Gabinete de Guerra da Rádio Observador, na véspera de se sinalarem quatro anos da invasão russa ao território ucraniano. O tema esteve hoje em discussão numa reunião dos chefes da diplomacia dos 27 Estados membros da União Europeia, que procuravam acertar o novo pacote de sanções à Rússia e ainda uma ajuda financeira a Kiev no valor de 90 mil milhões de euros. Não foi possível chegar a este entendimento por oposição da Hungria e da Eslováquia. Foi isso que anunciou há pouco a alta representante da União Europeia para a política externa, Kaya Calles. À margem desta reunião, que decorreu em Bruxelas, Paulo Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros, foi questionado sobre se Portugal autorizou ou não os Estados Unidos a utilizarem a Base das Lajes por aviões militares norte-americanos, numa altura em que se antecipa a forte possibilidade dos Estados Unidos intervirem militarmente no Irão. É o tema com que começamos este Gabinete de Guerra, hoje com o historiador Bruno Cardoso Reis. Bruno, boa tarde, bem-vindo a este Gabinete de Guerra. Bruno, tem razão o ministro dos Negócios Estrangeiros quando diz que os Estados Unidos podem usar a Base das Lajes para atacar o Irão, desde que respeitem o tratado com Portugal?

E, sobretudo, sem pedir autorização a Portugal. Eu francamente não percebo o que está aqui a ser dito. Portanto, eu espero que o ministro rapidamente venha esclarecer o que está a dizer, porque ainda por cima temos uma administração americana que já é bastante propensa a abusar do poder que tem. Ora, o acordo de 1951, assinado por Salazar, e o acordo de 95 são muito claros ao deixar claro que isto não é uma base soberana dos Estados Unidos. Isso pode-se aplicar às bases que os britânicos têm no Chipre, que são bases soberanas, portanto, uma espécie de enclave de território britânico. Este é território português, portanto, em última análise, tudo tem que ter autorização portuguesa, até as missões que têm a ver com a NATO. E o acordo de 1995, o acordo técnico, é bastante claro ao dizer isso. Diz que há uma deferência tácita, portanto, que no fundo, tudo que tem a ver com operações que têm a ver com a NATO, se presume que não terão objeções de Portugal. Mas havendo objeções de Portugal, isso não será autorizado. Portanto, Portugal, se quiser, mesmo que os Estados Unidos digam: "Isto é uma missão da NATO", Portugal pode dizer: "Nós não achamos que seja" ou "Não estamos de acordo, não autorizamos". E tudo que sejam missões que não têm a ver com a NATO, e realmente este aumento extraordinário não é razoável pensar que se integrem a ações de rotina no quadro da NATO, que eu saiba. Mas essas todas estão sujeitas à autorização prévia de Portugal e também é assim, em regra, por todo o resto da Europa. Aliás, tem havido discussões nos últimos dias, especulações sobre, por exemplo, a Grã-Bretanha estar a sinalizar que não estava disponível pra autorizar a utilização das suas bases. Há também a especulação de que a Espanha estará a restringir, já sinalizou que não iria autorizar a utilização das suas bases nesse contexto. Independentemente da questão de sabermos se devemos dar autorização ou não aos Estados Unidos, se queremos sermos uma espécie de aliado o mais fiel possível, o mais alinhado possível com os Estados Unidos, isso é uma discussão que se pode ter. Agora, o que não pode ficar nenhuma dúvida é que Portugal continua a ter soberania sobre a Base das Lajes e todos os voos, toda a utilização americana da Base das Lajes está sempre sujeita à autorização do Estado português. Tem de haver informação prévia, no caso de missões que não têm a ver com a NATO, e mesmo como eu digo, nas que têm a ver com a NATO, tem de haver autorização do Estado português. Acho que isto seria uma alteração até dos próprios termos do tratado. Imagino que tenha havido aqui alguma confusão. Talvez o ministro esteja a querer dizer que no fundo, como eu digo, isto são missões de rotina no quadro da NATO ou algo assim. Agora, é muito importante que ele esclareça rapidamente realmente o que esteve a dizer, porque isso não é compatível com os termos do acordo e, volto a repetir, a última coisa que nós precisávamos com a administração Trump é passar a mensagem que no fundo as Lajes são uma espécie de cheque em branco que os norte-americanos podem utilizar como entenderem. Isso não é de todo o que está nos tratados, nos acordos.

Ficou pouco claro exatamente o que o ministro Paulo Rangel quis dizer com algumas das afirmações feitas à resposta à pergunta sobre se o governo português autorizou ou não autorizou a utilização da Base das Lajes para uma intervenção militar no Irão. Sobre essa intervenção militar admitida pelos Estados Unidos, parece que estamos mais próximos ou mais distantes de tal poder vir a acontecer, sendo que há uma nova ronda negocial entretanto anunciada.

Eu penso que o que é bastante evidente é que há um risco sério de conflito. Certezas não podemos ter, desde lá que estamos a falar do Donald Trump, portanto há sempre um elemento de incerteza muito grande. De facto, nós nunca vimos uma concentração de meios tão significativos, meios aéreos e navais tão significativos por parte dos Estados Unidos, sem que depois tivesse havido uma ação militar dos Estados Unidos. Isto é comparável, em termos de meios aéreos e navais, à concentração de meios em 91, na altura da Primeira Guerra do Golfo, ou mesmo em 2003, depois da Segunda Guerra contra o Iraque. Aquilo que aqui não está presente, ou pelo menos não nos números que seriam minimamente necessários, nem parece estar no horizonte, porque isso iria contra tudo aquilo que o presidente norte-americano tem falado, é no fundo uma espécie de invasão terrestre do Irão. Isso realmente cria aqui um problema de base, que é aparentemente os Estados Unidos estão dispostos a uma escalada significativa, a um conflito armado muito intenso com o regime iraniano, mas nunca se derrubou um regime apenas com meios aéreos e navais. Há que não ignorar aqui a enorme coragem dos iranianos E o fato do regime ser claramente extremamente impopular. Mas também há que não ignorar que o regime continua a ter meios repressivos extremamente violentos e não hesita em os utilizar. Portanto, a não ser que houvesse aqui uma fratura no regime, elementos militares, etc., que entrassem em rutura com o regime, não sei muito bem como é que se chegaria, no fundo, a uma mudança de liderança iraniana que cedesse às exigências de Donald Trump. Portanto, a mim parece-me que um dos problemas de base aqui é que realmente não se percebe muito bem como é que utilizar a força por si só resolverá os problemas de Donald Trump. Agora, eu acho que essa possibilidade existe realmente, embora também não seja completamente impossível que à última hora haja aqui algum tipo de recuar, de compromisso pelas partes, ou seja, o Irão, tal como Donald Trump, tem um regime muito ideológico, mas também muito pragmático. E claramente é bastante arriscado para o regime também neste contexto atual, que está um pouco enfraquecido, entrar num conflito em grande escala com os Estados Unidos. Mas temos alguns sinais que apontam para o fato de desta vez as elites iranianas aparentemente acharem que não vale a pena fazer um mau acordo, até porque com Donald Trump nunca se sabe quanto tempo ele perdurará, e que eles podem, no fundo, encaixar uma ação militar norte-americana e responder até com alguma eficácia, causando problemas, por exemplo, na navegação no Estreito de Ormuz, com o impacto econômico muito negativo que isso teria, que à partida são questões a que Donald Trump também é muito sensível.

Apesar daquela aparente incapacidade das forças iranianas para reagirem àquele ataque dos Estados Unidos a instalações nucleares?

O Irão acabou por reagir, acabou por fazer uma espécie de um contra-ataque, mas também ele próprio muito limitado. Agora, de fato, os Estados Unidos têm capacidades extraordinárias, há uma enorme assimetria tecnológica de poder entre os Estados Unidos e todo o resto do mundo. Não é por acaso que os Estados Unidos gastam sozinhos à volta de 40% do investimento anual em defesa, o resto do mundo gasta os outros 60%. Portanto, isso cria enormes assimetrias de meios de poder. Mas isso é para certo tipo de operações, ou seja, uma operação, um ataque aéreo limitado com certos alvos, enfim, durante o período de algumas horas, é algo que os Estados Unidos claramente conseguem fazer sem que o Irão consiga responder eficazmente e de imediato. Outra coisa é, por exemplo, esta questão de o Irão conseguir minar, ameaçar, criar insegurança no Estreito de Ormuz. Isso já é algo que é muito mais difícil de impedir completamente, mesmo por forças armadas tão poderosas como as dos Estados Unidos. Portanto, eu acho que é um ponto relevante. A resposta honesta em última análise é: nós não sabemos realmente. Ou seja, cada conflito militar é um caso e toda a gente esperava, olhando para os números, que a Rússia conseguisse esmagar rapidamente a Ucrânia quando invadiu a Ucrânia em fevereiro de 2022, ao fim de quatro anos, isso está longe de ter acontecido. Portanto, até realmente o conflito começar e se perceber exatamente que tipo de operações é que um e o outro lado está a fazer, é que muitas vezes conseguimos perceber realmente qual é a real capacidade de um e do outro lado para fazer aquilo que quer. O Irão não precisa fazer exatamente aquilo que os Estados Unidos estão a fazer, mas, por exemplo, em 1991 havia muita gente que achava que o Iraque também teria a capacidade para ser muito mais eficaz na resistência aos Estados Unidos, e isso claramente não foi o caso, foi completamente esmagado. Ignorou-se a evolução tecnológica enorme que tinha havido nos Estados Unidos e também muita evolução ao nível de operações conjuntas, de comando conjunto, de doutrina, treino, tática. Portanto, vamos ver agora neste novo episódio do conflito com o Irão, se chegaremos realmente ao conflito armado. Eu acho que realmente há sinais muito fortes de que isso é bastante provável. E se for assim, com que objetivos, com que grau de ambição também do lado americano e depois com capacidade de resposta iraniana, que provavelmente será diferente e também será maior se a escalada do lado americano também, se houver um ataque mais ambicioso, mais robusto do lado americano, provavelmente a resposta iraniana também tenderá a ser menos limitada, porque a verdade é que em junho de 2025, no verão do ano passado, o Irão também fez ataques relativamente limitados porque não tinha interesse numa escalada descontrolada num conflito em grande escala contra os Estados Unidos.

Bruno, mudemos de tema, ainda temos aqui três minutos. Dava há pouco a conta de que não foi possível aos 27 chefes da diplomacia da União Europeia chegarem a um acordo quanto à aplicação de um novo pacote de sanções à Rússia, seria o 20°. A Hungria opôs, usou o direito de veto para não se avançar com este novo pacote de sanções. Isto na véspera do quarto aniversário da invasão russa da Ucrânia. É um sinal preocupante que emana de Bruxelas?

Acho que é mais um episódio desta novela. Tem sido assim ao longo de todos estes anos, em particular com a Hungria, ou seja, no fundo nós temos este problema, que temos no interior da União Europeia um líder, Órban, que tem mais simpatias, que justifica mais as ações da Rússia do que tem algum tipo de sentimento de solidariedade com os seus aliados, com os outros Estados membros da União Europeia, para não falar da Ucrânia. E portanto, Órban muitas vezes diz que a Ucrânia não faz parte da União Europeia, isso é verdade, mas há uma amplíssima maioria de países da União Europeia que considera a Rússia como a principal ameaça à sua segurança e realmente a Hungria despreza completamente essas prioridades dos seus parceiros europeus e, portanto, embora no contexto da União Europeia há espaço para diferentes opiniões, à partida, há um princípio de alguma solidariedade entre aliados. E portanto, é isso que com Órban nunca tem existido. É por isso que há muitos líderes europeus, mais ou menos discretamente, com esperança que em abril os húngaros finalmente votem no sentido de acabar com o governo de Órban. Mas realmente, até lá, ele promete continuar a criar dificuldades e provavelmente até vai criar mais, porque isso também lhe convém do ponto de vista da sua narrativa eleitoral, esta ideia de que ele é o grande nacionalista, o grande defensor dos interesses da Hungria, apesar de muitos destes choques com a União Europeia terem sido altamente custosos para os interesses húngaros, levam à suspensão de apoios europeus. E realmente esta aposta na energia russa, à partida, se teve demonstrado, até porque houve a destruição física deste oleoduto, se ter revelado extremamente arriscada.

Bruno Cardoso Reis, historiador, está habitualmente conosco no Gabinete de Guerra para nos ajudar a interpretar e analisar alguns dos grandes conflitos dispersos um pouco por todo o mundo e neste caso, em particular, esta invasão russa à Ucrânia, a sinalizar amanhã os quatro anos da intervenção militar de Moscovo. Bruno Cardoso Reis, até breve, um abraço. Fica por aqui o Gabinete de Guerra.

Obrigado.