“Disse que fui lá jantar, mas não fui." Sócrates assume que não jantou em casa de Ricardo Salgado, apesar de ter dito o contrário - como aconteceu

À saída do tribunal na que foi a quinta sessão de julgamento, José Sócrates afirmou que o Ministério Público não apresentou provas. “Durante uma manhã inteira, acusei a acusação de ser desonesta. E estivemos aqui toda a tarde. Vocês viram uma prova, um indício do crime de corrupção?”, questionou.

O antigo primeiro-ministro voltou a dizer que desmontou a acusação do Ministério Público. “O que eu apresentei hoje mostra que afinal de contas a indemnização milionária foi paga pelo governo que me sucedeu e aos bancos, a Lena não tem nada a ver com isso”, frisou.

Sobre o jantar em casa de Salgado, que afinal diz que não aconteceu, assume: “O que eu queria dizer [a Manuel Pinho] é que tinha sido convidado para jantar em casa do Ricardo Salgado.”

Às 17h03, a juíza Susana Seca deu como terminada a sessão desta terça-feira, a primeira após o regresso das férias judiciais. Os trabalhos serão retomados amanhã.

José Sócrates estava novamente a falar sobre o dinheiro que recebeu através da venda da casa de Lisboa da sua mãe a Carlos Santos Silva, em resposta a questões do MP, quando se insurgiu contra as várias perguntas relacionadas sobre este tema do dinheiro e da venda de casas ao empresário e amigo Carlos Santos Silva.

“Esperava responder sobre as minhas declarações. Se isto continua… por favor, falemos das provas da Lena na corrupção. Desculpe, chega. É preciso dizer isto de uma vez por todas: estamos a seguir por um caminho desleal, combinámos todos como íamos proceder. Haverá momentos para falar disto. Quero falar disto, mas não agora. Estou a falar da Lena, do TGV, da Parque Escolar, das casas da Venezuela… Podemos concordar que o MP não quer falar sobre isto?”, disse o ex-primeiro-ministro.

Perante a rejeição a responder a mais dúvidas sobre esta matéria, a juíza acabou por arrumar o tema, mas José Sócrates deixou ainda um último comentário: “Não respondo porque não queira responder. Não respondo porque é desleal”.

Ultrapassada, por enquanto, a audição de escutas, o MP questiona Sócrates sobre o período sabático que gozou em Paris depois de ter deixado Portugal quando abandonou o cargo de primeiro-ministro.

A discussão do tema na sessão anterior (em julho), é recuperada pelos procuradores que querem esclarecer se o arguido acha que 18 meses sem receber é um curto período, como terá dado a entender na sessão antes das férias.

“Honestamente, a pergunta é a seguinte: até quando vão abusar da nossa paciência? O MP não tem provas para apresentar? Eu não sei… eu saí do Governo e decidi fazer um período sabático [em França]. Eu tirei esse mestrado [em ciência política] e fui o melhor aluno”, quando descrevia a cronologia da sua vida, é interrompido, mais uma vez, pela juíza: “Isso já disse”.

Sobre se considera os 18 meses em que não recebeu salário um curto período, como inquiriu o procurador Rómulo Mateus, respondeu que “gostaria de ter tido apenas um ano de período sabático, em vez de um ano e meio”. Com o tom de voz a subir gradualmente e a gesticular mais intensamente, acrescentou: “Claro que gostaria de ter começado a trabalhar para a Octapharma antes. Eu recebi vários convites, mas não aceitei, porque não queria trabalhar em Portugal. Fiquei à espera que houvesse um convite para que pudesse exercer atividade numa outra área geográfica”.

“Empréstimo de 120 mil euros [pedido à CGD] está justificado [como sendo] para o ano sabático. Quais as perspetiva de duração do ano sabático?”, insiste Rómulo Mateus.

“Oh Sra. juíza… a duração de um ano sabático é de um ano”, responde Sócrates, sem acrescentar mais detalhes sobre o período que pretendia passar em França. No entanto, explica que o mestrado durou três semestres — o último dedicado à escrita da tese “que o MP acha que foi feito por outro”, rematou.

O Ministério Público pediu para serem ouvidas várias escutas telefónicas de José Sócrates, envolvendo a sua secretária, Fernanda Câncio ou Manuel Pinho, todas sobre o suposto jantar do ex-primeiro-ministro em casa de Ricardo Salgado. Ato contínuo, o procurador Rómulo Mateus questionou Sócrates se mantinha a posição de que não tinha jantado em casa do antigo presidente do BES e o ex-governante voltou a atacar o MP.

“Estamos a falar de dois temas de corrupção e o MP passou quase uma hora com estas interceções telefónicas. É o que este processo tem”, disse. José Sócrates reiterou que não tinha o número de Ricardo Salgado e sobre o jantar assegurou que o mesmo não aconteceu, apesar das declarações ouvidas nas escutas sobre essa marcação.

“Quanto ao jantar, fui convidado para o jantar e o jantar não aconteceu, porque Henrique Granadeiro não apareceu e foi até um pouco embaraçante. Mas não quero contribuir para a devassa do MP à minha vida privada. Não é verdade que eu tenha jantado. Não teremos Ricardo Salgado aqui para responder, mas teremos Henrique Granadeiro”, contrapôs.

A juíza Susana Seca interrogou então José Sócrates por que razão tinha declarado a Manuel Pinho que tinha ido lá jantar no dia anterior, com o ex-governante a resumir que “era o que estava combinado”. “Disse que fui lá jantar, mas não fui”, respondeu.

Além dos habituais dossiês de capa azul que Sócrates tem levado para o pequeno púlpito a partir do qual presta declarações ao tribunal, o antigo primeiro-ministro tem na mão, desta vez, um Código de Processo Penal vermelho e branco que se oferece a ler, sendo recebido com risos não dó da juíza, mas também de muitos advogados.

Susana Seca diz que “se estivesse atento”, o arguido teria percebido que o código já tinha sido citado na conversa anterior entre juíza e procuradores, pelo que este não seria o momento para lê-lo.

No meio da discussão, Pedro Delille, advogado de Sócrates, toma a palavra para reforçar que aconselha o seu cliente a não falar sobre determinado o tema (estava a ser discutida a conta do arguido na CGD) “a não ser no final”, como tinha sido previsto.

“O meu advogado acompanhou-me, gostaria de reforçar a minha posição. Também é meu direito”, concordou Sócrates.

A sessão retomou com o procurador que lidera o MP no julgamento, Rómulo Mateus, a procurar obter mais esclarecimentos sobre a conta de José Sócrates na Caixa Geral de Depósitos (CGD), nomeadamente se era a única “aberta em seu nome” e se tinha cartões associados. O ex-primeiro-ministro vincou logo não se ter recordado de falar anteriormente sobre a sua conta na CGD e a juíza interpelou o MP, mas o procurador-geral-adjunto reiterou que a conta de Sócrates na CGD é “instrumental para todo o processo”, o que mereceu a objeção do arguido.

“Estamos a tratar isto por segmentos. Referi na primeira sessão e aceite responder a perguntas sobre a PT. No segundo depoimento aceitei também responder a perguntas sobre o depoimento sobre a Lena. Espero que estas perguntas que me fazem sejam sobre o que eu disse… o que me parece é que o senhor procurador quer fazer perguntas ao lado. Não é este o momento. Faça favor de respeitar as regras que combinámos. Quanto às outras perguntas, espero o momento para responder”, atirou.

Contudo, Rómulo Mateus insistiu e lembrou que “não deixou o MP de manifestar reservas” à divisão por capítulos. “Esta lógica de segmentação rígida o MP não concordou com ela nem a aceita”, resumiu.

A sessão de julgamento vai ser retomada, finalmente, após terem sido aparentemente solucionados os problemas informáticos de ligação ao sistema de gravação. José Sócrates, advogados e jornalistas foram chamados pela oficial de justiça para retornarem à sala de audiência.

Antes mesmo do começo da sessão, a juíza decidiu interromper os trabalhos enquanto se procura solucionar o problema em questão. Por problemas de rede, não tem sido possível fazer a ligação ao sistema de gravação.

Enquanto se tenta arranjar uma solução, ouvem-se algumas vezes os sons de erro do sistema operativo Windows.

Apesar de já estarem reunidas as condições para o recomeço da sessão — com a chegada, há dez minutos, de procuradores e juízas —, ainda não foi possível retomar os trabalhos.

O arranque da parte da tarde do julgamento estará a ser retardado por problemas técnicos.

Cerca de 20 minutos depois da hora marcada pela juíza para o recomeço da sessão, já está tudo a postos para a parte da tarde do julgamento. Como é habitual, as juízas entraram acompanhadas dos procuradores.

Bem antes da chegada das duas equipas, já estava na sala José Sócrates, arguido que retomará agora as declarações.

À saída do tribunal para a pausa de almoço, José Sócrates voltou a defender que ficou “absolutamente clara a desonestidade com que foi feita esta acusação” — palavra que, dentro da sala de audiências, lhe tinha merecido reparos dos procuradores e da juíza Susana Seca.

“Eles [MP] esconderam as provas” sobre o caso do TGV, insistiu. “Esconderam que foi o governo do dr Passos Coelho que pagou o financiamento e que ficou com a indemnização. E ficou claro que pagaram a indemnização aos bancos, não à empresa Lena. Pobre da empresa Lena.”

Sobre a cláusula que contemplava uma indemnização em caso de chumbo do contrato do TGV pelo Tribunal de Contas, Sócrates disse nada ter a ver com ela e que foi negociada entre o consórcio e o júri.

“Afinal de contas, quando o Ministério Público fez a acusação, já sabia que o governo do dr. Passos Coelho tinha pago os swaps”, referiu. Ainda disse que a “corrupção nunca existiu”: “Isso é completamente absurdo.”

José Sócrates entregou ainda aos jornalistas a deliberação social unânime da Parpública, que invocou na sala de audiência, com enfoque nas alíneas G, H e I do documento. “Tenho aqui para vos entregar, talvez queiram publicar pela primeira vez em 10 anos. Talvez possam destruir esta mentirola”, disse.

Antes da pausa, o arguido continuou a centrar o seu discurso na célebre cláusula do contrato do TGV (que contemplava uma indemnização em caso de chumbo no Tribunal de Contas), frisando que quem aceitou a cláusula foi o júri: “Foram aquelas cinco pessoas usando a autonomia e liberdade”. No entanto, recordou que num primeiro momento, “o juiz considerou inaceitável a cláusula”, mas mudou de opinião, pelo facto de num outro contrato de “concessão do Baixo Tejo ter sido aprovada uma cláusula semelhante”.

Todavia, chamou a atenção para outra questão: “A personalidade que apresentou ao júri a necessidade da cláusula. Foi mais tarde Secretário de Estado”, disse, referindo-se a Sérgio Monteiro, que assumiu funções de Secretário de Estado no Governo de Passos Coelho.

“Na instrução alegou que não houve intervenção política. Uns meses depois ele era Secretário de Estado e o mesmo Sérgio Monteiro negociou com os bancos de quem havia sido funcionário. Não vejo conflitos de interesse mais evidente”.

Em resposta à juíza, diz que este “conflito de interesses” tem reflexo no julgamento: “Acusação visou esconder esse facto e evidenciar outro. Atacar o Governo anterior e proteger o Governo sucessor. Ao mesmo tempo que te acuso de corromper a Lena, escondo que Sérgio Monteiro fez isto”. “Não estou a acusar ninguém de nada sem ser o seguinte: há obviamente uma atuação de conflito de interesses”.

Antes, tinha recuperado a reprimenda que lhe foi dirigida por Rómulo Mateus, sobre o tom da sua linguagem, para dizer que quando ouve o MP “queixar-se de algumas expressões”, pensa nos seus “sentimentos” e na forma como é descrito na acusação.

A sessão de julgamento foi interrompida agora para almoço e é retomada pelas 14h15, segundo a determinação da juíza Susana Seca.

Sobre as perguntas anteriormente mencionadas, José Sócrates começou por alegar a empresa Elos (o consórcio no qual estava integrado o grupo Lena) “solicitou o ressarcimento de cerca de 170 milhões de euros” e que o “tribunal arbitral fixou uma indemnização de cerca de 149,6 milhões de euros”, rejeitando que houvesse uma indemnização avultada face aos custos envolvidos.

“Destes, 142 milhões de euros foram custos incorridos pela empresa com entidades externas. Foram pagamentos que a empresa Elos pagou: 142 milhões foram custos externos, oito milhões foram custos internos. Estes dois números ajudam a mostrar que havia pouca margem para indemnização. Dos 150 ME de indemnização, 142 ME a empresa Elos pagou ou devia a terceiros. Só 5% é que foram custos internos”, indicou.

José Sócrates invocou igualmente o Relatório e Contas da Elos de 2018, sublinhando que no final desse ano existia um ativo financeiro de 161,5 milhões de euros e um passivo de 179 milhões. “Quer dizer que em 2018 a empresa Elos tinha uma situação líquida negativa de 17,4 ME. Quer dizer que não está nada mau para uma empresa que recebeu uma indemnização milionária”, ironizou.

O ex-primeiro-ministro continuou, então, a responder às suas próprias questões. “E quanto é que ganhou a empresa Lena? Não ganhou nada. A empresa Lena perdeu. As perdas da Lena, à data do referido relatório, correspondem a 13,4% dos tais 19 milhões de euros. Portanto, perdeu 2.591.962 euros. Com tudo isto, perdeu 2,5 milhões de euros”, acrescentou, rematando: “A empresa Lena, a empresa do regime e que ia receber uma indemnização milionária, perdeu 2,5 ME”.