Seguro recebe Montenegro esta terça-feira para cumprimentos formais e receber informação detalhada sobre PTRR - como aconteceu

O Ministério dos Negócios Estrangeiros português manifestou hoje apoio à iniciativa da chefe da diplomacia da União Europeia (UE) para o levantamento das sanções do bloco contra a Presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez.

“É essencial progredir no sentido da transição democrática e libertar todos os presos políticos, em especial, os luso-venezuelanos”, sublinhou a diplomacia portuguesa na rede social X, numa mensagem onde manifestou apoio à iniciativa de Kaja Kallas.

Portugal apoia a iniciativa de @KajaKallas de propor o levantamento das sanções da UE sobre a Presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez. É essencial progredir no sentido da transição democrática e libertar todos os presos políticos, em especial, os luso-venezuelanos.

— Negócios Estrangeiros PT (@nestrangeiro_pt) February 23, 2026

A Infraestruturas de Portugal (IP) registou, nas redes rodoviária e ferroviária nacionais, mais de 4.200 ocorrências durante as últimas semanas, tendo já sido “reaberta a quase totalidade da infraestrutura” sob a sua gestão, indicou, num comunicado.

Segundo a IP, na rede rodoviária nacional que gere, com cerca de 13.000 quilómetros (km), “foram registadas, desde 21 de janeiro, 3.632 ocorrências no Centro de Controlo de Tráfego”, que incluíram “cortes e condicionamentos de troços, danos em pavimentos, instabilidade de taludes, deslizamentos de terras e quedas de árvores”.

A Brisa anuncia que foi implementada hoje uma solução temporária no sublanço entre Coimbra Sul e Coimbra Norte na A1 — uma reposição condicionada do trânsito numa extensão de cerca de dois quilómetros.

A Brisa explica que é usada “exclusivamente a faixa que não sofreu danos estruturais (sentido Sul / Norte)”.

Na semana passada, Manuel Melo Ramos, administrador executivo da Brisa, disse aos jornalistas que estaria a ser estudada esta solução temporária, sendo necessária a autorização do IMT. “A solução foi sujeita à avaliação técnica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), mereceu decisão favorável do Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) e permite viabilizar a circulação entre Lisboa e Porto através da principal autoestrada do país, depois do rebentamento do dique do Mondego ter provocado uma rutura na plataforma”, diz a empresa em comunicado.

A Brisa explica que, ao longo desta extensão, entre os quilómetros 190 e 192 da A1, será feito a partir das 19h30 o “basculamento do trânsito, possibilitando a circulação provisória em ambos os sentidos, na plataforma Sul / Norte, limitada a uma via por sentido”.

Até à conclusão das obras na A1, não serão cobradas portagens em toda a extensão do sublanço, entre os nós de Coimbra Norte e Coimbra Sul (entre os quilómetros 198 e 189 da A1).

O presidente da Câmara de Leiria revelou hoje que vai contrair um empréstimo para fazer face aos prejuízos provocados pela depressão Kristin, que ainda estão por contabilizar na totalidade, mas ascendem a 792 milhões de euros.

Gonçalo Lopes adiantou que vai reunir hoje com o Banco Português de Fomento para avaliar se “existe ou não alguma linha específica para os municípios e em que condições”.

António José Seguro vai receber o primeiro-ministro Luís Montenegro esta terça-feira, às 16h00, no Palácio Nacional de Queluz.

O gabinete do Presidente eleito informa que “além da apresentação formal de cumprimentos, o primeiro-ministro detalhará o Programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), cujas linhas gerais foram anunciadas ao País na passada sexta-feira.”

A seguradora Fidelidade vai conceder moratórias de 60 dias no pagamento de prémios de seguros nos concelhos afetados pelas tempestades, foi anunciado hoje.

Em comunicado, é explicado que a medida excecional “aplica-se a clientes, particulares e empresas, residentes, ou com bens seguros nos concelhos onde foi decretada situação de calamidade”.

“Com esta medida excecional, a Fidelidade pretende contribuir para aliviar a pressão financeira sentida por famílias e empresas afetadas, permitindo-lhes priorizar a recuperação das suas habitações, negócios e atividade económica, assegurando, simultaneamente, a manutenção das respetivas coberturas”, é explicado.

A seguradora indica que os clientes podem “contactar a Fidelidade pelos canais habituais para obter informações adicionais e formalizarem o pedido de adesão à moratória”.

Além desta moratória, a Fidelidade criou uma linha específica de atendimento prioritário, deslocou unidades móveis de emergência para as zonas afetadas e reforçou as equipas de peritos profissionais no terreno. A empresa refere que “foram igualmente mobilizadas equipas de gestão de sinistros para os pontos de atendimento nas regiões afetadas, com vista à agilização dos processos e à aceleração do pagamento de indemnizações, assim como a dispensa de peritagem presencial em processos de Multirriscos Habitação até 5.000 euros”.

O Ministério da Educação vai rever a rede escolar das zonas mais afetadas pela tempestade Kristin, para em articulação com as autarquias fazer uma recomposição da oferta escolar em vez de soluções temporárias, anunciou o ministro.

“Não queremos apenas voltar a colocar as coberturas que são, obviamente, uma urgência para preservar os equipamentos e os edifícios, mas queremos pensar num plano de investimento que deve ser revisto no âmbito do Plano de Recuperação, de Resiliência e Transformação que o Governo vai apresentar”, afirmou hoje o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

Segundo o ministro, o financiamento que já estava previsto antes da tempestade para obras em algumas escolas vai ser revisto em conjunto com as autarquias, “para garantir que as obras começam muito rapidamente”, no âmbito de “uma projeção daquilo que deve ser a rede escolar” dos concelhos afetados e no sentido de “tornar estes equipamentos mais resilientes” e adaptados às “mudanças demográficas que temos tido”.

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, disse hoje esperar que o “consenso generalizado” sobre a escolha de Luís Neves para o cargo de ministro da Administração Interna se traduza no reconhecimento da sua ação política.

“A uma escolha bastante consensual, que pelo menos todos temos visto na dimensão pública e dos diversos agentes políticos, que se traduza também no que diz respeito à ação política importante numa pasta extraordinariamente importante”, afirmou.

O presidente do parlamento falava aos jornalistas no final de uma visita às zonas afetadas pelas cheias em Alcácer do Sal, na sequência das intempéries, integrada no roteiro “Parlamento Próximo” dedicado ao distrito de Setúbal.

Aguiar-Branco desejou que o novo ministro possa “ter esse apoio e reconhecimento generalizado” em relação à atividade política que vai exercer no Ministério da Administração Interna (MAI) “por parte de todos”, nomeadamente Governo, parlamento e partidos.

“Esse consenso generalizado também agora é importante na execução das políticas que importam, na realização das reformas e na aplicação do PTRR [Portugal, Transformação, Resiliência e Recuperação]”, salientou.

Bruno Cardoso Reis explica que Portugal tem soberania sobre a Base das Lajes e qualquer missão carece de autorização. O historiador reflete sobre veto da Hungria ao novo pacote de sanções à Rússia. Ouça aqui o novo episódio de Gabinete de Guerra da Rádio Observador.

“Lajes não são cheque em branco para usarem como querem”

José Pedro Aguiar-Branco, presidente da Assembleia da República, está de visita a Alcácer do Sal, um dos pontos do país afetados pelas tempestades.

Em declarações transmitidas pela CNN Portugal e pela RTP Notícias, Aguiar-Branco realça que não foi ao terreno “apenas por uma figura de estilo”. “Ao chamarmos à atenção, aos grupos parlamentares estarem também bem conscientes daquilo que se passa — já estariam, porque há vários deputados eleitos pelo círculo de Setúbal, que como deputados eleitos acompanham essa realidade, ao vir eu aqui, o parlamento na sua dimensão institucional reforça essa visibilidade institucional”, declara.

“Viemos agora precisamente porque nos pareceu que é o momento adequado para o que a Assembleia da República pode fazer e estar consciente do que é necessário fazer por reconhecimento direto nesta fase”, continua. “É um momento importante da recuperação, a vários níveis, quer material, quer do ponto de vista anímico, quer do ponto de vista do que é as pessoas voltarem a acreditar e a ter o ânimo para exercerem as suas atividades”, enumera.

“Ao virmos aqui podemos ter, no âmbito daquilo que são as competências da Assembleia da República, pressionar no bom sentido da palavra, escrutinar no bom princípio da palavra e também ajudar a encontrar os mecanismos para ser mais ágil ou mais rápido para encontrar as soluções para o que é necessário aqui em Alcácer do Sal.”

O presidente da Assembleia da República refere que é importante dar voz a “um tecido que não tem tanta voz”, referindo-se aos pequenos comerciantes. “O Estado não pode falhar, estamos a fazer a nossa parte a tentar que as condições para o Estado não falhar existem.”

Aguiar-Branco sublinha que é necessário tomar “consciência direta do que são as necessidades que tocam a tanta gente”.

O presidente da Assembleia da República confirmou hoje o novo adiamento, desta vez para 6 de março, das eleições para o Conselho de Estado, Provedor de Justiça e Tribunal Constitucional, afirmando esperar que seja a última vez.

José Pedro Aguiar-Branco assumiu esta posição em declarações aos jornalistas, em Setúbal, após ser interrogado sobre o consenso alcançado entre os partidos com representação parlamentar no sentido de adiar uma vez mais, desta vez de sexta-feira para 06 de março, a eleição do Provedor de Justiça, cinco membros do Conselho de Estado e três juízes do Tribunal Constitucional.

Com este novo calendário, o parlamento fixou o prazo para a entrega de candidaturas até quinta-feira, às 18h00.

O Governo pretende alargar o policiamento de proximidade a “zonas com criminalidade de impacto social”, nas quais as pessoas poderão ser identificadas e revistadas no âmbito da prevenção de uso de armas. Em causa está a proposta de lei que orienta a política criminal para 2025-2027, aprovada na sexta-feira em Conselho de Ministros e remetida em seguida à Assembleia da República.

No diploma, consultado hoje pela Lusa, o policiamento de proximidade e a prevenção do crime de detenção e uso de arma proibida mantêm-se entre as prioridades em relação à Lei de Política Criminal para 2023-2025, surgindo um novo conceito de “zonas com criminalidade de impacto social”, que não são caracterizadas no documento.

Segundo a proposta, “as forças de segurança desenvolvem, em especial, policiamento de proximidade, patrulhamento preventivo e programas especiais de polícia destinados a prevenir a criminalidade” nestas zonas, sobre as quais também “incidem, regularmente”, operações especiais de prevenção. Estas últimas ações podem “compreender a identificação, a revista de pessoas, de viaturas ou de equipamentos e, cumpridos os requisitos legais para o efeito, a realização de buscas no local onde se encontrem”.

“Há um novo Presidente da República que colocou algumas questões nesta área, provavelmente também falará com os parceiros sociais para saber o que pensam”, afirma João Vieira Lopes, presidente da Confederação de Comércio de Portugal (CCP), após a reunião com o Governo no ministério do Trabalho, lembrando o papel de António José Seguro daqui para a frente.

“A legislação laboral tem de ser ajustada às exigências da economia”, garante, negando que o dia 3 de março seja a data limite para se chegar a acordo no pacote laboral.

“Não há data limite a não ser que alguém a marque no calendário”, refere, à semelhança dos restantes líderes das confederações patronais.

O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, saudou hoje as medidas aprovadas em Bruxelas para o setor vinícola, mas gostava que estas incluíssem recuperação de fundos não utilizados, tema que promete para as negociações do próximo orçamento plurianual.

O Conselho de ministros da Agricultura da União Europeia (UE) aprovou hoje, na sua reunião em Bruxelas, medidas de apoio ao setor do vinho com o objetivo de equilibrar melhor a oferta e a procura, reforçar a adaptação às alterações climáticas, simplificar e harmonizar as práticas de rotulagem, incentivar a inovação, ampliar a flexibilidade do plantio e estimular as economias rurais.

“Gostaríamos que tivesse ido mais longe”, disse José Manuel Fernandes aos jornalistas, referindo-se à impossibilidade de as verbas não utilizadas de despesas autorizadas num período poderem transitar para o seguinte, em vez de caducarem.

O ministro esclareceu que irá lutar, na definição das verbas para a agricultura no próximo Quadro Financeiro Plurianual (2028-2034) para que sejam reutilizados na Política Agrícola Comum.

“Se não tivermos nem confiança nem compromisso ou teremos um conjunto inócuo de alterações ou um conjunto iníquo que prejudica uma das partes”, afirma Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), que revelou ter-se consensualizado um ponto na “parentalidade” na reunião de hoje.

“Não é fazendo ruído que vamos chegar a acordo”, afirma ainda.

Armindo Monteiro espera que esta negociação “não seja um faz de conta”. “Porque se fizermos isso mais valia não estarmos a incomodar Portugal inteiro com uma alteração”, garante.

“Hoje houve vontade de procurar consensos. Não digo que estamos mais perto, mas evoluímos”, acrescentou ainda o líder da confederação patronal.

Em declarações aos jornalistas à margem da reunião com os seus homólogos da União Europeia (UE), o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, declarou que o Conselho sublinhou que devia haver “seguros acessíveis para todos para que haja apoio imediato”, insistindo na criação de um mecanismo europeu de resseguros”, ponto que diz ser apoiado por outros Estados-membros e a Comissão Europeia.

“Será muito importante ter uma resposta rápida a calamidades, nomeadamente na agricultura”, referiu, acrescentando que o mecanismo, no caso de Portugal, teria a participação do executivo comunitário, Banco Europeu de Investimento, Banco Português de Fomento e orçamento de Estado, para diluir o custo dos seguros dos agricultores.

José Manuel Fernandes referiu ainda que nem todas as seguradoras cobrem prejuízos de catástrofes nacionais e estas apólices têm frequentemente preços muito elevados, o que o mecanismo de resseguro pode resolver.

Para já, o Governo pediu o acionamento do fundo da reserva agrícola da UE e pretende também recorrer ao fundo de solidariedade europeu, para além de estar a usar outros fundos no imediato, enquanto decorrem as candidaturas dos agricultores afetados.

Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) notou em declarações aos jornalistas a “vontade que existe de se chegar a um acordo”. Mas garantiu: “Ainda estamos muito longe de isso acontecer.”

Sobre a reunião desta segunda-feira, refere as propostas novas da UGT, apresentadas na contraproposta enviada ao Governo, a 4 de fevereiro, que incluem por exemplo a introdução da semana de quatro dias para pais e adotantes de crianças. São propostas que têm de ser discutidas de raiz, por não terem estado antes em cima da mesa.