"Estou mais tendente a avançar com a moção de censura", assume André Ventura. Decisão anunciada esta quarta-feira - como aconteceu

André Ventura admite que existirá um risco se recuar na apresentação da moção de censura mas jura que não se move por “cálculo político”, mas pela sua “consciência”. “Apresentar também terá um custo”.

“Eu estou mais tendente a avançar do que a não avançar” para a moção, admite. E Montenegro terá de explicar porque é que mantém Neves em funções.

Ventura diz que não se sente intimidado por Neves. “Hoje a sociedade sabe que à mínima coisa Neves parte para a ameaça e a intimidação”, frisa.

“Está a ficar grave demais”, defende. “Não queremos eleições, mas há momentos em que a decência e a integridade se sobrepõem”.

Também critica a declaração de Neves numa cerimónia da PSP para fazer “autoelogios”, mostrando a “degradação” da situação. “Quem quer o caos é quem faz isto”.

Ventura prossegue dizendo que se apresentar uma moção de censura é porque 100% dos deputados, a grande maioria da população e da área da direita estão convencidas da decisão.

Lembra que apresentou uma moção de censura ao Governo de António Costa quando este tinha uma maioria absoluta e depois o tempo “deu-lhe razão”. E diz não saber como votará o PS, mas ter ouvido Carneiro, “um pouco a medo”, a dizer que “há um problema de autoridade que o primeiro-ministro tem de resolver”.

Para Ventura, é preciso perguntar “de que é que têm medo” e “o que Montenegro terá de receio”, sem perceber que isto é “insustentável”. Coloca a questão sobre se será uma posição política, querer marcar o seu ponto ou “saber coisas” que poderia vir a revelar.

Ventura frisa que a melhor forma de Neves responder teria sido esclarecer cada questão, ponto por ponto. “Já ninguém acredita, o tempo do esclarecimento começa a ficar muito”.

André Ventura diz na CNN que a audição de Luís Neves acontecerá na comissão de assuntos constitucionais, na qual não tem assento, e que isso não invalida a moção de censura.

Acrescenta que o ministro ficou “ofendido” e que não sabe ao que se refere quando fala em “invejas”. E esperava respostas concretas, que não houve, do ministro.

“O ministro não tem de dizer que há 20 anos era muito bom, tem de responder”, critica. “Diz sempre que vai esclarecer tudo e depois não é nada, nem é ponto por ponto”.

Volta a falar no “estilo Al Capone” do ministro. “Quando é que o primeiro-ministro perceberá que este senhor não tem condições para continuar?”.

Ventura diz esperar que os eleitores do Chega percebam que a decisão de avançar com uma moção de censura não se toma de ânimo leve e que precisava de ouvir o partido e responsáveis da área de Neves.

“Se hoje o ministro me convencesse a mim e ao partido de que houve uma má interpretação, eu era o primeiro a dizer que me enganei e voltar atrás. A moção é o instrumento máximo de censura e quero fazê-lo com a plena consciência do partido de que é irreversível, só Montenegro pode torná-la reversível”.

O líder do Chega explica que achava que os contactos que queria fazer estivessem feitos por hoje.

André Ventura diz agora, na CNN, que a moção de censura ainda é “uma decisão que não está completamente tomada”.

“Fiquei absolutamente desapontado e estupefacto com a forma como o ministro se sente à vontade para responder daquela forma”, diz sobre as novas declarações de Luís Neves.

Diz que amanhã o Chega tomará uma decisão final e que quis ouvir o partido e o Presidente da República, com quem já falou.

“Tinham existido sinais do consenso que se estava a gerar de que Luís Neves perante este lamaçal todo não tinha condições para continuar”, diz, referindo declarações de socialistas e pessoas próximas de Seguro, como Adalberto Campos Fernandes. E sobre o Presidente diz “crer” que “não desmentiu a ideia de que quer o caso resolvido”.

Mas admite que a ideia geral no Chega é que a moção de censura “pode fazer sentido”.

O secretário-geral do PS afirmou esta terça-feira que o caso em torno de ministro Luís Neves está a “degradar a autoridade política” do Estado e que o primeiro-ministro não deve dar “razões” para permitir os “efeitos pirotécnicos” do Chega.

“Tudo o que se tem vindo a passar contribui também para a fragilidade política da autoridade do primeiro-ministro”, afirmou José Luís Carneiro, questionado pela Lusa à margem de um jantar com empresários portugueses e moçambicanos em Maputo, onde está em visita.

“Sabemos também que há um partido que utiliza, usa e abusa dos efeitos, digamos, pirotécnicos, para criar factos e para destabilizar as instituições políticas e democráticas. Mas se é verdade isso, nós não podemos dar-lhe razões para que isso possa acontecer. E, portanto, o primeiro-ministro tem uma responsabilidade que é só dele, só ele a pode exercer”, acrescentou.

Por isso, insistiu o líder do PS, “não pode o primeiro-ministro também ficar ele próprio fragilizado na sua autoridade política” neste processo, mesmo depois das garantias dadas esta terça-feira pelo ministro da Administração Interna (MAI), Luís Neves.

O líder do Chega afirmou hoje que ainda não finalizou uma decisão sobre a moção de censura que ameaçou apresentar ao Governo. “Ainda não tomámos nenhuma decisão sobre isso”, afirmou André Ventura à RTP na Assembleia da República, onde voltou a criticar a “arrogância” de Luís Neves.

Ventura confirmou já ter falado com o Presidente da República, tal como tinha dito que queria fazer antes de prosseguir com um anúncio. No entanto, recusou detalhar o que lhe foi dito por António José Seguro.

O anúncio que o partido iria fazer esta terça-feira no Parlamento foi adiado para amanhã, enquanto Ventura prossegue com reuniões com os líderes do Chega.

Em declarações à Rádio Observador, a presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Paula Cardoso, explica que o regimento permite a André Ventura “participar na comissão e colocar questões” mesmo não sendo membro efetivo. Explica a presidente da comissão que “qualquer deputado pode substituir outro”.

Paula Cardoso, que é também deputada do PSD, acrescenta ainda que as audições regimentais — como a que está marcada para terça-feira com a presença de Luís Neves — “servem essencialmente para fiscalizar a atividade do Governo mas é também habitual que os deputados as utilizem para falar de situações que estão na ordem do dia”.

A presidente da comissão diz que “tendo o ministro mostrado disponibilidade para responder”, o Chega pode utilizar a primeira ronda para colocar questões em formato pergunta-resposta.

A audição de Luís Neves está marcada para terça-feira, 8 de setembro, a partir das 15h30.

Ouça aqui as declarações da presidente da comissão de Assuntos Constitucionais

Paula Cardoso: “André Ventura pode participar na comissão” mesmo não sendo membro efetivo

Adalberto Campos Fernandes, figura próxima de António José Seguro e conselheiro presidencial, considera que se estão a acumular “sinais muito preocupantes que indiciam materialmente um funcionamento irregular das instituições”.

Na CNN Portugal, o antigo ministro da Saúde criticou vários aspectos da intervenção de Luís Neves, apontando desde logo o facto de ter existido uma “mistura de papéis”.

“Um ministro não se deve dirigir ao líder da oposição enquadrado por agentes que representam o Estado na sua expressão de autoridade. O Estado não pode funcionar à margem das suas regras”, apontou Campos Fernandes.

Sem nunca se comprometer com aquela que será a posição de António José Seguro, Adalberto Campos Fernandes disse que a sucessão de casos em torno de Luís Neves está “a abastardar a imagem do Estado e a prejudicar a ação governativa”.

Fazendo eco das palavras do Presidente da República, que pediu a todos que “assumissem as responsabilidades”, Adalberto Campos Fernandes enviou um recado a Luís Montenegro.

“Se quem tem que tomar as suas responsabilidades não as toma, creio que haverá um momento em que essa necessidade ser-lhe-á pedida”, sugeriu o ex-ministro da Saúde e conselheiro de António José Seguro.

Carlos Rodrigues, vice-presidente da Câmara do Funchal, na Madeira, onde Luís Neves se pronunciou hoje depois da ameaça de uma moção de censura por parte do Chega, reagiu às palavras do ministro com duras críticas.

“Acabei de assistir a um dos momentos mais confrangedores em política”, escreveu o autarca social-democrata na sua página do Facebook. O ministro da Administração Interna, acusa, “em total desrespeito pela instituição que, temporariamente tutela, usou a oportunidade para se auto-elogiar, para mostrar toda a sua vaidade e para entrar num bate boca com um líder partidário”.

“Este momento foi uma elegia ao absurdo, uma deselegância grosseira e uma total violação da ética e honra que deve presidir a estas cerimónias. Senti vergonha alheia”, remata o autarca do PSD.

O Governo anunciou hoje que os investimentos na rodovia e na ferrovia, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cumpriram todos os marcos e metas estabelecidos, destacando a construção de 154 quilómetros de estradas.

“Todos os marcos e metas de investimento na rodovia e ferrovia estabelecidos através do PRR, entre 16 de junho de 2021 e 28 de agosto de 2026, foram já cumpridos”, anunciou, em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

Na rodovia, o executivo destacou a construção de 154 quilómetros de estradas construídas e requalificadas.

Pedro Pinto, líder parlamentar do Chega, insiste: “Este ministro não pode estar no Governo. Se o primeiro-ministro não tem coragem para mandar este ministro embora, então é o Governo que não serve”.

Em declarações ao Observador, Pedro Pinto não se comprometeu, no entanto, com uma decisão formal sobre a apresentação ou não de uma moção de censura. Apesar da insistência, e uma vez que Ventura tinha dito que seria hoje o dia D, o líder parlamentar do Chega não esclareceu os próximos passos que o partido vai seguir.

Assumindo que não conhece o timing de André Ventura, o líder parlamentar do Chega disse apenas esperar que o presidente do partido anuncie entre hoje e amanhã aquilo que pretende fazer em relação à moção de censura pré-anunciada.

Quanto ao mais, e já depois de ter acusado o PS e o Presidente da República de serem cúmplices do Governo nesta matéria, Pedro Pinto voltou a sugerir que Montenegro está refém de Neves. “Luís Neves certamente terá alguma coisa sobre Luís Montenegro.”

O líder parlamentar do Chega garantiu ainda que, independentemente de existir ou não a demissão de Luís Neves, o partido não vai desistir de avançar com uma comissão parlamentar de inquérito aos tempos de Neves à frente da PJ.

O Governo comunicou hoje a finalização de 31.700 casas públicas ao abrigo das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a habitação, cujo prazo de conclusão terminou na segunda-feira.

Com a barreira “mais do que cumprida, ultrapassada”, o Governo assinala que o número “significa mais 5.700 face à meta inicial definida em 2021, pelo governo socialista, de disponibilizar 26.000 respostas habitacionais a famílias que viviam em condições indignas”.

Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e Habitação, liderado por Miguel Pinto Luz, reclama mesmo que, “sem a estratégia adotada pelo Governo para a habitação, definida no Construir Portugal, apenas estariam concluídos à data de hoje cerca de 16.500 fogos”.

André Ventura considera a intervenção de Luís Neves, na Madeira, “impressionante”, “inenarrável” e “inqualificável”. Num curto texto publicado nas redes sociais, o líder do Chega deixa a pergunta: “O que saberá Luís Neves sobre o Primeiro-Ministro?”.

Recorde-se que André Ventura prometeu tomar hoje uma decisão sobre apresentar ou não uma moção de censura contra o Governo.

O líder do Chega esperava ouvir as explicações de Neves — que já falou e decidiu atirar contra Ventura —, ouvir os órgãos internos do partido e conversar com António José Seguro.

Para já, esta é a primeira reação do presidente do Chega à intervenção de Luís Neves.

Mariana Leitão, presidente da Iniciativa Liberal, considera que Luís Neves “não tem condições para continuar” como ministro da Administração Interna e fala mesmo em “crise grave nas instituições”.

Para Mariana Leitão, a continuidade de Neves “destrói a imagem da PJ, arrasta o Governo e impede-o de se concentrar em governar, colocando-o em crise permanente, e reforça de forma grave a narrativa populista no país”.

“É absolutamente irresponsável deixar que Luís Neves continue no Governo. Se o primeiro-ministro não tem coragem para o demitir, por razões que só ele saberá, Luís Neves deve colocar a nação à frente da sua lamentável circunstância pessoal e demitir-se”, remata Mariana Leitão, num texto publicado nas redes sociais.

O Governo indica ao Parlamento que a contar com as medidas já adotadas o Orçamento do Estado para 2027 já tem comprometidos 4.783 milhões de euros.

É o valor que consta no quadro de políticas invariantes entregue ao Parlamento, a que o Observador teve acesso.

Este é um quadro que antecipa o valor já comprometido, não tendo em conta novas medidas.

Luís Neves responde agora aos jornalistas. Diz que se tem assistido a um “tipo de escrutínio em que atingem a personalidade e a família”. Diz que conhece as pessoas que estão envolvidas nestas notícias e que haverá “uma consequência”.

Repete que está disponível para “qualquer escrutínio” e que nada o envergonha, e que no dia 8 terá a sua audição regimental no Parlamento. Diz que está disponível para responder a qualquer pergunta de André Ventura.

Diz também que não fala pelo que vem nos jornais, sobre a notícia que dizia que o Presidente da República terá dado um prazo a Luís Montenegro para resolver o caso Neves. Diz que continuará a fazer o seu trabalho e que está “profundamente motivado”.

Neves diz que como se sabe que não se vai demitir o Chega avançou com a moção de censura. “Responderemos da forma própria nos locais próprios”.

Luís Neves diz ter hoje uma “motivação adicional” para continuar no cargo: contribuir para derrotar politicamente o populismo e a ideia de que “vale tudo”, a normalização da mentira e a acusação sem provas, e impedir que “o pior que esta democracia produziu” destrua o que várias gerações construíram.

“Podem continuar a gritar, eu vou continuar a governar. Podem continuar a insultar. Há quem precise do caos para crescer, nós trabalhamos para fortalecer Portugal”.

Termina dizendo que será sempre um polícia e que defenderá os agentes. “Sempre tive enorme orgulho e honra nas polícias da minha casa, PJ, PSP e GNR”.