José Manuel Fernandes, Rui Ramos, Helena Matos, Nuno Garoupa, Paulo Ferreira, Aguiar Conraria e Miguel Pinheiro ouviram e comentam o inédito discurso presidencial que promulgou o OE. Leia aqui.

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Do lado da oposição, só o PSD optou por reagir às palavras do Presidente da República. O CDS preferiu ficar em silêncio, argumentando que o capítulo do Orçamento “já está fechado”. Não é, de resto, comum o Presidente falar ao país depois de promulgar o documento.

O PSD não concorda com o modelo económico que inspira o Orçamento mas destaca os três avisos do Presidente: a exigência quanto à boa execução do Orçamento, a necessidade de cumprir as metas internacionais e o apelo à estabilidade política, económica e social. O problema está, segundo José de Matos Correia, na forma de lá chegar.

“Na nossa perspetiva o modelo que inspira OE é errado, baseia-se no crescimento do consumo privado e este modelo já deu mostras de que não funciona e que conduziu ao resgata em 2011. A preocupação social deve ser a preocupação de qualquer orçamento, a questão é saber se é através deste modelo que se chega lá”, disse o vice-presidente do PSD aos jornalistas no Parlamento. Para Matos Correia, o modelo correto assenta no crescimento das exportações, no aumento do investimento privado, e no robustecimento do papel das empresas para criar emprego e riqueza de forma sustentada. “Este é o nosso caminho”, disse.

E Matos Correia faz pressão sobre o Governo: apesar de o PSD não concordar com a estratégia, esta é a estratégia do Governo e como tal deve ser cumprida, garantindo que “o percurso de consolidação não é invertido e que as metas internacionais são cumpridas”.

Quanto ao PSD, vai continuar na oposição com a postura de que tem um caminho alternativo e que só se senta à mesa do PS para conversar quando o Governo “inverter a política de destruição”. “A bola está do lado do Governo, o Governo é que disse que tem condições para governar e cumprir os objetivos, compete ao governo demonstrar que é verdade”, disse.

O partido ecologista Os Verdes sublinha que o OE não suscita dúvidas de constitucionalidade e que tem “fortes preocupações sociais”. “É um tempo de viragem, e esta viragem tinha de ser refletida na preocupação social”, disse aos jornalistas a deputada Heloísa Apolónia, assinalando que o Orçamento é para cumprir.

“O país precisava disto como de pão para a boca”, disse.

O PCP também está satisfeito com a promulgação do OE, que era de resto uma formalidade do Presidente, com o deputado António Filipe a sublinhar que se trata de um Orçamento que “cumpre a Constituição, ao contrário dos outros, e que marca o virar de página” da austeridade. “Não impõe sacrifícios aos portugueses e aponta para a recuperação de rendimento e do poder de compra para os portugueses com mais vulnerabilidade económica”, disse, destacando a “enorme diferença” entre este documento e os orçamentos apresentados pelo anterior Governo.

António Filipe admite, no entanto, que “há enormes incertezas ao nível da economia internacional, e que isso não pode deixar de afetar a economia portuguesa”, como Marcelo sublinhou. Mas para o PCP, não serão essas incertezas que vão deitar a baixo a execução do Orçamento. “Nós funcionamos na base de certezas, este OE vai ser executado, quanto às incertezas estaremos cá para as analisar”, disse.

Sublinhando que deve haver rigor na execução do Orçamento, o PCP não descarta que venha a haver oscilações ao plano inicial, e, caso haja, mantém-se dentro do jogo. “Havendo alterações de circunstância cá estaremos todos para as analisar. Não temos razão nenhuma para achar que orçamento não se concretizará”, disse.

Pedro Filipe Soares, líder da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda, também fez questão de sublinhar o facto de Marcelo Rebelo de Sousa não ter apontado qualquer dúvida constitucional ao Orçamento do Estado. “Termina [assim] com o período de sobressalto inconstitucional e devolve estabilidade inconstitucional”, começou por afirmar o bloquista.

O deputado do Bloco sublinhou também o facto de Marcelo ter destacado a “maior consciência social” deste Orçamento, o que demonstra bem a diferente orientação deste Orçamento em relação aos anteriores. “Qualquer Orçamento do Estado tem riscos. Se traz desafios? Obviamente que traz e nós estamos à altura deles”, garantiu Pedro Filipe Soares.

Sobre um possível plano B, que traga medidas de contenção de custos, o bloquista foi claro: o Bloco está disponível para “aprofundar este novo caminho” que foi criado pela maioria parlamentar de esquerda; agora, “discutir um Orçamento do Estado que agora vá ser ressuscitado do passado para aplicar medidas de austeridade”, isso, está fora de questão, reiterou o líder parlamentar do Bloco.

João Galamba, deputado socialista e porta-voz do PS, considera que a intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa traduz uma alteração significativa no que às políticas orçamentais dizem respeito. Isto porque este Orçamento, garante Galamba, respeita o triplo compromisso assumido pelo Governo socialista: a Constituição, o acordo celebrado com os partidos à esquerda e as metas desenhadas em Bruxelas.

Para o socialista, de resto, as considerações de Marcelo estão “corretas” e “em linha” com aquilo que o PS já defendera. Além disso, o Presidente da República “fez bem” em “não alinhar naquele coro de exigências de medidas adicionais”, reiterou João Galamba.

Ainda sobre as palavras de Marcelo – que exigiu rigor na execução orçamental -, o deputado socialista afastou qualquer cenário de pressão. “Os Orçamentos do Estado são sempre difíceis de executar. Este também o será. Mas vai ser executado com rigor, como o senhor Presidente bem sublinhou”.

Marcelo termina o discurso apelando à estabilidade – económica, social e política. “Os países não podem viver em permanente campanha eleitoral”.

Estabilidade, continuou o Presidente da República, é aquilo que “o país necessita e aquilo que os portugueses desejam”.

“Depois de ter lido o documento não encontrei nenhuma dúvida que implicasse pedir ao TC que fiscalizasse o documento”, disse.

Para justificar a rapidez da promulgação (Marcelo teve apenas quatro dias com o documento na mão), o Presidente da República explica que o intuito era que o Orçamento entrasse em vigor o mais “rápido possível” porque “os portugueses precisam de saber com o que contam, o que vão receber e quanto vão pagar”, disse. E como não houve nada que lhe suscitasse dúvidas constitucionais, Marcelo assinou de cruz.

Mas há outro ponto a favor: o orçamento corresponde à vontade de Bruxelas e também dos partidos da esquerda que apoiam o Governo. Ou seja, traduz uma “convergência de vontades”, apesar das “reservas” que houve de parte a parte e das negociações duras. “O OE corresponde à convergência das duas vontades: da maioria na AR e das instituições europeias que aceitaram o orçamento.

“A política é a arte do possível”

“Sabemos que houve reservas de parte a parte e que este não é o OE que o Governo teria preferido, nem que os partidos que apoiam teriam preferido, mas a política é a arte do possível. Resta saber se o possível é suficiente e isso só se verá com a execução rigorosa do orçamento e com o Plano Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade que irão ser apresentados”, disse.

Para Marcelo, a chave para evitar medidas adicionais e um eventual orçamento retificativo está na execução “rigorosa” do Orçamento.

Tudo depende de três fatores: “primeiro, da evolução da situação económica, ver se as previsões vão ser confirmadas ou não, por outro lado do realismo sobre receitas e despesas. Terceiro lugar, da execução, de saber como é que o orçamento vai ser executado. Tem de ser muito rigorosos na execução do orçamento – é esse rigor que pode fazer a diferença”, disse.

Mais à frente Marcelo viria a resumir a questão de forma simples: “A política é a arte do possível. Resta saber se o possível é suficiente e isso só se verá com a execução rigorosa do orçamento e com o Plano Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade que irão ser apresentados”.

Marcelo Rebelo de Sousa falou dez minutos, numa declaração ao país que não estava escrita. O novo Presidente apareceu sentado, num tom quase pedagógico sobre o processo orçamental, falando de improviso.

O Presidente levanta várias dúvidas sobre o Orçamento do Estado, começando pelas previsões: “Não serão ainda demasiado otimistas? Uma análise fria dirá que não é possível garantir que as previsões vão ser confirmadas pela realidade”.

Marcelo avisa que “há tantas incógnitas e incertezas”, apesar de admitir que “é indiscutível que há, embora mitigado pelo compromisso com as instituições europeias, uma preocupação social dirigida a certas camadas da população”.

E deixou ainda alertas sobre a execução. Um retificativo, disse o Presidente, depende da “evolução das previsões, do realismo das previsões sobre a receita e a despesa e a forma como vai ser executado”

Marcelo anuncia que tomou a decisão de promulgar o OE baseando-se na “solução de compromisso” que aparece expressa no documento.

Mas avisa que vai ser preciso esperar por 2017 para perceber se o Orçamento foi ou não bem executado e se o caminho escolhido foi ou não correto. “O modelo provou ou não provou? Só em 2017 começaremos a ter uma resposta para este problema“, disse, sublinhando que a eficácia vai depender sempre da “execução” do Orçamento.

“A questão sobre se o modelo escolhido, que aposta no consumo das famílias e do consumo público, fará ou não crescer a economia, se criará ou não emprego, se é suficiente para a competitividade das empresas, se não põe em risco metas, isso dependerá do Plano Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade que estarão em debate nas próximas semanas, mas dependerá sobretudo da execução do orçamento – e só em 2017 começaremos a ter uma resposta para este problema”, disse.

Marcelo Rebelo de Sousa explica agora as negociações entre o Governo português e Bruxelas, lembrando que o documento original “apontava para previsões mais otimistas” e assentava num “modelo inspirador” e “num modelo baseado não apenas no investimento, mas também no aumento do consumo interno”. As instituições europeias acabariam por exigir mais e “contrapuseram com previsões menos otimistas, com a exigência de um défice mais baixo” e com um modelo menos dependente do aumento do consumo interno.

O documento final, aquele que chegou às mãos do Presidente da República, acaba por traduzir uma vontade de cumprir a meta do défice, a revisão das previsões de crescimento e o aumento de impostos diretos para equilibrar as contas.

O Presidente da República fala para dizer que o Orçamento “nasce numa situação complexa”, aponta alguns exemplos. E começa mesmo por dizer que diploma é “documento fundamental neste caminho estreito de saída”.

Marcelo Rebelo de Sousa inova na declaração ao país e fala sentado.

O PSD decidiu logo de início colocar-se à margem do debate que se seguiria no parlamento. Numa reunião da direcção do partido, Passos Coelho determinou que iria votar contra o Orçamento do Estado para 2016 e abster-se de apresentar propostas de alteração ao diploma. Na votação, os sociais-democratas decidiram opor-se a todas as propostas do governo e abster-se em toda as propostas de alteração apresentadas pelas restantes bancadas. A posição do PSD foi um dos principais alvos políticos durante o debate do Orçamento.