ou não constituído arguido que o levará a demitir-se. “Esta situação não é agradável. Mas não tem nenhuma, nenhum, nenhuma interferência no exercício político.”

“Pedi escusa sempre que foi necessário pedir escusa. Os meus ministros sabem que não intervenho em qualquer coisa que possam suscitar os meus interesses. Não faço, não fiz, nem vou fazer fretes a ninguém. Não tirei benefício desta empresa desde que me tornei líder do PSD”, garante.

Montenegro explica que, em 2022, passou as suas quotas na Spinumviva porque não queria ter que ver com a gestão diária da empresa. Mais recentemente, a mulher precisou da sua autorização para passar a totalidade da empresa para os filhos.

Mais uma vez, Montenegro insiste que não tem nada que ver com a gestão da empresa desde que se tornou presidente do partido, em 2022. “Alguém pensa que como líder do PSD ou agora como primeiro-ministro acha que tenho tempo, cabeça, disponibilidade para tratar de assuntos das empresas?”

Luís Montenegro fala agora da “disparidade” entre os salários dos recursos humanos da Spinumviva e os lucros da empresa. O primeiro-ministro refuta essa hipótese e insiste na ideia de que a gasolineira de Braga acabou por empolar a faturação da empresa — que tem lucros bem mais modestos.

O social-democrata é ainda confrontado com uma acusação que vai sendo feita sobre o uso da Spinumviva para pagar a campanhar interna de Montenegro contra Jorge Moreira da Silva. “Era o que faltava. Não saiu um cêntimo da empresa para ninguém. Zero de dividendos”, corta.

Luís Montenegro fala agora da Joaquim Barros Rodrigues & Filhos, empresa responsável por metade de faturação da Spinumviva em 2022 e que pertence a Jorge Barros Rodrigues, pai de João Rodrigues, candidato do PSD à Câmara de Braga.

“Essa empresa contactou-me ainda não existia Spinumviva. Aquilo que me foi pedido não era um trabalho de advocacia. Olhar para uma determinada situação empresarial, que passava pela exploração de quase duas dezenas de postos de combustíveis e perspetiva uma forma de ultrapassar os constrangimentos da empresa através de um novo modelo de governação”, nota.

Montenegro é agora desafiado a dizer se reconhece ou não ter cometido algum erro ao longo de todo o processo. “Creio que não [fui imprudente]”, insiste o primeiro-ministro.

O líder social-democrata fala depois sobre a primeira notícia, a do Correio da Manhã, que desencadeou todo o caso e que fazia referência a uma imobiliária — coisa que de facto a Spinumviva não era.

“Respondi que não era uma empresa imobiliária, disse qual era o objeto da empresa e a relação que se fez com a Lei dos Solos era um absurdo”, nota.

“Em 2021, quando estava fora da política, fui confrontado com algumas situações que extravasam a advocacia”, contextualiza o primeiro-ministro, explicando o porquê de ter criado a empresa Spinumviva. A determinada altura, Montenegro, que tem uma pós-graduação em proteção de dados, dedicou-se às “auditorias” nesta área e ao acompanhamento dos seus clientes.

“É completamente desprovido o intuito que se tem de se insinuar que estes serviços foram prestados. E não tem nada que ver com a política. Eu não faço fretes a ninguém”, atira Montenegro.

“Desde que sou primeiro-ministro, o Governo teve uma intervenção direta num litígio entre o Estado e a Solverde. A arbitragem determinou uma indemnização de 18 milhões de euros. Foi feito o recurso para o Supremo Tribunal Administrativa e foi revogada essa decisão”, remata.

À hora em que Pedro Nuno Santos iniciava a entrevista na SIC, Francisco Assis defendia, nas redes sociais, o voto contra a moção de confiança que o Governo apresentou.

O eurodeputado socialista considera que “há momentos em que não pode haver calculismos, hesitações ou medo. O PS tem de votar contra a moção de confiança que o Governo apresentou por uma razão muito simples: para proteger a dignidade das instituições.”

Assis diz que a moção de confiança “começa num diktat às oposições, e em particular ao PS, para que se limitem a colocar ao Governo as questões que este acha aceitáveis” e também que o “conteúdo contém considerações injuriosas para o PS.”

“Nos últimos dias sucederam-se as declarações insidiosas contra o PS e contra o seu líder, Pedro Nuno Santos. Não querem um parceiro sério com quem se trata de igual para igual, gostariam de contar com um vassalo às ordens dos humores governamentais”, escreve o socialista que sublinha o contributo “durante quase um ano” do PS para “a estabilidade política”.

E remate que “perante tudo isto só temos um caminho a seguir: o da dignidade, da frontalidade e da clareza”.

Luís Montenegro é agora entrevistado pela jornalista Sandra Felgueiras, na TVI/CNN.

O primeiro-ministro começa por recusar qualquer tipo de responsabilidade em todo o processo. “Tive ocasião de tentar esclarecer na medida das minhas possibilidades. Compreendo que a oposição coloque questões, mas tenho vindo a perceber que os esclarecimentos nunca são suficientes”, diz.