Quando apenas restava falar sobre Vale do Lobo entre os três grandes núcleos de factos do processo Operação Marquês, José Sócrates baralhou as expectativas para a sessão de julgamento desta terça-feira no Juízo Central Criminal de Lisboa e voltou a abordar a alegada corrupção e o suposto favorecimento do grupo Lena no concurso para o TGV. No entanto, recusou também falar sobre a sua conta na Caixa Geral de Depósitos ou alongar-se acerca do dinheiro da venda de casas ao amigo Carlos Santos Silva.

Logo de manhã, à entrada para o tribunal, o antigo governante invocou “informações novas” para retomar o dossier do TGV, sobre o qual já tinha falado amplamente nas sessões anteriores. Segundo Sócrates, essas informações foram obtidas pelas suas “próprias averiguações” em agosto e justificavam o regresso ao tema para evidenciar como a acusação do Ministério Público é, segundo o ex-primeiro-ministro, “absurda e fantasiosa”. Adjetivos que se somaram a muitos outros, sempre em tom crítico relativamente ao MP, e que levaram a novos choques e avisos na sala de audiência durante o dia.

O regresso do caso Marquês. O que José Sócrates já disse e o que promete ainda falar em tribunal

Pelo meio, houve ainda um novo choque com a juíza presidente Susana Seca sobre uma suposta falta de objetividade e de imparcialidade do tribunal, que chegou ao ponto de a magistrada ‘convidar’ José Sócrates a apresentar um incidente de recusa para afastar o coletivo do julgamento e forçar a primeira paragem nos trabalhos.

Além de problemas técnicos na sessão da tarde, a sessão ficou igualmente marcada por novo episódio de um tema que já tinha abordado: a suposta proximidade entre ex-primeiro-ministro e Ricardo Salgado que ficou indiciada com a audição de várias escutas sobre um jantar em casa do antigo presidente do BES. Nas escutas, ouve-se Sócrates a dizer a pessoas diferentes e em vários telefonemas que foi jantar a casa de Salgado. Na sala de audiência, Sócrates disse que não houve jantar.

O “esgar de repulsa” e a solidariedade demonstrada com Ricardo Salgado

José Sócrates abriu a sessão com uma declaração de solidariedade para com a defesa de Ricardo Salgado, a propósito do requerimento da defesa do ex-presidente do BES para que o procedimento criminal na Operação Marquês contra o ex-banqueiro fosse extinto ou suspenso, devido à recente atribuição do estatuto de maior acompanhado.

“Não quero fazer parte do silêncio”, começou por declarar o antigo governante. E mesmo perante uma interrupção imediata da juíza, a declarar que a sentença do tribunal cível de Cascais não fazia parte do objeto do processo, Sócrates assumiu um “esgar de repulsa” com a situação e insistiu: “Um tribunal penal democrático que desconsidere o facto de alguém que está a ser perseguido não ter condições para se defender, verdadeiramente, não merece o titulo democrático”.

Defesa de Ricardo Salgado invoca “facto novo” e volta a pedir fim do processo da Operação Marquês para o ex-banqueiro

TGV, ataques ao Governo de Passos Coelho e o “azedume”

O tema do TGV dominou praticamente toda a manhã do julgamento e José Sócrates começou por recuperar o rol de críticas à acusação sobre esta matéria. Enumerando o que disse serem sucessivos “absurdos” do MP relativamente a uma alegada manipulação do procedimento para a construção do troço Poceirão-Caia a favor do consórcio Elos, do qual fazia parte o grupo Lena, com vista a obter um chumbo do Tribunal de Constas (TdC) e a correspondente indemnização.

O Estado foi condenado em julho de 2016 por um tribunal arbitral a pagar cerca de 150 milhões de euros ao consórcio Elos, mas o ex-primeiro-ministro responsabilizou o Governo de Passos Coelho — que governou entre 2011 e 2015.

“Foi o Governo do dr. Passos Coelho que decidiu cancelar o projeto. E quero sublinhar o seguinte: não é uma opinião, é um facto. Na página 46 do programa de Governo que me sucedeu está escrito ‘suspender o projeto de alta velocidade’. Isto é de julho de 2011, por aí”, afirmou. O ex-primeiro-ministro aludiu ainda a uma resolução do Conselho de Ministros de novembro de 2011 sobre o plano estratégico de transportes no qual se indicava já que o projeto de alta velocidade entre Lisboa e Madrid seria abandonado.

“Em conclusão, o chumbo do projeto do TGV pelo TdC foi resultado desta decisão do Governo, que retirou o projeto do Orçamento do Estado. Retirou-lhe o cabimento orçamental e toda a gente sabe que essa é uma das principais exigências do TdC. Que espécie de procedimento político é este? Um Governo que retira o projeto e apresenta ao TdC é um Governo que age com reserva mental. Isto é má-fé, pura e simplesmente, é agir com total impostura, procurando nos tribunais a desculpa judicial para a sua própria decisão política”, frisou, acrescentando: “Foi o Governo de Passos Coelho que quis o chumbo do Tribunal de Contas”.

De seguida, Sócrates acusou o Governo de Passos Coelho de “ficar com o empréstimo do consórcio”, naquela que seria uma das novas informações que levou o ex-primeiro-ministro a regressar ao tópico do TGV.

A juíza Susana Seca interrompeu para pedir a Sócrates para comprovar essa alegação. O ex-primeiro-ministro começou por ironizar sobre a “razão de ser” da questão e prosseguiu ao ataque, ao referir que o Governo que lhe sucedeu não só teria ficado com o empréstimo (de cerca de 600 milhões de euros), mas também com os ‘swaps’ associados a esses empréstimos, no valor de 180 milhões de euros.

“O Estado ficou com o dinheiro. Despesas financeiras que a cláusula salvaguardava foram liquidadas em 2013. Compreende agora ao que estamos? Tudo isto está contado ao contrário”, atirou. Para consubstanciar a sua afirmação, recorreu a uma deliberação social unânime de janeiro de 2013 da Parpública — que mostrou depois aos jornalistas no exterior do tribunal — e que a juíza Susana Seca disse que já fazia parte da tramitação da acusação, algo que Sócrates refutaria.

O ex-primeiro-ministro denunciou, então, um suposto “azedume” do tribunal e a declaração azedou o ambiente com a juíza Susana Seca. “O tribunal não tem azedumes, não tem sentimentos relativamente aos arguidos. O tribunal está aqui para fazer o seu trabalho. Tem os meios processuais ao dispor para apresentar os incidentes que entender e fundamentar como entender. O tribunal não vai permitir é que faça essas considerações”, referiu a magistrada, assinalando que tudo o que José Sócrates diz “está também sujeito a contraditório” e para apresentar um incidente de recusa se entender que o tribunal não é imparcial.

TdC chumbou TGV por violação do Código dos Contratos Públicos

Importa abrir um parênteses aqui para esclarecer que o acórdão do TdC que chumbou o contrato de adjudicação do Governo de José Sócrates ao consórcio Elos (do qual fazia parte o Grupo Lena) foi divulgado no dia 21 de março de 2012, porém, as razões do chumbo não se resumem à falta de cabimentação orçamental.

De acordo com uma notícia de então do jornal Público, que analisou o acórdão do TdC, o contrato foi considerado “ilegal” porque violou a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas mas, acima de tudo, infringiu o Código dos Contratos Públicos — uma lei criada pelo Executivo de José Sócrates que regula a contratação pública.

De acordo com o Público, os juízes do TdC consideraram ilegal que a vitória tenha sido dada ao consórcio Elos quando a proposta do mesmo tinha sido classificada na segunda fase do concurso com uma pontuação inferior à da primeira fase — algo expressamente proibido pelo Código dos Contratos Públicos. O mesmo aconteceu com o concorrente Altavia, o que deveria ter levado à exclusão das propostas dos dois concorrentes.

Após o júri do concurso ter escolhido o consórcio Elos como vencedor do concurso do TGV, a proposta original também foi alterada — o que constitui mais uma violação do Código dos Contratos Públicos. “Esta maneira de proceder pode pôr em causa a seriedade das propostas e dos concursos e ofende os princípios protegidos pelo regime da contratação pública”, refere o acórdão do TdC, segundo o Público.

E, entre outras ilegalidades, é verdade que os juízes do TdC também consideraram que houve “falta de informação sobre o cabimento orçamental” das verbas a atribuir pelo Estado. Mas essa não foi a única ilegalidade detetada como é possível constatar na leitura do acórdão do TdC que faz parte da acusação do Ministério Público.

Por tudo isto, o visto prévio da adjudicação feita pelo Governo de José Sócrates ao consórcio Elos foi recusado pelos juízes do TdC e o contrato foi anulado. O que, nos termos do contrato assinado entre o Estado e o consórcio, dava direito ao pagamento de uma indemnização ao conjunto de empresas liderado pela Brisa e pela Soares da Costa e ao qual também pertencia o Grupo Lena — o que foi decretado em 2016, como vimos acima.

As “desonestidades”, muitos milhões de euros e a “pobre da Lena”

Depois de atirar ao Governo de Passos Coelho, José Sócrates recentrou a mira no alvo de eleição: o MP, a quem atribuiu várias “desonestidades” sobre este tema na acusação. Primeiro, por atribuir o “nascimento da cláusula” sobre a indemnização à empresa Lena, o que considerou ser “falso” e a “primeira grande desonestidade”, garantindo que a mesma “nasceu do interesse dos bancos”. “A acusação escondeu isto. A pergunta é a seguinte: mas eles [procuradores] não sabiam? Custa a crer que não soubessem”, referiu.

Depois, o antigo governante negou também uma “nova desonestidade”, que seria uma suposta orientação dada no seio do seu Governo sobre quem deveria ganhar o projeto do TGV. Entre outras “desonestidades” sobre este tema, José Sócrates foi então confrontado pela primeira vez pelo MP com um tom mais assertivo do procurador-geral-adjunto Rómulo Mateus, que lidera a equipa de magistrados do MP no julgamento e se insurgiu contra as acusações do principal arguido do caso.

“Quero manifestar o meu protesto pelas sucessivas referências a desonestidade do Ministério Público. Não acredito que houvesse desonestidade do Ministério Público. Estamos a discutir uma pronúncia e essa desonestidade deve ser dirigida ao Tribunal da Relação de Lisboa. Peço que volte a advertir o arguido”, afirmou Rómulo Mateus, dirigindo-se à presidente do coletivo.

Susana Seca admitiu que “desonestidade é um epíteto bastante ofensivo” e apelou a Sócrates para não persistir com esse tipo de declarações, mas o ex-primeiro-ministro recusou-se a mudar uma vírgula ao que havia dito: “Se me pergunta se retiro o que disse, não, não retiro“. Aliás, José Sócrates voltou a dizer que esta acusação é “eminentemente política” e considerou que o MP se colocou “ao lado da direita política”.

No âmbito das suas declarações iniciais, José Sócrates não só foi dando os esclarecimentos que entendeu, como lançou ele próprio questões sobre o tema e avançou com respostas. Uma dessas indagações versou sobre o suposto benefício financeiro para o grupo Lena — por via do consórcio Elos do qual fazia parte — com o TGV. Nesse sentido, declarou que o consórcio pediu o “ressarcimento de cerca de 170 milhões de euros” e que o “tribunal arbitral fixou uma indemnização de cerca de 149,6 milhões de euros”, rejeitando que houvesse uma indemnização avultada face aos custos envolvidos.

“Destes, 142 milhões de euros foram custos incorridos pela empresa com entidades externas. Foram pagamentos que a empresa Elos pagou: 142 milhões foram custos externos, oito milhões foram custos internos. Estes dois números ajudam a mostrar que havia pouca margem para indemnização. Dos 150 milhões de euros de indemnização, 142 milhões a empresa Elos pagou ou devia a terceiros. Só 5% é que foram custos internos”, indicou. O ex-governante invocou ainda o Relatório e Contas da Elos de 2018 para constatar que no final desse ano existia uma , sublinhando que no final desse ano existia uma situação líquida negativa de 17,4 milhões de euros. “Não está nada mau para uma empresa que recebeu uma indemnização milionária”, ironizou.

O ex-primeiro-ministro continuou, então, a responder às suas próprias questões. “E quanto é que ganhou a empresa Lena? Não ganhou nada. A empresa Lena perdeu. As perdas da Lena, à data do referido relatório, correspondem a 13,4% dos tais 19 milhões de euros. Portanto, perdeu 2.591.962 euros. A empresa Lena, a empresa do regime e que ia receber uma indemnização milionária, perdeu 2,5 ME”, acrescentou. A mesma ideia já tinha sido apontada na explicação sobre os swaps, em que Sócrates alegou que “a dita indemnização milionária da acusação afinal foi paga por Passos Coelho aos bancos” e que o contencioso ainda em curso não tem a ver com esta questão. “A indemnização foi paga aos bancos, não foi ao grupo Lena. Pobre da Lena”.

Problemas técnicos anularam hora e meia de sessão

Quando interrompeu os trabalhos para a hora de almoço, a juíza Susana Seca foi clara: o regresso estava marcado para as 14h15. À hora combinada, a sala de audiência do sexto piso do Juízo Central Criminal de Lisboa contava já praticamente toda a gente no seu interior, com exceção dos procuradores do Ministério Público e do coletivo de juízas, que costumam entrar todos juntos e em último lugar. Todavia, o tempo foi passando e já se ouvia na sala alguns sons de erro do sistema Windows no computador da oficial de justiça, encarregue de assegurar que a sessão é gravada.

Já eram quase 14h40 quando o coletivo regressou à sala de tribunal, mas nem isso foi sinónimo de recomeço da sessão. A juíza presidente aconselhou José Sócrates a sentar-se e advogados, jornalistas e público testemunharam então durante mais de 20 minutos as tentativas de resolver um problema técnico. O diagnóstico foi então conhecido: devido a problemas de rede, não era possível fazer a ligação ao sistema de gravação da sala de audiência.

Não restou a Susana Seca fazer nova interrupção da audiência por volta das 15h00, cuja sessão da tarde nem tinha chegado efetivamente a recomeçar. Alguns permaneceram na sala de audiência, outros ficaram à conversa no exterior da sala e até José Sócrates aproveitou para trocar algumas palavras com outros advogados, como Paula Lourenço, que representa o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva.

O relógio marcava já as 15h50 quando a funcionária judicial presente no julgamento do processo Operação Marquês chamou a avisar que o problema estava resolvido. Resultado? Mais de hora e meia de sessão da parte da tarde já se tinha consumado.

Jantar ou não jantar em casa de Salgado, eis a questão (e as escutas)

Ultrapassados os condicionalismos técnicos, a sessão entrou num dos capítulos mais polémicos do sexto dia de julgamento: as escutas sobre um alegado jantar de Sócrates em casa de Ricardo Salgado, que o Ministério Público diz ter existido — sendo esse um elemento que valida o argumento da proximidade entre o ex-primeiro-ministro e o ex-banqueiro — e que o principal arguido reiterou hoje não ter existido, apesar de se ter ouvido Sócrates a falar sobre o jantar nas interceções telefónicas.

Foram ouvidas duas escutas com a secretária Maria João, uma com a jornalista (e antiga namorada) Fernanda Câncio e outra com  Manuel Pinho, ex-ministro da Economia de Sócrates. As duas primeiras foram feitas antes do dito jantar, enquanto a conversa com o antigo colega de Governo já decorreu depois da combinação para o encontro em casa do ex-presidente do BES.

Na primeira conversa com a secretária Maria João, ouve-se esta a querer confirmar a data do jantar, porque Ricardo Salgado teria também de convidar “uma pessoa amiga” para estar presente, com Sócrates a indicar que depois lhe diria. Já a segunda conversa foi basicamente uma insistência, na sequência de um contacto anterior da secretária do ex-banqueiro nesse sentido, e José Sócrates a referir que ia então a casa de Salgado e a dar instruções à secretária para pedir a direção. Foram então exibidas mensagens de texto a dar conta da combinação do jantar, com hora e morada e a indicação de que iria também Henrique Granadeiro, antigo ‘chairman’ da PT.

Seguiu-se a escuta entre José Sócrates e Fernanda Câncio, num tom claramente mais descontraído, em que o ex-primeiro-ministro disse que ia “jantar a casa de Ricardo Salgado” nesse dia e a perguntar se Fernanda Câncio queria ir. A jornalista censurou por só a avisar naquele momento e que estava a trabalhar, com Sócrates a lamentar-se que se tinha esquecido, mas Fernanda Câncio também declinou o convite.

Por último, a escuta com Manuel Pinho feita no dia seguinte ao alegado jantar. “Ontem fui jantar lá a casa do nosso amigo, do seu patrão. Fui lá jantar a casa dele”, ouve-se José Sócrates a dizer ao antigo ministro da Economia (e ex-administrador executivo do BES antes de rumar ao governo socialista liderado por Sócrates). Questionado pelo MP se mantinha a afirmação de que não tinha jantado em casa de Ricardo Salgado e que apenas lá tinha ido entregar um livro, apesar de se ter ouvido a falar do jantar, Sócrates refutou o que estava na escuta.

“Estamos a falar de dois temas de corrupção e o MP passou quase uma hora com estas interceções telefónicas. É o que este processo tem”, começou por dizer, continuando: “Quanto ao jantar: fui convidado para o jantar e o jantar não aconteceu, porque Henrique Granadeiro não apareceu e foi até um pouco embaraçante. Mas não quero contribuir para a devassa do MP à minha vida privada. Não é verdade que eu tenha jantado”.

A juíza Susana Susana Seca insistiu então para saber porque é que tinha dito a Manuel Pinho que tinha ido lá jantar e José Sócrates foi sucinto na resposta e não avançou grandes explicações para a contradição: “Porque era o que estava combinado. Disse que fui lá jantar, mas não fui“.

As recusas para falar sobre conta da CGD e o dinheiro das casas

Ainda antes do capítulo do alegado jantar com Ricardo Salgado, o MP procurou obter mais esclarecimentos sobre a conta de José Sócrates na Caixa Geral de Depósitos (CGD), nomeadamente se era a única “aberta em seu nome” e se tinha cartões associados. O ex-primeiro-ministro vincou logo não se ter recordado de falar anteriormente sobre a sua conta na CGD e a juíza interpelou o MP, mas o procurador-geral-adjunto reiterou que a conta de Sócrates na CGD é “instrumental para todo o processo”, o que mereceu a objeção do arguido.

“Estamos a tratar isto por segmentos. Referi na primeira sessão e aceite responder a perguntas sobre a PT. No segundo depoimento aceitei também responder a perguntas sobre o depoimento sobre a Lena. Espero que estas perguntas que me fazem sejam sobre o que eu disse… o que me parece é que o senhor procurador quer fazer perguntas ao lado. Não é este o momento. Faça favor de respeitar as regras que combinámos. Quanto às outras perguntas, espero o momento para responder”, atirou.

No entanto, Rómulo Mateus insistiu e lembrou que “não deixou o MP de manifestar reservas” à divisão por capítulos. “Esta lógica de segmentação rígida o MP não concordou com ela, nem a aceita”, resumiu.

No meio da discussão, Pedro Delille, advogado de Sócrates, tomou a palavra para reforçar o conselho ao seu cliente para não falar sobre a conta da CGD nesta fase. “O meu advogado acompanhou-me, gostaria de reforçar a minha posição. Também é meu direito”, concordou Sócrates.

Não seria a última objeção do ex-primeiro-ministro a abordar as questões ligadas ao dinheiro, algo que o MP pretendia abordar desde o início, ao abrigo da lógica “follow the money” que perpassa a acusação.

Com efeito, na reta final da sessão, o MP questionou Sócrates sobre o período sabático que gozou em Paris depois de ter deixado Portugal quando abandonou o cargo de primeiro-ministro e um empréstimo de 120 mil euros da CGD contraído para aquele período. “Honestamente, a pergunta é a seguinte: até quando vão abusar da nossa paciência? O MP não tem provas para apresentar? Eu não sei… eu saí do Governo e decidi fazer um período sabático [em França]. Eu tirei esse mestrado [em ciência política] e fui o melhor aluno”, afirmou.

Posteriormente, o MP colocou várias questões sobre o dinheiro recebido através da venda da casa de Lisboa da sua mãe a Carlos Santos Silva, por 600 mil euros (dos quais diz ter recebido 450 mil euros da mãe), até que se cansou de responder a um tema que não puxou para as suas declarações iniciais.

“Esperava responder sobre as minhas declarações. Se isto continua… por favor, falemos das provas da Lena na corrupção. Desculpe, chega. É preciso dizer isto de uma vez por todas: estamos a seguir por um caminho desleal, combinámos todos como íamos proceder. Haverá momentos para falar disto. Quero falar disto, mas não agora”, frisou, concluindo: “Não respondo porque não queira responder. Não respondo porque é desleal”.

De seguida, a juíza Susana Seca colocou um ponto final na sexta sessão. O julgamento e as declarações de José Sócrates prosseguem a partir das 9h30 desta quarta-feira.